Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 19:47 ;
Encerramento: 04/09/2023 - 21:50
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB ; Caio
Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 864/2023-ECBS - Ofício recebido - Assunto:
Oficio Nº 864/2023-ECBS da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando
cópia da Indicação nº 351/2023 de autoria do Vereador Rafael Castro Kocian.; 2) Recebida
- OF Nº 034/2023-CT/ADCAP - Ofício recebido - Assunto: Oficio CT/ADCAP - 034/2023
da Associação dos Profissionais dos Correios, solicitando Moção de Apoio aos Correios.;
Expedientes: Expediente: • Ciência ao Plenário do Ofício Nº 315/2023 da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por
vereadores desta Casa de Leis. (cópia eletrônica fornecida aos respectivos vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário do
Ofício OfcCONT 011/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o
Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de JULHO 2023. (cópia eletrônica
fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e
documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao
Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Jardinópolis-SP, datada de 21/08/23; dando conhecimento da abertura de licitação
referente ao Processo 165/2023 Pregão Eletrônico 74/2023 Objeto: Contratação de
empresa especializada para impressão completa do livro "FARMÁCIA VIVA:
Tradicionalidade, Ética, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde". (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 22/08/23; dando conhecimento da
abertura de licitação referente ao Processo 161/2023 Pregão Eletrônico 71/2023 Objeto:
Registro de Preços para aquisição de Materiais Básicos de Obras. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do
Legislativo) • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 24/08/23; dando conhecimento da
abertura de licitação referente ao Processo 162/2023 Pregão Eletrônico 72/2023 Objeto:
Aquisição de instrumentos musicais, equipamento eletrônicos de som e luz e periféricos.
(cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na
Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 28/08/23; dando
conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 174/2023 Pregão Eletrônico
78/2023 Objeto: Registro para aquisição de móveis de escritório, móveis hospitalares e
eletrodomésticos para Secretaria Municipal de Saúde. (cópia eletrônica fornecida aos
nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) •
Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 31/08/23; dando conhecimento da abertura de
licitação referente ao Processo 175/2023 DLC 67/2023 Objeto: Credenciamento de
leiloeiros oficiais para preparação, organização e condução de leilão público destinado à
Câmara Municipal de Jardinópolis
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alienação de bens móveis e imóveis inservíveis da Prefeitura de Jardinópolis, Estado de
São Paulo. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à
disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário da Transferência Especial
(Transferegov) para o Município de Jardinópolis da Emenda Parlamentar 202325340025
do Deputado Federal Paulo Teixeira. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e
documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário do
Oficio CGC ARC 896-23, referente ao processo eTC 6569.989.20, do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo; sobre as Contas da Câmara Municipal de Jardinópolis relativas ao
Exercício de 2021. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original
à disposição na Secretaria do Legislativo) • Ciência ao Plenário das Contas de 2021 do
Executivo Municipal; com pareceres favoráveis à aprovação das mesmas, com algumas
recomendações; cujo prefeito na época foi o Sr. Paulo José Brigliadori. (cópia eletrônica
fornecida aos nobres vereadores, contas publicadas no site da Câmara Municipal de
Jardinópolis-SP e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo) OBS.: O
Projeto de Lei Nº 014/2023 do Legislativo e o Projeto de Emenda Constitucional Nº
001/2023 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para
parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos
presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia
05/09/23. Já os Projetos de Lei Nº 046/2023 e Nº 052/2023 serão encaminhados para as
referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que o Projeto
de Lei Nº 046/2023 do Executivo e o Projeto de Emenda Constitucional Nº 001/2023 do
Legislativo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e
Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 052/2023 do Executivo, o Projeto de Lei Nº
014/2023 do Legislativo e o Projeto de Emenda Constitucional Nº 001/2023 do Legislativo
também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando,
desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em
vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes.
Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 16 de
2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao
plenário. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Luiz Gustavo de
Souza - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Fernando Riul
(Xotô) - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 2 - Dispensa
de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 16 de 2023, Requerimento verbal para
dispensa da leitura da Ata da 21ª Sessão Ordinária e 21ª, 22ª e 23ª sessão extraordinária
da Câmara Municipal de Jardinópolis, e votação em bloco. Autor: Rogério Bello Lima
Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Samuel Farah - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Dalva
Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio
Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante
Pegoraro - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; 3 - Ata Ordinária nº 21 de 2023, ATA DA
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO
DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023. Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
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Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 4 - Ata
Extraordinária nº 21 de 2023, ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
21 DE AGOSTO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 5 - Ata Extraordinária nº 22 de 2023, ATA DA 22ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS,
ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023. Autor: PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aguinaldo José de Souza (Agnaldo
Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ;
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 6 - Ata
Extraordinária nº 23 de 2023, ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
30 DE AGOSTO DE 2023. Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ;
Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos
- Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Leandro
Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima
Conga - Sim ; Samuel Farah - Sim ; 7 - Dispensa de Leitura - matéria do expediente nº
18 de 2023, Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente -
projetos, requerimentos, indicações e moção. Autor: Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Edson
Rogério Vizu - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ; Caio Eduardo Jardim
Antonio - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim ; José Eduardo Gomes
Junior (Fofo) - Sim ; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Luiz
Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Dalva Cristina
Siqueira dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2023, “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2023,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão
extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2023,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” - Obs.: (regime de urgência
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e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de
2023, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" - Obs.: (regime de urgência
e pedido de sessão extraordinária) Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de
2023, "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A 'FESTA EM LOUVOR
AO SENHOR BOM JESUS DA LAPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: José Eduardo
Gomes Junior (Fofo), Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Projeto - Emenda à Lei Orgânica - Leg nº 1 de 2023, “ACRESCENTA OS ARTIGOS 36-
A E 36-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.” Autores: Caio Eduardo
Jardim Antônio, Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira
dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Junior (Fofo),
Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Requerimento nº 116 de 2023, Requerem ao
Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade cópia dos empenhos, notas e comprovantes de
pagamentos referentes às Atas de Registro de Preços e respectivos Pregões Eletrônicos
realizados nos anos de 2021 e 2022. Autores: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo),
Caio Eduardo Jardim Antônio, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti
Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Requerimento nº 117 de
2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia do termo de
referência, íntegra do contrato e outros documentos que atestem a execução do serviço
referente ao contrato n.º 105010021. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti
Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Requerimento nº 118 de
2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a
execução orçamentária do Município nos últimos 3 anos. Autores: Caio Eduardo Jardim
Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco),
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Requerimento
nº 119 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual o
valor arrecadado pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis no ano de 2022 com o ITR
(Imposto Territorial Rural). Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Requerimento nº 120 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à Lei Municipal que “Institui
no âmbito do município de Jardinópolis o mês ‘Setembro Amarelo’, dedicado à valorização
da vida e realização de ações preventivas contra o suicídio”. Autor: Dalva Cristina Siqueira
dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Requerimento nº 121 de
2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao
atendimento realizado pela Vigilância Sanitária em nosso município. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Requerimento nº
122 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
referentes ao Programa JardTEA. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 21 - Requerimento nº 123 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à Rede SUAS (Sistema
Único de Assistência Social) do município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Requerimento nº 124 de 2023, Requer ao
Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre obras de tubulação e
mau cheiro existente nas imediações de ruas do bairro Jardim Santa Rita e Rua do
Trabalhador. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 23 - Requerimento nº 125 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o Piso Nacional da Enfermagem.
Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
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Requerimento nº 126 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre o atual Plano de Desenvolvimento Turístico de Jardinópolis. Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Requerimento
nº 127 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre a titulação de Jardinópolis como MIT – Município de Interesse Turístico. Autor: Caio
Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Requerimento
nº 128 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações
sobre o projeto Caminhos da Fé. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação escrita nº 244 de 2023, Indica ao Senhor
Prefeito que forneça medicação necessária ao processo pós-operatório dos animais
castrados pela Prefeitura. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 28 - Indicação escrita nº 245 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
verifique a possibilidade de disponibilizar junto à Secretaria Municipal de Educação curso
de formação profissional para a atuação educacional com pessoas com Transtorno do
Espectro do Autismo. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 29 - Indicação escrita nº 246 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
constitua um comitê intersetorial com o objetivo de elaborar e monitorar a execução do
fluxo de atendimento à mulher vítima de violência no município. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação escrita
nº 247 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja feito um estudo técnico financeiro
para implantação de uma máquina mamógrafo para realização de exames de mamografia
em mulheres a partir de 40 anos de idade em nosso município. Autor: Dalva Cristina
Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação escrita
nº 248 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito a contratação com extrema urgência de fiscais
de vigilância sanitária para a Secretaria de Saúde. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação escrita nº 249 de
2023, Indica ao Senhor Prefeito que a administração amplie e complemente as ações da
campanha Setembro Amarelo de Valorização da Vida e Combate ao Suicídio, realizada em
setembro. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 33 - Indicação escrita nº 250 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o
departamento responsável visando à realização da Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino em novembro. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação escrita nº 251 de 2023,
Indica ao Senhor Prefeito que realize melhorias no Centro de Convivência do Idoso, como
a reforma da casa ali existente, manutenção nos banheiros, reforma e ampliação da
quadra poliesportiva. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 35 - Indicação escrita nº 252 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que
seja contratado, com máxima urgência, médico psiquiatra infantil para atendimentos de
crianças, do Programa JardTEA e outras demandas na rede de saúde mental. Autor: Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação
escrita nº 253 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que seja realizado um estudo visando
celebrar convênio de repasse de transferência de recursos financeiros, a serem utilizados
na execução da inclusão das pessoas com deficiência, para a AMA-RP (Associação de
Amigos do Autista de Ribeirão Preto). Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Indicação escrita nº 254 de 2023, Indicam
ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar a pintura
interna e externa, bem como reparos na calçada e no muro da Creche "Cleusa Terezinha
de Carvalho Bertini”. Autores: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Luiz
Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 -
Indicação escrita nº 255 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento
competente a fim de realizar a pintura, bem como os devidos reparos no interior, na
calçada e no muro da Escola Plimec, localizada no bairro Vila Reis. Autor: Cleber Tomaz
de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 -
Indicação escrita nº 256 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas
Câmara Municipal de Jardinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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necessárias visando à compra de uma ambulância para fazer os atendimentos do Pronto
Socorro do município. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Indicação escrita nº 257 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que seja feita a poda das folhas das palmeiras existentes na Avenida
Prefeito Newton Reis. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - Indicação escrita nº 258 de 2023, Indica ao
Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar a devida limpeza
no bueiro existente na Av. Prefeito Newton Reis, em frente ao número 609. Autor: Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 -
Indicação escrita nº 259 de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento
competente a fim de realizar a devida manutenção no bueiro existente na Rua Mário
Fregonesi, em frente ao número 624. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - Indicação escrita nº 260
de 2023, Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de
realizar a devida poda das árvores existentes na quadra ao lado da Escola Elza Rosalina
Bonetti Pegoraro, em toda a área da Prefeitura. Autor: Cleber Tomaz de Camargos (Cleber
Bicicletaria), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Moção nº 70 de 2023,
Moção de Apoio à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para aprimorar
a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas
de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados
operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional,
abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender
de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. Autores: Luiz
Fernando Riul (Xotô), Caio Eduardo Jardim Antônio, Rogério Bello Lima Conga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 18 de
2023, Requerimento verbal para dispensa do intervalo regimental. Autor: Rogério Bello
Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Mateus Signorini - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Samuel Farah - Sim ; José Eduardo Gomes Junior
(Fofo) - Sim ; Luiz Gustavo de Souza - Sim ; Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo)) -
Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio
- Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Sim ;
Oradores do Expediente: 1 - Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA - Observação: Entregou a Moção de Aplausos e Reconhecimento, de sua
autoria, ao Diretor de Trânsito Paulo Cezar Telles e à sua equipe. ; 2 - Luiz Fernando Riul
(Xotô) / PDT ; 3 - Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; 4 - Dalva Cristina Siqueira dos
Santos / REPUBLICANOS ; 5 - Leandro Moretti Serrano / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo) / MDB
; Caio Eduardo Jardim Antônio / PDT ; Cleber Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) /
CIDADANIA ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS ; Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco) / PL ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB ; Leandro Moretti Serrano
/ PODE ; Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT ; Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB ;
Marli Rodrigues Violante Pegoraro / PSDB ; Mateus Signorini / PODE ; Rogério Bello Lima
Conga / PDT ; Samuel Farah / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento verbal - Plenário nº 33 de 2023,
Requerimento verbal - pedido de vista dos projetos de lei 25/2023-Exe e 26/2023-Exe, feito
pelo Vereador Caio Jardim. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luiz Gustavo de Souza -
Sim ; José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim ; Caio Eduardo Jardim Antonio - Sim ; Cleber
Tomaz de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim ; Dalva Cristina Siqueira dos Santos - Sim
; Mateus Signorini - Sim ; Rogério Bello Lima Conga - Sim ; Aguinaldo José de Souza
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(Agnaldo Gemeo)) - Sim ; Edson Rogério Vizu - Sim ; Samuel Farah - Sim ; Luiz Fernando
Riul (Xotô) - Sim ; Leandro Moretti Serrano - Sim ; Marli Rodrigues Violante Pegoraro -
Sim ; 3 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 25 de 2023, Parecer favorável - PL
25/23-Exe. (com emenda) Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Parecer Fin. Orç. Con.
Plan - PL - Exe nº 25 de 2023, Parecer favorável - PL 25/23-Exe. Autor: FOCP -
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Parecer Saúde Assis.
Social e Meio Amb - PL - Exe nº 25 de 2023, Pareceres favorável - PL 25/23-Exe.
Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Parecer Educação
Cultura e Esporte - PL - Exe nº 25 de 2023, Parecer Contrário - PL 25/23-Exe. Autor:
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023,
“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº.
4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.” - Obs.: RETIRADO DE PAUTA, PARA VISTA, ATÉ A
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº
26 de 2023, Parecer Favorável - PL 26/23-Exe. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 26 de 2023, Parecer favorável - PL 26/23-Exe. Autor:
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Parecer Saúde Assis.
Social e Meio Amb - PL - Exe nº 26 de 2023, Parecer favorável - PL 26/23-Exe. Autor:
SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Parecer Educação
Cultura e Esporte - PL - Exe nº 26 de 2023, Parecer Contrário - PL 26/23-Exe. Autor:
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023,
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: RETIRADO DE PAUTA, PARA VISTA, ATÉ
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg
nº 13 de 2023, Parecer favorável - PL 13/23-Leg. Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Parecer
Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 13 de 2023, Parecer favorável - PL 13/23-Leg. Autor:
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
PLANEJAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Parecer Saúde Assis.
Social e Meio Amb - PL - Leg nº 13 de 2023, Pareceres Favorável - PL 13/23-Leg.
Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Projeto de Lei do
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Legislativo nº 13 de 2023, "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
A 'SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: Dalva
Cristina Siqueira dos Santos, Rogério Bello Lima Conga, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 20 - Requerimento de Regime de Urgência nº 46 de 2023,
Ofício nº 279/23-Executivo. - PL 46/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL -
PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Requerimento de Regime de
Urgência nº 52 de 2023, Ofício nº 302/23-Executivo - PL 52/23-Exe. Autor: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Requerimento de Regime de Urgência nº 53 de 2023, Ofício nº 306/23-Exe - PL
53/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 23 - Requerimento de Regime de Urgência nº 55 de 2023,
Ofício nº 309/23-Exe - PL 55/23-Exe. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Requerimento nº 116 de 2023,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade cópia dos empenhos, notas e
comprovantes de pagamentos referentes às Atas de Registro de Preços e respectivos
Pregões Eletrônicos realizados nos anos de 2021 e 2022. Autores: Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gemeo), Caio Eduardo Jardim Antônio, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco),
Leandro Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Requerimento nº 117
de 2023, Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia do termo
de referência, íntegra do contrato e outros documentos que atestem a execução do serviço
referente ao contrato n.º 105010021. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo
José de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro Moretti
Serrano, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Requerimento nº 118 de 2023,
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a execução
orçamentária do Município nos últimos 3 anos. Autores: Caio Eduardo Jardim Antônio,
Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), Leandro
Moretti Serrano, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Requerimento nº 119 de 2023,
Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa qual o valor arrecadado
pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis no ano de 2022 com o ITR (Imposto Territorial
Rural). Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 -
Requerimento nº 120 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à Lei Municipal que “Institui no âmbito do município de
Jardinópolis o mês ‘Setembro Amarelo’, dedicado à valorização da vida e realização de
ações preventivas contra o suicídio”. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 30 - Requerimento nº 121 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao atendimento realizado
pela Vigilância Sanitária em nosso município. Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 31 - Requerimento nº 122 de 2023, Requer ao Senhor
Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao Programa JardTEA.
Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 -
Requerimento nº 123 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações referentes à Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município.
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Autor: Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 33 -
Requerimento nº 124 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa
Legislativa informações sobre obras de tubulação e mau cheiro existente nas imediações
de ruas do bairro Jardim Santa Rita e Rua do Trabalhador. Autor: Cleber Tomaz de
Camargos (Cleber Bicicletaria), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 - Requerimento nº 125
de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o
Piso Nacional da Enfermagem. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 35 - Requerimento nº 126 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a
esta Casa de Leis informações sobre o atual Plano de Desenvolvimento Turístico de
Jardinópolis. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 36 -
Requerimento nº 127 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre a titulação de Jardinópolis como MIT – Município de Interesse
Turístico. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 37 -
Requerimento nº 128 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis
informações sobre o projeto Caminhos da Fé. Autor: Caio Eduardo Jardim Antônio, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 38 - Moção nº 70 de 2023, Moção de Apoio à EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para aprimorar a qualidade de seus serviços,
garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor
estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais,
comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de
concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma
ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. Autores: Luiz Fernando Riul
(Xotô), Caio Eduardo Jardim Antônio, Rogério Bello Lima Conga, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ;
Considerações Finais: Em razão da não apreciação dos Projetos de Lei Nº 025/2023
(Alteração do PPA) e Nº 026/2023 (LDO) do Executivo, nos termos do § 4º do Art. 212 do
Regimento Interno, ficam sobrestadas a apreciação das demais matérias constantes da
pauta e prejudicadas a realização da 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias, que ocorreriam
nesta data. Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da
palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A presente ata
foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento
Interno.
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