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OFÕCIO Nº. 304-2023
PROJETO Nº. 051-2023
MENSAGEM Nº. 051-2023
JardinÛpolis, 15 de agosto de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispıe sobre abertura de
crÈdito adicional suplementar e especial na lei orÁament·ria nº. 4925, de 18 de novembro de 2022”, que
especifica:
DO OBJETO
O presente projeto busca abrir crÈdito suplementar na ordem de R$ 316.730,50 (trezentos e
dezesseis mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos) em atendimento a solicitaÁ„o dos nobres
vereadores Sr. JosÈ Eduardo Gomes J˙nior, Sr. Leandro Moretti Serrano, Sr. Luiz Fernando Riul, Sr. Luiz
Gustavo de Sousa, Sra. Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Sr. RogÈrio Lima Conga e Sr. Samuel Farah,
alterando as suas respectivas emendas impositivas aprovadas no exercÌcio de 2022 para execuÁ„o no
exercÌcio de 2023, considerando o valor inicial ou o saldo remanescente. Segue abaixo as seguintes dotaÁıes
orÁament·rias que ser„o remanejadas para a dotaÁ„o orÁament·ria 4.4.90.51 - Obras e InstalaÁıes do
Projeto 1.024 – ConstruÁ„o do Centro de AtenÁ„o Psicossocial - CAPS:
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente da Atividade 2.048 - AtenÁ„o Prim·ria aos Usu·rios do SUS
RogÈrio Lima Conga AquisiÁ„o de balanÁas antropomÈtricas adulto e pedi·trica para
a UBS Dr Pedro Saud
R$ 9.000,00
Samuel Farah Compra de um aparelho de eletrocardiograma para a UBS Vila
Reis
R$ 10.000,00
SUBTOTAL (I)= R$ 19.000,00
3.3.90.39 - Outros ServiÁos de Terceiros - Pessoa JurÌdica da Atividade 2.052 - Atendimentos Ambulatoriais
em Especialidades
JosÈ Eduardo Gomes Junior
Destinados a realizaÁ„o de campanha relacionada ‡ "Semana
Munic de ConscientizaÁ„o do Autismo"
R$ 10.000,00
Destinados a realizaÁ„o de campanha/polÌticas p˙blicas -
Projeto "Absorvendo o Tabu" - conscientizaÁ„o sobre a
menstruaÁ„o
R$ 10.000,00
Leandro Moretti Serrano Pequenas cirurgias (Centro de Especialidades) R$ 59.000,00
Luiz Gustavo De Sousa
Destinados a realizaÁ„o de campanha relacionada ‡ "Semana
Munic de ConscientizaÁ„o do Autismo"
R$ 10.000,00
Destinados a realizaÁ„o de campanha/polÌticas p˙blicas -
Projeto "Absorvendo o Tabu" - conscientizaÁ„o sobre a
menstruaÁ„o
R$ 10.000,00
Marli R. Violante Pegoraro Pequenas Cirurgias R$ 55.000,00
Samuel Farah Cirurgia de catarata R$ 50.000,00
SUBTOTAL (II)= R$ 204.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente da Atividade 2.052 - Atendimentos Ambulatoriais em
Especialidades
RogÈrio Lima Conga
AquisiÁ„o de 01 balanÁa antropomÈtrica, 01 balanÁa
pedri·trica, 04 cadeiras de rodas, 01 arm·rio de aÁo tipo
roupeiro, 01 maca, 05 andadores e 01 monitor multipar‚metro
de mesa para o Centro de Especialidades
R$ 15.000,00
SUBTOTAL (III)= R$ 15.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo da Atividade 2.055 - Atendimento em Vigil‚ncia EpidemiolÛgica
Luiz Fernando Riul Zoonoses - AquisiÁ„o de medicamentos R$ 23.730,50
SUBTOTAL (IV)= R$ 23.730,50
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente da Atividade 2.055 - Atendimento em Vigil‚ncia
EpidemiolÛgica
Luiz Fernando Riul
Compra de uma geladeira para vacinas destinadas ‡ UBS de
JurucÍ
R$ 40.000,00
Compra de uma c‚mara port·til para vacinas destinada ‡ UBS
de JurucÍ
R$ 15.000,00
SUBTOTAL (V)= R$ 55.000,00
TOTAL (I+II+III+IV+V) = R$ 316.730,50
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AlÈm do crÈdito suplementar, este Projeto visa a abertura de crÈdito adicional especial no
valor de R$ 100.000,00=(cem mil reais), a serem incorporados na ConstruÁ„o do CAPS. Para a cobertura
deste crÈdito ser· utilizado o recurso proveniente de parte do super·vit financeiro apurado em balanÁo
patrimonial do exercÌcio anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do
par·grafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de marÁo de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento cont·bil verificou-se um super·vit financeiro na
ordem de R$ 49.065.099,34, do qual em projetos anteriores (016-2023, 017-2023, 019-2023, 023-2023, 024-
2023, 031-2023, 032-2023, 033-2023, 034-2023, 035-2023, 036-2023, 038-2023, 040-2023, 046-2023 e 047-
2023), - na forma do par·grafo 2º do artigo 167, da ConstituiÁ„o Federal, foi utilizado a import‚ncia de R$
24.279.459,38, restando um saldo remanescente de R$ 24.785.639,96, saldo esse que comporta a abertura de
crÈdito adicional do recurso prÛprio requerido.
Por ser matÈria de alta import‚ncia para o municÌpio, submetemos ‡ apreciaÁ„o de Vossas
ExcelÍncias, a presente matÈria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URG NCIA E
SESSÃO EXTRAORDIN£RIA, na qual fica desde j·, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa ExcelÍncia e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideraÁ„o e apreÁo.
Atenciosamente,
PAULO JOS… BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
¿ SUA EXCEL NCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE JARDIN”POLIS-SP.