materia nº 15/2023

PROJETO DE LEI N° 015/2023 
EMENTA: “ CRIA OS ARTIDOS 14-A e 44-A NA LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 
31 DE DEZEMBRO DE 1969 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. 
SENHORES VEREADORES 
APRESENTAMOS A CONSIDERAÇÃO DA CASA O SEGUINTE: 
Artigo 1º: Ficam criados os artigos 14-A e 44-A na Lei Municipal nº 674, de 31 de 
Dezembro de 1969 – Código Tributário Municipal, com as seguintes redações: 
Artigo 14-Aº: O imposto será devido com base no valor venal do terreno, a razão de 
3% (três por cento). 
Artigo 44-A: O imposto será devido com base no valor venal do imóvel, construção 
e terreno, à razão da 1% (um por cento). 
Parágrafo único: O valor venal da construção será determinado em função da área 
construída e o do terreno, de acordo com o disposto no artigo 15 deste Código, e 
mais: 
I - tipo de construção; 
II - material aplicado, inclusive acabamento; e 
III - obsolência, como fator de depreciação. 
Artigo 2º: Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2024. 
Sala das Sessões, 06 de Setembro de 2023. 
 (assinaturas eletrônicas) 
EDSON ROGÉRIO VIZU CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO 
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP 
LEANDRO MORETTI SERRANO JOSE EDUARDO GOMES JÚNIOR 
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Pág 1 de 7 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/BDfpgE624aO1xzEocUkfIr641yGvR7RC | Assinado digitalmente por Assinadoc®
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS LUIZ FERNANDO RIUL. 
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA 
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
MATEUS SIGNORINI AGUINALDO JOSÉ DE SOUZA 
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS SAMUEL FARAH 
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
MARLI RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO 
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP 
Pág 2 de 7 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/BDfpgE624aO1xzEocUkfIr641yGvR7RC | Assinado digitalmente por Assinadoc®
JUSTIFICATIVA
 
 O presente projeto tem como o objetivo criar os artigos 14-A e 44-A 
na Lei Municipal nº 674, de 31 de Dezembro de 1969 – Código Tributário Municipal, 
versando sobre alíquotas do IPTU fixados com base no valor venal do terreno, a razão de 3% 
(três por cento), e com base no valor venal do imóvel, construção e terreno, à razão da 1% 
(um por cento). 
 Antes de mais nada é importante contextualizar a situação que levou a 
presente propositura. 
 No dia 01/12/2022 o Poder Executivo Municipal protocolou na 
Secretaria do Poder Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que foi aprovado 
no dia 19/12/2022, e com a sanção/promulgação pelo Prefeito Municipal de Jardinópolis 
ocorrida no dia 20/12/2022 deu origem a Lei Complementar nº 03/2022, que alterou os 
artigos 9º e 10 da LC nº 01/2004 e revogou os artigos 14 e 44 do Código Tributário Municipal. 
 Até então os artigos 14 e 44 do CTM fixavam alíquotas do IPTU com 
base no valor venal do terreno, a razão de 3% (três por cento), e com base no valor venal do 
imóvel, construção e terreno, à razão da 1% (um por cento). Vejamos a redação dos artigos 
revogados do CTM: 
 
Pág 3 de 7 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/BDfpgE624aO1xzEocUkfIr641yGvR7RC | Assinado digitalmente por Assinadoc®
 Já os artigos 9º e 10 da Lei Complementar 01/2004, até 18 de dezembro 
de 2022, continham a seguinte redação: 
 
 Com a edição da LC nº 03/2022, os artigos citados acima (9º e 10 da 
LC nº 01/2004) passaram assim a conter as seguintes redações: 
Pág 4 de 7 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/BDfpgE624aO1xzEocUkfIr641yGvR7RC | Assinado digitalmente por Assinadoc®
 
 Apesar de aprovada no ano de 2022, a LC nº 03/2022 só foi publicada 
no Jornal Oficial do Município – Edição 1174 - no dia 07 de junho de 2023, portanto, não 
produzindo efeitos anteriormente à referida data. 
 É importante observar que no dia 31/05/2023, portanto antes de 
publicar a LC nº 03/2022, o Poder Executivo protocolou na Secretaria do Poder Legislativo 
os Projetos de Lei 25/2023 e 26/2023, versando respectivamente sobre alteração dos anexos 
do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
Financeiro de 2024 – LDO, sem contemplar impacto financeiro decorrente da Lei 
Complementar nº 03/2022 Lei, que promoveu alterações na Lei Complementar nº 01/2004, 
justamente porque a publicação ainda não havia sido efetivada. 
 A partir da sua publicação, a LC nº 03/2022, que alterou a LC nº 
01/2004, gerou grande discussão e inconformismo nos mais diversos setores da sociedade 
Jardinopolense, que passaram a ver na referida norma um caráter desproporcional e não 
razoável, e que poderia gerar aumentos de 100%, 200% e até 300% do IPTU em vários casos. 
 Assim, se tornou necessária a revisão da matéria, o que se faz através 
deste projeto. 
 Dessa forma, a presente matéria tem como o objetivo criar os artigos 
14-A e 44-A na Lei Municipal nº 674, de 31 de Dezembro de 1969 – Código Tributário 
Municipal, versando sobre alíquotas do IPTU fixados com base no valor venal do terreno, a 
Pág 5 de 7 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/BDfpgE624aO1xzEocUkfIr641yGvR7RC | Assinado digitalmente por Assinadoc®
razão de 3% (três por cento), e com base no valor venal do imóvel, construção e terreno, à 
razão da 1% (um por cento). 
 Como demonstrado acima, a propositura é necessária para corrigir 
injustiças sociais e dar melhor adequação à realidade dos contribuintes, sem perder de vista 
a necessidade de arrecadação do Município e sem perder de vista o atendimento do interesse 
público, observando princípios como os da legalidade, eficiência, impessoalidade ao mesmo 
tempo em que se contempla também outros princípios como os da razoabilidade e 
proporcionalidade. 
 Registramos que não haverá renúncia de receita com esta propositura, 
uma vez que as matérias que tramitam nesta Casa Legislativa, especialmente o PL 25/2023 e 
o PL 26/2023, ambos de autoria do Poder Executivo, e que versam respectivamente sobre 
alteração dos anexos do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, e sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 – LDO, não contemplam o impacto 
financeiro decorrente da Lei Complementar nº 03/2022 Lei, que promoveu alterações na Lei 
Complementar nº 01/2004, uma vez que nas mensagens que acompanham as citadas matérias 
não há indicação de qualquer consideração ou inclusão na base do cálculo de alíquotas 
superiores ou valores superiores aos previstos na LDO e LOA aprovados no ano de 2022 para 
o exercício de 2023. 
 Deixamos consignado ainda que em ambos os projetos há registro 
expresso do Poder Executivo Municipal de diminuição/redução orçamentária em relação ao 
exercício vigente (2023), o que também deixa evidente que não haverá renúncia de receita 
com a presente propositura. 
 Isto posto, contamos com o apoio de todos os Pares desta Casa de Leis 
para aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA e em SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA. 
 Sala das Sessões, 06 de Setembro de 2023. 
 (assinaturas eletrônicas) 
EDSON ROGÉRIO VIZU CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO 
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP 
Pág 6 de 7 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/BDfpgE624aO1xzEocUkfIr641yGvR7RC | Assinado digitalmente por Assinadoc®
LEANDRO MORETTI SERRANO JOSE EDUARDO GOMES JÚNIOR 
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
DALVA CRISTINA S. DOS SANTOS LUIZ FERNANDO RIUL. 
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA 
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
MATEUS SIGNORINI AGUINALDO JOSÉ DE SOUZA 
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS SAMUEL FARAH 
Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP Vereador - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
MARLI RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO 
Vereadora - Câmara Municipal de Jardinópolis/SP 
Pág 7 de 7 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/BDfpgE624aO1xzEocUkfIr641yGvR7RC | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 07 de junho de 2023 Ano XXXVIII | Edição nº 1174 | Página 13 de 23
Município de Jardinópolis - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
TERRA DA MANGA 
LeiComp03-2022 –fls. 1 
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 
=DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022= 
 
 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº 01, DE 02 DE JULHO DE 
2004, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES 
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”:::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSE BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, 
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou 
o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Executivo, e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º. Os artigos 9º e 10 da Lei Complementar nº 01/2004 passam a vigorar com 
as seguintes redações: 
 “ Art. 9º O Imposto incidente sobre os imóveis urbanos será calculado 
mediante a aplicação, sobre o valor venal atribuído a cada um, das 
alíquotas constantes nos agrupamentos, conforme se tratar de 
prédio residencial ou não residencial, bem como dos terrenos não 
edificados. 
 Parágrafo único. A seletividade ou destinação relativa aos valores 
venais de terrenos será fixada através de 02 (dois) agrupamentos, a 
saber: 
 I - Grupo A, compreendendo imóvel não residencial e sem benfeitorias, 
cujo passeio possuir, no mínimo, contrapiso de concreto/argamassa, 
alíquota de 4,00%; 
 II- Grupo B, compreendendo imóvel não residencial e sem benfeitorias, 
sem atendimento do disposto no inciso I, alíquota de 5,00%. 
 Art. 10 Para determinação das alíquotas do Imposto incidente sobre os 
prédios ou imóveis edificados, obedecer-se-á à seletividade ou 
destinação dos valores venais que lhe forem atribuídos em 
conformidade com o uso residencial ou com o uso não residencial, 
tendo como indicadores alíquotas diferenciadas, fixadas através de 
05 (cindo) agrupamentos, a saber: 
 I- Grupo A, compreendendo imóvel exclusivamente residencial 
determinado em função da área construída e o do terreno, tipos 
precário, popular, médio e diversos, alíquota de 1%; 
JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 07 de junho de 2023 Ano XXXVIII | Edição nº 1174 | Página 14 de 23
Município de Jardinópolis - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
TERRA DA MANGA 
LeiComp03-2022 –fls. 2 
 II- Grupo B, compreendendo imóvel exclusivamente residencial 
determinado em função da área construída e o do terreno, tipos fino 
e luxo, alíquota de 3%; 
 III- Grupo C, compreendendo imóvel exclusivamente comercial ou de 
prestação de serviços determinado em função da área construída e o 
do terreno, alíquota de 3%; 
 IV- Grupo D, compreendendo imóvel exclusivamente industrial 
determinado em função da área construída e o do terreno, alíquota 
de 4%; 
 V- Grupo E, compreendendo imóveis destinados a casas de festas e 
eventos, salão de festas, playground, lotes urbanos edificados com 
estrutura para lazer e chácaras de Recreio determinado em função 
da área construída e o do terreno, alíquota de 4%. ”
Art. 2º. Ficam revogados os artigos 14 e 44 da Lei Municipal nº 674, de 31 de 
dezembro de 1969 (Código Tributário). 
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. 
 Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 20 de dezembro de 2022. 
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES 
 Secretária da Prefeitura Municipal 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:062
57997801
Assinado de forma digital por 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:06257997801 
Dados: 2022.12.20 15:57:37 
-03'00'
MARCIA APARECIDA 
RODRIGUES:03455623808
Assinado de forma digital por 
MARCIA APARECIDA 
RODRIGUES:03455623808 
Dados: 2022.12.21 09:11:57 -03'00'
TERRA DA MANGA 
LeiComp03-2022 –fls. 1 
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 
=DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022= 
 
 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº 01, DE 02 DE JULHO DE 
2004, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES 
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”:::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSE BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, 
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou 
o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Executivo, e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º. Os artigos 9º e 10 da Lei Complementar nº 01/2004 passam a vigorar com 
as seguintes redações: 
 “ Art. 9º O Imposto incidente sobre os imóveis urbanos será calculado 
mediante a aplicação, sobre o valor venal atribuído a cada um, das 
alíquotas constantes nos agrupamentos, conforme se tratar de 
prédio residencial ou não residencial, bem como dos terrenos não 
edificados. 
 Parágrafo único. A seletividade ou destinação relativa aos valores 
venais de terrenos será fixada através de 02 (dois) agrupamentos, a 
saber: 
 I - Grupo A, compreendendo imóvel não residencial e sem benfeitorias, 
cujo passeio possuir, no mínimo, contrapiso de concreto/argamassa, 
alíquota de 4,00%; 
 II- Grupo B, compreendendo imóvel não residencial e sem benfeitorias, 
sem atendimento do disposto no inciso I, alíquota de 5,00%. 
 Art. 10 Para determinação das alíquotas do Imposto incidente sobre os 
prédios ou imóveis edificados, obedecer-se-á à seletividade ou 
destinação dos valores venais que lhe forem atribuídos em 
conformidade com o uso residencial ou com o uso não residencial, 
tendo como indicadores alíquotas diferenciadas, fixadas através de 
05 (cindo) agrupamentos, a saber: 
 I- Grupo A, compreendendo imóvel exclusivamente residencial 
determinado em função da área construída e o do terreno, tipos 
precário, popular, médio e diversos, alíquota de 1%; 
TERRA DA MANGA 
LeiComp03-2022 –fls. 2 
 II- Grupo B, compreendendo imóvel exclusivamente residencial 
determinado em função da área construída e o do terreno, tipos fino 
e luxo, alíquota de 3%; 
 III- Grupo C, compreendendo imóvel exclusivamente comercial ou de 
prestação de serviços determinado em função da área construída e o 
do terreno, alíquota de 3%; 
 IV- Grupo D, compreendendo imóvel exclusivamente industrial 
determinado em função da área construída e o do terreno, alíquota 
de 4%; 
 V- Grupo E, compreendendo imóveis destinados a casas de festas e 
eventos, salão de festas, playground, lotes urbanos edificados com 
estrutura para lazer e chácaras de Recreio determinado em função 
da área construída e o do terreno, alíquota de 4%. ”
Art. 2º. Ficam revogados os artigos 14 e 44 da Lei Municipal nº 674, de 31 de 
dezembro de 1969 (Código Tributário). 
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. 
 Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 20 de dezembro de 2022. 
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI 
Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES 
 Secretária da Prefeitura Municipal 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:062
57997801
Assinado de forma digital por 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:06257997801 
Dados: 2022.12.20 15:57:37 
-03'00'
MARCIA APARECIDA 
RODRIGUES:03455623808
Assinado de forma digital por 
MARCIA APARECIDA 
RODRIGUES:03455623808 
Dados: 2022.12.21 09:11:57 -03'00'
TERRA DA MANGA 
Plei Complementar 03/2022--fls.1 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2022 
=De 30 de novembro de 2022= 
ASSUNTO: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 01, DE 02 DE 
JULHO DE 2004, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI 
CONVERTIDO EM LEI COMPLEMENTAR N.º_________/_______ 
OBS.: 
INICIADO EM: 30/11/2022 
TERMINADO EM: _______/_____________/_________ 
TERRA DA MANGA 
Plei Complementar 03/2022--fls.2 
Jardinópolis, 30 de novembro de 2022. 
Senhor Presidente e 
Senhores Vereadores, 
 Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência a anexa 
proposta de Projeto de Lei que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 02 
DE JULHO DE 2004, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
 A presente propositura busca alterar os artigos 9º e 10 da Lei 
Complementar 01/2004 que tem relação ao IPTU, pois entendemos que com a edição da 
Emenda Constitucional nº 29/00, que modificou o art. 156, § 1º da CF/88 permitiu, em seu 
inciso II, que o IPTU tenha alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel, 
o que significa que o referido imposto municipal passa a ser seletivo em função do bairro, ou 
região da cidade, ou da finalidade comercial, atendendo à pretensa variação da capacidade 
contributiva. 
 Assim é o dispositivo constitucional a que referimos: 
 Art.156.................................................................................................... 
 § 1º - Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o artigo 
182, § 4o, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: 
 I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e 
 II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o 
uso do imóvel. 
 O inciso I mantém a previsão da incidência da progressividade, 
não inovando em nada, pois a progressividade se refere a aumento de alíquota 
atrelado ao aumento da base de cálculo que, no caso do IPTU, é o valor do imóvel. 
Por sua vez, quando o inciso II prevê que a alíquota do imposto 
poderá ser maior ou menor em função da localização e do uso do imóvel, isso 
remete ao entendimento de que a cobrança do IPTU, em alguns casos, poderá ser 
feita levando-se em conta a propriedade de determinados tipos de imóveis. 
Por exemplo, pode ser tributado com alíquota diferenciada o 
proprietário de um lote que, mesmo em uma boa localidade, se encontra vago, à 
espera de valorização imobiliária. Muitas vezes, tais imóveis não recebem nem a 
devida manutenção, servindo de guarida para marginais, usuários de drogas ou 
mesmo como moradia de roedores e animais peçonhentos. 
Em outro exemplo de imóveis que podem ser tributados com 
alíquota maior é o caso de lotes urbanos onde o proprietário edifica uma estrutura 
que serve apenas para lazer, com piscina, salão de festas, playground, etc., sem 
OFÍCIO N.º 431/2022 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2022 
Mensagem n.º 03/2022 
TERRA DA MANGA 
Plei Complementar 03/2022--fls.3 
cunho residencial. Isso equivale a dizer que a função social do imóvel cedeu lugar 
ao poder econômico, ao luxo e à não essencialidade previstas na constituição 
Federal e no Código Tributário Nacional. 
Doravante, frise-se que a matéria constante no Projeto de Lei 
ora submetido, não se trata de alíquota progressiva (aquela que é gradativa 
conforme o valor do imóvel), e sim de alíquota diferenciada/seletiva, ou seja, que 
varia de acordo com a natureza do imóvel (edificado ou não edificado), a 
destinação deste (residencial ou comercial) e localização (zoneamento fiscal). 
No caso em questão, o critério utilizado pelo Município é o do 
zoneamento fiscal, ou seja, a definição do percentual cobrado a título de IPTU leva 
em conta a localização do imóvel, sua destinação e não o seu valor venal. 
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento pela 
constitucionalidade da aplicação de alíquotas diferenciadas em razão da categoria 
do imóvel - se residencial, não residencial, edificado ou não-edificado. Tema nº 523 
(RE nº 666.156/RJ: "São constitucionais as leis municipais anteriores à Emenda 
Constitucional nº 29/2000, que instituíram alíquotas diferenciadas de IPTU para 
imóveis edificados e não edificados, residenciais e não residenciais"). 
Neste sentido, insta consignar que a matéria posta à análise 
desta Casa de Leis versa sobre a diferenciação de alíquotas de acordo com o uso e 
a localização do imóvel, cujos parâmetros de diferenciação de alíquotas podem 
variar conforme o uso do imóvel, se residencial, comercial, industrial, edificado ou 
não edificado, ou de acordo com a localização do imóvel. 
Diante desse quadro, na certeza que os ilustres membros dessa 
Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio a este Projeto, solicito à 
Vossa Excelência o emprenho e a valiosa colaboração na tramitação, em REGIME 
DE URGENCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo 
presente, solicitado, dado o relevante interesse público. 
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a 
submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência a anexa proposta de Projeto de 
Lei. 
 Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e 
demais nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, 
consideração e apreço. 
 Atenciosamente. 
 
 PAULO JOSÉ BRIGLIADORI 
 Prefeito Municipal 
A Sua Excelência o Senhor 
CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS 
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:062579978
01
Assinado de forma digital por 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:06257997801 
Dados: 2022.11.30 15:00:13 -03'00'
TERRA DA MANGA 
Plei Complementar 03/2022--fls.4 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2022 
=De 30 de novembro de 2022= 
 
 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 
Nº 01, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE 
INTRODUZIU MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSE BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
POR LEI, 
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, 
aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Executivo, e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º. Os artigos 9º e 10 da Lei Complementar nº 01/2004 passam a 
vigor com as seguintes redações: 
 Art. 9º O Imposto incidente sobre os imóveis urbanos será 
calculado mediante a aplicação, sobre o valor venal atribuído a 
cada um, das alíquotas constantes nos agrupamentos, conforme 
se tratar de prédio residencial ou não residencial, bem como dos 
terrenos não edificados. 
 Parágrafo único. A seletividade ou destinação relativa aos valores 
venais de terrenos será fixada através de 02 (dois) 
agrupamentos, a saber: 
 I - Grupo A, compreendendo imóvel não residencial e sem 
benfeitorias, cujo passeio possuir, no mínimo, contrapiso de 
concreto/argamassa, alíquota de 4,00%; 
 II- Grupo B, compreendendo imóvel não residencial e sem 
benfeitorias, sem atendimento do disposto no inciso I, alíquota 
de 5,00%. 
 Art. 10 Para determinação das alíquotas do Imposto incidente 
sobre os prédios ou imóveis edificados, obedecer-se-á à 
seletividade ou destinação dos valores venais que lhe forem 
atribuídos em conformidade com o uso residencial ou com o uso 
não residencial, tendo como indicadores alíquotas diferenciadas, 
fixadas através de 05 (cindo) agrupamentos, a saber: 
 I- Grupo A, compreendendo imóvel exclusivamente residencial, 
tipos precário, popular, médio e diversos, alíquota de 1%; 
TERRA DA MANGA 
Plei Complementar 03/2022--fls.5 
 II- Grupo B, compreendendo imóvel exclusivamente residencial, 
tipos fino e luxo, alíquota de 3%; 
 III- Grupo C, compreendendo imóvel exclusivamente comercial ou 
de prestação de serviços, alíquota de 3%; 
 IV- Grupo D, compreendendo imóvel exclusivamente industrial, 
alíquota de 4%; 
 V- Grupo E, compreendendo imóveis destinados a casas de festas e 
eventos, salão de festas, playground, lotes urbanos edificados com 
estrutura para lazer e chácaras de Recreio, alíquota de 4%.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 
2023. 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 30 de novembro de 2022. 
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI 
Prefeito Municipal 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:06257
997801
Assinado de forma digital por 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:06257997801 
Dados: 2022.11.30 15:00:51 -03'00'
01/12/2022 12:22 Roundcube Webmail :: Projeto de Lei Complementar nº 003-2022
https://www.camarajardinopolis.sp.gov.br:2096/cpsess7595316005/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=8038&_mbox=INBOX&_action=print&_extwin=1 1/1
Projeto de Lei Complementar nº 003-2022
De Secretaria Gabinete - Pref. Jardinópolis/SP <secretaria@jardinopolis.sp.gov.br>
Para <secretarialegislativa@camarajardinopolis.sp.gov.br>
Cópia <marcia@jardinopolis.sp.gov.br>
Data 2022-11-30 16:35
 PROJETO LEI Complementar 03-2022-IPTU-.pdf(~503 KB)
Boa tarde
Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022.
Por gen￾leza, acusar o recebimento deste email e anexo.
A￾e
TERRA DA MANGA 
PROJETO DE LEI N.º 025/23 
=De 02 DE Maio de 2023=
 
ASSUNTO: “ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA
2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE 
SETEMBRO DE 2021”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: 
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________ 
OBS.: 
INICIADO EM: 02/MAIO/2023 
TERMINADO EM: 
 
 
PROJETO DE LEI Nº. 025-2023 
De 02 de maio de 2023 
 “Altera os Anexos do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei 
Municipal nº. 4765, de 15 de setembro de 2021”. 
 PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, Prefeito Municipal do Município de 
Jardinópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 ARTIGO 1º. – Ficam alterados as previsões de arrecadações e dispêndios 
constantes da Programação do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, dos Anexos I, II e 
III do referido Plano, conforme redação dada por esta Lei. 
 ARTIGO 2º. – Ficam incluídos na Programação Orçamentária do referido Plano, 
os Anexos a esta Lei. 
 ARTIGO 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 02 de maio de 2023. 
Paulo José Brigliadori 
Prefeito Municipal 
 
Ofício nº. 167-2023 
Projeto de Lei nº. 025-2023 
Mensagem nº. 025-2023 
 
Jardinópolis, 02 de maio de 2023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O presente Projeto de Lei tem por escopo adequar as previsões de arrecadação e dispêndio à 
nova realidade colocada para o país, cujo reflexo nos municípios é sensível. 
No Projeto de Lei enviado à essa Colenda Casa de Leis, no exercício de 2022, a conjuntura 
econômica do país encontrava-se estável, porém, a partir de 2023 esse quadro vem sofrendo forte deterioração, com 
os fundamentos macroeconômicos indicando queda nas arrecadações para 2023, 2024 e 2025. Em razão do 
desaquecimento da economia revimos as previsões, ensejando em diminuição dos valores previstos para os exercícios 
de 2024 e 2025. 
Diante desses fatos é imperioso que se promova a adequação da previsão de receitas e, portanto, 
dos limites das despesas, bem como das aplicações constitucionais obrigatórias. 
 De acordo com o PPA-2022-2025 - Lei Municipal nº. 4765-2021 a previsão de arrecadação dos 
exercícios de 2023-2024 e 2025 foram estimadas inicialmente respectivamente em R$ 242.068.000,00, R$ 
262.871.000,00 e R$ 283.672.000,00 
Se tomarmos a previsão atualizada para 2023, que é de aproximadamente R$ 225.789.000,00, e 
aplicarmos os índices de (10,75%) a previsão de arrecadação para o exercício de 2024 é de R$ 250.068.000,00. No 
tocante ao exercício de 2025, 6% aproximadamente o que resultou na previsão de arrecadação na ordem de R$ 
265.068.000,00. Portanto apresentamos a nova programação para receitas e despesas conforme segue: 
Quadro comparativo entre Receita Prevista e Receita Atualizada 
EXERCÍCIO ORÇADO PREVISÃO ATUAL 
2023 242.068.000,00 225.789.000,00 
EXERCÍCIO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUAL 
2024 262.871.000,00 250.068.000,00 
2025 283.672.000,00 265.068.000,00 
 
Assim sendo, vimos propor, nos termos do § 1º. do artigo 167 da Constituição Federal, o presente 
projeto de lei, para alterar e incluir demonstrativos da Programação Orçamentária do Plano Plurianual – 2022-2025, 
a fim de adequá-los para o exercício de 2024 e seguintes. 
Contando com a aprovação da matéria proposta, apresentamos nossos protestos de alta estima e 
distinta consideração. 
 
Atenciosamente, 
Paulo José Brigliadori 
Prefeito Municipal 
À SUA EXCELÊNCIA 
LUIZ FERNANDO RIUL 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS – SP
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE: JARDINÓPOLIS-SP
ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS R$ 1.000,00
DIRETA INDIRETA DIRETA INDIRETA DIRETA INDIRETA DIRETA INDIRETA
24.661 33.388 36.418 39.154 133.621
1.710 1.756 1.897 2.049 7.412
1.447 8.770 8.876 7.462 26.555
13.847 14.679 16.375 17.528 62.429
153.536 205.570 209.646 223.406 792.158
2.505 2.986 3.129 3.297 11.917
197.706 267.149 276.341 292.896 1.034.092
3 3 3 3 12
65 65 65 65 260
68 68 68 68 272
18.988 25.149 26.341 27.896 98.374
178.786 242.068 250.068 265.068 935.990
1.1.0.0.00.0.0
RECEITAS PREVISTAS
2022 2023 2024 2025 TOTAL ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2911 Fax: 16 3690-2914
www.jardinopolis.sp.gov.br - orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALIENAÇÃO DE BENS
2.4.0.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.5.0.0.00.0.0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB.MELHORIA
1.2.0.0.00.0.0
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1.3.0.0.00.0.0
RECEITA PATRIMONIAL
1.4.0.0.00.0.0
RECEITA AGROPECUÁRIA
1.6.0.0.00.0.0
RECEITA DE SERVIÇOS
1.7.0.0.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.9.0.0.00.0.0
2.2.0.0.00.0.0
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL GERAL DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
9.0.0.0.00.0.0
DEDUÇÕES DE RECEITAS
TERRA DA MANGA
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 113,00 116,00 
Unidade 27,00 24,00 
Unidade 1.364,00 2.800,00 
Unidade 12.553,00 6.000,00 
Percentual 21,87 20,00 
Percentual 13,71 20,00 
Percentual 25,41 20,00 
Percentual - 20,00 
Percentual 95,00 95,00 
Metro Quadrado 93,37 134,40 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Sessões ordinárias 
realizadas 29,00 29,00 29,00 29,00 
Sessões extraordinárias 
realizadas 6,00 6,00 6,00 6,00 
Propositura 700,00 700,00 700,00 700,00 
Atendimento ao Munícipe 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 
Aumento Salarial 20,00 20,00 20,00 20,00 
Sal.Venc.Sub.Correção 20,00 20,00 20,00 20,00 
Cor.Cart. Alimentação 20,00 20,00 20,00 20,00 
Aum.Cart. Alimentação 20,00 20,00 20,00 20,00 
Cumpr.\Propositura 95,00 95,00 95,00 95,00 
Manut.\Ref.\Ampliação 120,00 4,80 4,80 4,80 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
20.798.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Cumprimento\Propositura
Propositura
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INDICADORES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Aumento do cartão alimentação
Atendimento ao Munícipe
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do
Processo Legislativo.
METAS
Sessões ordinárias realizadas
Processo Legislativo
Câmara dos Vereadores
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de
preposições em geral até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e
valorização do quadro de servidores ou funcionários do legislativo, procurando melhoria
da qualificação técnico/profissional, visando um aprimoramento na qualidade do
atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
Sessões extraordinárias realizadas
Aumento Salarial
Manutenção\Reforma\Ampliação
Correção cartão alimentação
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 2,00 2,00 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Pensionistas 2,00 2,00 2,00 2,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
389.000,00
Suportar o pagamento com inativos e pensionistas não filiados ao INSS.
Câmara dos Vereadores
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Pensionistas
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
METAS
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
INDICADORES
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com inativos e pensionistas do
Legislativo.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 20 70
percentual 20 80
percentual 20 60
percentual 10 60
percentual 10 60
percentual 10 60
percentual 50 100
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar o controle das 
contas públicas 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%
Aumentar o controle das 
contratações e execução 
contratual pela Adm. Pública
15% 15% 15% 15%
Aumentar o controle sobre os 
recursos humanos e sobre a 
gestão administrativa
10% 10% 10% 10%
Aumentar o controle sobre a 
gestão de patrimônio 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%
Aumentar o controle sobre a 
gestão ambiental 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%
Aumentar o controle sobre as 
obras e serviços públicos 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%
Aumentar o controle sobre a 
transparência municipal 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
667.500,00
Controladoria Geral
Aumentar o controle das contas públicas
Aumentar o controle das contratações e 
execução contratual pela Adm. Pública
Aumentar o controle sobre os recursos 
humanos e sobre a gestão administrativa
Aumentar o controle sobre a gestão de 
patrimônio
Aumentar o controle sobre a gestão ambiental
Aumentar o controle sobre as obras e serviços 
públicos
Aumentar o controle sobre a transparência 
municipal
Garantir e favorecer o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e
transparentes no âmbito do Poder Executivo
Zelar pelo efetivo cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública
previstos no artigo 37 da CF (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência), favorecendo uma gestão responsável, transparente e efetiva, voltada à
construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3°, I CF) e à garantia da
dignidade da pessoa humana (art. 1°, III CF).
METAS
INDICADORES
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Gabinete do Prefeito
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0004
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
Percentual 95,00 95,00
Percentual 80,00 80,00
unidade 9 9
unidade 0 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Garantir Acesso da
população Junto ao Poder
Executivo 
100,00 100,00 100,00 100,00
Serviços Administrativos 95,00 95,00 95,00 95,00
Acompanhar o Distrito de
Jurucê Repassando as
Deficiências ao Executivo
para Providências
80,00 80,00 80,00 80,00
Elaboração das Peças de
Planejamento 2 2 2 3
Elaborar Plano de Segurança
Pública 0 1 0 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
68.403.623,86
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Serviços Administrativos
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos serviços, bem
como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da administração pública municipal, em
atenção aos princípios da Constituição Federal.
Elaborar Plano de Segurança Pública
METAS
Garantir Acesso da população Junto ao Poder
Executivo 
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar as
licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o almoxarifado;
controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem como, atender os munícipes
junto as unidades da administração pública.
INDICADORES
Acompanhar o Distrito de Jurucê Repassando
as Deficiências ao Executivo para Providências
Elaboração das Peças de Planejamento
Página 4
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
 INDICADORES de Medida Recente Futuro
unidade 8 8
unidade 407 320
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar o numero de 
policiais atuando no 
Município
8 8 8 8
Diminuição de crimes e 
delitos no Município (roubo, 
furto e roubo e furto de 
veículos)
387 365 343 320
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
METAS
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Município Seguro
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Diminuição de crimes e delitos no Município 
(roubo, furto e roubo e furto de veículos)
Diminuir crimes e delitos no Município, fiscalizar e coibir o comércio irregular, bem como,
proteger o patrimônio público.
Aumentar o número de políciais militares, bem como, desenvolver ações coordenadas,
visando combater, prevenir, diminuir crimes e delitos no Município, elevando a sensação
de segurança da comunidade por meio da presença ostensiva da PMESP e do poder
público junto a população. 
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
3.619.000,00
Aumentar o numero de policiais atuando no 
Município
Página 5
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0006
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 169 200
Reais 1.009.000,00R$ 1.638.000,00R$ 
Unidade 4.124 27.834
Unidade 4.253 4.800
Unidade 1.800 4.500
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 20 20
Unidade 24 48
Unidade 60 80
unidade 2100 3200
unidade 4000 4800
Unidade 0 90
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Número de Contratos 
Realizados 50 50 50 50
Ofertar cursos de capacitação empreendedora
Quantidade de pessoas atendidas pelos cursos
de capacitação
Número de atendimentos individuais realizado
pela unidade do SEBRAE 
Prospecção de novas empresas nos Distritos
Industriais do Município
Manter a ocupação total da Incubadora de
Empresas
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Orçamento
Valor Monetário Emprestado pelo Banco do 
Povo
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios favorável à
instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda, investimentos e a criação
de novas vagas de emprego; Capacitar, prestar apoio técnico, financeiro e estrutural aos
empreendedores e futuros empreendedores.
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a atividade
econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar condições para que novas
empresas invistam no Município, e, com isso aumentar a oferta de empregos.
METAS
INDICADORES
Número de Contratos Realizados
Nível de graduação das empresas incubadas
Ofertar cursos de capacitação em atendimento
ao mercado de trabalho (qualificação
profissional)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Munícipes recolocados no mercado de trabalho
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
Atendimento ao munícipe na busca de
colocação no mercado de trabalho
Munícipes encaminhados ao empregador para
entrevista
Manter o atendimento a população no Postode
Atendimento ao Trabalhador - PAT (Seguro
desemprego, cadastro de desempregado,
encaminhamento ao empregador, orientações
etc.)
Página 6
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Valor Monetário Emprestado 
pelo Banco do Povo 380.000,00R$ 399.000,00R$ 419.000,00R$ 440.000,00R$ 
Atendimento ao munícipe na 
busca de colocação no 
mercado de trabalho
4.924 6.050 7.560 9.300
Munícipes encaminhados ao 
empregador para entrevista 1.200 1.200 1.200 1.200
Munícipes recolocados no 
mercado de trabalho 1.125 1.125 1.125 1.125
Manter o atendimento a 
população no Postode 
Atendimento ao Trabalhador - 
PAT (Seguro desemprego, 
cadastro de desempregado, 
encaminhamento ao 
empregador, orientações 
etc.)
100 100 100 100
Manter a ocupação total da 
Incubadora de Empresas 100 100 100 100
Nível de graduação das 
empresas incubadas 20 20 20 20
Ofertar cursos de 
capacitação em atendimento 
ao mercado de trabalho 
(qualificação profissional)
12 12 12 12
Ofertar cursos de 
capacitação empreendedora 20 20 20 20
Quantidade de pessoas 
atendidas pelos cursos de 
capacitação
800 800 800 800
Número de atendimentos 
individuais realizado pela 
unidade do SEBRAE 
1.200 1.200 1.200 1.200
Prospecção de novas 
empresas nos Distritos 
Industriais do Município
20 20 25 25
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
953.500,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Página 7
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Representação e Defesa dos 
Interesses do Município 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos 
Jurídicos
Defesa do Interesse Público Processo Judiciário
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
INDICADORES
Representação e Defesa dos Interesses do 
Município
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
6.321.000,00
METAS
Representação e defesa dos interesses do município em qualquer foro ou juizo por
delegação especifica do prefeito.
As unidades da administração pública são amparadas pelos serviços jurídicos que
consiste basicamente no assessoramento em assuntos de natureza jurídica.
Página 8
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 0 1
Metros 0 3.880
Unidade 7 19
Unidade 0 7
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Elaboração do Plano Diretor 
de Trânsito 1 0 0 0
Implantação de Ciclofaixa na 
Avenida Prefeito Newton 
Reis
3.880 0 0 0
Aumentar sinalização de 
Trânsito horizontal e vertical 
do município em 12 bairros 
ao longo de 4 (quatro) anos 
correspondendo a 23,52%
3 3 3 3
Manutenção de Sinalização 
Existente de forma horizontal 
e vertical na ordem de 7 
bairros do Município ao longo 
dos 4 anos
1 2 2 2
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Secretaria Municipal de Negócios e Assuntos 
Jurídicos
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito para traçar metas a longa prazo em
desenvolvimento contínuo do trânsito de forma eficiente e segura e com planejamento
estratégico; Visando uma maior segurança para o transito e atendendo consulta pública
realizada onde 50,54% dos entrevistados consideram péssima a sinalização de trânsito,
há a necessidade de sinalizar os bairros que não possuem, até o presente momento,
nenhum tipo de sinalização de solo ou vertical; Necessidade de instalação de uma
ciclofaixa que funcionará nos finais de semana proporcionando aos munícipes um
momento de lazer com toda a segurança sendo que esta medida visa atender a consulta
pública realizada por este departamento onde 41,76% dos entrevistados consideram
extremamente necessária a instalação de uma ciclofaixa na Av. Prefeito Newton Reis.
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito
Elaborar o Plano Diretor de Transito baseado no plano de mobilidade urbana que será
aprovado neste ano de 2021; Implantar a sinalização nos bairros que ainda não possuem
nenhum tipo de sinalização horizontal e vertical; Instalação de Ciclofaixa na Avenida
Prefeito Newton Reis; Realizar a manutenção preventiva das sinalizações existentes.
Implantação de Ciclofaixa na Avenida Prefeito 
Newton Reis
METAS
5.310.000,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES
Trânsito Seguro
Aumentar sinalização de Trânsito horizontal e 
vertical do município em 12 bairros ao longo de 
4 (quatro) anos correspondendo a 23,52%
Manutenção de Sinalização Existente de forma 
horizontal e vertical na ordem de 7 bairros do 
Município ao longo dos 4 anos
Página 9
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Indice de Desempenho de 
Custeio 1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Secretaria Municipal de Finanças
Administração Financeira
Indice de Desempenho de Custeio
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INDICADORES
METAS
Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município, com intuito de
aumentar a receita municipal.
Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
13.344.000,00
Página 10
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Indice de Desempenho de 
Custeio 1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Manutenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Por força da lei, existe a necessidade de sua instituição.
Previdência Social a Segurados
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
INDICADORES
Secretaria Municipal de Finanças
9.410.000,00
Indice de Desempenho de Custeio
METAS
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 11
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Indice de Desempenho de 
Custeio 1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
18.131.000,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Operações Especiais
Secretaria Municipal de Finanças
METAS
Controlar a amortização do principal de dívida e os juros e encargos.
Administração e Controle da Dívida Interna, junto ao INSS, CPFL e Precatórios Judiciais.
Indice de Desempenho de Custeio
Página 12
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 0,05 0,05
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Reserva Contingência 0,05 0,05 0,05 0,05
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Atender a passivos contingenciais e outros riscos imprevistos, conforme definido na Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
METAS
INDICADORES
Secretaria Municipal de Finanças
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
4.712.000,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Página 13
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro
pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e
Aprender a ser.
RecuperaEduca
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social
e desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus
direitos ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento
integral de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré￾escola, através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual
e social. Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para
o bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo,
homofobia, intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas
educativas sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras.
Manter parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de
alunos do ensino médio.
Página 14
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
METAS
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem 
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré 
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de 
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Página 15
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Página 16
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular 
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem 
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
360.657.433,67
Página 17
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 37
percentual 10 20
unidade 1 3
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Promoção dos artistas locais
e regionais, através do
alcance público nos eventos
25 30 35 37
Ampliar a participação juvenil
nas atividades culturais e na
descoberta de novos talentos
10 15 18 20
Aumentar os bairros com
atividades culturais (ao ano) 3 3 3 3
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
METAS
8.009.378,45
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Aumentar os bairros com atividades culturais
(ao ano)
Promoção Cultural
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento
através da promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a
produção de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à
cultura e turismo; valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Ampliar a participação juvenil nas atividades
culturais e na descoberta de novos talentos
INDICADORES
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
Página 18
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 72 200
% 25 10
Unidade 0 4
Unidade 3 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar as pessoas
atendidas pelos cursos
ofertados ao ano
200 200 200 200
Diminuição do índice de
evasão dos cursos ofertados 20 18 15 10
Cursos e ou concursos
exclusivos para crianças,
jovens e adolescentes
1 1 1 1
Aumento da quantidade de
cursos ofertados ao ano 8 8 8 8
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar as pessoas atendidas pelos cursos 
ofertados ao ano
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Formação e Fomento Cultural
Concentrar, aprimorar, incubar e instruir ações que concentram-se na formação de
agentes culturais e artistas locais.
Instituir uma resignificação funcional para introduzir conjuntos de ações que se pretende
implementar para viabilizar estrategicamente a formação de agentes, para aprimorar o
fomento de produtos e serviços culturais e turísticos.
Cursos e ou concursos exclusivos para 
crianças, jovens e adolescentes
307.000,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
METAS
INDICADORES
Aumento da quantidade de cursos ofertados ao 
ano 
Diminuição do índice de evasão dos cursos 
ofertados
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Página 19
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1200 2500
Unidade 0 3000
Unidade 2 2
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumento do publico atendido 
pela biblioteca Municipal
(atendimento/ano)
1300 1500 2000 2500
Reposição e ou aumento do
acervo literário (livros
adquiridos)
750 750 750 750
Fomentar a leitura por meio
da realização de eventos
literários ao ano
2 2 2 2
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Facilitar o acesso do munícipe à leitura e consequentemente à cultura.
METAS
INDICADORES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Incentivar, fomentar, difundir e intervir com ações socioculturais e educativas para a
leitura e toda área de atuação.
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Aumento do publico atendido pela biblioteca 
Municipal (atendimento/ano)
Reposição e ou aumento do acervo literário 
(livros adquiridos)
Fomentar a leitura por meio da realização de 
eventos literários ao ano
1.132.000,00
Acesso e Fomento a Leitura
Página 20
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 4 6
Unidade 1 4
Unidade 0 3
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumento de vernissage nos
espaços públicos (ao ano)
6 6 6 6
Aumentar as oportunidades
para exposições artisticas
através das Feiras de
Artesanato no Município (ao
ano) 4 4 4 4
Criação do Dia Rubens
Lucchetti para produção de
atividades de resgate cultural
(ao ano) 0 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
107.000,00
Aumentar as oportunidades para exposições 
artisticas através das Feiras de Artesanato no 
Município (ao ano)
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Criação do Dia Rubens Lucchetti para 
produção de atividades de resgate cultural (ao 
ano)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Resgate e Preservação Cultural
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Oportunizar o conhecimento de diferentes artistas e de suas respectivas obras de arte,
valorizando suas produções como legado cultural para a humanidade.
Promoção de artista local e regional alimentando a cultura e o turismo da cidade.
METAS
INDICADORES
Aumento de vernissage nos espaços públicos 
(ao ano)
Página 21
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 1.068
unidade 0 289
unidade 0 1.400
Unidade 0 150
ações/ano 0 5
evento 0 4
Unidade 0 4
Unidade 2 4
Unidade 2 4
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas multidisciplinares,
espaços preparados e equipados, sistemas e índices de acompanhamento da qualidade
das atividades. Promover saúde física e mental através de projeto esportivos para
crianças, adolescentes, atletas de alto rendimento, servidores públicos municipais, idosos
e sociedade civil. Além claro de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através
de atividades esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de programas
coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço social, saúde e cultura. E
assim ampliando conhecimento de valores sociais, o senso crítico e o desenvolvimento de
potencialidades. Incentivando a frequência e a permanência dos alunos do esporte e dos
frequentadores das atividades de lazer . As atividades serão voltadas para todos os
gêneros e classes sociais. 
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que se encontra
com baixo índice de alunos em atividades esportivas e propiciando novas opções de
lazer. A prática esportiva promove saúde física e mental, onde o munícipe deixará o
sedentarismo possibilitando maior bem-estar e condicionamento físico. Com o inicio do
esporte na vida das pessoas a Secretaria pretende diminuir os índices de doenças
causadas pelo sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
Aumentar e ou manter o número de alunos em
práticas esportivas no contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol de campo,
basquetebol, voleibol, boxe, judo, karatê, beach
soccer, volei de praia, atletismo, tênis) 
Esporte e Lazer 360º
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Janeirão"
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
METAS
Realização do Campeonato Municipal de Futsal
"Jurusal"
INDICADORES
Aumentar e ou manter o número de usuários no 
Centro Esportivo "Newton Reis" para o fim de
recreção, esporte e lazer
Aumentar e ou manter o número de servidores
públicos municipais que participam de
atividades fisicas laborais em ambiente de
trabalho
Aumentar e ou manter o número de munícipes
em atividades físicas em praças e espaços
públicos
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades esportivas
voltadas as crianças e adolescentes
Página 22
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Unidade 0 2.200
Unidade 0 56
Unidade 0 4
Unidade 0 10
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 32
Unidade 0 16
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 8
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 4
Unidade 0 1
Realização de Gincana Esportiva da Terceira
Idade
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua 
Realização do evento Motocross
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais 
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Campeonato Amador de Futebol
de Campo "Manga Cup"
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
Realização do Campeonato Municipal E-Sports
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município 
Atender pessoas com deficiencias, através de
atividades esportivas de inclusão 
Realização do Festival Municipal de Pipas e
Papagaios
Realização da Corrida de Rua
Realização de Jogos Municipais de Tabuleiros
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
Página 23
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar e ou manter o
número de alunos em
práticas esportivas no
contraturno escolar
(modalidades: futsal, futebol
de campo, basquetebol,
voleibol, boxe, judo, karatê,
beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis) 
800 940 1000 1068
Aumentar e ou manter o
número de munícipes em
atividades físicas em praças
e espaços públicos
250 263 276 289
Aumentar e ou manter o
número de usuários no
Centro Esportivo "Newton
Reis" para o fim de recreção,
esporte e lazer
900 1000 1200 1400
Aumentar e ou manter o
número de servidores
públicos municipais que
participam de atividades
fisicas laborais em ambiente
de trabalho
130 137 143 150
Implantar e manter ações
articuladas entre Secretarias,
propiciando atividades
esportivas voltadas as
crianças e adolescentes
5 5 5 5
Realização da Gincana
Municipal "Canja" 1 1 1 1
Realização das Olimpiadas
dos Servidores 1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal
"Janeirão"
1 1 1 1
Realização do Campeonato
Municipal de Futsal "Jurusal" 1 1 1 1
Participação de alunos no
Campeonato Municipal
Interescolar (várias
modalidades)
550 550 550 550
Participação em Ligas e
Competições Desportivas 14 14 14 14
Realização do Campeonato
Municipal E-Sports 1 1 1 1
Atender pessoas com
deficiencias, através de
atividades esportivas de
inclusão 
10 11 11 12
Realização de Jogos
Municipais de Tabuleiros 1 1 1 1
Realização de Gincana
Esportiva da Terceira Idade 1 1 1 1
Realização de Passeio
Ciclistico Urbano 8 8 8 8
Realização de Passeio
Ciclistico Rural 4 4 4 4
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 24
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Realização de Campeonato
Amador de Futebol de
Campo "Manga Cup"
2 2 2 2
Realização de Campeonatos
Municipais de Bocha e Malha 1 1 1 1
Realização da Corrida de
Rua 2 2 2 2
Realização do Festival
Municipal de Pipas e
Papagaios
1 1 1 1
Realização de Campeonato
Municipal de Brincadeiras de
Rua 
1 1 1 1
Realização do evento
Motocross 1 1 1 1
Realização da Copa
Municipal de Esportes
Radicais 
1 1 1 1
Implementar, criar e manter
uma equipe profissional de
Futsal no município 
0 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
12.476.319,49
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Página 25
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 0% 100%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Elaboração de instrumentos
de gestão, gerenciamento de
contratos e convênios,
supervisão e avaliação de
resultados nas ações e
serviços de saúde.
100% 100% 100% 100%
Garantir politicas para
educação permanente e
educação continuada de
saúde qualificando a
assistência prestada aos
usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de
Saúde)
100% 100% 100% 100%
Regulamentar a ouvidoria da
saúde estabelecendo
diretrizes capazes de
defender os direitos à saúde
da população.
0% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
19.177.978,98
Garantir politicas para educação permanente e
educação continuada de saúde qualificando a
assistência prestada aos usuarios do SUS (IV
Conferência Municipal de Saúde)
Regulamentar a ouvidoria da saúde
estabelecendo diretrizes capazes de defender
os direitos à saúde da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações e serviços
de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção especializada e na
vigilância em saúde no âmbito municipal.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
METAS
INDICADORES
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Gestão do SUS
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados visando a
melhoria da qualidade de vida da população.
Secretaria Municipal da Saúde
Elaboração de instrumentos de gestão,
gerenciamento de contratos e convênios,
supervisão e avaliação de resultados nas
ações e serviços de saúde.
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Página 26
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 27,55 55
percentual 0 100
número absoluto 4 3
número absoluto 4 1
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 0 3.600
número absoluto 0 0
número absoluto 23 15
razão 0,59 0,65
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 55
Aumentar a razão de exames citopatológicos
do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos
da população
Aumentar a razão de exames de mamografia
de rastreamento realizados em mulheres de 50
a 69 anos na população. 
Reduzir o número de óbitos prematuros (de 30
a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Manter as ações preventivas em saúde bucal
em crianças (escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
METAS
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede Protetiva) 
Aumentar a cobertura populacional estimada de
saúde bucal na Atenção Básica.
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 3.8.1)
Reduzir o numero de gestantes na adolecência 
na (de 10 a 19 anos) (ODS 3.7.2)
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
Manter a taxa de mortalidade materna atual 
(ODS 3.1.1)
Aumentar a proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos: pentavalente
(3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose),
com cobertura vacinal preconizada. ( ODS
3.B.1)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Primária
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5 anos 
(ODS 3.2.1)
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano de
idade). 
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de
doenças e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Página 27
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
percentual 25 100
percentual 50% 100%
 Manutenção do Programa de Fitoterapia na 
rede SUS através de convênio firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis (Secretaria 
de Saúde) e a Farmacia da Natureza (Terra de 
Ismael).
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Página 28
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter a cobertura
populacional estimada pelas
equipes de Atenção Básica. (
ODS 3.8.1)
100 100 100 100
Aumentar a cobertura
populacional estimada de
saúde bucal na Atenção
Básica.
27,55 41 55 55
Aumentar a proporção de
vacinas selecionadas do
Calendário Nacional de
Vacinação para crianças
menores de dois anos:
pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª
dose), poliomielite (3ª dose) e
tríplice viral (1ª dose), com
cobertura vacinal
preconizada. ( ODS 3.B.1)
100 100 100 100
Diminuir a mortalidade infantil
(número de óbitos de
residentes com menos de 1
ano de idade). 
4 4 4 3
Diminuir a mortalidade em
menores de 5 anos (ODS
3.2.1)
4 3 2 1
Manter a notificação dos
casos suspeitos de violência
praticada contra crianças e
adolescentes à rede
protetiva em tempo real
(Rede Protetiva)
100 100 100 100
Atenção integral a criança e
adolescente vítimas de
violação de direitos (Rede
Protetiva) 
100 100 100 100
Manter as ações preventivas
em saúde bucal em crianças
(escovação supervisionada -
Ações voltadas as crianças)
2700 3000 3300 3600
Manter a taxa de mortalidade
materna atual (ODS 3.1.1) 0 0 0 0
Reduzir o numero de
gestantes na adolecência na
(de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
23 20 18 15
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do
útero em mulheres de 25 a
64 anos da população
0,6 0,6 0,6 0,65
Aumentar a razão de exames
de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população. 
0,31 0,31 0,32 0,32
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 29
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Reduzir o número de óbitos
prematuros (de 30 a 69 anos)
pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes
e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
56 56 56 55
Implantação da Atenção
Farmacêutica no âmbito
municipal.
25% 50% 75% 100%
 Manutenção do Programa de 
Fitoterapia na rede SUS
através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (Secretaria
de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
75% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
105.993.785,00
Página 30
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 0 1
número absoluto 3.400 3.500
número absoluto 3 3
número absoluto 0 200
número absoluto 0 150
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 800 1.650
número absoluto 800 1.050
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
Aumentar o número de usuários atendidos na
reabilitação fonoaudiológica para disfagia no
âmbito municipal.
METAS
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Credenciamento da Unidade de Pronto
Atendimento Municipal no padrão UPA junto ao
Ministério da Saúde.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção Especializada
Fundo Municipal de Saúde
INDICADORES
Manter a notificação dos casos suspeitos de
violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo real
Manter a atenção integral a criança e
adolescente vítimas de violação de direitos 
Aumentar o número de atendimentos na
reabilitação uroginecológica no âmbito
municipal.
Implantar programa de reabilitação para TEA
(Transtorno do espectro autista)
Manter o percentual mensal de usuários do
SAD procedentes de hospitais e de serviços de
urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho “alta”.
Aumentar o número de remoções realizadas
pela USB - SAMU. 
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
Reduzir a mortalidade por acidentes de trânsito
(ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento
sistemático realizadas pela equipe de Saúde
Mental com equipes de Atenção Básica.
Página 31
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
número absoluto 0 2.880
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Credenciamento da Unidade
de Pronto Atendimento
Municipal no padrão UPA
junto ao Ministério da Saúde.
0 1 1 1
Aumentar o número de
remoções realizadas pela
USB - SAMU. 
3.400 3.425 3.450 3.500
Reduzir a mortalidade por 
acidentes de trânsito 
(ODS3.6.1) 
4 4 3 3
Aumentar as ações de
matriciamento sistemático
realizadas pela equipe de
Saúde Mental com equipes
de Atenção Básica.
120 150 180 200
Implantar programa de 
reabilitação para TEA 
(Transtorno do espectro 
autista)
120 130 140 150
Manter a notificação dos 
casos suspeitos de violência 
praticada contra crianças e 
adolescentes à rede 
protetiva em tempo real
100 100 100 100
Manter a atenção integral a 
criança e adolescente vítimas 
de violação de direitos 
100 100 100 100
 Aumentar o número de 
atendimentos na reabilitação 
uroginecológica no âmbito 
municipal.
1.000 1.350 1.500 1.650
 Aumentar o número de 
usuários atendidos na 
reabilitação fonoaudiológica 
para disfagia no âmbito 
municipal.
850 950 1.000 1.050
Manter o percentual mensal
de usuários do SAD
procedentes de hospitais e
de serviços de urgência.
30 30 30 30
Manter o percentual mensal
de desfecho “alta”. 10 10 10 10
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Implantar o programa de Pedriatria Social -
Atendimento Médico em Nivél Secundário de
Atenção a saúde de crianças e adolescentes.
Detalhamento do perfil do publico alvo:
Adolecência normal e patologica; violência na
infância e adolescencia; doenças cronicas e
não transmissiveis; disturbios de
aprendizagem; deficit de atenção e
imperatividade; disturbios do desenvolvimento;
sobre peso e obesidade e gravidez na
adolescencia.
Página 32
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Implantar o programa de 
Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em 
Nivél Secundário de Atenção 
a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento 
do perfil do publico alvo: 
Adolecência normal e 
patologica; violência na 
infância e adolescencia; 
doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de 
aprendizagem; deficit de 
atenção e imperatividade; 
disturbios do 
desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na 
adolescencia.
720 1.440 2.160 2.880
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
113.008.520,30
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Página 33
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 400 700
número absoluto 0 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 2
número absoluto 0 0
percentual 90 90
percentual 100 100
número absoluto 71.100 71.400
número absoluto 498 2.000
número absoluto 6.400 7.100
Fundo Municipal de Saúde
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
METAS
Aumentar o número de ações para eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde (avaliação
físico funcional, avaliação documental com
emissão de pareceres,inspeções sanitárias,
atendimento de notificações e denúncias )(ODS
3.9)
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com
a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e
agravos.
Manter o número de castrações realizadas em
cães e gatos 
Aumentar o número de vacinas caninas e
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Diminuir o número de casos de sífilis congênita
em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
Manter o numero de casos novos de AIDS em
menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças de
notificação compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias após a notificação
Manter a proporção de cura de casos novos de
hanseníase diagnosticados nos anos das
coortes (ODS 3.3)
Aumentar o número de imóveis visitados para
controle das arboviroses (ODS 3.3)
Vigilância em Saúde / Visa e VE
Criação do novo codigo sanitário do Municipio
de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água para
consumo humano coletadas (dosagem de flúor
e cloro) (ODS 3.9.2)
INDICADORES
Página 34
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar o número de ações
para eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde
(avaliação físico funcional,
avaliação documental com
emissão de
pareceres,inspeções 
sanitárias, atendimento de
notificações e denúncias
)(ODS 3.9)
400 500 600 700
Criação do novo codigo
sanitário do Municipio de
Jardinópolis
1 1 1 1
Manter o número de
amostras de água para
consumo humano coletadas
(dosagem de flúor e cloro)
(ODS 3.9.2)
108 108 108 108
Diminuir o número de casos
de sífilis congênita em
menores de 1 ano. (ODS 3.3)
3 3 3 3
Manter o numero de casos
novos de AIDS em menores
de 5 anos (ODS 3.3)
0 0 0 0
Manter a proporção de casos
de doenças de notificação
compulsória imediata - DNCI
encerrados em até 60 dias
após a notificação
90% 90% 90% 90%
Manter a proporção de cura
de casos novos de
hanseníase diagnosticados
nos anos das coortes (ODS
3.3)
100% 100% 100% 100%
Aumentar o número de
imóveis visitados para
controle das arboviroses
(ODS 3.3)
71.100 71.200 71.300 71.400
Manter o número de
castrações realizadas em
cães e gatos 
2.000 2.000 2.000 2.000
Aumentar o número de
vacinas caninas e felinas
aplicadas na rotina e
campanhas
6.400 6.600 6.800 7.100
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
20.200.674,12
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 35
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 45% 100%
Percentual 65,96% 75%
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Aumentar a estrutura da rede 
do SUAS 10% 10% 15% 20%
Aumentar a Taxa de 
Atualização Cadastral (TAC)
2,04% 2,00% 2,50% 2,50%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
19.701.679,49
METAS
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição
e/ou erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
INDICADORES
Assistência Administrativa da SEMAS
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral 
(TAC)
Aumentar a estrutura da rede do SUAS
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da
assistência social, de modo eficiente e eficaz.
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Assistência Social
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Página 36
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 2
Unidade 1.301 1.040
Unidade 2.192 1.753
Unidade 2.400 2.600
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantação da 2ª unidade
do Centro de Referência da
Assistência Social
0,00 1,00 0,00 0,00
Diminuir a proporção da
população vivendo abaixo da
linha de pobreza, por sexo,
idade, condição perante o
trabalho e localização
geográfica (urbano/rural) em
20% até 2025 (ODS – 1 E 2)
50 65 70 76
Diminuir as famílias
(crianças, idosos, pessoas
com deficiência) em
vulnerabilidade que vivem
com renda de até ½ salário
mínimo no cadastro único do
município em 20% até 2025.
(ODS-1 e 2)
50 119 120 150
Pessoas capacitadas no
Centro Social de Qualificação
do Trabalhador
600 640 660 700
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos, criando
alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a promoção, garantia e defesa
de direitos humanos e de cidadania a população em situação de vulnerabilidade de risco
pessoa e social.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Jardinópolis em ação
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento
social da população vulnerabilizada devido a pobreza e extrema pobreza.
Pessoas capacitadas no Centro Social de
Qualificação do Trabalhador
Diminuir as famílias (crianças, idosos, pessoas
com deficiência) em vulnerabilidade que vivem
com renda de até ½ salário mínimo no cadastro
único do município em 20% até 2025. (ODS-1 e
2)
Diminuir a proporção da população vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade,
condição perante o trabalho e localização
geográfica (urbano/rural) em 20% até 2025
(ODS – 1 E 2)
METAS
Implantação da 2ª unidade do Centro de
Referência da Assistência Social
INDICADORES
Página 37
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
11.935.911,55
Página 38
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118 106 
Unidade 133 120 
Unidade 25 20 
Unidade 16 12 
Unidade 21 16 
Unidade 6 4 
Unidade - - 
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Diminuir as situações de
violação de direitos das
famílias em 10%
 3 3 3 3 
• Diminuir as situações de
violação de direitos das
Criança e Adolescente em
10%
 3 3 3 4 
Diminuir as situações de
violação de direitos das
mulheres em 20%
 1 1 1 1 
• Diminuir as situações de
violação de direitos das
pessoas em situação de rua
em 25% 
 1 1 1 1 
Diminuir as situações de
violação de direitos dos
idosos em 25%
 1 1 1 2 
Diminuir as situações de
violação de direitos das
Pessoas com Deficiência em
30%
 1 1 - - 
Abertura da Casa de
Passagem - - - - 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo as famílias
no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando diminuir as violações de
direitos na família, prevenindo a reincidência de violações de direitos.
Proteção Social Especial
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de direitos
das Criança e Adolescente em 10%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Diminuir as situações de violação de direitos
das mulheres em 20%
Diminuir as situações de violação de direitos
das pessoas em situação de rua em 25% 
Diminuir as situações de violação de direitos
dos idosos em 25%
Diminuir as situações de violação de direitos
das Pessoas com Deficiência em 30%
Abertura da Casa de Passagem
6.271.000,00
METAS
Diminuir as situações de violação de direitos
das famílias em 10%
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de direito,
reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários, melhorando assim, sua
qualidade de vida.
Página 39
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.13
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 25 100
unidade 0 8
Programa 1 6
unidade 1 2
Unidade 0 4
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Manter o registro de
ocorrências realizadas pelo
Conselho Tutelar em sistema
próprio 30 60 100 100 
Atender as atribuições
estabelecidas no artigo 136
da Lei 8.069/90, em ênfase
as ações comunitárias 2 2 2 2 
Manter o programa de
capacitação continuada da
rede protetiva 1 2 2 1 
Manter o diagnóstico perene
e formalizar o diagnóstico
situacional quadrienal
- - - 1 
Garantir a realização de
chamamentos públicos, para
aplicação dos recursos,
oriundos de destinações, e
com prioridades definidas no
plano de ação anual do
CMDCA. 1 1 1 1
Fundo Municipal Direitos da Criança e do 
Adolescente
METAS
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
INDICADORES
Manter o registro de ocorrências realizadas
pelo Conselho Tutelar em sistema próprio
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela
garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, pretende-se, fortalecer a construção
de Política Públicas, mais eficazes, para o atendimento das vulnerabilidades identificadas
neste público.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos garantidores das
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho Tutelar).
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Atender as atribuições estabelecidas no artigo
136 da Lei 8.069/90, em ênfase as ações
comunitárias
Manter o programa de capacitação continuada
da rede protetiva
Manter o diagnóstico perene e formalizar o
diagnóstico situacional quadrienal
Garantir a realização de chamamentos
públicos, para aplicação dos recursos, oriundos
de destinações, e com prioridades definidas no
plano de ação anual do CMDCA.
Página 40
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2.725.500,00
Página 41
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de 
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de 
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
141.699.244,78
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais 
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Página 42
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 0 1
quantidade de 
participantes 400 800
eventos realizados 3 4
Tonelada 60 400
Número de 
empresas 
participantes
0 20
percentual 0 100
percentual 0 80
quantidade de 
atendimentos / 
acompanhamentos
150 800
percentual 10 100
eventos realizados 0 8
Unidade 0 4
ações/ano 16 72
Manter a frota municipal dentro dos padrões da
Escala Ringelmann (Fumaça Preta) para
reduzir a emissão de gases de efeito estufa
(ODS 13.2.2)
Destinação adequada de resíduos massa verde
(compostagem) 
Atenção a animais (cães, gatos e animais de
grande porte) errantes, comunitário, vitimizados
e também pertencentes a pessoas de baixa
renda, cadastrados no CADÚNICO
Identificação dos animais atendidos no centro
de Referência Aninal
Promover feiras de adoção
Realizar parcerias com cuidadores de animais
Combate a prática de queimadas através de
conscientização e fiscalização 
METAS
Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E Meio 
Ambiente
Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do município.
Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente, através de
ações e conscientização da população.
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Preservação do Meio Ambiente
Evento Semana do Meio Ambiente
Aumentar e incentivar as empresas a adotar
práticas sustentáveis (logística reversa) e a
integrar informações de sustentabilidade em
seu ciclo de relatórios (ODS 12.6)
Reduzir a geração de resíduos por meio da
prevenção, redução, reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
Conscientização ambiental e animal através de
palestras e eventos (participantes) (ODS. 12.8)
Elaboração do Plano de Arborização Urbana
INDICADORES
Página 43
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Elaboração do Plano de
Arborização Urbana 0 1 0 0
Conscientização ambiental e
animal através de palestras e
eventos (participantes)
(ODS. 12.8)
200 200 200 200
Evento Semana do Meio
Ambiente 1 1 1 1
Reduzir a geração de
resíduos por meio da
prevenção, redução,
reciclagem e reuso, através
da manutenção de Parcerias
(ODS 12.5)
100 100 100 100
Aumentar e incentivar as
empresas a adotar práticas
sustentáveis (logística
reversa) e a integrar
informações de
sustentabilidade em seu ciclo
de relatórios (ODS 12.6)
5 5 5 5
Manter a frota municipal
dentro dos padrões da
Escala Ringelmann (Fumaça
Preta) para reduzir a emissão
de gases de efeito estufa
(ODS 13.2.2)
90 95 98 100
Destinação adequada de
resíduos massa verde
(compostagem) 
50 60 70 80
Atenção a animais (cães,
gatos e animais de grande
porte) errantes, comunitário,
vitimizados e também
pertencentes a pessoas de
baixa renda, cadastrados no
CADÚNICO
200 200 200 200
Identificação dos animais
atendidos no centro de
Referência Aninal
100 100 100 100
Promover feiras de adoção 2 2 2 2
Realizar parcerias com
cuidadores de animais 1 1 1 1
Combate a prática de
queimadas através de
conscientização e
fiscalização 
18 18 18 18
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
13.790.760,70
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Página 44
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
eventos realizados 0 8
Percentual 0 10
Horas máquina 
trator+implemento 200 200
Unidade 0 2
eventos realizados 0 36
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Capacitação do produtor
rural para agricultura
sustentável (ODS 2.4)
2 2 2 2
Adesão dos produtores rurais
a agricultura sustentável
(ODS - 2.41)
0 5 8 10
Manter o auxílio aos
produtores rurais através do
serviço de mecanização
agrícola
200 200 200 200
Implantar a horta comunitária 0 1 0 1
Aumentar o escoamento de
produção através da Feira do
Produtor Rural (ODS 2.3)
0 12 12 12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Implantar a horta comunitária
607.000,00
Aumentar o escoamento de produção através 
da Feira do Produtor Rural (ODS 2.3)
Fomentar o desenvolvimento da agricultura e abastecimento do município de forma
sustentável, através de conscientização, informação, apoio na organização de produtores
e prestação de serviços de mecanização.
Adesão dos produtores rurais a agricultura 
sustentável (ODS - 2.41)
Manter o auxílio aos produtores rurais através 
do serviço de mecanização agrícola
INDICADORES
Necessidade de incrementar a produção agropecuária do município de forma mais
sustentável (ambiental, econômica e social) e diversificada.
Capacitação do produtor rural para agricultura 
sustentável (ODS 2.4)
METAS
Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E Meio 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Agricultura Sustentável e Abastecimento
 ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Página 45
TERRA DA MANGA
X
Nº 01.01
Nº 01
Nº 031
Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
20252022
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ALTERAÇÃO
PROCESSO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE
AÇÕES
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
2.800,00 
META POR EXERCÍCIO
700,00 
META FISICA
1.555.000,001.412.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
2023
R$ 5.794.000,00
700,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA2022
700,00 700,00 
2023
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2025
 2.800,00 
2024
1.346.000,00 1.481.000,00
2024
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 01.01
Nº 01
Nº 031
Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.001
 134,40 
10.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
LEGISLATIVA
META PPA
METRO QUADRADO
2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
4,80 
20252022
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO LEGISLATIVA
META POR EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PROGRAMA
134,40 
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
4,80 
2025
4,80 
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
AÇÕES
PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
2024
250.000,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2022
350.000,00
2023
120,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 620.000,00
10.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 01.01
Nº 01
Nº 031
Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
3.860.000,003.593.000,00
95% 95% 95%
AÇÕES
AÇÃO LEGISLATIVA
20232022
META FISICA
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
95%
2024 2025
FUNÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
META PPA
95%
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
4.130.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
2022 2023 2024 2025
UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
PROCESSO LEGISLATIVO
QUANTIDADE TOTAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 14.384.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.801.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
95%
CÓDIGO DA FUNÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 01.01
Nº 09
Nº 272
Nº 0002
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
FUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
2022
CÓDIGO DO PROGRAMA
META POR EXERCÍCIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
2023
101.000,00105.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2,00 
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 389.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
 INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
2024
2,00 2,00 
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META FISICA
96.000,00
2,00 2,00 
AÇÕES
UNIDADE
2025
QUANTIDADE TOTAL
META PPA
87.000,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
2022
2023
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
 2,00 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 4
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.01
Nº 04
Nº 124
Nº 0003
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.004
12 48
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA CONTROLADORIA GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 667.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
AÇÕES
AÇÕES DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
Produto: Relatórios de Controle e Fiscalização
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
48 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
12 12 12
148.500,00 166.000,00 175.000,00 178.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Página 5
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.01
Nº 04
Nº 122
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.005
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
566.000,00 435.000,00
4320
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
442.000,00
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO GAB. DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
2024
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
17280
GABINETE DO PREFEITO
434.000,00
2025
Produto: Atendimento aos munícipes
UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
ALTERAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
META POR EXERCÍCIO
PROGRAMA
META FISICA
AÇÕES
R$ 1.877.000,00
43204320
META PPA
17280
QUANTIDADE TOTAL 
2025
2023
4320
20232022
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Página 6
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.006
210.000,00
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META PPA
100,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
2022
ADMINISTRAÇÃO
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.006.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2023
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00
2023 2024
Produto: Divulgação de atos oficiais
250.000,00
100,00100,00 100,00
AÇÕES
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META FISICA
META POR EXERCÍCIO
2025
PERCENTUAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2024
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
281.000,00265.000,00
Página 7
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.007
1.000,00 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
2022
2025
14 16 18 20 68 
2024
R$ 521.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
 68 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2024
2025 META PPA
10.000,00 500.000,00
2023
UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
GABINETE DO PREFEITO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÕES
SERVIÇOS DE PROPAGANDA
META FISICA
Produto: Propagandas Realizadas
ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
Página 8
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.01
Nº 04
Nº 122
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.008
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
2023 2024 2025
83.000,00 121.000,00 131.000,00 141.000,00
AÇÕES
100,00
META POR EXERCÍCIO
PERCENTUAL
100,00 100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2023 2024 2025 META PPA
100,00 100,00 100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 476.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
2022
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
GABINETE DO PREFEITO
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
MANUTENÇÃO DA FROTA DO GABINETE
Produto: Manutenção dos veículos
META FISICA
Página 9
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.01
Nº 08
Nº 244
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.009
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
2.400
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 86.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2025 META PPA
600 600 600
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022 2023 2024
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Pessoas Beneficiadas pelo Fundo Social de Solidariedade
ALTERAÇÃO
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
2.400 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2022 2023 2024
2025
QUANTIDADE TOTAL 
600
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Página 10
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
2022
2880
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL 
UNIDADE
2024
ADMINISTRAÇÃO
OUVIDORIA DO MUNICIPIO
R$ 382.500,00
META FISICA
20252023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2022
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
720
2025
103.000,00
2880
META PPA
2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
80.500,00 95.000,00
Garantir Acesso da população Junto ao Poder Executivo 
UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
720
2024
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ALTERAÇÃO
720
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
104.000,00
720
Página 11
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.02
Nº 04
Nº 062
Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
1.516.000,00
R$ 5.990.000,00
AÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
Percentual
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2023
SERVIÇOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
2022
FUNÇÃO
100,00
META FISICA
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
QUANTIDADE TOTAL 
2025
2023
100,00 100,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
1.534.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
100,00
1.400.000,00
META PPA
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
2024
2022
100,00
1.540.000,00
SUBFUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2025
CÓDIGO DO PROGRAMA
100,00
META POR EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Página 12
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.02
Nº 04
Nº 062
Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.012
83.000,00
QUANTIDADE TOTAL 
2023
SUBFUNÇÃO
100,00
2022
100,00
100,00
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
PROGRAMA DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
PERCENTUAL
61.000,00
2023
CÓDIGO DA UNIDADE
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 331.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
2025 META PPA2024
META POR EXERCÍCIO
2022
ALTERAÇÃO
FUNÇÃO
97.000,00
UNIDADE EXECUTORA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
Produto: Manutenção dos veículos
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
100,00
90.000,00
2024
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
100,00
Página 13
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.02
Nº 04
Nº 122
Nº 0008
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
FUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
2025
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Unidade
2022
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.355.000,00
SUBFUNÇÃO
AÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
1.153.000,00 1.368.000,00
2023
R$ 5.310.000,00
19,00
2024
META FISICA
ALTERAÇÃO
5,00
UNIDADE DE MEDIDAQUANTIDADE TOTAL 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: Bairros Sinalizados
2024
5,00
2023
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2025
5,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
1.434.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
4,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2022
TRÂNSITO SEGURO
META PPA
19,00
META POR EXERCÍCIO
Página 14
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
95,00
95,00
META PPA2023 2025
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE EXECUTORA
2022
ALTERAÇÃO
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL 
2024
META FISICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
95,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ADMINSTRAÇÃO
AÇÕES
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Percentual
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
E ORÇAMENTO
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
2025
10.286.496,62
95,00
12.317.000,00
95,00
2022
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
R$ 47.623.623,86
12.325.127,24 12.695.000,00
95,00
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
2023 2024
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Página 15
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.015
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2024
366.000,00
2025
Percentual
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2024
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2022 2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
E ORÇAMENTO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2022 2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL 
305.000,00 339.000,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
UNIDADE DE MEDIDA
100,00
META POR EXERCÍCIO
PROGRAMA
2023
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO
ALTERAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: Manutenção dos veículos
FUNÇÃO ADMINSTRAÇÃO
META PPA
R$ 1.322.000,00
312.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Página 16
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 122
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
META FISICA
2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
QUANTIDADE TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
VIGILÂNCIA DO PATRIMONIO PÚBLICO
UNIDADE DE MEDIDA
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Produto: Proteção e preservação do patrimônio público
ADMINISTRAÇÃO GERAL
E ORÇAMENTO
ADMINSTRAÇÃO
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
70,00 70,0055,00 65,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2023
META POR EXERCÍCIO
2024
3.169.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE
Percentual
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
60,00
70,00
R$ 12.271.500,00
UNIDADE EXECUTORA
META PPA2022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
3.198.000,002.709.500,00
2023
3.195.000,00
20242022
Página 17
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 06
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 181
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.017
META POR EXERCÍCIO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
QUANTIDADE TOTAL
2022 2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO SEGURO
E ORÇAMENTO
R$ 3.619.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Produto: Policiais atuando no Município por dia
UNIDADE DE MEDIDA
8,00 Unidade
ALTERAÇÃO
2024
2025
700.000,00
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
AÇÕES
ATIVIDADE DELEGADA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2022 2023 2025 META PPA
8 8 8 8 8
2024
1.030.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
917.000,00 972.000,00
Página 18
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 22
Nº 123
Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
UNIDADE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2022
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
400.500,00 172.000,00
QUANTIDADE TOTAL
174.000,00
AÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
R$ 953.500,00
PROGRAMA
ALTERAÇÃO
E ORÇAMENTO
300 1200
SUBFUNÇÃO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
207.000,00
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
UNIDADE DE MEDIDA
META FISICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
INDUSTRIA
2024
300
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2023
300
1200
Produto: Pessoas Atendidas
300
20252023 META PPA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
20252022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
META POR EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
Página 19
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.03
Nº 04
Nº 121
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
META FISICA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
2022
E ORÇAMENTO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
META PPA
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO 
CÓDIGO DA UNIDADE
2024
ALTERAÇÃO
Produto: Elaboração das Peças de Planejamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2025
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
313.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2022
QUANTIDADE TOTAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
3
9
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DO PROGRAMA
2023
387.000,00
2024
22
R$ 1.497.000,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
AÇÕES
2025
META POR EXERCÍCIO
9
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
391.000,00
UNIDADE
2023
406.000,00
Página 20
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.04
Nº 04
Nº 123
Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
Produto: Indice de Desempenho de Custeio
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
1
2.281.000,00 3.799.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
I.D.C
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNÇÃO
AÇÕES
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
2024
2023
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE EXECUTORA
1
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META POR EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA2025
3.601.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
2023
1
R$ 13.344.000,00
2025
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2022
1
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
3.663.000,00
11
2022
Página 21
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.04
Nº 09
Nº 271
Nº 0010
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.021
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: Indice de Desempenho de Custeio
AÇÕES
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2.500.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 9.410.000,00
META POR EXERCÍCIO
2024
20252023
UNIDADE EXECUTORA
PREVIDÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2022
1
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
QUANTIDADE TOTAL
1
I.D.C
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
ALTERAÇÃO
META FISICA
CONTRIBUIÇÃO FORMAÇÃO DO PASEP
2024
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
1
2.470.000,00
1
META PPA
1
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1
2025
1.790.000,00
2023
2.650.000,00
Página 22
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.04
Nº 28
Nº 843
Nº 0000
Nº 0.014
1
Produto: Indice de Desempenho de Custeio
2022
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
QUANTIDADE TOTAL
I.D.C
META FISICA
2024
AÇÕES
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META POR EXERCÍCIO
2022
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2025
1
2024
1
2023
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
4.741.000,00 4.993.000,003.737.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
META PPA
ALTERAÇÃO
R$ 18.131.000,00
2025
CÓDIGO DA UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
2023
SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA
ENCARGOS ESPECIAIS
1
OPERAÇÕES ESPECIAIS
SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
4.660.000,00
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
1
Página 23
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.04
Nº 99
Nº 999
Nº 9999
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.999
CÓDIGO DO PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,05
2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE
1.236.000,00 1.251.000,00
META FISICA
2022
2023
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META PPA
0,05
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA
2022
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
0,05
900.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
0,05
2024
R$ 4.712.000,00
1.325.000,00
PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2025
Produto: Atendimento aos normativos legais
QUANTIDADE TOTAL
Percentual
2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
0,050,05
Página 24
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 306
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Produto: Média de refeições servidas ao dia
2023
2024
6.763 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
R$ 36.944.229,65
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
6.635 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
EDUCAÇÃO
2023
6.894 
9.218.000,00
META FISICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2022
AÇÕES
6.509 
UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
26.801 
META PPA2022
QUANTIDADE TOTAL
 26.801 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
11.075.229,65
UNIDADE
RECUPERAEDUCA
8.535.000,008.116.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
2025
2025
Página 25
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.002
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
2023
650 13
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2025
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
10.000,00
1294
2024
META POR EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
RECUPERAEDUCA
METRO QUADRADO
698.863,06
2022
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2023
1970
ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META FISICA
1.010.000,00
2022
10.000,00
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
2024 2025
CÓDIGO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO
1970
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
META PPA
13
R$ 1.728.863,06
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
Página 26
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
2022
12.853.000,00
2023
R$ 54.024.778,78
ENSINO FUNDAMENTAL
META FISICA
2024
13.810.000,00
ALTERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
2023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2025
 19.832 
SUBFUNÇÃO
EDUCAÇÃO
META PPA
META POR EXERCÍCIO
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
13.234.778,78 14.127.000,00
20252024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
5.005 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
Produto: Alunos atendidos
4.816 
unidade
19.832 
RECUPERAEDUCA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DO PROGRAMA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
5.102 4.909 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
2022
Página 27
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
2022 2023
1.142.790,97 1.575.000,00
2024 2025
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2022
ENSINO FUNDAMENTAL
100 
2023
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 100 
UNIDADE EXECUTORA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
100 
EDUCAÇÃO
2024 2025
META FISICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META PPA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
R$ 5.549.973,27
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
Percentual
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
RECUPERAEDUCA
100 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
SUBFUNÇÃO
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO
Produto: Manutenção dos veículos
PROGRAMA
100 
1.366.182,30 1.466.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100 
Página 28
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 362
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
1.246.000,00
RECUPERAEDUCA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
220 
QUANTIDADE TOTAL
2023
META FISICA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
210 
META POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Unidade
2025
1.157.000,00
 860 230 
2025
ENSINO MÉDIO
AÇÕES
2022
META PPA
200 
PROGRAMA
2024
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
EDUCAÇÃO
1.347.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
 860 
2023
SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
R$ 4.657.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
2022
907.000,00
Página 29
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 364
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
CÓDIGO DA FUNÇÃO
560 
20232022
PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
545 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
QUANTIDADE TOTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
1.782.000,00
20242022
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
2024
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
RECUPERAEDUCA
Produto: Alunos Transportados
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
UNIDADE EXECUTORA
META PPA
570 
ENSINO SUPERIOR
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
unidade
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2023
1.700.000,00
530 
2025
2.063.000,00
FUNÇÃO
2025
1.918.000,00
R$ 7.463.000,00
2.205 
 2.205 
Página 30
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
CÓDIGO DA UNIDADE
PROGRAMA
6 
ALTERAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.207.368,36 10.000,00
 1.218 
META FISICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
2025
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
 88 755 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
EDUCAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
1.218 
FUNÇÃO
20242023 2025
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2022 META PPA
METRO QUADRADO
2022
RECUPERAEDUCA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
369 
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
R$ 1.478.856,42
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2023
140.000,00
2024
META POR EXERCÍCIO
121.488,06
AÇÕES
Página 31
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
1072
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
META FISICA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
4.167
2022
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
R$ 14.410.142,87
EDUCAÇÃO
ALTERAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2024
2.385.000,00
2022
1012
CÓDIGO DA UNIDADE
4.167
Produto: Alunos atendidos
UNIDADE EXECUTORA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.817.142,87
RECUPERAEDUCA
META PPA2024
unidade
3.583.000,00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
2025
1052
2025
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
6.625.000,00
2023
2023
1032
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 32
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
11
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
1 1
2022 2023 2024
2023
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4 Unidade
META POR EXERCÍCIO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
META FISICA
R$ 4.481.475,10
2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
4
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
2025 META PPA
SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2024
PROGRAMA
Produto: Parcerias realizadas
AÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
ALTERADO
RECUPERAEDUCA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2025
965.475,10 1.083.000,00 1.170.000,00 1.263.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Página 33
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
2022
RECUPERAEDUCA
UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
493359
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2024
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO
ALTERAÇÃO
PROGRAMA
2025
493
13
META PPA2023
QUANTIDADE TOTAL
20.000,00
108
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
AÇÕES
METRO QUADRADO
2023
81.361,36
13
META POR EXERCÍCIO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
META FISICA
575.000,00
R$ 696.361,36
2025
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 34
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.322.000,00 7.307.000,00
Produto: Alunos atendidos
QUANTIDADE TOTAL
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
914.571,42
RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2025
2023
8.273.000,00
AÇÕES
 3.937 unidade
META POR EXERCÍCIO
20242022
R$ 17.816.571,42CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
2024
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
993 3.937 
2025
956 
META FISICA
2022 META PPA
PROGRAMA
975 
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
1.013 
EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 35
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA PRÉDIOS ESCOLARES
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
META FISICA
METRO QUADRADO
2022
R$ 30.000,00
META POR EXERCÍCIO
2024
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
 FUNDEB
EDUCAÇÃO
2022
196
10.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE EXECUTORA
2025
2025
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
19
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
RECUPERAEDUCA
ENSINO FUNDAMENTAL
ALTERAÇÃO
6
META PPA2023
6
2024
10.000,00
2023
0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
0
10.000,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Página 36
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
4.816 
2022
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2025
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
 19.832 
30.626.595,34
2023
EDUCAÇÃO
38.501.000,00
Produto: Alunos atendidos
META PPA
5.102 
AÇÕES
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
RECUPERAEDUCA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ENSINO FUNDAMENTAL
34.214.000,00
20252024
ALTERAÇÃO
2022
 FUNDEB
META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
R$ 128.811.976,57
2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
25.470.381,23
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
ENSINO FUNDAMENTAL(FUNDEB)
4.909 
2024
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
 19.832 5.005 
Página 37
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.031
CÓDIGO DA FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
 Percentual 100 
META POR EXERCÍCIO
2022 2023
R$ 939.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
FUNÇÃO
100 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
3.000,00
2022
100 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ENSINO FUNDAMENTAL
2024 2025
332.000,00 601.000,00
2024
2023
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2025
3.000,00
100 
CÓDIGO DA UNIDADE
100 
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
100 
META PPA
QUANTIDADE TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Produto: Manutenção dos veículos
META FISICA
 FUNDEB
Página 38
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.006
R$ 30.000,00
 FUNDEB
0,00
20252023
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META FISICA
6
UNIDADE EXECUTORA
19
0
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
2024
19
2022
10.000,0010.000,00
CÓDIGO DA UNIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL
RECUPERAEDUCA
ALTERAÇÃO
META POR EXERCÍCIO
2023
EDUCAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
10.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
6
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
QUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
6
2022 META PPA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2024 2025
AÇÕES
METRO QUADRADO
Página 39
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2023 2024 2025
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
12.931.200,00
2022
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2023
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
17.314.000,00 17.147.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA
Produto: Alunos atendidos
 FUNDEB
FUNÇÃO
2022 2024
SUBFUNÇÃO
RECUPERAEDUCA
R$ 64.707.200,00
AÇÕES
17.315.000,00
QUANTIDADE TOTAL
1012 1032 4.1671052
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
EDUCAÇÃO
 4.167 
UNIDADE DE MEDIDA
META PPA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ENSINO INFANTIL - CRECHE (FUNDEB)
1072
Unidade
2025
META FISICA
Página 40
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.007
2022
META FISICA
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
0,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
0
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
EDUCAÇÃO
6
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
6
2025 META PPA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
6
2024 20252023
ALTERAÇÃO
META POR EXERCÍCIO
2024
METRO QUADRADO
QUANTIDADE TOTAL
00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA PRÉ-ESCOLAR
2022
SUBFUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROGRAMA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
RECUPERAEDUCA
 FUNDEB
R$ 10.000,00
CÓDIGO DA UNIDADE
0,00
AÇÕES
10.000,00
Página 41
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.033
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Unidade
 FUNDEB
993 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 11.415.005,17
1.013 
2025 META PPA
2022
6.319.000,00
2024
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2025
RECUPERAEDUCA
2024
5.074.005,17
 3.937 
QUANTIDADE TOTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
11.000,00
2022
CÓDIGO DA FUNÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR (FUNDEB)
11.000,00
ALTERAÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
 3.937 975 
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO
2023
UNIDADE DE MEDIDA
2023
956 
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
Produto: Alunos atendidos
META FISICA
Página 42
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 366
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.034
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 Unidade 457 
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
2024 2025
580.000,00 816.000,00 909.000,00 916.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
AÇÕES
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
 FUNDEB
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
111 
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.221.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023
113 115 118 457 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 43
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 367
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.035
264.000,00 310.000,00
2024
1 4 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CÓDIGO DA UNIDADE
2022 2023 2025
2025
1 
2023
AÇÕES
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
Produto: Parcerias realizadas
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
Unidade
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2022
1.000,00 1.000,00
R$ 576.000,00
2024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META PPA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
1 1 
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
 4 
Página 44
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 367
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.036
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
97 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
99 
META PPA
Unidade
UNIDADE EXECUTORA FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
718.000,00 185.000,00 112.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 1.666.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA RECUPERAEDUCA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
AÇÕES
ATENDIMENTO ESPECIAL EXCLUSIVO (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
 399 
101 103 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
399 
2023 2024 20252022
651.000,00
Página 45
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.037
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
16 27 78
AÇÕES
ALTERAÇÃO
37.000,00
22
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
13
R$ 175.000,00
2022 2023
QUANTIDADE TOTAL
EVENTOS DE MUSICA, DANÇA, PINTURA, TEATRO, CINEMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
PROMOÇÃO CULTURAL
2024
2025
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Unidade
DIFUSÃO CULTURAL
2025
META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CULTURA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Produto: EVENTOS
2023
78
40.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
META POR EXERCÍCIO
63.000,00 35.000,00
20242022
Página 46
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
Produto: EVENTOS FESTIVOS
META FISICA
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
7 28
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.953.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META PPA
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
978.000,00 1.192.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
28 Unidade
2025
1.165.000,00 1.618.000,00
2022 2023 2024
FUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
7 7 7
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Página 47
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
Produto: AÇÕES ADMINISTRATIVAS
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
100 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.420.378,45
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
610.378,45 555.000,00 618.000,00 637.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Página 48
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2022 2023
91.000,00 114.000,00 123.000,00 133.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2024 2025 META PPA
1 1 1 1 4
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 461.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA PROMOÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto: EVENTOS
META FISICA
4 Unidade
Página 49
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
SUBFUNÇÃO
2023
CULTURA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL
META POR EXERCÍCIO
2024 2025
50.000,00 57.000,00
PROGRAMA FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
FUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
60.000,00 64.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2023
AÇÕES
R$ 231.000,00
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
5 5
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
UNIDADE
2022
2022
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
CURSOS CULTURAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
20252024
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
5
20
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META PPA
5
Produto: CURSOS E OFICINAS
UNIDADE DE MEDIDA
DIFUSÃO CULTURAL
Página 50
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.042
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
AÇÕES
CURSOS E OU CONCURSOS PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLECENTES
12.000,00 27.000,00 18.000,00 19.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE DE MEDIDA
4 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
1 1 1 1 4
2022 2023 2024 2025
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
Produto: PRODUÇÃO/EVENTOS
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 76.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 51
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0014
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
2024 2025
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2000
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CULTURA
FOMENTO A LEITURA
Produto: LEITORES / ANO
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA UNIDADE
2024 2025 META PPA
UNIDADE
FUNÇÃO
7300
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2022 2023
AÇÕES
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2023
1300 1500
META POR EXERCÍCIO
2500
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
115.000,00 632.000,00 187.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROGRAMA
2022
UNIDADE DE MEDIDA
7300
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ACESSO E FOMENTO A LEITURA
198.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 1.132.000,00
Página 52
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.07
Nº 13
Nº 392
Nº 0015
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.044
DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
2024
11 33
2024 2025
26.000,00 28.000,00 30.000,00
2022 2023 META PPA
6 7 9
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
META POR EXERCÍCIO
R$ 107.000,00
2022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2023
2025
23.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
RESGATE E PRESERVAÇÃO CULTURAL
EXPOSIÇÃO HISTÓRICA, ARTISTICA E ARTESANAL
Produto: Exposição Cultural
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
33 UNIDADE
Página 53
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 360º
CÓDIGO DO PROGRAMA
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
420,00 420,00 420,00 420,00 1680,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1680,00 unidade
2.140.319,49 2.757.000,00 2.512.000,00 2.626.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
AÇÕES
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
R$ 10.035.319,49
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
20252022 2023 2024
DESPORTO COMUNITÁRIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Produto: Pessoas Atendidas
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 54
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.008
UNIDADE EXECUTORA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO 
ESPORTIVO "NEWTON REIS"
PROGRAMA
META POR EXERCÍCIO
2022 2023
ESPORTE E LAZER 360º
ALTERAÇÃO
Unidade
2022 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
0
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1
1
1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
0
0,000,000,00
2024
0
R$ 600.000,00
QUANTIDADE TOTAL
2024
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA
DESPORTO E LAZER
META PPA
AÇÕES
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2025
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
600.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2023
Página 55
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.009
2025
1
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 360º
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
0 0 10
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2022 2023 2024 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 750.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
1
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO "MARIO 
ANTÔNIO MARCONI" (QUADRAS, PLAYGROUND, CAMPO DE GRAMA, PISTA DE 
CAMINHADA, ACADEMIA AO AR LIVRE)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
QUANTIDADE TOTAL
Unidade
META POR EXERCÍCIO
2023 2024 2025
750.000,00 0,00 0,00 0,00
Página 56
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.010
2023 2024 2025
0 0 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2025 META PPA
1
META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2022 2023 2024
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
0
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO "CESAR 
CAPATO"
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 360º
CÓDIGO DO PROGRAMA
R$ 280.000,00
1 unidade
AÇÕES
280.000,00 0,00 0,00 0,00
Página 57
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.011
META PPA
1
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0 1
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
0
2023 2024
AÇÕES
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NO BAIRRO "JARDIM SÃO 
FRANCISCO"
META FISICA
0
SUBFUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 360º
CÓDIGO DO PROGRAMA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2022
350.000,00 0,00 0,00 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 350.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
2025
Página 58
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.046
2025202420232022
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
100
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
400 
DESPORTO E LAZER
2022
Produto: Manutenção dos veículos
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
META FISICA
META PPA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
ESPORTE E LAZER 360º
AÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
100 
PERCENTUAL
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
71.000,00 80.000,00 86.000,0074.000,00
R$ 311.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
ALTERAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
100 100 100 
PROGRAMA
20252023
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
QUANTIDADE TOTAL
Página 59
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.08
Nº 27
Nº 812
Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.020
- 1 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ESPORTE E LAZER 360º
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 150.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
150.000,00 0,00 0,00 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
AÇÕES
OBRAS DE PISO DE CONCRETO PARA INSTALAÇÃO DE PISTA DE SKATE
Produto: PISTA DE SKATE
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
2022 2023 2024 2025 META PPA
1 - - 
Página 60
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.09
Nº 10
Nº 122
Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
GESTÃO DO SUS
2024 META PPA
100 
UNIDADE DE MEDIDA
PROGRAMA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
5.335.000,00
META FISICA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL
2022 2023
20252023
5.472.000,00
2022
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.808.978,98
100 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
 100 100 
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SAÚDE
 100 
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
R$ 19.177.978,98
ALTERAÇÃO
100 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
5.562.000,00
PORCENTAGEM
2025
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
Página 61
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
AÇÕES
22.742.884,01
CÓDIGO DA FUNÇÃO
22.703.000,00
R$ 94.853.884,01
2023
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2024
ATENÇÃO BÁSICA
2022 2024
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
24.088.000,00
70 
ATENÇÃO PRIMÁRIA
80 90 
90
2022
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
90 
2025 META PPA
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PORCENTAGEM
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDAQUANTIDADE TOTAL
60 
25.320.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SUBFUNÇÃO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2023 2025
Página 62
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.049
SUBFUNÇÃO
EXAMES DIAGNÓSTICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
SAÚDE
Produto: Exames diagnósticos realizados na Atenção Primária
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
247.000 
20252022
1.336.000,001.260.000,00
META PPA
247.000 247.000 
1.336.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE DE MEDIDA
2024
247.000 
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
R$ 5.377.900,99
FUNÇÃO
2023
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
20252022
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA
AÇÕES
NUMERO ABSOLUTO
2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1.445.900,99
988.000 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
988.000
2024
META POR EXERCÍCIO
Página 63
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.050
2023
UNIDADE EXECUTORA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2025
AÇÕES
ATENÇÃO BÁSICA
2022
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CÓDIGO DA UNIDADE
META PPA
SUBFUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
META FISICA
2023 20242022
1.326.000,00 1.337.000,00
2025
1.228.000,00
R$ 4.563.000,00
100 100 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
672.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2024
PROGRAMA
FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PORCENTAGEM
100 
UNIDADE DE MEDIDA
100
100 
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
QUANTIDADE TOTAL
Produto: Veículos da saúde com manutenção adequada.
100 
Página 64
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 301
Nº 0018
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.012
CÓDIGO DO PROGRAMA
20252024
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
1.109.000,00
 749 
30.000,00
2025
19 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
2022
2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
META FISICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
ALTERAÇÃO
30.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
30.000,00
PROGRAMA
2024
UNIDADE DE MEDIDA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ATENÇÃO BÁSICA
19 
META PPA2023
749 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA UNIDADE
2022
FUNÇÃO
693 
SAÚDE
R$ 1.199.000,00
19 
Página 65
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
SAÚDE
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
AÇÕES
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
125.000 
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2024
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2023
15.826.000,00
125.000 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
500.000
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
15.389.753,14
META PPA
NUMERO ABSOLUTO
20252022
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
R$ 62.101.753,14
META FISICA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 125.000 125.000 
15.074.000,00 15.812.000,00
2024 2025
500.000 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Página 66
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
17.500 17.500 
10.017.767,16 12.877.000,00 12.703.000,00 12.953.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
17.500 17.500 
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
70.000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
SAÚDE
QUANTIDADE TOTAL
2022 2023 2024 2025
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 48.550.767,16
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
META FISICA
CÓDIGO DA UNIDADE
2022
UNIDADE DE MEDIDA
2024 META PPA2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
70.000 
Página 67
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 217.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
0,00 217.000,00 0,00 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
AÇÕES
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Produto: Construção do Centro de Atenção Psicossocial - CACS
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
1 1 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇAO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 68
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 302
Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
551.000,00 595.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
R$ 2.139.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
483.000,00 510.000,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
PROGRAMA
2023
UNIDADE EXECUTORA
2025 META PPA
SAÚDE
3.610 3.610 3.610 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META FISICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
14.440 NUMERO ABSOLUTO
META POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
3.610 14.440 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2022 2024
Página 69
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 304
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
508 
PROGRAMA
2025
ALTERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
R$ 3.590.500,00
1.023.000,00
2023 2025
508 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO SAÚDE
NUMERO ABSOLUTO
508 
2022
META PPA
2024
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
796.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.032 
Produto: Inspeções sanitárias e notificações de reações adversas a medicamentos(400), amostras de água para
consumo humano, coletadas para dosagem de flúor e cloro(108).
 2.032 
20242023
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
508 
META FISICA
UNIDADE EXECUTORA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Vigilância em Saúde / Visa e VE
2022
888.000,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
883.000,00
META POR EXERCÍCIO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Página 70
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2022 2023 2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.311.174,12
R$ 13.825.174,12
CÓDIGO DA UNIDADE
3.633.000,00
PROGRAMA
ALTERAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
1.440 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2024
3.552.000,00
2025
1.440 
META FISICA
SUBFUNÇÃO
2023
5.760 
3.329.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE
1.440 
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
NUMERO ABSOLUTO
UNIDADE EXECUTORA
2022
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
META PPA
1.440 
Vigilância em Saúde / Visa e VE
5.760
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Página 71
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.10
Nº 10
Nº 305
Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
9.000 9.000 
NUMERO ABSOLUTO
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
1.440 
FUNÇÃO SAÚDE
ALTERAÇÃO
2022
UNIDADE DE MEDIDAQUANTIDADE TOTAL
2023
744.000,00 722.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
9.000 
AÇÕES EM DST/AIDS
META FISICA
Vigilância em Saúde / Visa e VE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2024
28.440
META POR EXERCÍCIO
2022
580.000,00
2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
739.000,00
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
2023
2024 2025 META PPA
28.440 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.785.000,00
Página 72
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.11
Nº 08
Nº 122
Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.022
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROGRAMA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INCLUSÃO
50 0 0 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 147.679,49
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
147.679,49
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES
Reforma e Ampliação do Centro do Idoso
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
50
Página 73
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.11
Nº 08
Nº 122
Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
4.939.000,00
Produto: Serviços Administrativos
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CÓDIGO DA FUNÇÃO
PROGRAMA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META FISICA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
R$ 18.856.000,00
100
ALTERAÇÃO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PERCENTUAL
AÇÕES
100
ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO
2023
META POR EXERCÍCIO
META PPA
2024
100
CÓDIGO DA UNIDADE
5.011.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2025
100 100
2022
100
2022
2024
2025
UNIDADE DE MEDIDA
Serviços administrativos da Gestão do SEMAS
3.941.000,00 4.965.000,00
2023
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 74
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.11
Nº 08
Nº 122
Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.058
2023 2025
117.000,00 122.000,00 65.000,00
UNIDADE EXECUTORA
2024
ALTERAÇÃO
2023
100 100
Produto: Manutenção dos Veículos
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNÇÃO
100100 100
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2025
AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PROGRAMA ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
100 PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
META PPA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2022 2024
R$ 375.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
71.000,00
Página 75
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
2023
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1.335.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.493.500,00
2024
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças, adolescentes, idosos e 
indivíduos em situação de vulnerabilidade.
SUBFUNÇÃO
1.553.000,001.434.000,00
3500 7000 7000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
3500
2024 20252022
21000
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2023 2025
META FISICA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
UNIDADE DE MEDIDA
21000 unidade
QUANTIDADE TOTAL
META POR EXERCÍCIO
META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
1.171.500,00
Página 76
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.060
UNIDADE DE MEDIDA
104.000,00
2024
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
130
META POR EXERCÍCIO
R$ 689.000,00
195.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SUBFUNÇÃO
2022 2025
210.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Cursos realizados
130
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
30
unidade
META PPA2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
33
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Realização de cursos no Centro Social de Qualificação do Trabalhador 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2024
35
2023
32
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ALTERAÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
180.000,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
AÇÕES
UNIDADE EXECUTORA
QUANTIDADE TOTAL
2023
Página 77
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.061
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
10.000,00
2025
4
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2023 2024
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
10.000,0010.000,00
Realização de campanhas e eventos para arrecadação de alimentos, roupas e 
utensílios em geral, bem como divulgação dos benefícios e programas ofertados 
pelo Município
META PPA
2025
R$ 40.000,00CUSTO FINANCEIRO TOTAL
unidade
CÓDIGO DO PROGRAMA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALTERAÇÃO
8 25
CÓDIGO DA UNIDADE
2022
META FISICA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2022
UNIDADE DE MEDIDA
6
CÓDIGO DA FUNÇÃO
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
25
7
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
2023
10.000,00
AÇÕES
Produto: Campanhas / eventos realizados
QUANTIDADE TOTAL
2024
META POR EXERCÍCIO
Página 78
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.062
2025
274.000,00
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Benefícios eventuais ofertados
CÓDIGO DO PROGRAMA
2030
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
8120
AÇÕES
R$ 914.000,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
156.000,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2025
SUBFUNÇÃO
2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
235.000,00 249.000,00
2024
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2030
2023
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
unidade8120
META FISICA
Oferta de benefícios eventuais (Cestas básicas, fotos, funerais, leite etc.)
2030
2022
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2030
QUANTIDADE TOTAL
META PPA2022 2024
Página 79
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.063
SUBFUNÇÃO
100
20232022
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
96.000,0050.000,00
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
ALTERAÇÃO
86.000,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
100 100 100
percentual
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2024
META POR EXERCÍCIO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA
R$ 323.000,00
META PPA
100
2025
Produto: Ações administrativas
100
2022 2023 2024 2025
Manutenção/Capacitação do SUAS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
META FISICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
91.000,00
Página 80
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1.243.000,00
10200
META POR EXERCÍCIO
2550
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2550 2550
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
2025
1.864.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
META PPA
2023
PROGRAMA
2550
META FISICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
1.138.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
20242022 2023
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
2024
unidade
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Atendimento/acompanhamento
10200
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco 
2025
QUANTIDADE TOTAL
1.186.000,00
R$ 5.431.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
Página 81
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 243
Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.013
800.000,00
1
0,00
2022
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2023
META PPA
META POR EXERCÍCIO
unidade
20252023
1
META FISICA
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA
2024 2025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024
QUANTIDADE TOTAL
0,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Construção / Reforma Casa de Acolhimento
CÓDIGO DA UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Produto: Casa de Acolhimento
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
FUNÇÃO
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
0
0,00
R$ 800.000,00
AÇÕES
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUNÇÃO
0
2022
0
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Página 82
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.065
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
3 3 3 3 12
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 40.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
Realização de campanhas para conscientização e divulgação dos benefícios e 
programas ofertados pelo Município
Produto: Campanhas
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
12 unidade
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Página 83
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.13
Nº 08
Nº 243
Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.066
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100 100
2022
R$ 2.725.500,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
META FISICA
META POR EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SUBFUNÇÃO
FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade
2025
2024
684.000,00
2025
400
512.500,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2023
Produto: Ocorrências
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2023
ALTERAÇÃO
100
QUANTIDADE TOTAL
796.000,00
100
META PPA
CÓDIGO DA UNIDADE
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
733.000,00
 400 
2024
2022
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 84
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 04
Nº 122
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
100
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
4.186.303,06
ALTERAÇÃO
100
Percuntual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
AÇÕES
4.041.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
PROGRAMA
2022
100
2024
100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024 2025
4.052.000,00
Produto: cumprimento das ações planejadas
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2022
META PPA
R$ 16.051.407,66
META POR EXERCÍCIO
2025
2023
2023
100
3.772.104,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
QUANTIDADE TOTAL
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
100
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
META FISICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
Página 85
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 04
Nº 122
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.068
2024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1.455.000,00
ALTERAÇÃO
1.052.000,00 1.372.000,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
R$ 5.421.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2025
100
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS
PERCENTUAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
1.542.000,00
2022
UNIDADE EXECUTORA
Produto: Manutenção dos Veículos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
100 100
QUANTIDADE TOTAL
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
100
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
META FISICA
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
100
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2023 2024 2025
FUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
2022
UNIDADE DE MEDIDA
META PPA
100
Página 86
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 451
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
R$ 3.409.107,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
40.000
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2023
20252022
10.000
META FISICA
METRO QUADRADO
2023
1.584.107,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
ALTERAÇÃO
Produto: Recapeamento asfáltico
UNIDADE DE MEDIDA
10.00010.000
SUBFUNÇÃO
META PPA2025
564.000,00
URBANISMO
2022
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
40.000
CÓDIGO DA UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2024
10.000
QUANTIDADE TOTAL
AÇÕES
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PROGRAMA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
607.000,00 654.000,00
2024
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 87
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
2023
META PPA
UNIDADE DE MEDIDA
100
100
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
R$ 1.607.000,00
390.000,00
META FISICA
2024
FUNÇÃO
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
421.000,00
100
CÓDIGO DO PROGRAMA
370.000,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
426.000,00
100,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2025
2025
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META POR EXERCÍCIO
2022
2022 2024
2023
100
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
QUANTIDADE TOTAL
100
SUBFUNÇÃO
URBANISMO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
AÇÕES
Página 88
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.015
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
80
AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AÇÕES
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2020
Produto: Instalação de braço de Iluminação Pública
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Unidade
20
233.000,00
2022 2023
80
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
R$ 746.983,42
2024
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
20
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PROGRAMA
QUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ALTERAÇÃO
2022
97.983,42
SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
216.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA UNIDADE
20252023
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
2024 2025
200.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA
Página 89
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.070
UNIDADE DE MEDIDA
100
UNIDADE EXECUTORA
2025
SERVIÇOS URBANOS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA
FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
100
AÇÕES
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2024
2024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
PERCENTUAL
100
Manter a Coleta de Lixo – Nível de Atendimento
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
SUBFUNÇÃO
100100
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2025
6.567.000,00
META FISICA
100
URBANISMO
R$ 24.640.125,00
6.262.000,00
2022
5.854.125,00
META POR EXERCÍCIO
LIMPEZA PÚBLICA
2022
5.957.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
2023
Página 90
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 512
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
META PPA
PERCENTUAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
98,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
98,00
2022
11.296.509,61 13.973.000,00
META FISICA
15.180.000,00
2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO 
ESGOTO SANITÁRIO
2023
2025
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÕES
R$ 54.950.509,61
98,00 98,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
2025
QUANTIDADE TOTAL
98,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
14.501.000,00
2022
SANEAMENTO
PROGRAMA
98,00
2024
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
SANEAMENTO BASICO URBANO
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
Página 91
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 512
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.016
SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DE AGUA E ESGOTO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2022
META POR EXERCÍCIO
6.400
1.600
META PPA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE EXECUTORA
1.600
UNIDADE DE MEDIDAQUANTIDADE TOTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2025
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
2024
2024
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
1.600
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
0,00
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
PROGRAMA
2025
AÇÕES
0,00
METROS
2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
6.400
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2022
CÓDIGO DA UNIDADE
148.204,40
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Produto: Manutenção das redes de água e esgoto 
SANEAMENTO
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
0,00
2023
1.600
META FISICA
FUNÇÃO
R$ 148.204,40
Página 92
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 512
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 51.795,60
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
51.795,60 0,00 0,00 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Produto: Manutenção das redes de água e esgoto 
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
100 0 0 0 100
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE AGUA E ESGOTO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
Página 93
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
QUANTIDADE TOTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
Produto: Reforma e ou construção de praças
2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
233.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
1,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
1,001,00
2025
PROGRAMA
R$ 1.223.637,88
2024
216.000,00
META POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
564.637,88 210.000,00
UNIDADE EXECUTORA
2022
4,00
SERVIÇOS URBANOS
Unidade
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
META FISICA
2025
URBANISMO
2023
1,00
2022
2024
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
META PPA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
4,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 94
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
2023
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2025
META FISICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
META PPA
81,00
2025
81,00
META POR EXERCÍCIO
AÇÕES
2024
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
6.695.000,006.321.000,009.150.000,00
2022
URBANISMO
Produto: Manutenção de espaços públicos
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
20232022
SERVIÇOS URBANOS
81,0081,00
7.381.653,00
SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 29.547.653,00
UNIDADE EXECUTORA
81,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
81,00
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
QUANTIDADE TOTAL
PERCENTUAL
ALTERAÇÃO
Página 95
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 452
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.019
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
50.973,90 0,00 0,00 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
30,00 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
30,00 0,00 0,00 0,00 30,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 50.973,90
Construção de Carneiras em Cemitérios Públicos
Produto: CARNEIRAS
UNIDADE EXECUTORA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
Página 96
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 512
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.021
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.850.847,31
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025
3.850.847,31 0,00 0,00 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
Produto: CARNEIRAS
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 META PPA
0,75 0,25 0,00 0,00 1,00
AÇÕES
Construção de Interceptor de Esgoto no Córrego do Matadouro
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
Página 97
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.073
CÓDIGO DA UNIDADE
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
100
META POR EXERCÍCIO
FUNÇÃO
2022
GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
2023
AÇÕES
2024
2.104.000,002.243.260,70
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FISICA
100
2025
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2025
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
2.128.000,00
2024
2022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2.084.000,00
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
QUANTIDADE TOTAL
R$ 8.559.260,70
Produto: CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS
META PPA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
100100
2023
100 100
Página 98
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.018
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
2024 2025
170.000,00 0,00 0,00 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024 2025
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022 2023
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CONSTRUÇÃO DE ECO PONTO
Produto: Eco Ponto
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
META PPA
1 0 0 0 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 170.000,00
META POR EXERCÍCIO
2022 2023
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Página 99
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.074
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2025
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2022 2023 2024 2025
100 400
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
178.000,00 332.000,00 358.000,00 387.000,00
100 100
Percentual
META POR EXERCÍCIO
R$ 1.255.000,00
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
META PPA
2023
100
2024
100
SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2022
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Produto: Manutenção dos Veículos
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 100
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.075
FUNÇÃO
ALTERAÇÃO
2024
toneladas
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
717.000,00 288.000,00 311.000,00
2023
400
100100
SUBFUNÇÃO
100100 400
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Resíduos coletados e reaproveitados
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
127.000,00
COLETA, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
AÇÕES
2024 2025
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.443.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2025 META PPA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2022 2023
Página 101
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
20242022 2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
ATENÇÃO ANIMAL
Produto: Animais atendidos
META FISICA
100 100 400
2025 META PPA
GESTÃO AMBIENTAL
unidade
SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
517.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.840.000,00
100 100
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2022 2023 2024
406.000,00 444.000,00 473.000,00
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2025
UNIDADE DE MEDIDA
400
Página 102
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 18
Nº 541
Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.077
AÇÕES
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
ALTERAÇÃO
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PROGRAMA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
140.000,00
Produto: visitantes
FUNÇÃO
2025 META PPA
130.000,00
META POR EXERCÍCIO
151.000,00
2023
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
UNIDADE DE MEDIDA
LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL "PARQUE ECOLÓGICO LUCAS RASSI"
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
2022
2022
2023
2025
R$ 523.500,00
1000
102.500,00
2024
Unidade
1200 4400
4400
2024
11001100
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
META FISICA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Página 103
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.15
Nº 20
Nº 606
Nº 0027
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.078
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
EXTENSÃO RURAL
Fomento da agricultura e abastecimento
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META PPA
CÓDIGO DA UNIDADE
2025
175.000,0041.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
50
FUNÇÃO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
SUBFUNÇÃO
200
188.000,00
R$ 607.000,00
2022
203.000,00
2023
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2024
5050
AGRICULTURA
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
AÇÕES
2024 2025
ALTERAÇÃO
Unidade
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E ABASTECIMENTO
UNIDADE EXECUTORA
200
META POR EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
2023
CÓDIGO DA FUNÇÃO
50
2022
Produto: Produtor atendido
META FISICA
QUANTIDADE TOTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
Página 104
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.16
Nº 04
Nº 122
Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.079
R$ 1.427.000,00
2023
FUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
ADMINISTRAÇÃO
308.000,00 345.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
QUANTIDADE TOTAL
2023
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
Produto: Ações administrativas e solução dos problemas
2025 META PPA
80,00
SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
77,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
384.000,00
2024
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
73,00 75,00
PERCENTUAL
2022
UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÕES
META FISICA
80,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
80,00
2024
META POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
390.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2025
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Página 105
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.17
Nº 08
Nº 241
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.080
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
META PPA
2
2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Produto: Parcerias realizadas
META POR EXERCÍCIO
FUNÇÃO
1.167.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI Nº 025-2023
2
1.182.000,001.110.411,55
2024
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E 
2022
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
AÇÕES
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2024
R$ 4.713.411,55
2025
8
2022 2023
META FISICA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2025
1.254.000,00
82
CÓDIGO DO PROGRAMA
2
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Página 106
31/05/2023, 09:36 Projeto de Lei nº 025-2023
about:blank 1/1
30 de maio de 2023 às 16:57
Projeto de Lei nº 025-2023
secretaria@jardinopolis.sp.gov.br
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br
Cc: marcia@jardinopolis.sp.gov.br
Boa tarde
Encaminho anexo o Projeto de Lei nº 025-2023.
Por favor acusar o recebimento.
Atte
TERRA DA MANGA 
PROJETO DE LEI N.º 026/23 
=De 02 DE Maio de 2023=
 
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: 
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________ 
OBS.: 
INICIADO EM: 02/MAIO/2023 
TERMINADO EM: 
 
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 1 
Jardinópolis, 02 de maio de 2023.
Ofício nº. 168-2023 
Projeto de Lei nº. 026-2023 
Mensagem nº. 026-2023 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
De acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Lei 4320/64, Lei Orgânica do 
Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que 
“estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de 
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de JARDINÓPOLIS, para o exercício de 
2024”. 
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram elaborados conforme as 
orientações do “Manual Demonstrativos Fiscais”, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 
De acordo com as orientações contidas no referido Manual, elaborou-se os 
demonstrativos para a LDO 2024 de forma consolidada, isto é, com a somatória das receitas e despesas 
dos orçamentos da administração direta e dos fundos especiais. 
O Anexo de Metas Fiscais contém dados relativos a exercícios passados, retroagindo 
até o ano de 2021, bem como a projeção para exercícios futuros, abrangendo até o ano de 2026. 
O projeto de lei apresenta, também, análise dos seguintes dados: 
a) as metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os exercícios de 
2024 a 2026; 
b) o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2022; 
c) o comparativo das metas fiscais atuais com as dos três exercícios anteriores; 
d) a evolução do patrimônio líquido; 
e) a origem e a aplicação dos recursos da alienação de ativos; 
f) a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores 
públicos municipais; 
g) a estimativa e compensação de renúncia de receita; 
h) a margem de expansão das DOCC – Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado; 
i) os riscos fiscais a que estará sujeita a administração municipal. 
Por instrução da Portaria anteriormente referida, a projeção das receitas foi baseada 
nos seguintes parâmetros: 
a) o PIB – Produto Interno Bruto do Estado de São Paulo; 
b) a taxa de inflação para os anos de 2023 a 2026, de acordo com as projeções do 
Banco Central do Brasil para o IPCA.
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 2 
c) a variação do valor das transferências constitucionais recebidas pelo Município ao 
longo dos anos; 
d) outros parâmetros que compõem o cenário macroeconômico, para o qual se utilizou 
a evolução das receitas do Município, com série histórica. 
Para a elaboração dos demonstrativos, fez-se necessária a utilização de metodologia e 
memória de cálculo consubstanciada no ANEXO I - DEMONSTRATIVOS I,II, III, IV, V, VI, VII, VIII e 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS – DEMONSTRATIVO I, que acompanham o incluso Projeto de Lei. 
Os valores projetados para as receitas poderão sofrer alteração até a elaboração do 
orçamento, tendo em vista que algumas receitas, como o ICMS e FPM, não têm, até o momento, definido 
o montante que caberá ao Município, mesma situação enfrentada com o recebimento das transferências 
voluntárias da União e do Estado. 
As prioridades e metas da administração municipal estão elencadas no Anexo de 
Metas e Prioridades 2024, com as metas definidas na coluna “meta quantitativa”. 
Na Lei Orçamentária Anual - LOA serão discriminadas as despesas pertinentes às 
emendas impositivas, em conformidade com a Emenda Constitucional 86/2015, no valor total de até 1,2% 
da Receita Corrente Líquida – RCL prevista para o exercício de execução, sendo que desses, cinquenta 
por cento deverão, obrigatoriamente serem destinados às ações e serviços públicos da saúde. 
Desde já, colocamos à disposição das comissões e dos Senhores Vereadores os 
servidores que atuam no planejamento orçamentário do Município, para prestarem informações ou 
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente. 
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI 
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA 
LUIZ FERNANDO RIUL 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 3 
P R O J E T O D E L E I N.º 026/2023 
=De 02 DE Maio de 2023= 
 “Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2024 e dá outras 
providências”::::::::::::::::::::::::::::::::: 
 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR 
LEI, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei 
n.º 026/2023, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
CAPITULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º. Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao 
exercício de 2024, as Diretrizes Gerais, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na
Constituição Estadual, no que couber, na Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, na Lei de 
Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e na Lei Orgânica do Município, como nas recentes 
Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo: 
a) Disposições preliminares; 
b) Metas e prioridades da administração pública municipal; 
c) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; 
d) Das disposições finais. 
CAPITULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2024 são aquelas 
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos 
demonstrativos abaixo indicados: 
ANEXO I 
DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS 
DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
EXERCICIO ANTERIOR 
DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO 
TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 
DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO 
DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DEMONSTRATIVO VI – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 
DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA 
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM E EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE 
CARATER CONTINUADO 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONTRATIVO I – RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 4 
CAPITULO III 
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS, 
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO 
SEÇÃO I 
Da Elaboração do Orçamento 
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por: 
I. Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização 
dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual - 
PPA. 
II. Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das 
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. 
 III. Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que 
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de 
bens ou serviços. 
 
Art. 4º. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por 
categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a 
unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as 
modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. 
 Parágrafo único – No escopo de possibilitar o controle a que alude o art. 73, inciso VI, alínea b 
e inciso VII da Lei Eleitoral pelo E. TCESP, a Lei Orçamentária Anual de 2024 deverá conter
específica atividade programática para abrigar os gastos de propaganda e publicidade oficial, 
considerando-se atendida esta formalidade mediante a utilização de sub-elementos distintos, 
sendo um para abrigar as despesas relativas a publicações de atos oficiais e outro para os 
gastos de propaganda e publicidade oficial. 
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orçamento – 
Programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição dos Anexos II e III do PPA, 
podendo ser alterado se necessário. 
Art. 6º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais deverão 
atender a estrutura orçamentária (Anexos II e III do PPA) e as determinações emanadas pelos 
setores competentes da área, podendo ser alterado se necessário. 
Art. 7º. A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à 
fixação da despesa face à Constituição Federal, a Lei 4.320/64 e à Lei de Responsabilidade 
Fiscal, atenderá ainda a um processo de planejamento permanente, contemplando a 
participação comunitária. 
§ 1º A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada, 
observarão as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. 
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 5 
§ 2º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, inclusive seus 
fundos e entidades da Administração direta. 
§ 3º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e 
assistência social, se for o caso; 
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta parcial até o dia 30 
de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional nº. 25/2000. 
Parágrafo Único: Na proposta do Legislativo deverão constar as emendas impositivas dos 
vereadores, conforme Emenda Constitucional 86/2015, no valor total correspondente a um 
inteiro e dois décimos por cento da Receita Corrente Líquida – RCL prevista para o exercício de 
2024. 
Art. 9º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, 
atenção aos princípios de: 
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos; 
b) Modernização na ação governamental; 
c) Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na Execução orçamentária; 
d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria 
econômica, grupo de natureza de despesa e elemento da despesa, nos termos do art. 6º da 
Portaria Ministerial n º 163, de 04 de maio de 2.001. 
 Art. 10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de 
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas 
excederem a previsão da receita para o exercício. 
§ 1º Em conformidade com a Lei Federal 4320/64, os créditos orçamentários abertos durante o 
ultimo quadrimestre poderão ser reabertos e utilizados no exercício seguinte. 
§ 2º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos 
financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará 
limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF. 
§ 3º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária – financeira 
ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do 
parágrafo anterior. 
Art. 11. O orçamento geral abrangerá o Poder Executivo e Legislativo e as entidades da 
Administração Direta e será elaborado de conformidade com a Portaria nº. 42, do Ministério do 
Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. 
 Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos 
créditos correspondentes, os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a 
existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições do artigo 29-A, 167-A e 
169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 
não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis 
por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida. 
§ 1º As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o 
Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL, 
ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes: 
a) Atender situações de emergência ou calamidade publica; 
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 6 
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou 
equipamentos; 
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de continuidade. 
d) Implantação de serviço urgente e inadiável; 
e) Substituição de servidores por saída voluntária dispensa ou de afastamentos transitórios, 
cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e 
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas. 
§ 2º Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivo
incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para 
atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela 
autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim 
eventual revisão nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal. 
Art. 13. O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio 
orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta lei. 
a) Para o exercício de 2024, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei a 
programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de avaliação dos 
desempenhos de programas de governo. 
b) As políticas públicas voltadas as crianças e adolescentes terão seus programas, projetos e 
ações elaborados em conjunto pela Administração pública e CMDCA. 
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria, assessoria e outros serviços que não possam ser 
desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior 
complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos 
requeridos pelo respectivo caso. 
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes 
de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da 
Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade 
com o disposto na EC. nº 29/2000 e a Lei Complementar 141/2012. 
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o 
dia 30 (trinta) de setembro compor-se-á de: 
a) Mensagem; 
b) Projeto de Lei Orçamentária; 
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos 
necessários. 
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual: 
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo; 
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; 
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação; 
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. 
Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentário à Câmara 
Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. 
SEÇÃO II 
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência 
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 7 
Art. 19º. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código 
99999999 em montante equivalente até 0,50 % (meio por cento) da receita corrente líquida 
prevista na proposta orçamentária de 2024 e se destinará a atender passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a 
programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar 
nº. 101 sua utilização para outros fins. 
§ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de 
ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem 
como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a 
execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se 
efetivaram. 
§ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais 
especificado neste artigo. 
SEÇÃO III 
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e Encargos Sociais 
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, 
observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados 
a procederem a alterações de estrutura organizacional e de carreiras, estudo e implementação 
do regime previdenciário, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, 
observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000 e o disposto na 
Lei nº 9.504. 
§ 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2024 as despesas com 
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos 
artigos 18,19, 20 e 21 da Lei Complementar nº. 101/2000. 
§ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 combinado 
com artigo 20 da Lei Complementar nº. 101/2000 serão adotadas as medidas de que tratam os
§§ 3º e 4º do art.169 e artigo 167-A da Constituição Federal. 
SEÇÃO IV 
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal 
Art. 21. O disposto no § 1o do art. 18 da Lei Complementar no. 101 de 2000 aplicam-se 
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente 
da legalidade ou validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, 
para efeito do “caput”, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades 
que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de 
competência legal do órgão ou entidade, bem como as que não sejam inerentes a categorias 
funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, ainda 
quando se tratarem de cargos ou empregos extintos ou em extinção. 
SEÇÃO V 
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária do 
Município 
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 8 
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo 
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: 
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
b) Criação e Revisão das taxas, tarifas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos 
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município; 
c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do 
mercado imobiliário; 
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de 
tributos; e 
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos, 
isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei. 
 
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação 
apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a 
mês, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais. 
 § 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação 
tributária, incumbindo à Administração o seguinte: 
I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia, ou 
referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, prestados aos 
contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos respectivos custos; 
II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e 
edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando 
eventuais distorções; 
III. A expansão do número de contribuintes; 
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal. 
§ 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade 
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 
Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área 
social, cultural e de esporte mediante leis específicas, por meio da regulamentação e 
implantação de Fundos Municipais. 
Art. 25. Com o objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, poderá o 
Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou benefícios fiscais de 
natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita prevista 
na Lei Orçamentária para vigorar no exercício de 2024, não afetando as metas de resultados 
fiscais previstas. 
§ 1º Ficam preservados os benefícios fiscais introduzidos na legislação tributária do Município 
anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na previsão da receita 
prevista na Lei Orçamentária para viger em 2024. 
§ 2º Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para 
vigorar em 2024, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a fixação de percentuais 
de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos municipais. 
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 9 
§ 3º Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para 
vigorar em 2024, não afetando as metas de resultados fiscais previstas as isenções ou os 
benefícios fiscais específicos destinados a munícipes portadores de moléstias graves de forma a 
minimizar as conseqüências financeiras negativas suportadas pelos enfermos. 
SEÇÃO VI 
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas 
Art. 26. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão 
orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio
financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais. 
SEÇÃO VII 
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho 
Art. 27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no 
inciso II do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica 
autorizado a proceder mediante Decreto à limitação de empenho das dotações orçamentárias e 
de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no 
total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2024 utilizando para tal fim as cotas 
orçamentárias e financeiras. 
§ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal 
e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 
§ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar 
indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no 
caput deste artigo. 
Art. 28. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação de empenhos 
deverá identificar às fontes de receita comprometidas com a queda de arrecadação e 
estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução 
verificada, obedecida a seguinte ordem: 
a) Despesas de investimentos; 
b) Despesas correntes. 
 § 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações 
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a 
queda das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas 
despesas. 
§ 2º O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do mesmo 
ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhada da memória de cálculo, das premissas e dos 
parâmetros justificadores do decreto. 
§ 3º A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada por
ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no 
montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2024. 
§ 4º Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar decreto 
suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas. 
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 10 
SEÇÃO VIII 
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e 
Privadas 
Art. 29. O orçamento municipal poderá consignar recursos em favor de entidade privada que 
não possua fins lucrativos, para desenvolvimento de ações afetas às áreas de assistência 
social, saúde e educação, nas modalidades Auxílio, Contribuição e Subvenção, mediante edição
de lei específica, atendendo-se o disposto na Lei Federal 4.320/64. 
§ 1º – Excluem-se da obrigatoriedade de edição de lei específica os recursos oriundos de 
emendas impositivas parlamentares. 
§ 2º - Os Termo de Colaboração e Termo de Fomento fundamentados exclusivamente na Lei
13.019/2014 ficam dispensados da autorização em lei específica. 
Art. 30. A concessão de recursos para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, a 
título de auxílios, contribuições, independe de contraprestação direta em bens ou serviços, na 
forma estabelecida na Lei Federal nº. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei 
de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art. 25. 
Art. 31. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão ser 
precedidas da celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento da Lei 13.019/2014, 
e ainda os convênios previstos no artigo 184 da Lei 14133/2021, termos de parceria com 
Organizações da Sociedade Civil de interesse público-OSCIP”s, fundamentados na Lei 9790/99, 
contratos de gestão, celebrados com organizações sociais, fundamentados na Lei 9637/98 os 
quais conterão os respectivos planos de trabalho em conformidade com instruções vigentes do 
Tribunal de Contas. 
§ 1º - É vedada a celebração de convênio ou qualquer outro instrumento de ajuste com 
entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita 
anteriormente. 
§ 2º - As parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil para 
consecução de objetivos comuns e que não envolvam repasses de recursos financeiros serão 
formalizadas por Acordo de Cooperação, com fundamento na Lei 13019/2014. 
Art. 32. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Executivo 
consignará na LOA 2024, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações 
orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e
acessórios indispensáveis. 
Art. 33. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para que a Prefeitura venha a 
subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou permissão que 
vierem a se mostrar deficitários. 
Parágrafo único - A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demonstração pela 
empresa exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei. 
SEÇÃO IX 
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas Atribuídas a Outros 
Entes da Federação 
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 11 
Art. 34. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de
despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam o 
interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, (art. 62, I – LRF). 
SEÇÃO X 
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal 
de Desembolso 
Art. 35. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se 
incumbirá do seguinte: 
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; 
II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre relatório resumido da execução 
orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de 
dotações da Prefeitura e da Câmara; 
III. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o 
cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas 
Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de 
acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade na Gestão 
Fiscal; 
IV. O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, 
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de 
Vereadores; 
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do 
T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à disposição da 
comunidade; 
Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será 
feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os 
Poderes. 
SEÇÃO XI 
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos 
Art. 36. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e 
seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após: 
I. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em 
andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a obtenção de uma unidade 
completa, salvo aqueles que justificadamente comprovarem sua implantação por serem de 
interesse público; 
II. Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efetivamente, o 
Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto. 
§ 1º Não constitui infração a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possuindo outros 
projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros 
para atendimento dos projetos em andamento em conformidade com o anexo específico desta 
Lei, que contempla a relação das obras em andamento, bem como as respectivas dotações 
orçamentárias reservadas para sua continuidade ou conclusão no ano de 2024. 
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 12 
§ 2º - O sistema de controle interno fiscalizará e demonstrará o cumprimento do parágrafo único
do art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000. 
SEÇÃO XII 
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes 
Art. 37. Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/2000 são 
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais) para compra de materiais e contratação de serviços e R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
para obras, serviços de engenharia e manutenção automotiva, de acordo com o inciso I e II do 
artigo 75 da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021. 
SEÇÃO XIII 
Precatórios 
Art. 38. O Poder Executivo de acordo com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal 
(STF), sobre os novos procedimentos a serem adotados para planejamento da proposta
orçamentária de 2024, obedecerá a legislação vigente. 
CAPITULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 39. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: 
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação em vigor; 
II. Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares até 
o limite de 10% (dez por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar 
as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de recursos 
provenientes de: 
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2024; 
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2023; 
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma categoria de programação; 
d) Produto de operações de crédito autorizadas em lei; e 
e) Reserva de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei. 
III. Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, 
entre diferentes Programas, Atividades, Projetos ou Operações Especiais nos termos do inciso 
VI, do art. 167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução 
do percentual autorizado no inciso II, limitado a 10% (dez por cento) da receita; 
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados 
previstos; 
§ 1º Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no 
inciso “II” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a 
suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, 
dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos 
vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. 
§ 2º A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso II e III deste 
artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para 
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização 
do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os
TERRA DA MANGA 
Plei026-2023 – LDO2024-fls. 13 
programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, 
dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. 
§ 3º Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o inciso
II deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da Câmara
Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas
próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos 
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a
teor do disposto no art. 61, § 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe 
do Poder Executivo. 
Art. 40. A dívida mobiliária refinanciada se houver, será devidamente atualizada pelo 
IGPM/FGV/SP – Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, 
até a data de sua efetiva liquidação. 
Art. 41. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do exercício de 
2024 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da 
proposta apresentada. 
Parágrafo único – Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes 
Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para 
execução orçamentária de 2024 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no 
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os 
programas constantes do Plano Plurianual ou da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
2023. 
Art. 42. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na 
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, 
compatibilizando a receita orçada com a autorizada. 
Art. 43. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização 
de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas 
distorções ou necessidades de eventuais ajustes. 
Art. 44. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 02 de maio de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI 
Prefeito Municipal 
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLAT. 0001 Proc. Legislativo 001 Atividades Legislativas 
001 Reforma e Ampliação do 
Prédio da Câmara 
002
Manutenção da 
Secretaria da Cãmara 
Municipal
09 PREV. SOCIAL 272 PREV. REG. ESTAT. 0002 Prev.Soc.Inat.Pens. 003 Inativos e Pens. 
Legislativo
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO 124 CONTROLE INTERNO 0003 Controladoria Geral 004
Ações de Controle 
Sobre Politicas 
Públicas
122 ADMINIST GERAL 0004 Administ. Geral 005 Adm.Gabin.Pref e Vice 
Prefeito
006 Divulgação de Atos 
Oficiais
007 Serviços de 
Propaganga
008 Manutenção da Frota 
do Gabinete
08 ASSIST. SOCIAL 244 ASSIST. COMUNIT. 0022 Jardinópolis em Ação 009 Fundo Soc. de 
Solidariedade
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINST. GERAL 0004 Administração Geral 010 Ouvidoria do Municipio
062 DEFESA. INT. PÚBL. 
PROC. JUDICIÁRIO 0007 Defesa Int.Públ.Proc Judiciário 011 Serviços Juridicos
012
Manutenção da Frota 
da Secr. de Negócios e 
Assuntos Jurídicos
122 ADMINST. GERAL 0008 Trânsito Seguro 013
Gestão, Manutenção e 
Sinalização de Ruas e 
Avenidas
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1
01.01 - CAMARA DOS VEREADORES
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS - SENJUR
02.00 - PODER EXECUTIVO
SUBFUNÇÕES
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINST. GERAL 0004 Administração Geral 014 Ações Administrativas
015 Manutenção da Frota 
da Admin.
016 Vigilância do 
Patrimonio Público
06 SEGURANÇA 
PÚBLICA 181 POLICIAMENTO 0005 Município Seguro 017 Atividade Delegada
22 INDUSTRIA 123 ADM.FINANCEIRA 0006 Desenvolvimento Econômico, 
Inovação e Empreendedorismo 018 Desenvolvimento 
Econômico
04 ADMINISTRAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO 0004 Administração Geral 019 Ações Orçamentárias
04 ADMINISTRAÇÃO 123 ADM. FINANCEIRA 0009 Administração Financeira 020 Contrôle Financeiro e 
Contábil
09
PREVIDENCIA 
SOCIAL 271 PREVIDÊNCIA 
BÁSICA 0010 Previdencia Social a 
Segurados 021 Contribuição Formação 
Pasep
28 ENCARGOS 
ESPECIAIS 843 SERV. DA DIVIDA 
INTERNA 0000 Operações Especiais 014 Serviços da Divida 
Pública
99 RESERVA DE CONT. 999 RESERVA DE CONT. 9999 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contigência
12 EDUCAÇÃO 306 ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 0011 Recuperaeduca 022 Distribuição de 
Merenda Escolar
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO -SEMAPO
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -SEMF 
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 0011 Recuperaeduca 023 Operacionalização do 
Ensino Fundamental
002 Constr.Ampl.Ref.Prédios 
Escolares
024 Manutenção da Frota 
da Educação
362 ENSINO MÉDIO 0011 Recuperaeduca 025 Serv. Transp. Esc. - 
Ensino Médio
364 ENSINO SUPERIOR 0011 Recuperaeduca 026 Serv. Transp. Esc. - 
Ens. Superior
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0011 Recuperaeduca 027 Serv.Atend. a Creches
003 Constr.Ampl.Ref.de 
Creches
028 Parcerias com o 
Terceiro Setor
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 011 Recuperaeduca 029 Serv.Atend. ao Pré 
Escolar
004 Constr.Ampl.Ref.de Pré 
Escolar
12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL 0011 Recuperaeduca 030 Ensino Fundamental 
(FUNDEB)
005 Constr.Ampl.Ref.Prédios 
Escolares
031 Manutenção da Frota 
da Educação - FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0011 Recuperaeduca 032 Ensino Infantil - Creche 
(FUNDEB)
006 Constr.Ampl.Ref.de 
Creches
02.06 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
033 Ensino Infantil - Pré￾Escolar (FUNDEB)
366 EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 0011 Recuperaeduca 034 Ensino de Jovens e 
Adultos (FUNDEB)
367 EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 0011 Recuperaeduca 035 Parceiras com Terceiro 
Setor
036 Atendimento Especial 
Exclusivo (FUNDEB)
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO - SEMCT
13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 0012 Promoção Cultural 037
Eventos de Música, 
Dança, Pintura, Teatro 
e Cinema
038 Festividades no 
Município
039
Gestão Administrativa 
da Secretaria da 
Cultura
040 Fundo Municipal de 
Cultura
0013 Formação e Fomento Cultural 041 Cursos Culturais
042
Cursos e/ou Concursos 
para crianças, jovens e 
adoslecentes
0014 Acesso e Fomento à Leitura 043 Fomento à Leitura
0015 Resgate e Preservação Cultural 044 Exposição Histórica, 
Artistica e Artesanal
27
DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO 
COMUNITÁRIO 0016 Esporte e Lazer 360º 045 Gestão de Esporte e 
Lazer do Município
046
Manutenção da Frota 
da Secretaria Municipal 
de Esportes
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
10 SAÚDE 122 ADMINST. GERAL 0017 Gestão do SUS 047
Gestão Municipal do 
Sistema Único de 
Saúde
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BASICA 0018 Atenção Primária 048 Atenção Primária aos 
usuários do SUS
049 Exames Diagnósticos 
na Atenção Primária
050 Manutenção da Frota 
da Saúde
012
Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades de 
Saúde
302
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
0019 Atenção Especializada 051 Pronto Atendimento 
aos usuários do SUS
052
Atendimentos 
Ambulatoriais em 
Especialidades
053
Exames e Diagnósticos 
Realizados na Atenção 
Especializada
304 VIGILANCIA 
SANITÁRIA 0020 Vigilância em Saúde/Visa e VE 054 Serviços de Vigilância 
Sanitária
305 VIGILANCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 0020 Vigilância em Saúde/Visa e VE 055
Atendimento em 
Vigilância 
Epidemiológica
0020 Vigilância em Saúde/Visa e VE 056 Ações em DST/AIDS
08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0021 Assistência Administrativa da 
SEMAS 057
Serviços 
Administrativos da 
Gestão do SEMAS
058 Manutenção da Frota 
da Assistência Social
02.10 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 244 ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 0022 Jardinópolis em Ação 059
Atendimento/Acom￾panhamento às 
Famílias, Crianças, 
Adolescentes, Idosos e 
indivíduos em situação 
de vulnerabilidade
060
Realização de Cursos 
no Centro Social de 
Qualificação do 
Trabalhador
061
Realização de 
campanhas e eventos 
para arrecadação de 
alimentos, roupas e 
utensílios em geral, 
bem como divulgação 
dos benefícios e 
programas ofertados 
pelo município.
062
Oferta de benefícios 
eventuais (Cestas 
Básicas, fotos, 
funerais, leite, etc)
0021 Assistência Administrativa da 
SEMAS 063 Manutenção/ 
Capacitação do SUAS
0023 Proteção Social Especial 064
Atendimento/ 
Acompanhamento aos 
indivíduos em situação 
de risco 
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
065
Realização de 
campanhas para 
conscientização e 
divulgação dos 
benefícios e programas 
ofertados pelo 
município
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 243 ASSIS. CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE 0024 Gestão do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente 066
Manutenção da 
Assististência a 
Criança e ao 
Adolescente
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0025 Organização Ubana e 
Conservação de Vias Rurais 067
Gestão da Secretaria 
Municipal de Obras e 
Serviços Públicos
068 Manutenção da Frota 
da Secretaria de Obras
15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 0025 Organização Ubana e 
Conservação de Vias Rurais 014 Obras de Infra Estrutura 
Ubana
02.13 - FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOPS
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
452 SERVIÇOS URBANOS 0025 Organização Ubana e 
Conservação de Vias Rurais 069 Manutenção Cemitérios 
e Velórios Municipais
015 Ampliação e/ou Melhoria 
da Iluminação Pública
017 Construção e Reforma de 
Praças
070 Limpeza Pública
072 Conservação de 
Logradouros Públicos
17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO 
BÁSICO URBANO 0025 Organização Ubana e 
Conservação de Vias Rurais 071
Abastecimento de 
Agua, Coleta, 
Tratamento e 
Destinação Final do 
Esgoto Sanitário
18 GESTÃO 
AMBIENTAL 541
PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
0026 Preservação do Meio Ambiente 073 Gestão Ambiental no 
Município
074
Manutenção da Frota 
da Secretaria Municipal 
do Meio Ambiente
075
Coleta, Triagem e 
Destinação dos 
Resíduos Recicláveis
076 Atenção Animal
077
Lazer e Educação 
Ambiental "Parque 
Ecológico Lucas Rassi"
20 AGRICULTURA 606 EXTENSÃO RURAL 0027 Agricultura Sustentável e 
Abastecimento 078 Fomento da Agricultura 
e Abastecimento
04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 0004 Administração Geral 079
Serviços de 
Administração do 
Distrito
02.17 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
02.16 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JURUCÊ - ADJUR
02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEAMA
LDO: 2024
JARDINÓPOLIS
ORGÃO
UNID. ORÇAMENTÁRIA Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO Nº ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: (16) 3690-2900 - 3690-2914
orcamento@jardinopolis.sp.gob.br
ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
RELAÇÃO DE FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS / ATIVIDADES
FUNÇÕES ATIVIDADE
01.00 - PODER LEGISLATIVO
PROGRAMAS PROJETOS 1SUBFUNÇÕES
08 ASSISTENCIA 
SOCIAL 241 ASSISTÊNCIA AO 
IDOSO 0022 Jardinópolis em Ação 080 Manutenção do Fundo 
Municipal do Idoso
MUNICÍPIO: 2024
%RCL Valor Valor %RCL Valor Valor %RCL
(a / RCL) Corrente Constante (a / RCL) Corrente Constante (a / RCL)
x 100 (b) x 100 ( c) x 100
Receita Total 250.068 240.035 100,03 265.068 244.647 100,03 280.972 249.352 100,02
Receitas Primárias (I) 241.225 231.546 96,49 257.642 237.793 97,22 273.101 242.366 97,22
Despesa Total 250.068 240.035 100,03 265.068 244.647 100,03 280.972 249.352 100,02
Despesas Primárias (II) 245.327 235.484 98,13 260.075 240.039 98,14 275.680 244.655 98,14
Resultado Primário (III) = (I-II) -4.102 -3.937 -1,64 -2.433 -2.246 -0,92 -2.579 -2.289 -0,92
Dívida Pública Consolidada 20.000 19.198 8,00 22.000 20.305 8,30 24.200 21.477 8,62
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00 0 0,0000% 0,00 0 0,0000% 0,00
Resultado Nominal 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Despesas Geradas por PPP (IV) 0 0 0 0 0 0
Impacto so Saldo das PPP (VI) =(IV-V)
2024 2025 2026
250.000 265.000 280.904 
(LRF, art. 4º, § 1)
2026
Parâmetros
Receta Corrente Líquida - RCL
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Demonstrativo I - METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO Valor 
Corrente 
(a)
Valor 
Constante
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO:
 ANEXO DE METAS FISCAIS
20252024
 Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS 
 E PROVIDÊNCIAS
 (LRF, art. 4º, § 3º)
MUNICÍPIO: EXERCÍCIO: 2024
 PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento
Avais e Garantias 
Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos 
Contingentes
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL
 PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
6.000.000,00
CONTINGENCIAMENTO DE 
DESPESA (SALVO AS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
CONSTITUICIONAIS), 
UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Restituição de Tributos a 
Maior
Discrepância de 
Projeções:
4.000.000,00
CONTINGENCIAMENTO DE 
DESPESA (SALVO AS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
CONSTITUICIONAIS), 
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA, UTILIZAÇÃO 
DE SUPERÁVIT DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 10.000.000,00 SUBTOTAL
TOTAL 10.000.000,00 TOTAL
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
4.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
JARDINÓPOLIS
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
6.000.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOSS
MUNICÍPIO: 2024
Receita Total 0,007% 100,04% 0,008% 101,3% 39.431 22
Receitas Primárias (I) 0,007% 99,23% 0,008% 97,1% 31.674 18
Despesas Total 0,007% 100,04% 0,008% 94,2% 24.030 13
Despesas Primárias (II) 0,007% 97,20% 0,008% 92,5% 25.485 15
Resultado Primário (III) = (I￾II) 0,000% 2,03% 0,000% 4,6% 6.189 0
Dívida Pública Consolidada 0,000% 6,71% 0,000% 4,6% -2.084 -17
Dívida Consolidada Líquida 0,000% 0,00% 0,000% 0,0% 0 0
Resultado Nominal 0,000% 0,00% 0,000% 0,0% 0 0
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Parâmetros
PIB nominal
Receta Corrente Líquida - RCL
 Demostrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
(LRF, art. 4º, § 2, inciso I)
Metas Prevista 
em 2022(a) % (c/a) x 
100
% RCL
178.786
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO:
218.217
209.013
% PIB
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
3.631
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL
Variação
Valor (c) = 
(b-a)
Metas 
Realizadas em 
2022 (b)
199.193
178.786
0
0 0
0
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
 ANEXO DE METAS FISCAIS
9.820
12.000 9.916
173.708
202.816
177.339
Nota: PIB nominal (2020) - IBGE - R$2.377.639.000,00
Previsto e Realizado - Estimados pelos índices de crescimento divulgados pelo SEADE:
 *Previsto: Relatório 04/21: 5,2%; Relatório 04/22:1,3%
 *Realizado: Relatório 02/22: 5,7%; Relatório 12/22: 2,7%
215.354
Valor Previsto 
2022
2.533.792.819
178.718
Valor Realizado 
2022
2.581.019.862
MUNICÍPIO:
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 140.200 178.786 27,52% 242.068 35,40% 250.068 3,30% 265.068 6,00% 280.972 6,00%
Receitas Primárias (I) 138.707 177.339 27,85% 233.328 31,57% 241.225 3,38% 257.642 6,81% 273.101 6,00%
Despesa Total 140.200 178.786 27,52% 242.068 35,40% 250.068 3,30% 265.068 6,00% 280.972 6,00%
Despesas Primárias (II) 137.289 173.708 26,53% 237.418 36,68% 245.327 3,33% 260.075 6,01% 275.680 6,00%
Resultado Primário (III) = (I-II) 1.418 3.631 156,06% -4.090 -212,64% -4.102 -0,29% -2.433 40,69% -2.579 -6,00%
Dívida Pública Consolidada 6.000 12.000 100,00% 12.000 0,00% 20.000 66,67% 22.000 9,09% 24.200 10,00%
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Resultado Nominal 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 162.902 188.834 15,92% 242.068 28,19% 240.035 -0,84% 244.647 1,92% 249.352 1,92%
Receitas Primárias (I) 161.167 187.305 16,22% 233.328 24,57% 231.546 -0,76% 237.793 2,70% 242.366 1,92%
Despesa Total 162.902 188.834 15,92% 242.068 28,19% 240.035 -0,84% 244.647 1,92% 249.352 1,92%
Despesas Primárias (II) 159.520 183.470 15,01% 237.418 29,40% 235.484 -0,81% 240.039 1,93% 244.655 1,92%
Resultado Primário (III) = (I-II) 1.648 3.835 0,00% -4.090 0,00% -3.937 0,00% -2.246 0,00% -2.289 0,00%
Dívida Pública Consolidada 6.972 12.674 81,80% 12.000 -5,32% 19.198 59,98% 20.305 5,77% 21.477 5,77%
Dívida Consolidada Líquida 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Resultado Nominal 0 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
2021* 2022* 2023** 2024** 2025** 2026**
Inflação média (%) 10,01 5,62 6,04 4,18 4 4
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
(LRF, art. 4º, § 2, inciso II)
Fontes: (*) Relatórios de Mercado Focus publicado no último dia útil do ano correspondente
(**)Relatório de Mercado Focus publicado no dia: 20/04/2023
JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2024
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
 Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 (LRF, art. 4º, § 2º,Inciso III)
Em Mil Reais
MUNICÍPIO: EXERCÍCIO: 2024
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 63.105 100 59.046 100 59.046 100
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 236.798 100 186.681 100 158.943 100
TOTAL 299.903 100 245.727 100 217.989 100
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JARDINÓPOLIS
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 Demonstrativo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
 OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 ( LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)
MUNICÍPIO JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO: 2024
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 5,00 0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 5,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 5,00 0,00 0,00 3
DESPESAS LIQUIDADAS 2022 2021 2020
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0 0 0
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servid. Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 0,00 5,00 0,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças
Em Mil Reais
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O Município não possui Regime Próprio de Previdência Social
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS 2024
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
 Demonstrativo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA
 RENÚNCIA DA RECEITA
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO:
 COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
- - - - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
TOTAL 0 0 0 200 200 200
FONTE: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento
TRIBUTO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
-
0
-
-
-
-
SETORES/PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIOS
2024
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JARDINÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
MODALIDADE
 Demonstrativo VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
 OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
MUNICÍPIO: JARDINÓPOLIS EXERCÍCIO 2024
EVENTO
Aumento Permanente da Receita 8.000,00
( - ) Transferências Constitucionais 6.299,00
( - ) Transferências do FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 1.701,00
Redução Permanente de Despesa ( II ) - 
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 1.701,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 1.701,00
 Novas DOCC 1.701,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV ) 0,00
FONTE: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento
2024
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 - Centro - Jardinópolis/SP - CEP 14.680-000
 Fone: 16 3690-2914
Em Mil Reais
Valor Previsto
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 29,00 29,00 
Unidade 6,00 6,00 
Unidade 700,00 700,00 
Unidade 1.500,00 1.500,00 
Percentual 20,00 20,00 
Percentual 20,00 20,00 
Percentual 20,00 20,00 
Percentual 20,00 20,00 
Percentual 95,00 95,00 
Metro Quadrado 4,80 4,80 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.351.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de preposições em
geral até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e valorização do quadro de servidores
ou funcionários do legislativo, procurando melhoria da qualificação técnico/profissional, visando um
aprimoramento na qualidade do atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
Câmara dos Vereadores
Sessões extraordinárias realizadas
Cumprimento\Propositura
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Processo Legislativo
INDICADORES
Propositura
Atendimento ao Munícipe
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção\Reforma\Ampliação
Sessões ordinárias realizadas
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do Processo Legislativo.
Aumento Salarial
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Aumento do cartão alimentação
Correção cartão alimentação
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 2,00 2,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 96.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Pensionistas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com pensionistas do 
Legislativo.
Suportar o pagamento com pensionistas não filiados ao INSS.
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Câmara dos Vereadores
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 12,50% 12,50%
percentual
15,00% 15,00%
percentual
10,00% 10,00%
percentual
12,50% 12,50%
percentual
12,50% 12,50%
percentual 12,50% 12,50%
percentual
12,50% 12,50%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 175.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar o controle sobre a gestão de 
patrimônio
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Gabinete do Prefeito
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INDICADORES
Aumentar o controle das contas públicas
Aumentar o controle sobre os recursos 
humanos e sobre a gestão administrativa
Coordenação Superior
Aumentar o controle das contratações e 
execução contratual pela Adm. Pública
Melhorar e ampliar os serviços públicos, praticar os princípios da
transparência dos atos da administração, envolver a sociedade nas decisões
administrativas.
Acompanhamento do processo legislativo, publicação dos atos oficiais e
propaganda da administração, coordenação das politicas públicas, defesa dos
interesses do município.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Aumentar o controle sobre a gestão 
ambiental
Aumentar o controle sobre as obras e 
serviços públicos
Aumentar o controle sobre a transparência 
municipal
Página 3 LDO-Anexo-V
Página 4 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100,00 100,00
Percentual 95,00 95,00
Percentual 80,00 80,00
Unidade 2,00 2,00
Unidade 1,00 0,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 17.556.000,00
Elaboração das Peças de Planejamento
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Administração Geral
Secretaria Municipal de Administração, 
Planejamento e Orçamento
Gerir os serviços administrativos, orçamentários e de planejamento; processar
as licitações de interesse da Prefeitura; adquirir bens e materiais; gerir o
almoxarifado; controlar o patrimônio e as atividades da administração, bem
como, atender os munícipes junto as unidades da administração pública.
Controle dos atos da administração pública no que se refere a gestão dos
serviços, bem como, uma maior fiscalização de todos os órgãos da
administração pública municipal, em atenção aos princípios da Constituição
Federal.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Garantir Acesso da população Junto ao 
Poder Executivo 
Serviços Administrativos
Acompanhar o Distrito de Jurucê 
Repassando as Deficiências ao Executivo 
para Providências
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Elaborar Plano de Segurança Pública
Página 5 LDO-Anexo-V
Página 6 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 8 8 
unidade 365 343 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 972.000,00
INDICADORES
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Município Seguro
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Aumentar o número de políciais militares, bem como, desenvolver ações
coordenadas, visando combater, prevenir, diminuir crimes e delitos no
Município, elevando a sensação de segurança da comunidade por meio da
presença ostensiva da PMESP e do poder público junto a população. 
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Diminuição de crimes e delitos no Município
(roubo, furto e roubo e furto de veículos)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir crimes e delitos no Município, fiscalizar e coibir o comércio irregular,
bem como, proteger o patrimônio público.
Aumentar o numero de policiais atuando no
Município
Página 7 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.03
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 50 50,00 
Reais 399.000 419.000,00 
Unidade 6.050 7.560,00 
Unidade 1.200 1.200,00 
Unidade 1.125 1.125,00 
percentual 100 100,00 
percentual 100 100,00 
percentual 20 20,00 
Fortalecer as empresas do Município; Criar um ambiente de negócios
favorável à instalação de novas empresas, de modo a aumentar a renda,
investimentos e a criação de novas vagas de emprego; Capacitar, prestar
apoio técnico, financeiro e estrutural aos empreendedores e futuros
empreendedores.
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Valor Monetário Emprestado pelo Banco do 
Povo
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
É dever do Poder Público criar e executar politicas públicas de fomento a
atividade econômica de modo a fortalecer as empresas bem como criar
condições para que novas empresas invistam no Município, e, com isso
aumentar a oferta de empregos.
INDICADORES
Munícipes encaminhados ao empregador 
para entrevista
Número de Contratos Realizados
Atendimento ao munícipe na busca de 
colocação no mercado de trabalho
Munícipes recolocados no mercado de 
trabalho
Manter o atendimento a população no 
Postode Atendimento ao Trabalhador - PAT 
(Seguro desemprego, cadastro de 
desempregado, encaminhamento ao 
empregador, orientações etc.)
Manter a ocupação total da Incubadora de 
Empresas
Nível de graduação das empresas 
incubadas
Página 8 LDO-Anexo-V
Unidade 12 12,00 
Unidade 20 20,00 
unidade 800 800,00 
unidade 1.200 1.200,00 
Unidade 20 25,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 172.000,00
Prospecção de novas empresas nos 
Distritos Industriais do Município
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Quantidade de pessoas atendidas pelos 
cursos de capacitação
Número de atendimentos individuais 
realizado pela unidade do SEBRAE 
Ofertar cursos de capacitação 
empreendedora
Ofertar cursos de capacitação em 
atendimento ao mercado de trabalho 
(qualificação profissional)
Página 9 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 100 100
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.606.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
As unidades da administração pública são amparadas pelos serviços jurídicos
que consiste basicamente no assessoramento em assuntos de natureza
jurídica.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Defesa do Interesse Público Processo Judiciário
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Representação e defesa dos interesses do município em qualquer foro ou
juizo por delegação especifica do prefeito.
Representação e Defesa dos Interesses do 
Página 10 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.02
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 0 0
Metros 0 0
Unidade 3 3
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito para traçar metas a longa prazo em
desenvolvimento contínuo do trânsito de forma eficiente e segura e com
planejamento estratégico; Visando uma maior segurança para o transito e
atendendo consulta pública realizada onde 50,54% dos entrevistados
consideram péssima a sinalização de trânsito, há a necessidade de sinalizar
os bairros que não possuem, até o presente momento, nenhum tipo de
sinalização de solo ou vertical; Necessidade de instalação de uma ciclofaixa
que funcionará nos finais de semana proporcionando aos munícipes um
momento de lazer com toda a segurança sendo que esta medida visa atender
a consulta pública realizada por este departamento onde 41,76% dos
entrevistados consideram extremamente necessária a instalação de uma
ciclofaixa na Av. Prefeito Newton Reis.
Elaborar o Plano Diretor de Transito baseado no plano de mobilidade urbana
que será aprovado neste ano de 2021; Implantar a sinalização nos bairros que
ainda não possuem nenhum tipo de sinalização horizontal e vertical;
Instalação de Ciclofaixa na Avenida Prefeito Newton Reis; Realizar a
manutenção preventiva das sinalizações existentes.
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração do Plano Diretor de Trânsito
Trânsito Seguro
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Implantação de Ciclofaixa na Avenida 
Prefeito Newton Reis
Aumentar sinalização de Trânsito horizontal 
e vertical do município em 12 bairros ao 
longo de 4 (quatro) anos correspondendo a 
23,52%
Página 11 LDO-Anexo-V
Unidade 2 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.368.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Manutenção de Sinalização Existente de 
forma horizontal e vertical na ordem de 7 
bairros do Município ao longo dos 4 anos
Página 12 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.601.000,00
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Indice de Desempenho de Custeio
Lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao município,
com intuito de aumentar a receita municipal.
Primar pela execução da política tributária, fiscal e financeira do município.
Administração Financeira
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 13 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.500.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Previdência Social a Segurados
Por força da lei, existe a necessidade de sua instituição.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Indice de Desempenho de Custeio
Página 14 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
I.D.C. 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.741.000,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Operações Especiais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Indice de Desempenho de Custeio
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADORES
Administração e Controle da Dívida Interna, junto ao INSS, CPFL e
Precatórios Judiciais.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Controlar a amortização do principal de dívida e os juros e encargos.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 15 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.04
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 0,05 0,05
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.251.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INDICADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Atender a passivos contingenciais e outros riscos imprevistos, conforme
definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Reserva de Contingência
Página 16 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos de
idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil em
seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do estudante
na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação humana,
visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social
e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos,
que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir junto
aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na Educação
de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho; Fornecer
alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o bom
rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e intermunicipal
dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do
transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na
educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
Página 17 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100,00 100,00 
percentual 7,57 5,07 
percentual 18,08 15,58 
percentual 27,41 22,41 
nota ideb 5,75 5,90 
nota ideb 4,65 4,80 
percentual 95,50 95,80 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 100,00 100,00 
percentual 70,00 85,00 
percentual 70,00 90,00 
percentual 100,00 100,00 
Atingir a média do IDEB nos anos finais do 
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino 
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e 
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação 
de Jovens e Adultos, através de portifólios 
avaliativos individuais, com intuito de 
mensurar a aprendizagem (inicição ODS 
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na 
Pré Escola, através de portifólios avaliativos 
individuais, com intuito de mensurar a 
aprendizagem e o preparo da criança para 
o Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes 
com deficiências garantindo acesso ao 
ensino regular 
Ofertar e manter ao aluno com deficiência, 
atendimento educacional especializado no 
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação 
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na 
indentificação de possíveis mudanças 
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais 
em perfeitas condições, proporcionando 
ambientes seguros e propícios a 
aprendizagem 
Manter os laboratórios de informática em 
condições ideais para prática educativa, 
ensino aprendizagem e iniciação digital
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em leitura (de 
acordo com escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiencia insuficiente em escrita (de 
acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 
3º ano do Ensino Fundamental) com grau 
de proficiência insuficiente em matemática 
(de acordo com a escala de proficiência) 
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais 
do Ensino Fundamental (5º ano)
INDICADORES
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Página 18 LDO-Anexo-V
percentual 100,00 100,00 
percentual 39,80 39,80 
unidade 4,00 4,00 
ações/ano 8,00 8,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 92.050.000,00
Ação articulada entre Secretarias, cursos e 
Atividades complementares no contraturno 
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Implantar e manter sistema de reforço da 
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com 
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o 
Conselho Tutelar, CMDCA para a 
comunidade escolar (profissionais da 
educação e família)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 19 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 30 35
percentual 15 18
unidade 3 3
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.756.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Ampliar a participação juvenil nas
atividades culturais e na descoberta de
novos talentos
Promoção dos artistas locais e regionais,
através do alcance público nos eventos
INDICADORES
Promoção Cultural
Incentivar e desenvolver atividades direcionadas para a realização de eventos, e a produção
de programas de interesse cultural; Execução das atividades relacionadas à cultura e turismo;
valorização ao artista, produtor e agente cultural local.
Promover o encontro da população com a arte, cultura, turismo e o entretenimento através da
promoção, ações e estratégias de políticas culturais.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar os bairros com atividades
culturais (ao ano)
Página 20 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Formação e Fomento Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 200 200
% 18 15
Unidade 1 1
Unidade 8 8
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 78.000,00
Aumentar as pessoas atendidas pelos
cursos ofertados ao ano
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Concentrar, aprimorar, incubar e instruir ações que concentram-se na formação de agentes
culturais e artistas locais.
Instituir uma resignificação funcional para introduzir conjuntos de ações que se pretende
implementar para viabilizar estrategicamente a formação de agentes, para aprimorar o
fomento de produtos e serviços culturais e turísticos.
Diminuição do índice de evasão dos cursos
ofertados
Cursos e ou concursos exclusivos para
crianças, jovens e adolescentes
Aumento da quantidade de cursos
ofertados ao ano 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 21 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Acesso e Fomento a Leitura
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade
1500 2000
Unidade
750 750
Unidade
2 2
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 187.000,00
Aumento do publico atendido pela
biblioteca Municipal (atendimento/ano)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Incentivar, fomentar, difundir e intervir com ações socioculturais e educativas para a leitura e
toda área de atuação
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Facilitar o acesso do munícipe à leitura e consequentemente à cultura.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Reposição e ou aumento do acervo literário
(livros adquiridos)
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fomentar a leitura por meio da realização
de eventos literários ao ano
Página 22 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: Resgate e Preservação Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.07
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 6 6
Unidade 4 4
Unidade 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 28.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Aumento de vernissage nos espaços
públicos (ao ano)
Aumentar as oportunidades para
exposições artisticas através das Feiras de
Artesanato no Município (ao ano)
Criação do Dia Rubens Lucchetti para
produção de atividades de resgate cultural
(ao ano)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
Oportunizar o conhecimento de diferentes artistas e de suas respectivas obras
de arte, valorizando suas produções como legado cultural para a humanidade.
Promoção de artista local e regional alimentando a cultura e o turismo da
cidade.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Página 23 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.08
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 940 1000
unidade 263 276
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
O programa se faz jus para suprir uma necessidade latente no Município que
se encontra com baixo índice de alunos em atividades esportivas e
propiciando novas opções de lazer. A prática esportiva promove saúde física e
mental, onde o munícipe deixará o sedentarismo possibilitando maior bem￾estar e condicionamento físico. Com o inicio do esporte na vida das pessoas a
Secretaria pretende diminuir os índices de doenças causadas pelo
sedentarismo, diminuição de drogadição e violências entre crianças e
adolescentes.
Esporte e Lazer 360º
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Promover qualidade de vida através do esporte e lazer com estruturas
multidisciplinares, espaços preparados e equipados, sistemas e índices de
acompanhamento da qualidade das atividades. Promover saúde física e
mental através de projeto esportivos para crianças, adolescentes, atletas de
alto rendimento, servidores públicos municipais, idosos e sociedade civil. Além
claro de proporcionar o bem-estar deles junto à sociedade através de
atividades esportivas e de lazer. Corroborar com outras áreas através de
programas coletivos entre outras secretarias como a educação, o serviço
social, saúde e cultura. E assim ampliando conhecimento de valores sociais,
o senso crítico e o desenvolvimento de potencialidades. Incentivando a
frequência e a permanência dos alunos do esporte e dos frequentadores das
atividades de lazer . As atividades serão voltadas para todos os gêneros e
classes sociais. 
Aumentar e ou manter o número de
munícipes em atividades físicas em praças
e espaços públicos
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Aumentar e ou manter o número de alunos
em práticas esportivas no contraturno
escolar (modalidades: futsal, futebol de
campo, basquetebol, voleibol, boxe, judo,
karatê, beach soccer, volei de praia,
atletismo, tênis) 
Página 24 LDO-Anexo-V
unidade 1000 1200
Unidade 137 143
ações/ano 5 5
evento 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 550 550
Unidade 14 14
Unidade 1 1
Unidade 11 11
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 8 8
Unidade 4 4
Unidade 2 2
Unidade 1 1
Unidade 2 2
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.592.000,00
Participação em Ligas e Competições
Desportivas
Realização do evento Motocross
Realização de Passeio Ciclistico Urbano
Realização de Passeio Ciclistico Rural
Realização de Campeonato Amador de
Futebol de Campo "Manga Cup"
Realização de Campeonatos Municipais de
Bocha e Malha
Aumentar e ou manter o número de
servidores públicos municipais que
participam de atividades fisicas laborais em
ambiente de trabalho
Aumentar e ou manter o número de
usuários no Centro Esportivo "Newton Reis"
para o fim de recreção, esporte e lazer
Participação de alunos no Campeonato
Municipal Interescolar (várias modalidades)
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Jurusal"
Atender pessoas com deficiencias, através
de atividades esportivas de inclusão 
Realização de Jogos Municipais de
Tabuleiros
Implantar e manter ações articuladas entre
Secretarias, propiciando atividades
esportivas voltadas as crianças e
adolescentes
Realização de Gincana Esportiva da
Terceira Idade
Realização do Campeonato Municipal E￾Sports
Realização do Campeonato Municipal de
Futsal "Janeirão"
Realização da Gincana Municipal "Canja"
Realização das Olimpiadas dos Servidores
Realização da Corrida de Rua
Realização do Festival Municipal de Pipas e
Papagaios
Realização de Campeonato Municipal de
Brincadeiras de Rua 
Realização da Copa Municipal de Esportes
Radicais 
Implementar, criar e manter uma equipe
profissional de Futsal no município 
Página 25 LDO-Anexo-V
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 26 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.09
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
percentual 100% 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.335.000,00
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INDICADORES
Elaboração de instrumentos de gestão, 
gerenciamento de contratos e convênios, 
supervisão e avaliação de resultados nas 
ações e serviços de saúde.
Gestão do SUS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Garantir politicas para educação 
permanente e educação continuada de 
saúde qualificando a assistência prestada 
aos usuarios do SUS (IV Conferência 
Municipal de Saúde)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Gerenciamento da utilização de recursos em saúde e avaliação de resultados
visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Planejamento, execução, monitoramento e avaliação de resultados das ações
e serviços de saúde e dos recursos aplicados na atenção primária, atenção
especializada e na vigilância em saúde no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Regulamentar a ouvidoria da saúde 
estabelecendo diretrizes capazes de 
defender os direitos à saúde da população.
Página 27 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 100 100
percentual 41 55
percentual 100 100
número absoluto 4 4
número absoluto 3 2
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
Diminuir a mortalidade infantil (número de
óbitos de residentes com menos de 1 ano
de idade). 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Saúde
Aumentar a proporção de vacinas
selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois
anos: pentavalente (3ª dose),
pneumocócica 10-valente (2ª dose),
poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª
dose), com cobertura vacinal preconizada. (
ODS 3.B.1)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a prevenção de doenças
e agravos e a promoção e proteção da saúde da população no âmbito municipal.
Atenção integral a criança e adolescente
vítimas de violação de direitos (Rede
Protetiva) 
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a cobertura populacional estimada 
pelas equipes de Atenção Básica. ( ODS 
3.8.1)
INDICADORES
Diminuir a mortalidade em menores de 5
anos (ODS 3.2.1)
Manter a notificação dos casos suspeitos
de violência praticada contra crianças e
adolescentes à rede protetiva em tempo
real (Rede Protetiva)
Aumentar a cobertura populacional
estimada de saúde bucal na Atenção
Básica.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Atenção Primária
Melhoria da qualidade de vida da população do município através do acesso às ações e
serviços na Atenção Primária.
Página 28 LDO-Anexo-V
número absoluto 3000 3300
número absoluto 0 0
número absoluto 20 18
razão 0,6 0,6
razão 0,31 0,32
número absoluto 56 56
percentual 0,5 0,75
percentual 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 26.780.000,00
Reduzir o numero de gestantes na
adolecência na (de 10 a 19 anos) (ODS
3.7.2)
Manter a taxa de mortalidade materna atual
(ODS 3.1.1)
Aumentar a razão de exames
citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos da população
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar a razão de exames de
mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população. 
Reduzir o número de óbitos prematuros (de
30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais 
DCNT (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas).(ODS 3.4.1)
Implantação da Atenção Farmacêutica no
âmbito municipal.
Manutenção do Programa de Fitoterapia
na rede SUS através de convênio firmado
entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis
(Secretaria de Saúde) e a Farmacia da
Natureza (Terra de Ismael).
Manter as ações preventivas em saúde
bucal em crianças (escovação
supervisionada - Ações voltadas as
crianças)
Página 29 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 1 1
número absoluto 3.425 3.450
número absoluto 4 3
número absoluto 150 180
número absoluto 130 140
porcentagem 100 100
porcentagem 100 100
número absoluto 1.350 1.500
número absoluto 950 1.000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Fundo Municipal da Saúde
Implantar programa de reabilitação para 
TEA (Transtorno do espectro autista)
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Manter a notificação dos casos suspeitos 
de violência praticada contra crianças e 
adolescentes à rede protetiva em tempo 
real
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 Aumentar o número de usuários atendidos 
na reabilitação fonoaudiológica para 
disfagia no âmbito municipal.
Manter a atenção integral a criança e 
adolescente vítimas de violação de direitos 
 Aumentar o número de atendimentos na 
reabilitação uroginecológica no âmbito 
municipal.
Oferta de serviços e desenvolvimento de ações capazes de garantir a recuperação e
reabilitação da saúde da população no âmbito municipal.
Melhoria na qualidade de vida da população do município através do acesso as ações e
serviços de saúde na atenção especializada.
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Reduzir a mortalidade por acidentes de 
trânsito (ODS3.6.1) 
Aumentar as ações de matriciamento 
sistemático realizadas pela equipe de 
Saúde Mental com equipes de Atenção 
Básica.
Credenciamento da Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal no padrão UPA 
junto ao Ministério da Saúde.
Aumentar o número de remoções 
realizadas pela USB - SAMU. 
Página 30 LDO-Anexo-V
porcentagem 30 30
porcentagem 10 10
número absoluto 1.440 2.160
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 29.066.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Implantar o programa de Pedriatria Social - 
Atendimento Médico em Nivél Secundário 
de Atenção a saúde de crianças e 
adolescentes. Detalhamento do perfil do 
publico alvo: Adolecência normal e 
patologica; violência na infância e 
adolescencia; doenças cronicas e não 
transmissiveis; disturbios de aprendizagem; 
deficit de atenção e imperatividade; 
disturbios do desenvolvimento; sobre peso 
e obesidade e gravidez na adolescencia.
Manter o percentual mensal de usuários do 
SAD procedentes de hospitais e de 
serviços de urgência.
Manter o percentual mensal de desfecho 
“alta”.
Página 31 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.10
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
número absoluto 500 600
número absoluto 1 1
número absoluto 108 108
número absoluto 3 3
número absoluto 0 0
percentual 0,9 0,9
percentual 1 1
Manter o numero de casos novos de AIDS 
em menores de 5 anos (ODS 3.3)
Manter a proporção de casos de doenças 
de notificação compulsória imediata - DNCI 
encerrados em até 60 dias após a 
notificação
Promoção, prevenção e proteção a saúde.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Aumentar o número de ações para eliminar, 
diminuir ou prevenir riscos à saúde 
(avaliação físico funcional, avaliação 
documental com emissão de 
pareceres,inspeções sanitárias, 
atendimento de notificações e denúncias 
)(ODS 3.9)
Desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
ações capazes de proporcionar conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir o número de casos de sífilis 
congênita em menores de 1 ano. (ODS 3.3)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
Vigilância em Saúde / Visa e VE
INDICADORES
Fundo Municipal de Saúde
Manter a proporção de cura de casos 
novos de hanseníase diagnosticados nos 
anos das coortes (ODS 3.3)
Criação do novo codigo sanitário do 
Municipio de Jardinópolis
Manter o número de amostras de água 
para consumo humano coletadas (dosagem 
de flúor e cloro) (ODS 3.9.2)
Página 32 LDO-Anexo-V
número absoluto 71200 71300
número absoluto 2000 2000
número absoluto 6600 6800
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.157.000,00
Manter o número de castrações realizadas 
em cães e gatos 
Aumentar o número de imóveis visitados 
para controle das arboviroses (ODS 3.3)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Aumentar o número de vacinas caninas e 
felinas aplicadas na rotina e campanhas
Página 33 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.11
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Percentual 10,0% 15%
Percentual 2,0% 2,5%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.121.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Ações planejadas de investimentos em políticas públicas sociais visando a diminuição e/ou
erradicação das situações de vulnerabilidade e risco social.
INDICADORES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Aumentar a estrutura da rede do SUAS
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Secretaria Municipal da Assistência
Assistência Administrativa da SEMAS
Aumentar a Taxa de Atualização Cadastral 
(TAC)
Estruturar a gestão com formalização de áreas essenciais do SUAS, informatização dos
serviços em rede do SUAS, bem como gerir ações e aplicações de recursos da assistência
social, de modo eficiente e eficaz.
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Página 34 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 0
Unidade 65 70
Unidade 119 120
Unidade 640 660
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.077.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Diminuir a proporção da população vivendo 
abaixo da linha de pobreza, por sexo, 
idade, condição perante o trabalho e 
localização geográfica (urbano/rural) em 
20% até 2025 (ODS – 1 E 2)
Fundo Municipal da Assistência
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Implantação da 2ª unidade do Centro de 
Referência da Assistência Social
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Pessoas capacitadas no Centro Social de 
Qualificação do Trabalhador
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
Diminuir as famílias (crianças, idosos, 
pessoas com deficiência) em 
vulnerabilidade que vivem com renda de 
até ½ salário mínimo no cadastro único do 
município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2)
Jardinópolis em ação
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus
vínculos, criando alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a
promoção, garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a população
em situação de vulnerabilidade de risco pessoa e social.
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias,
crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o
desenvolvimento social da população vulnerabilizada devido a pobreza e
extrema pobreza.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Página 35 LDO-Anexo-V
Página 36 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 3 3
Unidade 3 3
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 1
Unidade 1 0
Unidade 0 0
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.148.000,00
Abertura da Casa de Passagem
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de 
direitos das pessoas em situação de rua 
em 25% 
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Diminuir as situações de violação de 
direitos das Pessoas com Deficiência em 
30%
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir as situações de violação de 
direitos das famílias em 10%
Diminuir as situações de violação de 
direitos das Criança e Adolescente em 10%
Diminuir as situações de violação de 
direitos das mulheres em 20%
Proteção Social Especial
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Fundo Municipal da Assistência
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de
direito, reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários,
melhorando assim, sua qualidade de vida.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo
as famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando
diminuir as violações de direitos na família, prevenindo a reincidência de
violações de direitos.
Diminuir as situações de violação de 
direitos dos idosos em 25%
Página 37 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Adolescente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.13
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 60 100
unidade 2 2
Programa 2 2
unidade 0 0
Unidade 1 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 733.000,00
Garantir a realização de chamamentos 
públicos, para aplicação dos recursos, 
oriundos de destinações, e com prioridades 
definidas no plano de ação anual do 
CMDCA.
Atender as atribuições estabelecidas no 
artigo 136 da Lei 8.069/90, em ênfase as 
ações comunitárias
Manter o programa de capacitação 
continuada da rede protetiva
Manter o diagnóstico perene e formalizar o 
diagnóstico situacional quadrienal
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Através a efetiva instrumentalização e funcionamento dos órgãos
responsáveis pela garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
pretende-se, fortalecer a construção de Política Públicas, mais eficazes, para
o atendimento das vulnerabilidades identificadas neste público.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Assegurar o funcionamento e a estrutura de atendimento dos órgãos
garantidores das Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Conselho
Tutelar).
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Fundo Municipal da Criança e do
Manter o registro de ocorrências realizadas 
pelo Conselho Tutelar em sistema próprio
INDICADORES
Página 38 LDO-Anexo-V
Página 39 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1,00 1,00
Unidade 500,00 500,00
metro quadrado 10.000,00 10.000,00
quilometros 125,00 50,00
metros 1.000,00 1.000,00
metros 600,00 600,00
percentual 100,00 100,00
km 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 34.040.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Serviços Municipal de Obras e Serv.
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção
de sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de 
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Varrição de ruas
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 40 LDO-Anexo-V
Página 41 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 1 - 
quantidade de 
participantes 200 200 
eventos realizados 1 1 
Tonelada 100 100 
Número de empresas 
participantes 5 5 
percentual 95 98 
percentual 60 70 
quantidade de 
atendimentos / 
acompanhamentos
200 200 
percentual 100 100 
eventos realizados 2 2 
Reduzir a geração de resíduos por meio da
prevenção, redução, reciclagem e reuso,
através da manutenção de Parcerias (ODS
12.5)
Aumentar e incentivar as empresas a
adotar práticas sustentáveis (logística
reversa) e a integrar informações de
sustentabilidade em seu ciclo de relatórios
(ODS 12.6)
ESTADO DE SÃO PAULO
Manter a frota municipal dentro dos
padrões da Escala Ringelmann (Fumaça
Preta) para reduzir a emissão de gases de
efeito estufa (ODS 13.2.2)
Destinação adequada de resíduos massa
verde (compostagem) 
Atenção a animais (cães, gatos e animais
de grande porte) errantes, comunitário,
vitimizados e também pertencentes a
pessoas de baixa renda, cadastrados no
CADÚNICO
Identificação dos animais atendidos no
centro de Referência Aninal
Promover feiras de adoção
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES
Secretaria Municipal de Agricultura
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Implementar políticas para recuperação e preservação do meio ambiente,
através de ações e conscientização da população.
Conscientização ambiental e animal através
de palestras e eventos (participantes) 
Evento Semana do Meio Ambiente
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Necessidade de criar mecanismos para a manutenção do meio ambiente do 
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Elaboração do Plano de Arborização
Urbana
Preservação do Meio Ambiente
Abast. e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Página 42 LDO-Anexo-V
Unidade 1 1 
ações/ano 18 18 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.343.000,00
Realizar parcerias com cuidadores de
animais
Combate a prática de queimadas através
de conscientização e fiscalização 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Página 43 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.15
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
eventos realizados 2 2
Percentual 5 8
Horas máquina 
trator+implemento 200 200
Unidade 1 0
eventos realizados 12 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 188.000,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Agricultura Sustentável e Abastecimento
Necessidade de incrementar a produção agropecuária do município de forma
mais sustentável (ambiental, econômica e social) e diversificada.
Fomentar o desenvolvimento da agricultura e abastecimento do município de
forma sustentável, através de conscientização, informação, apoio na
organização de produtores e prestação de serviços de mecanização.
 METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Capacitação do produtor rural para 
agricultura sustentável (ODS 2.4)
Aumentar o escoamento de produção 
através da Feira do Produtor Rural (ODS 
Manter o auxílio aos produtores rurais 
através do serviço de mecanização agrícola
Implantar a horta comunitária
Abast. e Meio Ambiente
Adesão dos produtores rurais a agricultura 
sustentável (ODS - 2.41)
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICADORES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Agricultura
Página 44 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
700,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.481.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA DOS VEREADORES
PROCESSO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AÇÃO LEGISLATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.001
AÇÃO LEGISLATIVA
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
METRO QUADRADO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CÂMARA DOS VEREADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 4,80 
R$ 10.000,00CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA DOS VEREADORES
AÇÃO LEGISLATIVA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
R$ 3.860.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
LEGISLATIVA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
95%
INICIAL
CUMPRIMENTO / PROPOSITTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROCESSO LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0002
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CAMARA DOS VEREADORES
INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
R$ 96.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
2,00 
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 124
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.004
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Produto: Relatórios de controle e fiscalização
CONTROLE INTERNO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
AÇÕES DE CONTROLE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
R$ 175.000,00CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
12 UNIDADE
COORDENAÇÃO SUPERIOR
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.005
ADMINISTRAÇÃO DO GAB. DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
Produto: Atendimento aos munícipes
ADMINISTRAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
R$ 434.000,00
4320 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.006
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
Produto: Divulgação de atos oficiais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ADMINISTRAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 265.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.007
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SERVIÇOS DE PROPAGANDA
Produto: Propagandas Realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
18 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.008
INICIAL
UNIDADE DE MEDIDA
MANUTENÇÃO DA FROTA DO GABINETE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 131.000,00
Produto: Manutenção dos veículos
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
100 PERCENTUAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.009
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
GABINETE DO PREFEITO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Pessoas Beneficiadas pelo Fundo Social de Solidariedade
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
600 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 22.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
720 UNIDADE
OUVIDORIA DO MUNICIPIO
ADMINISTRAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Garantir Acesso da população Junto ao Poder Executivo 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 103.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.516.000,00
Percentual
SERVIÇOS JURIDICOS
Produto: Representação e Defesa dos Interesses do Município
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 062
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.012
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
DEFESA INT. PÚBLICO PROCESSO JUDICIÁRIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 90.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOS JURÍDICOS
TRÂNSITO SEGURO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Bairros Sinalizados
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.368.000,00
5,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO, MANUTENÇAO E SINALIZAÇÃO E RUAS E AVENIDAS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
era
foi acrescido o valor de 733.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINSTRAÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Produto: Ações e Serviços Administrativos realizados dentro do Prazo
Percentual
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
95,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.317.000,00
8.187.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.015
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINSTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Percentual
R$ 339.000,00CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO
INICIAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
ADMINSTRAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.195.000,00
65,00
Produto: Proteção e preservação do patrimônio público
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Percentual
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
VIGILÂNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 06
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 181
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.017
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO SEGURO
ATIVIDADE DELEGADA
8,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 972.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Policiais atuando no Município por dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
Produto: Pessoas Atendidas
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INDÚSTRIA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
EMPREENDEDORISMO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
300
INICIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
R$ 172.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 121
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
2
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 387.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Produto: Elaboração das Peças de Planejamento
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL
Produto: Indice de desempenho de custeio
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
1 I.D.C
R$ 3.601.000,00
UNIDADE DE MEDIDAMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 271
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.021
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
Produto: Indice de desempenho de custeio
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREVIDÊNCIA BÁSICA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1 I.D.C
UNIDADE DE MEDIDA
CONTRIBUIÇÃO FORMAÇÃO DO PASEP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.500.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0000
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 0.014
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
1 I.D.C
R$ 4.741.000,00
INICIAL
SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS ESPECIAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Produto: Indice de desempenho de custeio
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.999
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE DE MEDIDAMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Percentual
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto: Atendimento aos normativos legais
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.251.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
0,05
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
Produto: Média de refeições servidas ao dia
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
R$ 8.535.000,00
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EDUCAÇÃO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
6763
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.002
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
INICIAL
EDUCAÇÃO
13 METRO QUADRADO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
RECUPERAEDUCA
ENSINO FUNDAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTR., AMPL. E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Produtos: Alunos atendidos
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
5.005 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 14.127.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
RECUPERAEDUCA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.466.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO
Produto: Manutenção dos veículos
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
EDUCAÇÃO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 362
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados
220 Unidade
R$ 1.246.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RECUPERAEDUCA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
SERVIÇOS DE TRANSP. ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TRANSPORTE ESCOLAR
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.918.000,00
Produto: Alunos transportados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade560 
UNIDADE DE MEDIDA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
ESTADO DE SÃO PAULO
EDUCAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6 METRO QUADRADO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE CRECHES
R$ 10.000,00CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
1052
Produto: Alunos atendidos
EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 3.583.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
RECUPERAEDUCA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.170.000,00
Produto: Parcerias realizadas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
13
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 20.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
EDUCAÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
METRO QUADRADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
RECUPERAEDUCA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
R$ 7.307.000,00CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
EDUCAÇÃO
Produto: Alunos atendidos
993 
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
6
CONSTR., AMPL. REFORMA PRÉDIOS ESCOLARES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 10.000,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
RECUPERAEDUCA
UNIDADE DE MEDIDA
METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5005 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
R$ 34.214.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.031
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos veículos
FUNDEB
EDUCAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
100 PERCENTUAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.006
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 10.000,00
6
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
EDUCAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE DE MEDIDA
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
METRO QUADRADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
RECUPERAEDUCA
EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
ENSINO INFANTIL - CRECHE (FUNDEB)
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
R$ 17.315.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1052
FUNDEB
Produto: Alunos atendidos
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.033
Unidade
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR (FUNDEB)
Produto: Alunos atendidos
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 11.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
993 
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
RECUPERAEDUCA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
FUNDEB
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Alunos atendidos
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
RECUPERAEDUCA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB)
R$ 909.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
115 Unidade
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.035
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
1 UNIDADE
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
RECUPERAEDUCA
Produto: Parcerias realizadas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.036
101 UNIDADE
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTO ESPECIAL EXCLUSIVO (FUNDEB)
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 185.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.037
EVENTOS DE MUSICA, DANÇA, PINTURA, TEATRO, CINEMA
22
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 37.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PROMOÇÃO CULTURAL
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Unidade
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
Produto: EVENTOS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO
Produto: Eventos Festivos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 978.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 618.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CULTURA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Ações Administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 Percentual
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
Produto: Eventos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 123.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CURSOS CULTURAIS
Produto: Cursos e oficinas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.042
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 18.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
1 UNIDADE
DIFUSÃO CULTURAL
FORMAÇÃO E FOMENTO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CURSOS E OU CONCURSOS PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLECENTES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Produto: PRODUÇÃO/EVENTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.043
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
ACESSO E FOMENTO A LEITURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FOMENTO A LEITURA
Produto: LEITORES / ANO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2000 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 187.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.044
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
RESGATE E PRESERVAÇÃO CULTURAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXPOSIÇÃO HISTÓRICA, ARTISTICA E ARTESANAL
Produto: Exposição Cultural
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
9 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 28.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.045
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
420,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.512.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
GESTÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO
UNIDADE
Produto: Pessoas Atendidas
DESPORTO E LAZER
UNIDADE DE MEDIDA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESPORTE E LAZER 360º
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.046
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 80.000,00CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE E LAZER 360º
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Produto: Manutenção dos veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
100,00 PERCENTUAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.047
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100 PORCENTAGEM
GESTÃO DO SUS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 5.335.000,00
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde.
Produto: Desenvolvimento das funções inerentes a gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.048
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 24.088.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ATENÇÃO PRIMÁRIA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SAÚDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO BÁSICA
 80 PORCENTAGEM
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS USUÁRIOS DO SUS
Produto: Cadastro dos usuários do SUS na Atenção Primária (Programa Previne Brasil).
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.049
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Exames diagnósticos realizados na Atenção Primária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 247.000 NUMERO ABSOLUTO
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
EXAMES DIAGNÓSTICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENÇÃO BÁSICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SAÚDE
R$ 1.336.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.050
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SAÚDE
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA
 100 PORCENTAGEM
ATENÇÃO BÁSICA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Produto: Veículos da saúde com manutenção adequada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.326.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.012
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
 19 METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ATENÇÃO BÁSICA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
ATENÇÃO PRIMÁRIA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.051
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.812.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
NÚMERO ABSOLUTO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Consultas médicas realizadas na Unidade de Pronto Atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
125.000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.052
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Produto: Procedimentos médicos ambulatoriais em especialidades.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17.500 NÚMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 12.703.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM ESPECIALIDADES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.053
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXAMES E DIAGNÓSTICOS REALIZADOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto: Exames diagnósticos de média e alta complexidade realizados na Atenção Especializada.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
 3.610 NUMERO ABSOLUTO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
R$ 551.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.054
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto: Inspeções sanitárias e notificações de reações adversas a medicamentos(400),
amostras de água para consumo humano, coletadas para dosagem de flúor e cloro(108).
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 883.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
NÚMERO ABSOLUTO
SAÚDE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
 508 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.055
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
R$ 3.552.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 1.440 NUMERO ABSOLUTO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados em vigilância epidemiológica
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
UNIDADE DE MEDIDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ATENDIMENTO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.056
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SAÚDE
 9.000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 722.000,00
AÇÕES EM DST / AIDS
Produto: Procedimentos médicos e de enfermagem realizados pelo Programa DST/AIDS
VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VISA E VE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
NUMERO ABSOLUTO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.057
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.965.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: Serviços Administrativas
100 PERCENTUAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Serviços administrativos da Gestão do SEMAS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE DE MEDIDAMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.058
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MANUTENÇÃO DA FROTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 PERCENTUAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
R$ 65.000,00
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7.000 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.434.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças,
adolescentes, idosos e indivíduos em situação de
vulnerabilidade.
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.060
ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Cursos realizados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 195.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Realização de cursos no Centro Social de Qualificação do Trabalhador 
33
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.061
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Realização de campanhas e eventos para arrecadação de alimentos, roupas e
utensílios em geral, bem como divulgação dos benefícios e programas ofertados pelo
Município
Produto: Campanhas / eventos realizados
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.062
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 249.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2030
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Oferta de benefícios eventuais (Cestas básicas, fotos, funerais, leite etc.)
Produto: Benefícios eventuais ofertados
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.063
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA "SEMAS"
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Manutenção/Capacitação do SUAS
Produto: Ações administrativas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 91.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
R$ 1.138.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco 
Produto: Atendimento/acompanhamento
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2550 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.065
Realização de campanhas para conscientização e divulgação dos 
benefícios e programas ofertados pelo Município
Produto: Campanhas
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
3 unidade
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.066
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Produto: Ocorrências
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 733.000,00
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INICIAL
unidade
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE DE MEDIDAMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 4.041.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
100,00 Percuntual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto: cumprimento das ações planejadas
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.068
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Manutenção dos Veículos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.455.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
100,00
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Recapeamento asfáltico
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
10.000
R$ 607.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
METRO QUADRADO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.069
SERVIÇOS URBANOS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
R$ 421.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
URBANISMO
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
PERCENTUAL
Produto: Manutenção dos Cemitérios e Velórios Municipais
100,00 
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELORIOS MUNICIPAIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.015
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE DE MEDIDA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AMPLIAÇÃO E OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
Produto: Instalação de braço de Iluminação Pública
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 216.000,00
20,00 Unidade
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.070
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.262.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
LIMPEZA PÚBLICA
Produto: Coleta de lixo - nível de atendimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SERVIÇOS URBANOS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
URBANISMO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PERCENTUAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
SANEAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 14.501.000,00
SANEAMENTO BASICO URBANO
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
98,00
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E 
DESTINAÇÃO FINAL DO ESGOTO SANITÁRIO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PERCENTUAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
URBANISMO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Produto: Reforma e ou construção de praças
1,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ESTADO DE SÃO PAULO
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
Unidade
R$ 216.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE DE MEDIDA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.072
CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 6.321.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
URBANISMO
Produto: Manutenção de espaços públicos
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
81,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
SERVIÇOS URBANOS
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
INICIAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.073
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
R$ 2.084.000,00
PERCENTUAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
100,00 
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
GESTÃO AMBIENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.074
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 358.000,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Manutenção dos Veículos
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
100
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.075
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 288.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
toneladas
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Produto: Resíduos coletados e reaproveitados
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
COLETA, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.076
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
100 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 473.000,00
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATENÇÃO ANIMAL
Produto: Animais atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
GESTÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.077
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 140.000,00
Unidade
INICIAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
UNIDADE DE MEDIDAMETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Produto: visitantes
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL "PARQUE ECOLÓGICO LUCAS RASSI"
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
1100
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0027
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.078
R$ 188.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
50
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E ABASTECIMENTO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SEC. MUN. DE AGRIC.,ABAST. E MEIO AMBIENTE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
EXTENSÃO RURAL
Produto: Produtor atendido
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
AGRICULTURA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fomento da agricultura e abastecimento
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.079
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO
77,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Produto: Ações administrativas e solução dos problemas
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 384.000,00
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.080
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
2
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
INICIAL
R$ 1.167.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Produto: Parcerias realizadas
Unidade
 AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
31/05/2023, 11:45 Projeto de Lei nº 026-2023
about:blank 1/1
30 de maio de 2023 às 16:51
Projeto de Lei nº 026-2023
secretaria@jardinopolis.sp.gov.br
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br
Cc: marcia@jardinopolis.sp.gov.br
Boa tarde
Encaminho anexo o Projeto de Lei nº 026-2023.
Por favor acusar o recebimento.
Atte.