materia nº 14/2023

PROJETO DE LEI N° 014/2023
EMENTA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
JARDINÓPOLIS A “FESTA EM LOUVOR AO SENHOR 
BOM JESUS DA LAPA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
SENHORES VEREADORES
APRESENTO A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE:
Art. 1º Fica instituída no Município de Jardinópolis, a “FESTA EM LOUVOR AO 
SENHOR BOM JESUS DA LAPA”, a ser realizada anualmente no período de 28 de julho 
a 06 de agosto de cada ano, como reconhecimento da importância turística, cultural, lazer e 
religiosa.
Art. 2º A “Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus da Lapa” será incorporada ao 
calendário de festividades do Município de Jardinópolis, bem como, em sua programação 
comemorativa oficial.
§ 1º O recinto oficial para a realização do evento será no Santuário Arquidiocesano 
Senhor Bom Jesus da Lapa, situado na avenida Pequena do Nascimento, na cidade de 
Jardinópolis-SP.
§ 2º A rota da “Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus da Lapa” é aquela constante 
do item 1.2.1 do Anexo I da Lei Municipal nº 4.548, de 12 de março de 2019, que “Aprova 
o Plano Diretor de Turismo do Município de Jardinópolis”.
Art. 3º O feriado religioso de que trata a alínea “d” do artigo 1º da Lei Municipal nº 
2.287, de 04 de maio de 1999, que “dispõe sobre a fixação de feriados religiosos 
municipais”, fica mantido para todos os fins.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR (FOFO)
 - Vereador Legislatura 2021-2024 -
 
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JUSTIFICATIVA
A Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus da Lapa é centenária no nosso município, 
com participação ativa da nossa população, bem como de toda a região, ocorrendo 
anualmente no município de Jardinópolis entre os dias 28 de julho a 06 de agosto. Durante 
esse período acontecem celebrações religiosas, romarias, quermesses e leilões, atraindo 
milhares de fiéis para a manifestação.
Em 1913 a fé de Pequena do Nascimento transformou a história de Jardinópolis. Após 
levar um tiro que a deixou cega, a devota do Senhor Bom Jesus da Lapa iniciou uma 
peregrinação com a promessa de que iniciaria uma festa em devoção a Ele na cidade onde 
recuperasse a visão.
Nossa cidade foi a escolhida para que o milagre acontecesse, e Pequena do 
Nascimento cumpriu sua promessa: onde hoje funciona o Lar São Vicente de Paulo começou 
a festa que se tornaria, anos depois, na maior festa religiosa da Arquidiocese de Ribeirão 
Preto.
A Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus da Lapa atrai milhares de devotos vindos 
de diversos lugares do país que, além de fortalecer a fé, movimenta a economia local e coloca 
Jardinópolis em evidência no turismo religioso do Estado, do qual já faz parte do calendário 
turístico desde 2012.
O presente projeto tem como objetivo unir Poder Público e Igreja Católica para que 
juntos possam, cada um com suas ferramentas, construir uma Festa da Lapa cada vez mais 
sólida e forte em nossa cidade. Se outrora essa união foi fundamental para pôr fim às 
divergências que existiram entre Pequena e Diocese, que hoje, ela seja parte de melhorias 
para que nossa Lapa atraia cada vez devotos e turistas, que junto com a benção do Bom Jesus, 
levem consigo a hospitalidade dos jardinopolenses.
Isto posto, contamos com o apoio de todos os Pares desta Casa de Leis para aprovação 
do presente projeto.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2023.
JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR (FOFO)
 - Vereador Legislatura 2021-2024 -
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