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materia nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaPROJETO DE LEI Nº 022/2022 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA”
native_id171

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-08 ARQUIVADO U
2022-03-17 Proposição distribuída às comissões U

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

 TERRA DA MANGA
PROJETO DE LEI N.º 022/22
=De 16 de MARÇO de 2022=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, 
QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 16/MARÇO/2022
TERMINADO EM:
 TERRA DA MANGA
Ofício nº. 076-2022
Projeto de Lei nº. 022-2022
Mensagem nº. 022-2022
 
Jardinópolis, 16 de março de 2022.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre abertura 
de Crédito Especial na Lei Orçamentária nº. 4793, de 18 de novembro de 2021, que especifica”.
A abertura de crédito constante do Projeto em pauta será coberta através do recurso 
proveniente do saldo financeiro disponível do exercício de 2021, referente a Conta Bancária nº 624.021-4, 
agência 1194, Caixa Econômica Federal, referente aos repasses FMS – BLAFB – Bloco de Assistência 
Farmacêutica Básica, oriundos do Governo Federal, conforme segue:
Saldo em 31/12/2021 = R$ 216.279,71
Restos a pagar (docs. Anexo) = R$ 3.900,00
Saldo disponível = R$ 212.379,71
A referida abertura de crédito será utilizada para cobrir as despesas com Materiais de 
Consumo – R$ 100.000,00; Serviços de Terceiros-Pessoa Física – R$ 50.000,00 e Serviços de Terceiros￾Pessoa Jurídica – R$ 62.379,71.
Os recursos são oriundos do Governo Federal, e é vinculado a esta parceria com a 
Farmácia Viva, onde são disponibilizados medicamentos fitoterápicos na rede de saúde do Município. 
DISTRIBUIÇÃO DE FITOTERÁPICO NO SUS
São produzidos na Farmácia Viva (Farmácia da Natureza) quatro fitoterápicos prescritos 
por médicos do SUS no município de Jardinópolis-SP.
Os medicamentos estão sendo dispensados por farmacêuticos que trabalham na 
farmácia central e dispensários de medicamentos, localizados nas unidades de Saúde do município. São 
produzidos e dispensados os seguintes fitoterápicos:
* Xarope de Mikania laevigata (guaco)
* Tintura de Passiflora incarnata (maracujá)
* Pomada de Cordia verbenacea (erva baleeira)
* Frascos de Droga vegetal Maytenus ilicifolia (espinheira santa)
Lista de itens de custeio
COMPRA DE EMBALAGENS : frasco de vidro pilfer, canula vidro p/frasco tampas, 
bulbo silicone, beckeres vidro, provetas de vidro, bisnaga flex, pote rosca lacre, tampa rosca lacre, frascos 
pet ambar, tampas pilfer,
EPIs: Luvas, Pro-pé, Toucas, Máscaras, Caixas de plásticos para transporte dos 
medicamentos, 
INSUMOS: Lanolina, Vaselina luiquída, Base auto emulsionante não iônica, Álcool de 
cereais, Açúcar orgânico, PEGs, óleo de Girasol, entre outros.
CONTROLE DE QUALIDADE QUÍMICO DOS FITOTERAPICOS
Controle de qualidade químico de 100% dos lotes dos quatro fitoterápicos que são 
dispensados no SUS.
 TERRA DA MANGA
Continuação ofício nº. 076-2022 -fls.002-
Lista de itens de custeio 
Solvente orgânico (etanol, metanol, acetato de etila, hexano, n-butanol, acetona, 
acetonitrila), caixas de Placas de sílica para HPTLC, Frascos de vidro (de 2 e 4 mL) com tampa e batoque, 
Publicação de um livro com imagens coloridas sobre controle de qualidade químico de produtos fitoterápicos
produzidos em Farmácia Viva, Padrões de Referência, Coluna Supelco C18, Coluna Luna com filtro e kit 
completo, Software Vision CATS Basic, Marca: CAMAG, referência 028.0000.
Pagamento de um técnico.
CONTROLE DE QUALIDADE MICROBIOLÓGICO DOS FITOTERAPICOS
Controle de qualidade microbiológico através de método de contagem em placa. O 
controle microbiológico de produtos fitoterápicos é imprescindível para garantir a segurança do 
medicamento, uma vez que a presença de microrganismos acima dos limites permitidos compromete a 
eficácia e a segurança do medicamento, bem como a estabilidade da formulação, as características físicas 
e químicas do produto, podendo ocasionar graves consequências à saúde do paciente.
Lista de itens de custeio 
Alças para esfregaço, Alças de transferência metálica de platina, Pipetador, Microfiltro 
de fibra de vidro, Papel de filtro, Solução para eletrodo, Placa de Petri de vidro, Balão Volumétrico de Vidro/
Rolha de polietileno 500 mL, Frasco âmbar de 100 mL com batoque.
Meio LB (Luria Bertani) 500 g, Peptona Bacteriológica 500 g, Peptona de Soja 500 g, 
Extrato de carne 500 g, Caldo triptona de soja 500 g, Caldo Caseína-soja 500 g, Caldo MacConkey 500 g, 
Agar Cetrimida 500 g, Agar Peptona tamponada 500 g, Agar Saboraund Dextrose 500 g, Agar Salmonella 
(SS) 500 g,
Curso online de Fitoterapia Aplicada
Foi oferecido um curso online denominado Fitoterapia Aplicada destinado a profissionais 
de saúde que podem prescrever fitoterápicos de acordo com os Conselhos Federais de cada profissão da 
área de saúde, com carga horária de 40 horas. Esse curso já teve mais de 18 mil participantes. Hoje a 
equipe da Farmácia da Natureza está oferecendo um curso de Fitoterapia Clínica para médicos, com o 
objetivo de auxiliar o médico na prescrição de fitoterápicos.
Plataforma online Fitoterapia Brasil
Está sendo desenvolvida uma plataforma online denominada Fitoterapia Brasil, que 
permite disponibilizar informações confiáveis de dados sobre plantas medicinais e fitoterapia no Brasil, bem 
como ser um gerenciador online do projeto. Sistema totalmente gerenciável, com ferramentas intuitivas e 
de fácil utilização.
Seções 
 Plantas medicinais 
 Doenças e fitoterápicos
 Legislação 
 Biblioteca virtual 
 Conceitos
 Farmácia Viva 
 Conhecimento tradicional
 Botânica
 Produto e indústria
 TERRA DA MANGA
Continuação ofício nº. 076-2022 -fls.003-
 Conservação
 Educação e Arte
 Análises laboratoriais 
 Sementes e mudas
 Grupos de pesquisa
 Sites e Eventos
Ações multidisciplinares em Fitoterapia envolvendo discentes, docentes, pesquisadores 
e comunidade em geral).
Público alvo: alunos, profissionais recém-formados, especialistas em fitoterapia e 
membros da comunidade em geral.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos a apreciação de 
Vossas Excelências a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de 
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente solicitada.
 
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDINÓPOLIS-SP.
 TERRA DA MANGA
 PROJETO DE LEI Nº. 022/22 
DE 16 DE MARÇO DE 2022 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2021, QUE ESPECIFICA”.
 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA 
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na atual peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4793, 
de 18 de novembro de 2021, crédito especial no valor de R$ 212.379,71 (duzentos e doze mil, trezentos e 
setenta e nove reais, setenta e um centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.30.00.95.0310 – Material de Consumo------------------------------------------------------ R$ 100.000,00 
3.3.90.36.00.95.0310 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física------------------------ R$ 50.000,00 
3.3.90.39.00.95.0310 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica--------------------- R$ 62.379,71
TOTAL ------ R$ 212.379,71
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através do recurso proveniente do saldo 
financeiro disponível do exercício de 2021, constante da Conta Bancária nº 624.021-4, 
agência 1194, Caixa Econômica Federal, recurso referente aos repasses FMS – BLAFB –
Bloco de Assistência Farmacêutica Básica. oriundos do Governo Federal.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4747, de 07 de julho de 
2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Jardinópolis, 16 de março de 2022.
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
número absoluto 23 15
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva) 
Aumentar a cobertura populacional estimada de
saúde bucal na Atenção Básica.
Manter a cobertura populacional estimada pelas 
equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Reduzir o numero de gestantes na adolecência 
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual 
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente
(3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose),
com cobertura vacinal preconizada. ( ODS
3.B.1)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos 
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade). 
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Página 1
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade infantil
(número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade). 
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Aumentar a razão de exames citopatológicos do
colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos da
população
Aumentar a razão de exames de mamografia de 
rastreamento realizados em mulheres de 50 a
69 anos na população. 
 Manutenção do Programa de Fitoterapia na 
rede SUS através de convênio firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria 
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de 
Ismael).
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Página 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva) 
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população. 
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
Página 3
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Manutenção do Programa de
Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria de
Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 022-2022
79.112.379,71
Página 4
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Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
AÇÕES
16.895.379,71
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
17.853.000,00
 70
90
2022
17.203.000,00
R$ 70.505.379,71
2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
 90
2025 META PPA
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
18.554.000,00
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PORCENTAGEM
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 022-2022
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 80 90
2023 2025
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2022
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 27,55
percentual 0 100
número absoluto 4 4
número absoluto 4 4
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade). 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças e
agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Página 1 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 2700
número absoluto 0 0
número absoluto 23 23
razão 0,59 0,6
razão 0,31 0,31
número absoluto 56 56
percentual 25 25
percentual 0,5 75
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 19.736.379,71
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 022-2022
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado entre
a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Página 2 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 022-2022
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO BÁSICA
 60 PORCENTAGEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
R$ 16.895.379,71
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Página 1 LDO-Anexo-VI





Empenho Data Emissão
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 01/01/2022 ( Geral )
Administração Direta
Credor/Contrato de Dívida Fonte de Rec. Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado Valor Pago
Exercício de 2022
Página: 1/1
Betha Sistemas
Saldo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Recurso: 00.95.0310 (0310) - Saude Geral
0003823/21 05/05/2021 MIRANI DA ROCHA GONÇALVES 00.95.0310 (0310) 1.750,00 0,00 0,00 0,00 1.750,00
Total do Recurso: 1.750,00 0,00 0,00 0,00 1.750,00
Total Entidade: 1.750,00 0,00 0,00 0,00 1.750,00
Total Geral: 1.750,00 0,00 0,00 0,00 1.750,00
16/03/2022 14:22:57
Empenho Data Emissão
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 01/01/2022 ( Geral )
Administração Direta
Credor/Contrato de Dívida Fonte de Rec. Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado Valor Pago
Exercício de 2022
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Betha Sistemas
Saldo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Recurso: 00.95.0310 (0310) - Saude Geral
0003824/21 05/05/2021 MILENE CAMARGO ALMEIDA FERREIRA 00.95.0310 (0310) 2.150,00 0,00 0,00 0,00 2.150,00
Total do Recurso: 2.150,00 0,00 0,00 0,00 2.150,00
Total Entidade: 2.150,00 0,00 0,00 0,00 2.150,00
Total Geral: 2.150,00 0,00 0,00 0,00 2.150,00
16/03/2022 14:24:33

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