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materia nº 140/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaRequerem ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre os custos, gestão e operação da manutenção da frota municipal.
native_id1970

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-25T20:36:40.829145-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 EMENT A: Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa Legislativa informações sobre
os custos, gestão e operação da manutenção da
frota municipal.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 140/2023
À Presidência:
Os Vereadores infra-assinados vêm à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de
Jardinópolis:
 
No exercício das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, considerando,
especialmente, a Lei Orgânica do Município de Jardinópolis, a qual estabelece que:
 “Artigo 36º - À Câmara Municipal compete, privativamente, dentre outras, as seguintes
atribuições: 
 X - Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à Administração;”
Requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes
informações sobre os custos, gestão e operação da manutenção da frota municipal: 
1. Como tem sido a gestão e a operacionalização da manutenção da frota municipal atualmente,
após a contratação da empresa Prime? 
2. Como eram esses mesmos procedimentos anteriormente à contratação? 
3. No atual formato de contratação, há licitação? É feita a tomada de três orçamentos? De que
forma é garantido o menor preço? 
4. Há taxas no serviço executado pela empresa? A quem cabe o pagamento dessas taxas?
5. Qual o custo do serviço prestado pela empresa? 
6. Encaminhar cópia do contrato da empresa, informando o fiscal e o gestor do contrato. 
7. Além da fiscalização da Prefeitura, há algum fiscal da empresa responsável por atestar e
garantir a execução dos serviços contratados de fornecedores? 
8. Como é feito o pagamento dos fornecedores contratados pela empresa? A Prefeitura tem
responsabilidade e faz o controle da efetivação desses pagamentos? 
9. Qual o tempo médio atual para que seja concluída a manutenção de veículos da frota? Esse
tempo aumentou ou diminuiu em relação à forma anterior de contratação? 
10. Qual o gasto total da Prefeitura com manutenção da frota municipal (material, peças e
serviços), especificado mês a mês, nos últimos 12 meses? 
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11. Qual o gasto total da Prefeitura com manutenção da frota da Secretaria de Educação
(material, peças e serviços), especificado mês a mês, nos últimos 12 meses? 
12. Qual o gasto total da Prefeitura com manutenção da frota da Secretaria de Saúde (material,
peças e serviços), especificado mês a mês, nos últimos 12 meses? 
13. Qual o gasto total da Prefeitura com manutenção da frota da Secretaria de Obras (material,
peças e serviços), especificado mês a mês, nos últimos 12 meses? 
14. As notas fiscais emitidas pela prestação dos serviços ou aquisição de peças são registradas
pela empresa Prime ou pelo fornecedor/prestados terceirizado? 
15. O controlador interno da Prefeitura possui conhecimento e tem acompanhado a fiscalização
deste contrato? Se sim, encaminhar parecer do servidor a respeito do contrato.
A presente solicitação se faz necessária a fim de dar conhecimento aos Edis que este
subscrevem e para servir de suporte à atividade de fiscalização, inclusive para que se possa prestar à
nossa população os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento.
 
 Sala das Sessões, 25 de setembro de 2023.
 
Caio Jardim
Vereador
Luiz Gustavo de Sousa
(Gustavo Sabá)
Vereador
José Eduardo Gomes Júnior
(Fofo)
Vereador
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Documento: Req 140-2023 - Caio Gustavo e Fofo
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Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2023-09-25 10:50:50
Mensagem: Assinar documento. ...
Destinatário: gustavosaba@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 181.168.838-10 | 172.69.3.189
Data: 25/09/2023 13:15:26 | Hash: #0x4DBus6Ump6Qvxrgbbgn4NoYmgGlqzM
Destinatário: caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 383.110.828-55 | 172.69.3.192
Data: 25/09/2023 10:51:20 | Hash: #rS0khpctNcEg1TfB8IOiGgxMw007xPVr
Destinatário: joseeduardofofo@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 303.962.998-06 | 172.70.105.170
Data: 25/09/2023 10:52:31 | Hash: #nyVUnAau9zEVFNwdyKJxJp2NGlJbuMpz
 
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