texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
EMENT A: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre as
placas de “perpétuas” e o controle de túmulos
no Cemitério Municipal.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 142/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
No exercício das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, considerando,
especialmente, a Lei Orgânica do Município de Jardinópolis, a qual estabelece que:
“Artigo 36.º - À Câmara Municipal compete, privativamente, dentre outras, as
seguintes atribuições:
X - Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à Administração;”
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações
sobre as placas de “perpétuas” e o controle de túmulos no Cemitério Municipal:
1. Solicito informações detalhadas sobre a disponibilidade das placas de "perpétuas" para os
túmulos no Cemitério Municipal. Em especial, gostaria de saber:
a. Quais são as razões para a falta de disponibilidade dessas placas no momento?
b. Existe uma previsão para quando essas placas estarão disponíveis para os cidadãos?
c. Qual é o custo para os cidadãos adquirirem essas placas?
d. Qual é o custo de aquisição dessas placas para a Prefeitura Municipal?
e. Existe a possibilidade de a Prefeitura fornecer gratuitamente essas placas para os
cidadãos? Em caso afirmativo, quais são as condições para essa gratuidade?
2. Solicito informações sobre como é realizado o controle e a identificação dos túmulos e
carneiras no Cemitério Municipal. Gostaria de obter detalhes sobre os procedimentos,
sistemas ou métodos utilizados para essa finalidade.
As questões referentes à disponibilidade das placas de "perpétuas" para túmulos, seu
custo para os cidadãos, o custo de aquisição para a Prefeitura e a possibilidade de fornecimento gratuito
são de interesse relevante, uma vez que afetam diretamente os munícipes que necessitam de serviços
funerários. A compreensão dessas informações permitirá uma análise mais completa das políticas
públicas em vigor, bem como a avaliação da acessibilidade dos serviços funerários para a população.
Além disso, o controle e a identificação adequados dos túmulos e carneiras no Cemitério
Municipal são fundamentais para garantir a ordem e a organização do local, bem como para atender às
Pág 1 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/TJjGqlCk3BBvidjHujeQ3LcLsykaZCoM | Assinado digitalmente por Assinadoc®
necessidades das famílias que buscam informações sobre sepultamentos e homenagens a seus entes
queridos. Portanto, a obtenção de informações sobre os procedimentos utilizados nesse contexto
contribuirá para o aprimoramento desses serviços e a satisfação dos cidadãos.
Sala das Sessões, 2 de outubro de 2023.
Caio Jardim
Vereador
Pág 2 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/TJjGqlCk3BBvidjHujeQ3LcLsykaZCoM | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Documento: Req 142-2023 - Caio
ID única do documento: #TJjGqlCk3BBvidjHujeQ3LcLsykaZCoM
Este Log é exclusivo ao documento #TJjGqlCk3BBvidjHujeQ3LcLsykaZCoM e deve ser considerado parte do
mesmo, com os efeitos prescritos nos Termos de Uso.
Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2023-09-29 11:25:01
Mensagem: Assinar....
Destinatário: caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 383.110.828-55 | 172.70.105.170
Data: 29/09/2023 11:38:16 | Hash: #DJuMzgyrAqpWnDkUO1MvORClNDtQyYvP
O documento não foi modificado, a assinatura eletrônica é válida para LTV. Assinatura com validade jurídica conforme a
lei 14.063 na modalidade de "Assinatura eletrônica avançada", Art. 4o, §2.
Autenticidade deste documento poderá ser verificada em:
https://app.assinadoc.com/validate/TJjGqlCk3BBvidjHujeQ3LcLsykaZCoM
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
open original →