PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 41/2023 – EXECUTIVO
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria do Chefe do Executivo, protocolado na Casa
Legislativa no dia 03/08/2023, com pedido de urgência especial e
sessão extraordinária, e encaminhado para parecer.
A matéria visa nos artigos 1º e 2º, suplementar e crédito
especial, a saber:
Clicksign f5b53ef3-0abf-4e0a-b4c9-fd7af0eea138
O objetivo é abrir crédito adicional no montante total de R$
4.000.000,00, para:
✓ R$ 830.000,00 Aquisição de materiais de consumo para a reposição de itens
do almoxarifado (como Material de escritório/escolar, Material de
limpeza, Material elétrico/hidráulico/construção civil, Artigos para
cuidados e higiene dos alunos).
✓ R$ 417.000,00 Aquisição e instalação de Cortinas.
✓ R$ 950.000,00 Aquisição de materiais escolares para distribuição gratuita
aos alunos da rede pública municipal de ensino.
✓ R$ 450.000,00 Aquisição de combustível e itens necessários à manutenção
preventiva e corretiva da frota escolar.
✓ R$ 100.000,00 Serviços de terceiros Pessoas jurídicas para efetuar
manutenções preventivas e corretivas da frota escolar.
✓ R$ 200.000,00 Serviços de terceiros para manutenções diversas nas Unidades
Escolares.
✓ R$ 480.000,00 Contratação de empresa especializada em repugnância de
columbídeos.
✓ R$ 73.000,00 Suprir atualização de valores necessários para conclusão do
AVCB (aprovado no Projeto de Lei 004-2023) e,
✓ R$ 500.000,00 Reforma da quadra da Escola Municipal Edda Saud Fregonesi.
O crédito será coberto por recurso proveniente do saldo
disponível de 2022, apurado e constante de conta junto ao Banco do
Brasil.
O projeto ainda altera os Anexos II e III do Plano Plurianual
- Lei nº 4765, de 15 de setembro de 2021; e, Anexos V e VI da Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO – Lei nº 4871, de 06 de julho
de 2022 e suas posteriores alterações.
Acompanha o projeto cópia dos relatórios circunstanciados dos
Secretários de Finanças, Administração e Planejamento, Obras e
Serviços Públicos e Educação, conciliação e extrato bancário e
planilhas orçamentárias.
Clicksign f5b53ef3-0abf-4e0a-b4c9-fd7af0eea138
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 41/2023,
do Executivo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 09 de agosto de 2023.
(ASSINATURAS ELETRÔNICAS)
Relator: EDSON ROGÉRIO VIZU
Presidente: LEANDRO MORETTI SERRANO Membro: SAMUEL FARAH
Clicksign f5b53ef3-0abf-4e0a-b4c9-fd7af0eea138
Parecer FOCP - PL 41-23 - Exe.pdf
Documento número #f5b53ef3-0abf-4e0a-b4c9-fd7af0eea138
Hash do documento original (SHA256): ff970778c3936df6774da8f8b157ed6d203edc40483cd14f7504620ff7c7c7d5
Assinaturas
Edson Rogério Vizu
CPF: 130.053.548-22
Assinou em 09 ago 2023 às 07:17:02
Samuel Farah
CPF: 267.343.528-03
Assinou em 09 ago 2023 às 07:18:45
Leandro Moretti Serrano
CPF: 215.786.148-30
Assinou em 09 ago 2023 às 07:57:09
Log
09 ago 2023, 07:14:07 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 criou este documento número f5b53ef3-0abf-4e0a-b4c9-
fd7af0eea138. Data limite para assinatura do documento: 08 de setembro de 2023 (07:14).
Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
09 ago 2023, 07:15:33 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 alterou o processo de assinatura. Data limite para assinatura do
documento: 08 de setembro de 2023 (07:14).
09 ago 2023, 07:15:33 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9092 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Edson Rogério Vizu e CPF 130.053.548-22.
09 ago 2023, 07:15:33 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9278 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Leandro Moretti Serrano e CPF 215.786.148-30.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 09 de agosto de 2023. Versão v1.24.0.
f5b53ef3-0abf-4e0a-b4c9-fd7af0eea138 Página 1 de 2 do Log
09 ago 2023, 07:15:33 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******6423 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Samuel Farah e CPF 267.343.528-03.
09 ago 2023, 07:17:02 Edson Rogério Vizu assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9092, com
hash prefixo 149aa8(...). CPF informado: 130.053.548-22. IP: 177.52.82.103. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.0194138 e longitude -47.7678817. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
versão 1.560.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 ago 2023, 07:18:45 Samuel Farah assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******6423, com hash
prefixo 7183f9(...). CPF informado: 267.343.528-03. IP: 179.126.120.249. Componente de
assinatura versão 1.560.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 ago 2023, 07:57:09 Leandro Moretti Serrano assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9278,
com hash prefixo b4be9c(...). CPF informado: 215.786.148-30. IP: 177.52.83.253. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.028635 e longitude -47.7927471. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
versão 1.560.0 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
09 ago 2023, 07:57:09 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
f5b53ef3-0abf-4e0a-b4c9-fd7af0eea138.
Documento assinado com validade jurídica.
Para conferir a validade, acesse https://validador.clicksign.com e utilize a senha gerada pelos signatários ou
envie este arquivo em PDF.
As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001
Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº f5b53ef3-0abf-4e0a-b4c9-fd7af0eea138, com os efeitos
prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em www.clicksign.com.
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Log gerado em 09 de agosto de 2023. Versão v1.24.0.
f5b53ef3-0abf-4e0a-b4c9-fd7af0eea138 Página 2 de 2 do Log