TERRA DA MANGA
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JardinÛpolis, 11 de agosto de 2023.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
AtravÈs do presente, estamos encaminhando as Vossas ExcelÍncias, o
Projeto de Lei, elaborado sob minuta, que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN«’ES
FIRMADO EM 17/MAIO/2023; AUTORIZA A CELEBRA«ÃO DE CONTRATO DE
PROGRAMA COM O COMAM PARA A DELEGA«ÃO, POR MEIO DE PARCERIA
P⁄BLICO-PRIVADA, DOS SERVI«OS DE ILUMINA«ÃO P⁄BLICA NO MUNICÕPIO,
INCLUÕDOS O DESENVOLVIMENTO, A MODERNIZA«ÃO, A AMPLIA«ÃO, A OPERA«ÃO
E A MANUTEN«ÃO DA REDE DE ILUMINA«ÃO P⁄BLICA; E AUTORIZA A INSTITUI«ÃO
DE GARANTIAS E D£ OUTRAS PROVID NCIAS”.
O ConsÛrcio dos MunicÌpios da Alta Mogiana – COMAM, vem
desenvolvendo v·rias aÁıes, as quais trazem benefÌcios a seus integrantes, dentre elas
oferece a oportunidade do municÌpio substituir, por meio de uma Parceria P˙blico Privada –
PPP, seu parque luminotÈcnico, o qual È constituÌdo, na sua grande maioria, por l‚mpadas a
vapor de sÛdio e outras, em menor n˙mero, merc˙rio, por l‚mpadas LED.
As Parcerias P˙blico Privadas tÍm por fundamento legal a Lei 11.09/2004,
constituindo-se numa modalidade em que Poder P˙blico e iniciativa privada se unem para a
construÁ„o de equipamentos, obras e prestaÁ„o de serviÁos, em benefÌcio da populaÁ„o,
sendo utilizadas sobretudo em grandes empreendimentos.
A utilizaÁ„o desses tipos de l‚mpadas (sÛdio e merc˙rio) È considerado
obsoleto, posto que consomem uma quantidade grande de energia em relaÁ„o ‡ luminosidade
que produzem, alÈm disso, pelas suas caracterÌsticas, prejudicam a identificaÁ„o das cores,
comprometendo a vis„o nas vias e logradouros onde s„o utilizadas.
A substituiÁ„o por l‚mpadas LED reduz o consumo de energia em, no
mÌnimo, 30% (trinta por cento), o que vai ao encontro ‡ necessidade de se reduzir os custos
do municÌpio, alÈm disso, a duraÁ„o dessas l‚mpadas È muito superior a aquelas a vapor de
sÛdio e merc˙rio.
AlÈm da economia de recursos e melhor qualidade da iluminaÁ„o, a
substituiÁ„o contribui para a preservaÁ„o ambiental, posto que o descarte desse material
(sÛdio e merc˙rio) È complexo, por ser altamente poluente, diferente das l‚mpadas LED, cujo
potencial de poluir È sensivelmente inferior.
Essas medidas v„o, tambÈm, ao encontro dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustent·vel – ODS, da OrganizaÁ„o das NaÁıes Unidas – ONU, dos quais
o Brasil È signat·rio.
OFÕCIO S.E. N. º 297/2023.
PROJETO DE LEI N.º 049/2023
Mensagem n. º 049/2023.
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AlÈm da substituiÁ„o das l‚mpadas, se aprovado, teremos a gest„o do
parque luminotÈcnico, de forma a melhorar o tempo de respostas dos atendimentos e a
qualidade dos serviÁos, conforme pode ser verificado no caderno da Modelagem da
concess„o.
Dessa forma, Srs. Vereadores, ao concluir esta exposiÁ„o de motivos,
estamos certos de que os nobres Edis saber„o aquilatar a elevada e indisput·vel import‚ncia
da proposta ora sob seu julgamento, pelo que se afigura desnecess·ria qualquer outra
justificativa.
Contando com a atenÁ„o de Vossas ExcelÍncias no trato dos assuntos de
interesse p˙blico, especialmente em relaÁ„o a este projeto que È aguardado com ansiedade
por parte de nossa populaÁ„o, nossa expectativa È pelo acolhimento do presente Projeto de
Lei pelos nobres Edis, rogando ao Exmo. Sr. Presidente a apreciaÁ„o em REGIME DE
URG NCIA ESPECIAL, mediante SESSÃO EXTRAORDIN£RIA, na qual fica desde j·,
pelo presente, solicitada, dada a relev‚ncia da matÈria, nos termos regimentais e sua
consequente aprovaÁ„o.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa ExcelÍncia e demais
nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideraÁ„o e apreÁo.
PAULO JOS… BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
A Sua ExcelÍncia o Senhor
LUIZ FERNANDO RIUL
Presidente da C‚mara Municipal
NESTA
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:062
57997801
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2023.08.14 10:39:05
-03'00'