materia nº 48/2023

TERRA DA MANGA
Plei048-2023- fls.2
Jardinópolis, 03 de agosto de 2023.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Através do presente, estamos encaminhando as Vossas Excelências, o 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE 
 
O presente projeto de lei tem como objetivo a criação do Fundo Social de 
Solidariedade que tem como finalidade implementar e desenvolver projetos sociais de forma 
isolada ou em cooperação com órgãos, parceiros da iniciativa privada e entidades.
O Fundo Social de Solidariedade tem o intuito de contribuir e ajudar a 
promoção dos programas sociais do Município para que o mesmo possa criar mecanismo 
que assegure a correta aplicação dos recursos, bem como o alcance das metas 
estabelecidas.
A regulamentação do Fundo Social é de grande importância para o 
Município de Jardinópolis/SP para que o mesmo possa aplicar os recursos do fundo social 
de forma eficiente e com isso reduzir a desigualdade social.
Dessa forma, Srs. Vereadores, ao concluir esta exposição de motivos, 
estamos certos de que os Ilustres Vereadores saberão aquilatar a elevada e indisputável 
importância da proposta ora sob seu julgamento, pelo que se afigura desnecessária 
qualquer outra justificativa.
Dispensando maiores comentários pela importância que a presente 
matéria traz em seu bojo, submetemos a mesma à alta apreciação de Vossas Excelências, 
solicitando que a mesma seja apreciada regime de URGÊNCIA ESPECIAL e votada em 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais 
nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ FERNANDO RIUL
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA
OFÍCIO S.E. N. º 289/2023.
PROJETO DE LEI N.º 048/2023
Mensagem n. º 048/2023.