Projeto de Lei nº 013/2023.
EMENTA: Institui no âmbito do município de
Jardinópolis a “Semana Municipal do Idoso”, e da
outras providências.
SENHORES VEREADORES
APRESENTO A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE:
Artigo 1º: Fica instituído no âmbito do município de Jardinópolis, a “Semana
Municipal do Idoso” que será comemorada anualmente entre os dias 01 e 07 do
mês de outubro.
Artigo 2º: São objetivos da Semana Municipal do Idoso:
I – Contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar
o respeito das demais gerações;
II – Sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
III – Proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências
entre essas pessoas e as demais gerações;
IV – Conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade,
incentivando a realização de exames preventivos;
V – Sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana;
VI – Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e
bem estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.
Artigo 3º: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a buscar e celebrar
parcerias com entidades, empresas públicas e privadas, clubes e associações e
federações esportivas, bem como com o comércio em geral, sob a forma de
patrocínio, publicidade, marketing, e similares, para fins de promoção da Semana
Municipal do Idoso, realização de palestras, seminários, exposições e outras
atividades que contribuam para o alcance dos objetivos propostos na presente lei.
Artigo 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º: O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por meio de
Decreto.
Artigo 6º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Jardinópolis, 16 de Agosto de 2023.
(assinado eletronicamente)
Dalva Cristina Siqueira Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis
(assinado eletronicamente)
Rogério Bello Lima Conga
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis
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JUSTIFICATIVA:
O propósito da presente matéria é criar condições mais eficazes de
aprendizado e conscientização sobre os Idosos em nosso município.
A Semana Municipal do Idoso deverá ser comemorada anualmente,
no período coincidente com a primeira semana do mês de outubro, uma vez que
no dia 1º deste mês se comemora o “Dia Internacional do Idoso”, instituído em
1991 pela (ONU) Organização das Nações Unidas com objetivo sensibilizar a
sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e
cuidar a população mais idosa.
A mensagem principal do dia do idoso é passar mais carinho aos
idosos, muitas vezes esquecidos pela sociedade e pela família. Nesta semana
devem decorrer várias iniciativas para a população idosa, nomeadamente
palestras, sessões de atividade física e workshops de artes manuais, entre outros.
Por esses motivos contamos com o apoio e com os votos dos ilustres
pares para a aprovação do presente projeto de Lei.
Jardinópolis,16 de Agosto de 2023.
(assinatura eletrônica)
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
(assinatura eletrônica)
Rogério Bello Lima Conga
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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Projeto de lei n. 13-2023_ Semana do M Idoso.pdf
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Assinaturas
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou em 16 ago 2023 às 09:49:09
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
CPF: 288.926.578-10
Assinou em 16 ago 2023 às 10:51:23
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