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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 14/2023 – LEGISLATIVO
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, reunida na forma regimental, com base
nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria do Vereador José Eduardo Gomes Júnior, protocolado na Casa
Legislativa no dia 29/08/2023 e encaminhado para parecer.
O projeto preenche os requisitos da boa técnica legislativa, bem como, os da
constitucionalidade.
A matéria visa:
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Na mensagem que a companha a matéria está estampada toda a justificativa, da qual
destacamos o início da festa:
Em 1913 a fé de Pequena do Nascimento transformou
a história de Jardinópolis. Após levar um tiro que a
deixou cega, a devota do Senhor Bom Jesus da Lapa
iniciou uma peregrinação com a promessa de que
iniciaria uma festa em devoção a Ele na cidade onde
recuperasse a visão.
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 14/2023, do Legislativo, está apto
para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por cada
Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 06 de setembro de 2023.
Relator: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA – (SABÁ)
Presidente: JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR - (FOFO) Membro: SAMUEL FARAH
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