TERRA DA MANGA
Plei-057-2023 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 057/2023
=De 31 de agosto de 2023=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 31/AGOSTO/2023
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
Plei-057-2023 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 328-2023
PROJETO Nº. 057-2023
MENSAGEM Nº. 057-2023
Jardinópolis, 31 de agosto de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 4925 de 18 de novembro de 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa de Leis, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito especial na importância de R$ 500.000,00=(quinhentos mil reais), em atendimento à solicitação
de alteração do planejamento realizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. A referida abertura
de crédito tem por finalidade incluir recursos no orçamento vigente através de superávit financeiro proveniente
do exercício do ano de 2022, para suprir as despesas com a Festa do Peão de Jardinópolis 2023.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
500.000,00=(quinhentos mil reais), proveniente de parte do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, retificado pelo cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do
parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ressaltamos que conforme levantamento contábil verificou-se um superávit financeiro na
ordem de R$ 49.065.099,34, do qual em projetos anteriores (016-2023, 017-2023, 019-2023, 023-2023, 024-
2023, 031-2023, 032-2023, 033-2023, 034-2023, 035-2023, 036-2023, 038-2023, 40-2023, 46-2023, 47-2023,
51-2023 e 53-2023), - na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, foi utilizado a
importância de R$ 24.723.459,38, restando um saldo remanescente de R$ 24.341.639,96, saldo esse que
comporta a abertura de crédito adicional do recurso próprio requerido.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA
E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
Plei-057-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 057-2023
DE 31 DE AGOSTO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”.
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 057-2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 500.000,00=(quinhentos mil
reais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
13.392.0012.2.038 – Festividades no Município
3.3.90.39.00.91.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ----------------- R$ 500.000,00
TOTAL ----------------------------- R$ 500.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto através de recursos provenientes de parte do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, retificado pelo
cancelamento de restos a pagar, de que trata o inciso I do parágrafo 1º. do artigo 43, da Lei nº.
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 – Lei nº. 4871 de 06 de julho
de 2022 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 31 de agosto de 2023.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 37
percentual 10 20
unidade 1 3
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Promoção dos artistas locais
e regionais, através do
alcance público nos eventos
25 30 35 37
Ampliar a participação juvenil
nas atividades culturais e na
descoberta de novos talentos
10 15 18 20
Aumentar os bairros com
atividades culturais (ao ano) 3 3 3 3
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a
produção de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à
cultura e turismo; valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Ampliar a participação juvenil nas atividades
culturais e na descoberta de novos talentos
INDICADORES
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
Promoção Cultural
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através
da promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
10.406.542,70
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 057-2023
Aumentar os bairros com atividades culturais
(ao ano)
METAS
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei 057-2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META PPA
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
1.747.000,00 1.887.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
28 Unidade
2025
1.165.000,00 2.118.000,00
2022 2023 2024
FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
7 7 7 7 28
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 6.917.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Produto: EVENTOS FESTIVOS
META FISICA
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 30
percentual 10 15
unidade 1 3
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.270.164,25
Ampliar a participação juvenil nas atividades
culturais e na descoberta de novos talentos
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Promoção Cultural
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção
de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo;
valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da
promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Alterado pelo Projeto de Lei 057-2023
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
Produto: Eventos Festivos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.118.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Alterado pelo Projeto de Lei 057-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Praça Mario Lins, 150 - Centro, Jardinópolis –SP CEP 14680-000
cultura@jardinopolis.sp.gov.br tel. (16) 3690-2904
Relatório Circunstanciado
Ementa: ““DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022”.:::::::::::::::::::::::::::::::
Objeto: Incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925, de 18 de novembro
de 2022, crédito especial no valor de R$ 500.000,00
(
quinhentos mil reais),
destinados a ações culturais, com recursos provenientes do superavit financeir
o
.
Justificativa: Com esse aporte financeiro será possível fomentar o setor artístico
do município, fomentando o setor turístico, levar cultura, nas suas várias formas
à população.
Parecer
Diante do exposto, manifestamos estarmos de acordo com o projeto de lei em
epígrafe.
Jardinópolis, 04 de setembro de 2023.
Murilo Aparecido da Silva
Secretário de Cultura e Turismo
Assinado por 1 pessoa: MURILO APARECIDO DA SILVA
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ASSINATURAS
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Memorando 7- 16.546/2023
De: Julio F. - SEMEL-CENR
Para: SEMCT - Secretaria de Cultura e Turismo
Data: 04/09/2023 às 12:27:06
Setores envolvidos:
SEMCT, SEMEL-CENR, SEMFOR, SEMAP-ORC, GP-CT
Abertura de Crédito - R$ 500.000,00 - para realização da Festa do Peão de Jardinópolis 2023 _
Julio Pedro Lemes Filho
Coordenador de esportes
Anexos:
relatorio_ciscunstaciado.pdf
Assinado por 1 pessoa: JULIO PEDRO LEMES FILHO
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Terra da Manga PREFEITURA MUNICIPAL DE JARD
I
N
Ó
P
O
L
I
S S Ã O P A U L O
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– CEP 14680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
Relatório Circunstanciado
Ementa: ““DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2022”.
Objeto: Incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925, de 18 de novembro
de 2022, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
destinados a ações culturais, de lazer e turísticas com recursos provenientes do
superavit financeiro.
Justificativa: A SEMEL entende que a suplementação se faz necessária para a
promoção de lazer para a população, sobretudo aos menos favorecidos, ao
fomento do comércio local, e a expansão do protagonismo da cidade acerca de
atividades que envolvem Lazer, Cultura, Esporte e Turismo.
Parecer
Diante do exposto, manifestamos estarmos de acordo com o projeto de lei em
epígrafe.
Jardinópolis, 01 de setembro de 2023.
_________________________________
Júlio Pedro Lemes Filho
Secretário Interino de Esportes e Lazer
Assinado por 1 pessoa: JULIO PEDRO LEMES FILHO
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Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
S Ã O P A U L O
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– CEP 14680
-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690
-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
OfcSEMF
-
6
3/2023
Memo 16546
-23
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEMF
2
8/2023
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei
5
7/2023, que dispõe sobre crédito adicional especial, no valor de R$...
500.000
,00 em dotação específica
d
e unidade orçamentária da função nº
1
3.392
-Festividades
no Município
- unidade
7
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
, alterando a LOA
nº 4925
-18nov22.
OBJETO:
Incorporação na LOA e PPA, de recursos diversos provenientes de parte dos recursos próprios
do superávit financeiro de exercício anterior, que se destinará à cobertura de custeio da
“Festa do Peão de Jardinópolis 2023”.
Os recursos serão utilizados e ou aplicados de acordo com critérios estabelecidos pela
SECRETARIA DA CULTURA e GABINETE DO PREFEITO (autorização anexa ao memo 16546/23).
O elemento de despesas utilizado no projeto será o 3.3.90.39.00
– Outros Serviços de
Terceiros
-Pessoa Jurídica, e o recurso a ser aplicado: 91.0110
– “Recursos Próprios de
Exercício Anterior”.
Os registros apontados no referido PL, são parte do superávit financeiro de 2022, estão disponíveis
em saldos bancários, distintos e devidamente atualizados por rendimentos financeiros de aplicações
financeiras bancárias, e serão incorporados ao OFSS de 2023, e por consequência alterando a LDO e
PPA, respectivamente.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta
-se ciente com os registros financeiros, que
serão contabilizados.
NOTA: O presente projeto tem a determinação (autorização
) exclusiva do Sr. Prefeito,
demonstrado pelo anexo do memorando da plataforma interna 1Doc nº 16546/23 de
31/08/2023.
Cabe ainda ressaltar, que os relatórios circunstanciados apresentados no
s despacho
s
nº 6 e
7, do referido memorando, não descreve especificamente o evento a ser realizado, e coberto
com os recursos ora liberados pelo PL 57.
Jardinópolis SP
0
4/setembro/2023.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/0FC6-01EF-39EE-1282 e informe o código 0FC6-01EF-39EE-1282
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0FC6-01EF-39EE-1282
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS (CPF 981.XXX.XXX-53) em 04/09/2023 14:30:05
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/0FC6-01EF-39EE-1282
05/09/2023, 13:15 (4) secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br - Caixa de Correio - Correio Legislativo
https://correio.interlegis.leg.br/#/mailbox/INBOX 1/1
MS Enviando email: plei057-2023-SUPERAVIT_SEMCT_Festividades_Festa_do_Peao.pdf
"Marcia Secretaria - Prefeitura de Jardinópolis" < marcia@jardinopolis.sp.gov.br>
4 de setembro de 2023 às 15:37
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br
Cc: gabinete@jardinopolis.sp.gov.br, "Secretaria Gabinete - Pref. Jardinópolis/SP" <secretaria@jardinopolis.sp.gov.br>
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