Plei-051-2023 –fls. 5
PROJETO DE LEI N.º 051/2023
=DE 15 DE AGOSTO DE 2023=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 15/AGOSTO/2023
TERMINADO EM:
Plei-051-2023 –fls. 3
OFÍCIO Nº. 304-2023
PROJETO Nº. 051-2023
MENSAGEM Nº. 051-2023
Jardinópolis, 15 de agosto de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar e especial na lei orçamentária nº. 4925, de 18 de novembro de 2022”, que
especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crédito suplementar na ordem de R$ 316.730,50 (trezentos e
dezesseis mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos) em atendimento a solicitação dos nobres
vereadores Sr. José Eduardo Gomes Júnior, Sr. Leandro Moretti Serrano, Sr. Luiz Fernando Riul, Sr. Luiz
Gustavo de Sousa, Sra. Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Sr. Rogério Lima Conga e Sr. Samuel Farah,
alterando as suas respectivas emendas impositivas aprovadas no exercício de 2022 para execução no
exercício de 2023, considerando o valor inicial ou o saldo remanescente. Segue abaixo as seguintes dotações
orçamentárias que serão remanejadas para a dotação orçamentária 4.4.90.51 - Obras e Instalações do
Projeto 1.024 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS:
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente da Atividade 2.048 - Atenção Primária aos Usuários do SUS
Rogério Lima Conga Aquisição de balanças antropométricas adulto e pediátrica para
a UBS Dr Pedro Saud
R$ 9.000,00
Samuel Farah Compra de um aparelho de eletrocardiograma para a UBS Vila
Reis
R$ 10.000,00
SUBTOTAL (I)= R$ 19.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica da Atividade 2.052 - Atendimentos Ambulatoriais
em Especialidades
José Eduardo Gomes Junior
Destinados a realização de campanha relacionada à "Semana
Munic de Conscientização do Autismo"
R$ 10.000,00
Destinados a realização de campanha/políticas públicas -
Projeto "Absorvendo o Tabu" - conscientização sobre a
menstruação
R$ 10.000,00
Leandro Moretti Serrano Pequenas cirurgias (Centro de Especialidades) R$ 59.000,00
Luiz Gustavo De Sousa
Destinados a realização de campanha relacionada à "Semana
Munic de Conscientização do Autismo"
R$ 10.000,00
Destinados a realização de campanha/políticas públicas -
Projeto "Absorvendo o Tabu" - conscientização sobre a
menstruação
R$ 10.000,00
Marli R. Violante Pegoraro Pequenas Cirurgias R$ 55.000,00
Samuel Farah Cirurgia de catarata R$ 50.000,00
SUBTOTAL (II)= R$ 204.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente da Atividade 2.052 - Atendimentos Ambulatoriais em
Especialidades
Rogério Lima Conga
Aquisição de 01 balança antropométrica, 01 balança
pedriátrica, 04 cadeiras de rodas, 01 armário de aço tipo
roupeiro, 01 maca, 05 andadores e 01 monitor multiparâmetro
de mesa para o Centro de Especialidades
R$ 15.000,00
SUBTOTAL (III)= R$ 15.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo da Atividade 2.055 - Atendimento em Vigilância Epidemiológica
Luiz Fernando Riul Zoonoses - Aquisição de medicamentos R$ 23.730,50
SUBTOTAL (IV)= R$ 23.730,50
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente da Atividade 2.055 - Atendimento em Vigilância
Epidemiológica
Luiz Fernando Riul
Compra de uma geladeira para vacinas destinadas à UBS de
Jurucê
R$ 40.000,00
Compra de uma câmara portátil para vacinas destinada à UBS
de Jurucê
R$ 15.000,00
SUBTOTAL (V)= R$ 55.000,00
TOTAL (I+II+III+IV+V) = R$ 316.730,50
Plei-051-2023 –fls. 4
Além do crédito suplementar, este Projeto visa a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 100.000,00=(cem mil reais), a serem incorporados na Construção do CAPS. Para a cobertura
deste crédito será utilizado o recurso proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do
parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na
ordem de R$ 49.065.099,34, do qual em projetos anteriores (016-2023, 017-2023, 019-2023, 023-2023, 024-
2023, 031-2023, 032-2023, 033-2023, 034-2023, 035-2023, 036-2023, 038-2023, 040-2023, 046-2023 e 047-
2023), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a importância de R$
24.279.459,38, restando um saldo remanescente de R$ 24.785.639,96, saldo esse que comporta a abertura de
crédito adicional do recurso próprio requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-051-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº 051-2023
=DE 15 DE AGOSTO DE 2023=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 051-2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 316.730,50
(trezentos e dezesseis mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos), sob as
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0019.1.024 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
380 4.4.90.51.00.08.0310 – Obras e Instalações ------------------------------------------------- R$ 316.730,50
TOTAL ------------ R$ 316.730,50
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações
parciais e/ou totais das seguintes dotações orçamentárias:
02 – EXECUTIVO
10 –FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
375 4.4.90.52.00.08.0310 – Equipamentos e Material Permanente ---------------------------- R$ 19.000,00
10.302.0019.2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades
410 3.3.90.39.00.08.0310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------- R$ 204.000,00
414 4.4.90.52.00.08.0310 – Equipamentos e Material Permanente --------------------------- R$ 15.000,00
10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica
435 3.3.90.30.00.08.0310 – Material de Consumo ----------------------------------------------- R$ 23.730,50
448 4.4.90.52.00.08.0310 – Equipamentos e Material Permanente --------------------------- R$ 55.000,00
TOTAL ------------ R$ 316.730,50
ARTIGO 3º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0019.1.024 – Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
4.4.90.51.00.91.0310 – Obras e Instalações ----------------------------------------------------------- R$ 100.000,00
TOTAL ------------ R$ 100.000,00
ARTIGO 4º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes de parte do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº.
4.320, de 17 de março de 1964.
Plei-051-2023 –fls. 2
ARTIGO 5º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 – Lei nº. 4871 de 06 de julho
de 2022 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 15 de agosto de 2023.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva)
Aumentar a cobertura populacional estimada de
saúde bucal na Atenção Básica.
Manter a cobertura populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente
(3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose),
com cobertura vacinal preconizada. ( ODS
3.B.1)
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade).
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
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número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
percentual 25 100
percentual 50% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade infantil
(número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade).
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Aumentar a razão de exames citopatológicos do
colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos da
população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população.
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado entre a
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de
Ismael).
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Reduzir o numero de gestantes na adolecência
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
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Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva)
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população.
0,31 0,31 0,32 0,32
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
Manutenção do Programa de
Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria de
Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
110.391.841,13
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
METAS
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1)
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
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porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
número absoluto 0 2.880
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU.
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por
acidentes de trânsito
(ODS3.6.1)
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de
reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a
criança e adolescente vítimas
de violação de direitos
100 100 100 100
Aumentar o número de
atendimentos na reabilitação
uroginecológica no âmbito
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de aprendizagem;
deficit de atenção e imperatividade; disturbios
do desenvolvimento; sobre peso e obesidade e
gravidez na adolescencia.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
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Aumentar o número de
usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica
para disfagia no âmbito
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
Implantar o programa de
Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél
Secundário de Atenção a
saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento
do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e
patologica; violência na
infância e adolescencia;
doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de
atenção e imperatividade;
disturbios do
desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
123.707.899,83
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 700
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 2
número absoluto 0 0
percentual 90 90
percentual 100 100
número absoluto 71.100 71.400
número absoluto 498 2.000
número absoluto 6.400 7.100
Fundo Municipal de Saúde
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
METAS
Aumentar o número de ações para eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde (avaliação
físico funcional, avaliação documental com
emissão de pareceres,inspeções sanitárias,
atendimento de notificações e denúncias )(ODS
3.9)
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e
agravos.
Manter o número de castrações realizadas em
cães e gatos
Aumentar o número de vacinas caninas e
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Diminuir o número de casos de sífilis congênita
em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS em
menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças de
notificação compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias após a notificação
Manter a proporção de cura de casos novos de
hanseníase diagnosticados nos anos das
coortes (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados para
controle das arboviroses (ODS 3.3)
Vigilância em Saúde / Visa e VE
Criação do novo codigo sanitário do Municipio
de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água para
consumo humano coletadas (dosagem de flúor
e cloro) (ODS 3.9.2)
INDICADORES
Página 7
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar o número de ações
para eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde
(avaliação físico funcional,
avaliação documental com
emissão de
pareceres,inspeções
sanitárias, atendimento de
notificações e denúncias
)(ODS 3.9)
400 500 600 700
Criação do novo codigo
sanitário do Municipio de
Jardinópolis
1 1 1 1
Manter o número de
amostras de água para
consumo humano coletadas
(dosagem de flúor e cloro)
(ODS 3.9.2)
108 108 108 108
Diminuir o número de casos
de sífilis congênita em
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
3 3 3 3
Manter o numero de casos
novos de AIDS em menores
de 5 anos (ODS 3.3)
0 0 0 0
Manter a proporção de casos
de doenças de notificação
compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias
após a notificação
90% 90% 90% 90%
Manter a proporção de cura
de casos novos de
hanseníase diagnosticados
nos anos das coortes (ODS
3.3)
100% 100% 100% 100%
Aumentar o número de
imóveis visitados para
controle das arboviroses
(ODS 3.3)
71.100 71.200 71.300 71.400
Manter o número de
castrações realizadas em
cães e gatos
2.000 2.000 2.000 2.000
Aumentar o número de
vacinas caninas e felinas
aplicadas na rotina e
campanhas
6.400 6.600 6.800 7.100
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
21.108.943,62
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
AÇÕES
22.742.884,01
CÓDIGO DA FUNÇÃO
25.054.056,13
R$ 98.797.940,14
2023
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
24.520.000,00
70
ATENÇÃO PRIMÁRIA
80 90
90
2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
90
2025 META PPA
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PORCENTAGEM
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
60
26.481.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
2023 2025
Página 1
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
17.500 17.500
10.017.767,16 13.660.946,53 13.692.000,00 14.787.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
17.500 17.500
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
70.000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
SAÚDE
QUANTIDADE TOTAL
2022 2023 2024 2025
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 52.157.713,69
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
2022
UNIDADE DE MEDIDA
2024 2025 META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
70.000
Página 2
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.313.011,10
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
0,00 3.313.011,10 0,00 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
AÇÕES
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Produto: Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
1 1
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇAO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 3
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X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
2022 2023 2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.311.174,12
R$ 14.314.443,62
CÓDIGO DA UNIDADE
3.818.000,00
PROGRAMA
ALTERAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
1.440
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2024
3.535.000,00
2025
1.440
META FISICA
SUBFUNÇÃO
2023
5.760
3.650.269,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE
1.440
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
NUMERO ABSOLUTO
UNIDADE EXECUTORA
2022
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
META PPA
1.440
Vigilância em Saúde / Visa e VE
5.760
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Página 4
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 41
percentual 0 100
número absoluto 4 4
número absoluto 4 3
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3000
número absoluto 0 0
número absoluto 23 20
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade).
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças e
agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Página 1 LDO-Anexo-V
razão 0,59 0,6
razão 0,31 0,31
número absoluto 56 56
percentual 25 0,5
percentual 0,5 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.772.056,13
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população.
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia na
rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.425
número absoluto 3 4
número absoluto 0 150
número absoluto 0 130
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.350
número absoluto 800 950
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços
de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho
“alta”.
Aumentar o número de usuários atendidos
na reabilitação fonoaudiológica para
disfagia no âmbito municipal.
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de
trânsito (ODS3.6.1)
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes de Atenção
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto
ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções
realizadas pela USB - SAMU.
Página 3 LDO-Anexo-V
número absoluto 0 1.440
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 34.364.859,53
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário
de Atenção a saúde de crianças e
adolescentes. Detalhamento do perfil do
publico alvo: Adolecência normal e
patologica; violência na infância e
adolescencia; doenças cronicas e não
transmissiveis; disturbios de aprendizagem;
deficit de atenção e imperatividade;
disturbios do desenvolvimento; sobre peso
e obesidade e gravidez na adolescencia.
Página 4 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 500
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
percentual 90 0,9
percentual 100 1
número absoluto 71100 71200
número absoluto 498 2000
número absoluto 6400 6600
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.417.269,50
Manter o numero de casos novos de AIDS
em menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças
de notificação compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias após a
notificação
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
Manter o número de castrações realizadas
em cães e gatos
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar o número de ações para eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde
(avaliação físico funcional, avaliação
documental com emissão de
pareceres,inspeções sanitárias,
atendimento de notificações e denúncias
)(ODS 3.9)
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir o número de casos de sífilis
congênita em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar o número de vacinas caninas e
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Vigilância em Saúde / Visa e VE
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
Manter a proporção de cura de casos novos
de hanseníase diagnosticados nos anos
das coortes (ODS 3.3)
Criação do novo codigo sanitário do
Municipio de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água para
consumo humano coletadas (dosagem de
flúor e cloro) (ODS 3.9.2)
Página 5 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 25.054.056,13
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO BÁSICA
70 PORCENTAGEM
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 13.660.946,53
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.024
META FISICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.313.011,10
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
Alterado pelo Projeto de Lei 051-2023
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
R$ 3.650.269,50
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
1.440 NUMERO ABSOLUTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ALTERAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
UNIDADE DE MEDIDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Jardinópolis, 10 de Agosto de 2023.
Ofício Especial
Sr. Prefeito:
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, em atendimento à
solicitação feita pela Sra. Secretária Municipal da Saúde - Sra. Ivanice Maria Cestari Dandaro,
requerer a alteração das destinações das emendas impositivas aprovadas no exercício 2022
para execução no exercício de 2023 – para construção do CAPS, conforme segue:
Requeremos ainda a confecção e envio de projeto de lei à Câmara Municipal
para as alterações necessárias na LOA e se for o caso também nos anexos da LDO e PPA.
Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Clicksign 6fbd4000-1c17-4cb8-b783-7cfcf175116b
(assinaturas eletrônicas) (assinaturas eletrônicas)
Rogério Bello Lima Conga Samuel Farah
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
(assinaturas eletrônicas) (assinaturas eletrônicas)
José Eduardo Gomes Júnior Luiz Gustavo de Sousa
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
(assinaturas eletrônicas) (assinaturas eletrônicas)
Marli R. Violante Pegoraro Leandro Moretti Serrano
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
(assinaturas eletrônicas)
Luiz Fernando Riul
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
Excelentíssimo Sr.
Dr. Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal de Jardinópolis-SP.
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Assinaturas
Luiz Gustavo de Sousa
CPF: 181.168.838-10
Assinou em 10 ago 2023 às 12:02:29
Marli Rodrigues Violante Pegoraro
CPF: 247.761.648-09
Assinou em 10 ago 2023 às 12:06:31
Luiz Fernando Riul
CPF: 074.849.168-62
Assinou em 10 ago 2023 às 10:06:48
Samuel Farah
CPF: 267.343.528-03
Assinou em 10 ago 2023 às 09:56:20
Rogério Bello Lima Conga
CPF: 261.638.828-65
Assinou como parte em 10 ago 2023 às 09:58:38
Leandro Moretti Serrano
CPF: 215.786.148-30
Assinou em 10 ago 2023 às 09:59:26
José Eduardo Gomes Júnior
CPF: 303.962.998-06
Assinou em 10 ago 2023 às 10:04:48
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signatário: nome completo Marli Rodrigues Violante Pegoraro e CPF 247.761.648-09.
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signatário: nome completo Luiz Fernando Riul e CPF 074.849.168-62.
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Serrano e CPF 215.786.148-30.
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8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******1989 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Token via WhatsApp;
Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do
signatário: nome completo José Eduardo Gomes Júnior e CPF 303.962.998-06.
10 ago 2023, 09:56:20 Samuel Farah assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******6423, com hash
prefixo 7183f9(...). CPF informado: 267.343.528-03. IP: 179.241.17.105. Componente de
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10 ago 2023, 09:58:38 Rogério Bello Lima Conga assinou como parte. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp
*******9181, com hash prefixo 62a3e8(...). CPF informado: 261.638.828-65. IP: 191.246.16.75.
Componente de assinatura versão 1.560.1 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
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leandromoretti@camarajardinopolis.sp.gov.br para assinar como parte.
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8453-4c58-85a6-f027f69a9500 adicionou à Lista de Assinatura:
*******9278 para assinar, via WhatsApp, com os pontos de autenticação: Nome Completo; CPF;
endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo
Leandro Moretti Serrano e CPF 215.786.148-30.
10 ago 2023, 09:59:26 Leandro Moretti Serrano assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9278,
com hash prefixo b4be9c(...). CPF informado: 215.786.148-30. IP: 177.52.83.253. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.0286402 e longitude -47.7927444. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
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10 ago 2023, 10:04:48 José Eduardo Gomes Júnior assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******1989,
com hash prefixo 6d4176(...). CPF informado: 303.962.998-06. IP: 191.54.52.39. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.0185074 e longitude -47.7656774. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
versão 1.560.1 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
10 ago 2023, 10:06:48 Luiz Fernando Riul assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******9313, com
hash prefixo 0769dc(...). CPF informado: 074.849.168-62. IP: 45.166.211.202. Localização
compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.0181146 e longitude -47.7702593. URL
para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location. Componente de assinatura
versão 1.560.1 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
10 ago 2023, 12:02:29 Luiz Gustavo de Sousa assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp *******8360, com
hash prefixo ccb1ab(...). CPF informado: 181.168.838-10. IP: 187.26.131.102. Componente de
assinatura versão 1.560.1 disponibilizado em https://app.clicksign.com.
10 ago 2023, 12:06:31 Marli Rodrigues Violante Pegoraro assinou. Pontos de autenticação: Token via WhatsApp
*******2571, com hash prefixo 7b5892(...). CPF informado: 247.761.648-09. IP: 179.241.26.130.
Localização compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -21.0088452 e longitude
-47.8459714. URL para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location.
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Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
S Ã O P A U L O
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– CEP 14680
-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690
-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
OfcSEMFOR
-
5
8/2023
Memo
15558
-23
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEMFOR
2
3/2023
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei
5
1/2023, que dispõe sobre crédito adicional especial, no valor de R$...
100.000,00
, em dotação específica
d
e unidade orçamentária da função nº 10.30
2
-SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
, alterando a LOA nº 4925
-18nov22.
OBJETO:
Incorporação na LOA e PPA, de recursos diversos provenientes de parte dos recursos próprios
do superávit financeiro de exercício anterior e destinados à cobertura de custeio de obra
designada: CAPS
-Centro de Atenção Psicossocial, de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Saúde, atendendo ao projeto iniciado pela Secretária da pasta
.
O
s recurso
s serão utilizado
s e ou aplicados de acordo com critérios estabelecidos em projeto
de engenharia
. O elemento de despesas utilizado no projeto será o 4.4.90.51.00
– Obras e
Instalações, e o recurso utilizado será 91.0110
– que significa “Recursos Próprios de Exercício
Anterior”.
Os registros apontados no referido PL, são parte do superávit financeiro de 2022, estão disponíveis
em saldos bancários, distintos e devidamente atualizados por rendimentos financeiros de aplicações
financeiras bancárias, e serão incorporados ao OFSS de 2023, e por consequência alterando a LDO e
PPA, respectivamente.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta
-se ciente com os registros financeiros, que
serão contabilizados.
Jardinópolis SP
1
7/agosto/2023.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/236A-EBF5-6245-1536 e informe o código 236A-EBF5-6245-1536
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 236A-EBF5-6245-1536
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS (CPF 981.XXX.XXX-53) em 17/08/2023 10:40:32
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/236A-EBF5-6245-1536
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Silva Jardim, n.º 204
– Jardinópolis/SP
– CEP: 14680
-000
Fone: (16) 3690
-2968
- FAX: (16) 3690
-2965
Email: sesau@jardinopolis.sp.gov.br
Secretária Municipal de Saúde
Rua
: Silva Jardim nº 204
– Centro
CEP: 14.680
-000
Jardinópolis
-SP
Telefone: 3690
-
2968
– 3690
-2966
E
-mail: sesauadmin@jardinopolis.sp.gov.br
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
OBJETIVO: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
A criação do presente projeto visa à abertura de crédito especial na Lei Orçamentária nº
4.925 de 18 de novembro de 2022.
JUSTIFICATIVA
Será utilizado o recurso no valor de R$ 100.000,00, na construção da base do CAPS
–
Centro de Atenção Psicossocial
.
PARECER
De acordo.
Jardinópolis, 17 de agosto de 2023
.
Ivanice Maria Cestari Dandaro
Secretária de Saúde do Município de Jardinópolis
-SP
ECPG/ecpg
Assinado por 1 pessoa: IVANICE MARIA CESTARI DANDARO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/6299-2CAD-E4FD-231F e informe o código 6299-2CAD-E4FD-231F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6299-2CAD-E4FD-231F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IVANICE MARIA CESTARI DANDARO (CPF 135.XXX.XXX-80) em 17/08/2023 13:23:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/6299-2CAD-E4FD-231F
17/08/2023, 14:10 (29) secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br - Caixa de Correio - Correio Legislativo
https://correio.interlegis.leg.br/#/mailbox/INBOX 1/1
Projeto de Lei nº 051-2023
secretaria@jardinopolis.sp.gov.br
17 de agosto de 2023 às 13:53
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br
Cc: marcia@jardinopolis.sp.gov.br
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Tags:
Boa tarde
Encaminho anexo o Projeto de Lei nº 051-2023.
Por favor acusar o recebimento.
Atte
☆