materia nº 13/2023

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, 
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 13/2023 – LEGISLATIVO
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e 
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos 
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima 
mencionado de autoria dos Vereadores Dalva Cristina Siqueira 
Santos e Rogério Bello Lima Conga, protocolado na Casa Legislativa 
no dia 16/08/2023 e encaminhado para parecer.
A Semana Municipal do Idoso deverá ser comemorada anualmente, 
no período coincidente com a primeira semana do mês de outubro, 
uma vez que no dia 1º deste mês se comemora o “Dia Internacional 
do Idoso”, com objetivo sensibilizar a sociedade para as questões 
do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar a população 
mais idosa.
A matéria poderá ser regulamentada pelo Executivo e busca de 
parceria para realização do evento.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 13/2023, 
do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo 
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 25 de agosto de 2023.
(ASSINATURAS ELETRÔNICAS)
 Relator: EDSON ROGÉRIO VIZÚ
 
Presidente: LEANDRO MORETTI SERRANO Membro: SAMUEL FARAH
Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/to6IGlVg03Z2NZOOCicFamvDZnhl92fq | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)