PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 12/2023 – LEGISLATIVO
EMENTA: “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO
EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO”, NO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria do Vereador EDSON ROGÉRIO VIZU, protocolado
na Casa Legislativa no dia 03/08/2023 e encaminhado para parecer.
A Semana do Empreendedorismo e da Inovação promoverá a
conscientização da importância do empreender, para fomentar a
discussão e elaboração de políticas públicas, a fim de dar
incentivo e suporte ao empreendedorismo, e ocorrerá na semana do
dia 05 de novembro de cada ano, sendo, portanto, matéria de
competência concorrente entre os poderes.
A matéria poderá ser regulamentada pelo Executivo e busca de
parceria para realização do evento.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 12/2023,
do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 09 de agosto de 2023.
(ASSINATURAS ELETRÔNICAS)
Relator: EDSON ROGÉRIO VIZÚ
Presidente: LEANDRO MORETTI SERRANO Membro: SAMUEL FARAH
Clicksign 0ee8e85c-99fe-4cd3-a353-db3089558944
Parecer FOCP- PL 12-23 - Leg.pdf
Documento número #0ee8e85c-99fe-4cd3-a353-db3089558944
Hash do documento original (SHA256): 7bee97d7d6945d4f99b24ab9e9032a77a686408f934ad6ce10ef831cb7155d2d
Assinaturas
Samuel Farah
CPF: 267.343.528-03
Assinou em 09 ago 2023 às 07:19:39
Edson Rogério Vizu
CPF: 130.053.548-22
Assinou em 09 ago 2023 às 07:19:49
Leandro Moretti Serrano
CPF: 215.786.148-30
Assinou em 09 ago 2023 às 07:58:18
Log
09 ago 2023, 07:17:55 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número 0ee8e85c-99fe-4cd3-a353-
db3089558944. Data limite para assinatura do documento: 08 de setembro de 2023 (07:17).
Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
09 ago 2023, 07:19:13 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 alterou o processo de assinatura. Data limite para assinatura do
documento: 08 de setembro de 2023 (07:17).
09 ago 2023, 07:19:13 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9278 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Leandro Moretti Serrano e CPF 215.786.148-30.
09 ago 2023, 07:19:13 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******6423 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Samuel Farah e CPF 267.343.528-03.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 09 de agosto de 2023. Versão v1.24.0.
0ee8e85c-99fe-4cd3-a353-db3089558944 Página 1 de 2 do Log
09 ago 2023, 07:19:13 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9092 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Edson Rogério Vizu e CPF 130.053.548-22.
09 ago 2023, 07:19:39 Samuel Farah assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******6423, com hash
prefixo 7183f9(...). CPF informado: 267.343.528-03. IP: 179.126.120.249. Componente de
assinatura versão 1.560.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 ago 2023, 07:19:49 Edson Rogério Vizu assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9092, com
hash prefixo 149aa8(...). CPF informado: 130.053.548-22. IP: 177.52.82.103. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.0194137 e longitude -47.7678821. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
versão 1.560.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 ago 2023, 07:58:18 Leandro Moretti Serrano assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9278,
com hash prefixo b4be9c(...). CPF informado: 215.786.148-30. IP: 177.52.83.253. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.028635 e longitude -47.7927471. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
versão 1.560.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 ago 2023, 07:58:19 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
0ee8e85c-99fe-4cd3-a353-db3089558944.
Documento assinado com validade jurídica.
Para conferir a validade, acesse https://validador.clicksign.com e utilize a senha gerada pelos signatários ou
envie este arquivo em PDF.
As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001
Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº 0ee8e85c-99fe-4cd3-a353-db3089558944, com os efeitos
prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em www.clicksign.com.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 09 de agosto de 2023. Versão v1.24.0.
0ee8e85c-99fe-4cd3-a353-db3089558944 Página 2 de 2 do Log