COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA«ÃO, CULTURA E ESPORTE
JardinÛpolis, 10 de agosto de 2023.
OFÕCIO ESPECIAL – CECE Nº 004/23
A Comiss„o Permanente de EducaÁ„o, Cultura e Esporte, por meio de seu
presidente infra-assinado, vem, ‡ presenÁa de Vossa ExcelÍncia, para solicitar informaÁıes e
esclarecimentos referente aos Projetos de Lei nº 041/23-Executivo, conforme
questionamentos constantes da ata da reuni„o da comiss„o anexa.
Lembrando que as respostas poder„o ser encaminhadas virtualmente por meio de
ofÌcio, com cÛpia endereÁada ao Presidente da Comiss„o e demais membros nos e-mails
abaixo, no prazo m·ximo de 30 dias:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
Aproveito a oportunidade para apresentar os protestos de elevada
estima e consideraÁ„o.
- ASSINATURA DIGITAL -
CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO
Vereador Presidente da Comiss„o Permanente – biÍnio 2023-2024
PARA:
PAULO JOS… BRIGLIADORI
PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS
NESTA
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Ofício Especial - ECE - PL 41-23-Exe.pdf
Documento número #e7f24b8a-41e7-4b25-89d2-c40b60e4a406
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Assinaturas
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 11 ago 2023 às 07:09:06
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c40b60e4a406. Data limite para assinatura do documento: 10 de setembro de 2023 (06:46).
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8453-4c58-85a6-f027f69a9500 alterou o processo de assinatura. Data limite para assinatura do
documento: 10 de setembro de 2023 (06:46).
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Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-55.
11 ago 2023, 07:09:06 Caio Eduardo Jardim Antônio assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp
*******7470, com hash prefixo b00c27(...). CPF informado: 383.110.828-55. IP: 177.52.82.206.
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11 ago 2023, 07:09:06 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
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ATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE
Aos 10 dias do mês de agosto de 2023, a Comissão Permanente de Educação,
Cultura e Esporte, eleita para o biênio 2023/2024, reunida de forma virtual com a presença de
todos os Vereadores: Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO, Relator:
ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL e Membro:
AGUINALDO JOSÉ DE SOUSA, sendo este último convidado pelo(s) integrante(s) da
comissão para secretariar os trabalhos, o que aceitou de pronto. Em seguida, o presidente da
comissão entendeu necessária a presente reunião com base na alínea “a” do inciso I no artigo
68 do Regimento Interno, para analisar a(s) seguinte(s) matéria(s):
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 041/2023 – EXECUTIVO
► EMENTA:
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------
A matéria foi protocolada na Casa Legislativa no dia 03 de agosto de 2023 e
acompanha o projeto cópia dos relatórios circunstanciados dos Secretários de Finanças,
Administração e Planejamento, Obras e Serviços Públicos e Educação, conciliação e extrato
bancário e planilhas orçamentárias.
Após o breve relato, o projeto foi discutido pelos membros da comissão e
entendem que há necessidade de informações junto ao Chefe do Executivo Municipal para
esclarecimentos de alguns pontos:
1) Quais as unidades escolares que serão contempladas com as cortinas?
2) Serão contempladas com cortina todas as janelas?
Clicksign d46b455f-930b-4f8a-9e51-45102ca6ae1c
3) Qual a metragem de cortina por segmento?
4) Como será definida a largura do metro linear, tendo em vista que cada janela
tem uma largura?
5) Está previsto material pedagógico e brinquedos para a pré-escola e creche?
Qual o valor previsto?
6) Nas planilhas consta serviços de terceiros (manutenção), quais serviços vão
ser contemplados?
7) Qual o material para a pré-escola e ensino fundamental, que vai ser
adquirido? Em sendo o kit escolar, do que será composto e quantidade?
8) O envio de cópia do projeto da quadra poliesportiva.
9) Falta na planilha orçamentária: conter a descrição/custo da tabela de
basquetebol. Quais os motivos da omissão? Será incluída na planilha? Se
afirmativo, enviar planilha atualizada.
Justificativa: É fundamental tais informações para melhor compreensão a
respeito da matéria, já que o projeto prevê um gasto de cerca de R$ 4.000.000,00 na área da
educação.
Assim, os membros da comissão, por unanimidade, entendem serem necessárias
as informações que serão prestadas pelo Executivo local, suspendendo-se o prazo para emissão
de parecer até a efetivação das respostas dos questionamentos acima, que deverão ocorrer no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, com a expedição de ofício especial pelo Presidente da
Comissão (art. 82 do Regimento Interno).
As respostas poderão ser enviadas diretamente para os membros da comissão
pelos e-mails institucionais:
caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br
bellocerimonial@jardinopolis.sp.leg.br
aguinaldogemeo@jardinopolis.sp.leg.br
Clicksign d46b455f-930b-4f8a-9e51-45102ca6ae1c
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a presente reunião da comissão.
Eu (Vereador Aguinaldo José de Sousa) lavrei a presente ata, a qual foi aprovada por todos os
presentes.
- ASSINATURAS DIGITAL -
Presidente: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO _____________________________________________
Relator: ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA - BELLO CERIMONIAL ____________________________
Membro: AGNALDO JOSÉ DE SOUSA _______________________________________________________
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Ata ECE - PL 41-23 - Exe.pdf
Documento número #d46b455f-930b-4f8a-9e51-45102ca6ae1c
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Assinaturas
Caio Eduardo Jardim Antônio
CPF: 383.110.828-55
Assinou em 11 ago 2023 às 07:09:06
Aguinaldo José de Souza
CPF: 305.501.918-01
Assinou em 11 ago 2023 às 07:23:47
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 11 ago 2023 às 07:42:40
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11 ago 2023, 06:46:28 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
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45102ca6ae1c. Data limite para assinatura do documento: 10 de setembro de 2023 (06:46).
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11 ago 2023, 06:50:39 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 alterou o processo de assinatura. Data limite para assinatura do
documento: 10 de setembro de 2023 (06:46).
11 ago 2023, 06:50:39 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
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signatário: nome completo Aguinaldo José de Souza e CPF 305.501.918-01.
11 ago 2023, 06:50:39 Operador com email procuradorjuridico@camarajardinopolis.sp.gov.br na Conta 34d10308-
8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
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signatário: nome completo Caio Eduardo Jardim Antônio e CPF 383.110.828-55.
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d46b455f-930b-4f8a-9e51-45102ca6ae1c Página 1 de 2 do Log
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Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo Rogério Bello Lima Conga e CPF 261.638.828-65.
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11 ago 2023, 07:23:47 Aguinaldo José de Souza assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******3763,
com hash prefixo 5a5ea6(...). CPF informado: 305.501.918-01. IP: 179.241.25.138. Localização
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