Plei-065-2023 –fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 065/2023
=DE 28 DE SETEMBRO DE 2023=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 28/SETEMBRO/2023
TERMINADO EM:
Plei-065-2023 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 363-2023
PROJETO Nº. 065-2023
MENSAGEM Nº. 065-2023
Jardinópolis, 28 de setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial na lei orçamentária nº. 4925, de 18 de novembro de 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem por finalidade suplementar
a dotação orçamentária 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Atividade 2.067
– Gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Atendendo ao pedido da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos, a suplementação se faz necessária para a aquisição de Software e Treinamento
dos servidores da referida Secretaria
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
390.000,00=(trezentos e noventa mil reais) proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária
4.4.90.51 – Obras e Instalações do Projeto 1.014 – Obras de Infra Estrutura Urbana, constante do orçamento
municipal na referida Secretaria de Obras e Serviços Públicos, neste exercício financeiro de 2023.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-065-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº 065-2023
=DE 28 DE SETEMBRO DE 2023=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 065-2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 390.000,00=(trezentos
e noventa mil rais), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0025.2.067 – Gestão da Secr Munic de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.40.00.91.0110 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação--- R$ 390.000,00
TOTAL ------------ R$ 390.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo 1º será coberto com o recurso proveniente da anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0025.1.014 – Obras de Infra Estrutura Urbana
678 4.4.90.51.00.91.0110 – Obras e Instalações-------------------------------------------------- R$ 390.000,00
TOTAL ------------ R$ 390.000,00
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 – Lei nº. 4871 de 06 de julho
de 2022 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 28 de setembro de 2023.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 222.518,67
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 192.518,67 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
159.998.578,91
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 065-2023
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 04
Nº 122
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
100
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
4.601.303,06
ALTERAÇÃO
100
Percuntual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
AÇÕES
4.485.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
PROGRAMA
2022
100
2024
100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024 2025
4.844.000,00
Produto: cumprimento das ações planejadas
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
2022
META PPA
R$ 17.702.407,66
META POR EXERCÍCIO
2025
2023
2023
100
3.772.104,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº 065-2023
QUANTIDADE TOTAL
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
FUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
100
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
META FISICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.14
Nº 15
Nº 451
Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
R$ 13.231.810,86
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
222.519
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
2023
2022 2025
10.000
META FISICA
METRO QUADRADO
2023
1.584.107,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
ALTERAÇÃO
Produto: Recapeamento asfáltico
UNIDADE DE MEDIDA
192.518,67 10.000
SUBFUNÇÃO
2025 META PPA
10.386.703,86
URBANISMO
2022
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
222.519
CÓDIGO DA UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2024
10.000
QUANTIDADE TOTAL
AÇÕES
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PROGRAMA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 065-2023
607.000,00 654.000,00
2024
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 192.518,67
quilometros 50 125,00
metros 0
1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 46.534.637,19
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Serviços Municipal de Obras e Serv.
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção
de sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 065-2023
Varrição de ruas
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
ALTERAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 4.601.303,06
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 065-2023
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100,00 Percuntual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto: cumprimento das ações planejadas
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Recapeamento asfáltico
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
INFRA-ESTRUTURA URBANA
URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
192.518,67 METRO QUADRADO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
R$ 10.386.703,86
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Alterado pelo Projeto de Lei nº 065-2023
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Item
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Relação das Coletas de Preços (por fornecedor)
Descrição do Material
(Período de 01/08/2022 a 22/08/2022)
Unid. Nome da Marca Quantidade Preço Unitário Preço Total
Página: 1/1
Centro de Custo Despesa Venceu
Número da Coleta: 1838/2022 Data: 22/08/2022
Objeto: Aquisição de 06 Licenças trianuais + 01 Licença trianual para futura ampliação no quadro de funcionários, totalizando 07 Licenças trianuais, para uso do Software da Empresa Autodesk
denominado "AutoCAD Revit LT Suite", (Inclui AutoCAD LT e Revit LT), para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púb
Fornecedor: 14802 - MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA
1 Licenças trianuais, para uso do Software da Empresa
Autodesk
279 - SECRET OBRAS UN 7,000 11.277,3000 78.941,10 Não SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOPS) 748
Total Itens Vencedores:
Total do Fornecedor: 78.941,10
0,00
279
Fornecedor: 16329 - FRAZILLIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA
1 Licenças trianuais, para uso do Software da Empresa
Autodesk
279 - SECRET OBRAS UN 7,000 9.113,8800 63.797,16 Sim *** SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOPS) 748
Total Itens Vencedores:
Total do Fornecedor: 63.797,16
63.797,16
279
Fornecedor: 19151 - AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
1 Licenças trianuais, para uso do Software da Empresa
Autodesk
279 - SECRET OBRAS UN 7,000 12.405,0000 86.835,00 Não SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOPS) 748
Total Itens Vencedores:
Total do Fornecedor: 86.835,00
0,00
279
Total da Coleta: 63.797,16
Termo de Referência
1) Objeto:
Aquisição de 06 Licenças trianuais + 01 Licença trianual para futura ampliação no quadro de
funcionários, totalizando 07 Licenças trianuais, para uso do Software da Empresa Autodesk
denominado “AutoCAD Revit LT Suite”, (Inclui AutoCAD LT e Revit LT), para Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos.
2) Justificativa:
Em cumprimento a Lei nº 14133 de 01/04/2021, que descreve em seu Art. 19º, Inc. V, § 3º,
“Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação,
será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling -
BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la”, portanto
com o objetivo de atualizar os softwares de engenharia e arquitetura da Prefeitura Municipal de
Jardinópolis com a referida lei, solicitamos a aquisição de 07 licenças trianuais do Software
denominado “AutoCAD Revit LT Suite”, (Inclui AutoCAD LT e Revit LT), esse software atende as
necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Jardinópolis, para desenvolvimento dos
trabalhos, além de outras atividades correlatas.
3) Descrição do Objeto:
A Contratada deverá fornecer 07 assinaturas trianuais do software conforme descrição técnica
no link do site abaixo da empresa Autodesk
“AutoCAD Revit LT Suite” - (INCLUI : AutoCAD LT e Revit LT)
Link no site:
https://www.autodesk.com.br/products/revit-lt/overview?us_oa=dotcom-us&us_si=117076c6-cce5-
47a4-b38f-42a2a0b00215&us_st=AutoCAD%20Revit%20LT%20Suite&us_pt=RVTLS&term=3-
YEAR&tab=subscription&plc=RVTLTS
Licenciamento através de 07 assinaturas por um período de 03 anos, com opção de renovação
e com todas as ferramentas liberadas para os trabalhos voltados a este software.
O software “AutoCAD Revit LT Suite”, é a solução mais adequada para a realidade da
Prefeitura de Jardinópolis, para atender as atribuições abaixo descritas:
a) Rascunho, desenho e documentação 2D
b) Crie e edite geometrias em 2D
c) Faça anotações em desenhos com texto, dimensões, tracejados e tabelas
d) Personalize a faixa de opções e paletas de ferramentas
e) Anexe e importe dados de arquivos PDF
f) Compartilhe e use dados de arquivos DGN e de Mapas do Bing
g) Projete e documente projetos de construção com BIM
h) Gere vistas 3D
i) Produza resultados de BIM
j) Modelagem 3D em BIM
k) Documentação de projetos
l) Intercâmbio de arquivo de projeto com usuários do software Revit
m) Modelagem 3D inteligente
n) Intercâmbio de arquivos fluidos
o) BIM (Modelagem de informações de construção) mais econômico e simplificado
p) Comunique ideias de projeto para ajudar a conquistar trabalhos
q) Coordene informações de projeto atualizadas
r) Tenha acesso a conteúdo de materiais reais e prontos para uso
s) Ajuda a reduzir erros, melhorando os custos e a entrega
t) Realize repetições de projetos com mais rapidez
4) Pagamento:
O pagamento será efetuado em no máximo 30 (trinta) dias após a entrega efetiva das licenças
e serviços.
5) Subscrição:
Os seguintes serviços estão contemplados na subscrição de licença Autodesk:
a) Acesso a todas as atualizações dos produtos durante o período de contrato;
b) Acesso a downloads de extensões dos softwares disponibilizados pela Autodesk;
c) Acesso a base de conhecimento disponibilizadas através da web pela Autodesk;
d) Direito de uso doméstico das licenças;
e) Direito de uso das licenças de três versões anteriores, além da versão vigente.
6) Suporte Técnico:
A contratada deverá prover suporte técnico para auxílio operacional e também em mensagens
de erro da aplicação.
O suporte deverá ser disponibilizado por telefone ou e-mail, de segunda a sexta em horário
comercial (das 8:00hs às 17:00hs), exceto feriados
7) Prazo de Contratação:
O prazo deste contrato será de 03 anos consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data
da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período até o limite de 60
meses nos termos e condições permitidos pela legislação vigente, desde que as partes se manifestem
com antecedência de 90 dias do término do prazo do contrato.
Jardinópolis, 22 de agosto de 2022.
____________________________________
Eng. Civil Rafael Henrique Castaldini
Secretário de Obras
PPROPOSTA COMERCIAL
EMPRESA: Buysoft do Brasil LTDA. – Não Optante pelo Simples
CNPJ: 10.242.721/0001-61
EMAIL: licitacoes@buysoft.com.br // TELEFONE: (44) 3041-8888
ITEM PRODUTO VALOR UNIT UND VALOR TOTAL
01
Architecture Engineering &
Construction Collection IC Commercial
New Single-user ELD 3-Year
Subscription
R$ 51.000,00 07 R$ 357.000,00
02
Treinamento Completo para 07
pessoas + 40 horas de Assessoria + 40
horas de Projeto Piloto
R$ 38.800,00 01 R$ 38.800,00
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL
Até 12 de novembro de 2023.
Válido se a PTAX não ultrapassar R$ 5,03
Condições comerciais
• O valor orçado inclui todas os custos e despesas para a entrega do objeto, tais como:
tributos, encargos sociais e trabalhistas e frete.
• Prazo de Entrega: até 7 dias úteis
• Todos os itens serão entregues eletronicamente via e-mail.
• Todas as transações e pagamentos serão formalizados em moeda corrente nacional
Emissão de Nota Fiscal de Serviço. Licenciamento ou cessão de direito de uso de
programas de computação.
• Dados para Transferência Bancária: Banco Brasil – Agência 1187-8 C/C:84676-7
• Condições de pagamento: Em até 30 dias corridos.
• A Buysoft disponibiliza suporte personalizado durante toda a vigência da sua licença
conosco.
Maringá, 12 de setembro de 2023.
12/09/2023, 15:42 Proposta 163873-7
mapsis.mapdata.com.br/mapsis/propostas2/VisualizarImpressao.aspx?p=329339 1/9
PROPOSTA COMERCIAL
163873.7 MAPData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda.
Av. Geraldo Gobbo, 278 Bairro: Boa Vista CEP 13.477-410 Americana - SP
Data de Emissão: 12/09/2023 CNPJ: 66.582.784/0001-11 IE: 165.110.520.116
Prefeitura Municipal de Jardinópolis
Praça Dr. Mário Lins, 150, Bairro: Centro Jardinópolis - SP
Fone: (16) 3690-2940
Contato Contato Comercial
Nome: Rafael Castaldini
Departamento: Obras
Fone: (16) 3690-2939
Email: engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Nome: Larissa Oliveira
Fone: (19) 3475-4100
Email: larissa.oliveira@mapdata.com.br
1 - Apresentação
A MAPData é o principal parceiro Platinum da Autodesk na América Latina.
O nível Platinum é o mais alto grau de parceria da Autodesk, em nível global, e reflete o compromisso da empresa em fornecer aos clientes o
melhor suporte e assessoria, tanto na fase de definição de soluções quanto na sua implantação.
A designação Parceiro Autodesk Platinum indica um investimento significativo em serviços de consultoria e desenvolvimento. Esses parceiros
também demonstraram a capacidade de oferecer o maior nível de especialização em soluções, serviços, suporte e satisfação do cliente.
A MAPData é um ATC (Autodesk Authorized Training Center). Isso significa submeter-se a severos padrões de qualidade impostos pela
Autodesk, abrangendo conteúdo programático, instrutores qualificados, material didático e instalações. Este programa é válido para empresas
de todo o mundo, e o não cumprimento dos padrões estabelecidos, implica no automático descredenciamento.
ADN (Autodesk Developer Network) - Desenvolvimento, Customização para maximizar resultados - Integrante da Rede de Desenvolvedores
Autodesk (ADN), dispõe de ferramentas e equipe destinadas ao desenvolvimento de aplicações em diversas linguagens e plataformas. Os
membros desse grupo dispõem de ferramentas de desenvolvimento para as soluções Autodesk, além de contar com um canal direto de
suporte técnico com os desenvolvedores. Podem ser aplicações completas e independentes, ou desenvolvimentos de interfaces e
customizações, que visam tornar os softwares da empresa mais ágeis, específicos e integrados à rotina de trabalho.
2 - Condições Comerciais
Assinatura AEC Collection - 36 meses
Linha Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection IC - Subscription (Assinatura 36 meses)
1 - Architecture Engineering & Construction Collection IC New Single-user ELD 3-Year
Subscription WIN
7 R$ 49.125,00 R$ 343.875,00
Total geral dos itens deste cenário cotados em Real: R$ 343.875,00
Condição de pagamento (sujeito à análise de crédito):
12/09/2023, 15:42 Proposta 163873-7
mapsis.mapdata.com.br/mapsis/propostas2/VisualizarImpressao.aspx?p=329339 2/9
01 vez sem entrada-1x de R$ 343.875,00 (30 dias da data do faturamento)
O prazo para pagamento conta-se a partir do 1o. dia após a emissão da Nota Fiscal e segue contagem subsequente para a próxima
parcela.
O atraso no pagamento será acrescido de multa de 1% sobre o valor total da parcela mais mora diária de 0,1666%.
12/09/2023, 15:42 Proposta 163873-7
mapsis.mapdata.com.br/mapsis/propostas2/VisualizarImpressao.aspx?p=329339 3/9
Treinamentos EAD - MAPData Academy
Assinatura MAPData Academy - Individual
12/09/2023, 15:42 Proposta 163873-7
mapsis.mapdata.com.br/mapsis/propostas2/VisualizarImpressao.aspx?p=329339 4/9
1 - Assinatura Plataforma EAD MAPData Academy Individual - Contrato ilimitado pelo período
de 12 meses (1 ano)
Treinamentos disponíveis:
Autodesk AutoCAD 2D
Autodesk AutoCAD Plant 3D
Autodesk AutoCAD Electrical
Autodesk 3ds Max
Autodesk Advance Steel
Autodesk Inventor – Ferramentas de Projeto
Autodesk Inventor Nastran
Autodesk Inventor Factory Design Utilities
Autodesk Inventor - Ambiente Simulação Dinâmica
Autodesk Inventor - Ambiente Tooling - Ferramental de Injeção
Autodesk Inventor - Ambiente Tube & Pipe
Autodesk Inventor – Ambiente Nesting
Autodesk Inventor CAM - Módulo Fresamento 3 eixos
Autodesk Inventor CAM - Módulo Torneamento
Autodesk Fusion 360 - Módulo CAD
Autodesk Revit – Módulo Introdutório
Autodesk Revit – Módulo Arquitetura
Autodesk Revit – Módulo Elétrica
Autodesk Revit – Módulo Hidráulica
Autodesk Revit – Módulo Estrutura de Concreto Armado
Autodesk Revit – Módulo de Estrutura Metálica
Autodesk Revit – Módulo Cargas Térmicas e Sistemas de Dutos (HVAC)
Autodesk Navisworks Manage
Autodesk Civil 3D - Módulo Introdutório
Autodesk Civil 3D - Módulo Estradas e Geotecnia
Autodesk Civil 3D - Módulo Drenagem e Estudos Hidrológicos
Autodesk Civil 3D - Módulo Loteamentos e Movimentação de Terra
Autodesk Infraworks
Autodesk Docs
Autodesk Collaborate Pro
Informações importantes:
Treinamentos exclusivos para 01 (um) usuário nomeado.
Esses treinamentos serão através da modalidade EAD (Ensino a distância), onde as aulas
gravadas serão acessadas via web;
É necessário que as informações do usuário sejam enviadas previamente, com no mínimo 3
(três) dias de antecedência, para que seja criado o respectivo usuário no sistema EAD
MAPData;
7 R$ 1.990,00 R$ 13.930,00
12/09/2023, 15:42 Proposta 163873-7
mapsis.mapdata.com.br/mapsis/propostas2/VisualizarImpressao.aspx?p=329339 5/9
O usuário terá acesso aos treinamentos a partir de login pessoal, que não deverá ser
compartilhado ou transferido, sendo que os acessos ao sistema são monitorados;
Os acessos em cada um dos cursos serão liberados para períodos de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de solicitação.
Não haverá material didático para esses treinamentos, indicamos a documentação
eletrônica que acompanha o software.
Plano de acesso pelo período de 12 (doze) meses a qualquer treinamento disponível, ou
que venha a ser disponibilizado durante o período da assinatura, relacionados aos produtos
integrantes das coleções de Arquitetura (Architecture Engineering & Construction Collection) e
Manufatura (Product Design & Manufacturing Collection).
O acesso regular às soluções é de responsabilidade do assinante. Todos os treinamentos
EAD MAPData foram desenvolvidos em um formato hands on sendo esperado que o aluno
opere o software paralelamente aos vídeos.
Total geral dos itens deste cenário cotados em Real: R$ 13.930,00
Condição de pagamento (sujeito à análise de crédito):
01 vez sem entrada-1x de R$ 13.930,00 (30 dias da data do faturamento)
O prazo para pagamento conta-se a partir do 1o. dia após a emissão da Nota Fiscal e segue contagem subsequente para a próxima
parcela.
O atraso no pagamento será acrescido de multa de 1% sobre o valor total da parcela mais mora diária de 0,1666%.
12/09/2023, 15:42 Proposta 163873-7
mapsis.mapdata.com.br/mapsis/propostas2/VisualizarImpressao.aspx?p=329339 6/9
Assessoria Técnica Remota (On-line/Ao Vivo)
Acompanhamento remoto de projeto piloto - Edificação
1 - Assessoria em soluções BIM para acompanhamento remoto de projeto piloto - Edificações
(40 horas)
Após os treinamentos, um projeto deve ser escolhido a título de piloto para que possamos dar
continuidade ao processo de implantação, colocando em prática todo o aprendizado e a
padronização dos procedimentos. Nesta etapa, um especialista da MAPData acompanhará a
equipe, dando todo o suporte necessário para o desenvolvimento deste através de:
Suporte técnico para uso devido das ferramentas;
Ajustes nos arquivos template ou objetos (famílias) necessários;
Compartilhamento de boas práticas para melhor produtividade;
Orientação para desenvolvimento nos fluxos de trabalho BIM, evitando perda de informação
na interface entre especialidades e um modelo coeso e inteligível.
As sessões abordam os seguintes assuntos:
Introdução, fluxo BIM e definições (estrutura de pastas, licenças, dentre outros) (4 horas)
Colaboração na Nuvem (4 horas)
Estruturação dos Modelos (4 horas)
Vínculos e Coordenadas Compartilhadas (4 horas)
Coordenação e Planejamento (4 horas)
Ajuste e Criação de Arquivo(s) Template(s) (4 horas)
Ajuste e Criação de Objetos e Famílias (4 horas)
Integrações, rotinas e customizações necessárias (4 horas)
Plano de Execução BIM - Preliminar (4 horas)
Finalização e Próximos Passos (4 horas)
Entendemos que o acompanhamento de projetos piloto é um dos grandes responsáveis pela
minimização de improdutividade resultante da curva de aprendizagem.
Informações importantes:
Este acompanhamento se desenvolverá virtualmente através de sessões on-line (ao vivo)
de 4 horas/sessão, de acordo com o cronograma ajustado entre a empresa contratante e o
especialista MAPData;
Este acompanhamento será realizado remotamente em dias uteis das 08:30 às 12:30 ou
das 13:30 às 17:30 horas;
Necessário conexão de internet com no mínimo 10MB de banda;
Para comunicação, deve-se ter acessórios multimídia (microfone e alto falantes/fone de
ouvido) instalados e funcionando no computador;
As datas deste acompanhamento devem ser agendadas com no mínimo 15 dias de
antecedência.
1 R$ 11.500,00 R$ 11.500,00
Total geral dos itens deste cenário cotados em Real: R$ 11.500,00
Condição de pagamento (sujeito à análise de crédito):
12/09/2023, 15:42 Proposta 163873-7
mapsis.mapdata.com.br/mapsis/propostas2/VisualizarImpressao.aspx?p=329339 7/9
01 vez sem entrada-1x de R$ 11.500,00 (30 dias da data do faturamento)
O prazo para pagamento conta-se a partir do 1o. dia após a emissão da Nota Fiscal e segue contagem subsequente para a próxima
parcela.
O atraso no pagamento será acrescido de multa de 1% sobre o valor total da parcela mais mora diária de 0,1666%.
Assessoria Técnica Remota (On-line/Ao Vivo)
Acompanhamento remoto de projeto piloto - Infraestrutura
1 - Assessoria em soluções BIM para acompanhamento remoto de projeto piloto - Infraestrutura
(40 horas)
Após os treinamentos, um projeto deve ser escolhido a título de piloto para que possamos dar
continuidade ao processo de implantação, colocando em prática todo o aprendizado e a
padronização dos procedimentos. Nesta etapa, um especialista da MAPData acompanhará a
equipe, dando todo o suporte necessário para o desenvolvimento deste através de:
Suporte técnico para uso devido das ferramentas;
Ajustes nos arquivos template ou objetos (famílias) necessários;
Compartilhamento de boas práticas para melhor produtividade;
Orientação para desenvolvimento nos fluxos de trabalho BIM, evitando perda de informação
na interface entre especialidades e um modelo coeso e inteligível.
Entendemos que o acompanhamento de projetos piloto é um dos grandes responsáveis pela
minimização de improdutividade resultante da curva de aprendizagem.
Informações importantes:
Este acompanhamento se desenvolverá virtualmente através de 10 (dez) sessões online (ao
vivo) de 04 (quatro) horas/sessão, de acordo com o cronograma ajustado entre a empresa
contratante e o especialista MAPData;
Este acompanhamento será realizado remotamente em dias uteis das 08:30 às 12:30 ou
das 13:30 às 17:30 horas;
Necessário conexão de internet com no mínimo 10MB de banda;
Para comunicação, deve-se ter acessórios multimídia (microfone e alto falantes/fone de
ouvido) instalados e funcionando no computador;
Para esse acompanhamento não será fornecido material didático (eletrônico ou impresso);
As datas deste acompanhamento devem ser agendadas com no mínimo 15 dias de
antecedência.
1 R$ 11.500,00 R$ 11.500,00
Total geral dos itens deste cenário cotados em Real: R$ 11.500,00
Condição de pagamento (sujeito à análise de crédito):
01 vez sem entrada-1x de R$ 11.500,00 (30 dias da data do faturamento)
O prazo para pagamento conta-se a partir do 1o. dia após a emissão da Nota Fiscal e segue contagem subsequente para a próxima
parcela.
O atraso no pagamento será acrescido de multa de 1% sobre o valor total da parcela mais mora diária de 0,1666%.
Total da Proposta
12/09/2023, 15:42 Proposta 163873-7
mapsis.mapdata.com.br/mapsis/propostas2/VisualizarImpressao.aspx?p=329339 8/9
Total geral dos itens desta proposta cotados em Real: R$ 380.805,00
Condição de pagamento (sujeito à análise de crédito):
01 vez sem entrada-1x de R$ 380.805,00 (30 dias da data do faturamento)
O prazo para pagamento conta-se a partir do 1o. dia após a emissão da Nota Fiscal e segue contagem subsequente para a próxima
parcela.
O atraso no pagamento será acrescido de multa de 1% sobre o valor total da parcela mais mora diária de 0,1666%.
3 - Notas Importantes
Os valores acima estão expressos em Reais (R$).
FRETE CIF - Frete por conta da MAPData.
Subscription (Assinatura):
- Licença nominal
- Será necessário conectar-se a internet a cada 30 dias para checagem da licença
- A renovação do contrato deverá ser realizado com o prazo mínimo de 05 dias para o processamento na Autodesk
Impostos inclusos.
O faturamento dos ítens relacionados a assinatura (subscription) de software será feito através de nota fiscal de serviço.
Operação tributada exclusivamente pelo ISS conforme p. 2º, do art. 1º, da LC nº 116, de 31/07/03;
Não incide IRRF - IN nº 23 de 21/01/86;
Não incide PIS/COFINS/CSLL - Artigo 30º, da lei 10.833/2003, combinado com o artigo 647 do Decreto Nº 3.000 (RIR/99).
Detalhes de faturamento:
Software/licença de uso: MAPData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda
Endereço: Rua Paes Leme, 136 - sala 901 e 910 – Pinheiros
Cidade: São Paulo – SP CEP: 05424-010
CNPJ: 66.582.784/0007-07
O faturamento dos ítens relacionados a assinatura (subscription) de software será feito através de nota fiscal de serviço.
Operação tributada exclusivamente pelo ISS conforme p. 2º, do art. 1º, da LC nº 116, de 31/07/03;
Não incide IRRF - IN nº 23 de 21/01/86;
Não incide PIS/COFINS/CSLL - Artigo 30º, da lei 10.833/2003, combinado com o artigo 647 do Decreto Nº 3.000 (RIR/99).
Treinamentos/Serviços: MAPData Assessoria e Treinamentos Ltda
Av. Geraldo Gobbo, 274 – Boa Vista -
Cidade: Americana - SP - CEP 13.477-410
CNPJ: 08.532.056/0001-07
Operação tributada exclusivamente pelo ISS conforme p. 2º, do art. 1º, da LC nº 116, de 31/07/03;
Incide IRRF conforme Art. 647 do Decreto nº 3.000 de 26/03/1999;
Incide PIS/COFINS/CSLL - Lei nº 13.137/2015 (Acima R$ 215,05).
4 - Validade da proposta
Esta proposta é válida por 30 (trinta) dias
5 - Prazo de entrega
Entrega em até 3 (três) dias úteis, conforme disponibilidade da Autodesk Inc.
6 - Material Didático
Não é fornecido material didático. Todos os treinamentos EAD MAPData são baseados em softwares de fabricantes que disponibilizam um
material eletrônico para a consulta.
7 - Benefícios do Modelo Assinatura
http://www.mapdata.com.br/servicos/vantagem-assinatura/#beneficios-adicionais-para-os-assinantes-autodesk-/-mapdata
12/09/2023, 15:42 Proposta 163873-7
mapsis.mapdata.com.br/mapsis/propostas2/VisualizarImpressao.aspx?p=329339 9/9
MAPData Tecnologia Informática e Comércio Larissa Oliveira, 12/09/2023
Termo de Aceite da Proposta
Estamos cientes e aceitamos as condições expressas nesta proposta.
Aguardar Ordem de Compra: Sim ( ) Não ( )
No caso de não emitir Ordem de Compra, o cliente reconhece que a sua assinatura nesta proposta autoriza o faturamento e que esta
proposta terá validade como Ordem de Compra.
Dados de Faturamento:
Razão Social: Prefeitura Municipal de Jardinópolis
CNPJ:
Insc.Estadual:
Telefone: (16) 3690-2940
E-mail Contato: engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
E-mail NF Eletrônica:
E-mail Licenças: engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
CEP:
Endereço: Praça Dr. Mário Lins, 150 - Centro - Jardinópolis / SP
Importante: Todas as páginas desta proposta deverão ser rubricadas.
Como forma de aceite dos termos e condições integrais da presente proposta, os representantes autorizados das partes firmam
abaixo:
Data do Aceite: 12/09/2023
Nome: Rafael Castaldini
Cargo/Setor: Obras
Assinatura/Carimbo: ________________________________
PROPOSTA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE Nº ps65223
___________________________________________________________________ fl. 1/02
www.prosystems.com.br
SRTVS Qd. 701 Cj. E Nº 130 Bloco 03 Sala 209 - Brasília/DF
CEP: 70340-901 - (61) 3202.2666
1- Proponente: Vendedor: Hevan Passos
PRO-SYSTEMS Informática Ltda. Fone/Fax:61-3202.2666
E-mail: comercial@prosystems.com.br
CNPJ: 03.620.200/0001-35 IE/DF: 07.310.608/001-13
2- Dados do Cliente:
A
PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS (SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS) - SP
Att.: Danilo Santos E-mail: engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
3- Softwares Cotados:
Item
01
Produto Preço
Unit. Qt. Preço Total
1.0
Architecture Engineering & Construction Collection
IC Commercial New Single-user ELD 3-Year
Subscription
R$
56.447,00 07 R$
395.129,00
2.0 Treinamentos Pacote AEC - EAD - 12 meses R$
3.000,00 07 R$ 21.000,00
Valor Total (R$): ........................ 416.129,00
(quatrocentos e dezesseis mil, cento e vinte nove reais)
Para o item 1.0 - Produtos importados. Preços sujeitos a variação cambial
4- Condições Gerais:
Frete/Seguro/Impostos: incluídos
Pagamento: 30ddf
Prazo de Entrega: até 10 (dez) dias úteis
Entrega: via download, diretamente do site do fabricante
Validade da Proposta: 30 (trinta) dias
5- Observações:
Classificação
Orçamentária
Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica, conforme Lei Complementar 116/2003 de 31/07/2003 e Decreto
25.508, de 19/01/2005.
Revenda
Autorizada
A Pro-Systems é Revenda Autorizada Autodesk
https://customersuccess.autodesk.com/partners/pro-systemsinformatica-ltda/1784
PROPOSTA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE Nº ps65223
___________________________________________________________________ fl. 2/02
www.prosystems.com.br
SRTVS Qd. 701 Cj. E Nº 130 Bloco 03 Sala 209 - Brasília/DF
CEP: 70340-901 - (61) 3202.2666
Brasília/DF, 13/09/2023.
Hevan Passos
Consultor Comercial
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150 – CEP: 14.680-00 –Jardinópolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939 – Fax: (16) 3690.2940 – engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
0
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO: Aquisição de 07 Licenças para uso do Software da Empresa Autodesk
denominado: Linha Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection IC -
Subscription (Assinatura AEC Collection - 36 meses) e o treinamento para os usuários
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
2. JUSTIFICATIVA:
Em cumprimento a Lei nº 14133 de 01/04/2021, que descreve em seu Art. 19º, Inc. V,
§ 3º, “Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que
adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da
Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e
processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la”,
portanto com o objetivo de atualizar os softwares de engenharia e arquitetura da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis com a referida lei, solicitamos a aquisição de 07
licenças trianuais do Software denominado Autodesk Architecture Engineering &
Construction Collection IC - Subscription (Assinatura AEC Collection - 36 meses), esse
software atende as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de
Jardinópolis, para desenvolvimento dos trabalhos, além de outras atividades
correlatas.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
A Contratada deverá fornecer 07 assinaturas trianuais do software conforme descrição
técnica no link do site abaixo da empresa Autodesk:
https://www.autodesk.com.br/collections/architecture-engineering
construction/ overview? term=3-YEAR&tab=subscription.
Licenciamento através de 07 assinaturas por um período de 03 anos, com opção de
renovação e com todas as ferramentas liberadas para os trabalhos voltados a este
software.
O software “Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection IC -
Subscription (Assinatura AEC Collection - 36 meses)”, é a solução mais adequada
para a realidade da Prefeitura de Jardinópolis, para atender as atribuições abaixo
descritas:
a) Rascunho, desenho e documentação 2D
b) Crie e edite geometrias em 2D
c) Faça anotações em desenhos com texto, dimensões, tracejados e tabelas
d) Personalize a faixa de opções e paletas de ferramentas
e) Anexe e importe dados de arquivos PDF
f) Compartilhe e use dados de arquivos DGN e de Mapas do Bing
g) Projete e documente projetos de construção com BIM
h) Gere vistas 3D
i) Produza resultados de BIM
j) Modelagem 3D em BIM
k) Documentação de projetos
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150 – CEP: 14.680-00 –Jardinópolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939 – Fax: (16) 3690.2940 – engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
l) Intercâmbio de arquivo de projeto com usuários do software Revit
m) Modelagem 3D inteligente
n) Intercâmbio de arquivos fluidos
o) BIM (Modelagem de informações de construção) mais econômico e simplificado
p) Comunique ideias de projeto para ajudar a conquistar trabalhos
q) Coordene informações de projeto atualizadas
r) Tenha acesso a conteúdo de materiais reais e prontos para uso
s) Ajuda a reduzir erros, melhorando os custos e a entrega
t) Realize repetições de projetos com mais rapidez
4) Pagamento:
4. PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em no máximo 30 (trinta) dias após a entrega efetiva das
licenças e serviços.
5. SUBSCRIÇÃO:
Os seguintes serviços estão contemplados na subscrição de licença Autodesk:
a) Acesso a todas as atualizações dos produtos durante o período de contrato;
b) Acesso a downloads de extensões dos softwares disponibilizados pela Autodesk;
c) Acesso a base de conhecimento disponibilizadas através da web pela Autodesk;
d) Direito de uso doméstico das licenças;
e) Direito de uso das licenças de três versões anteriores, além da versão vigente.
6. SUPORTE TÉCNICO
A contratada deverá prover suporte técnico para auxílio operacional e também em
mensagens de erro da aplicação.
O suporte deverá ser disponibilizado por telefone ou e-mail, de segunda a sexta em
horário comercial (das 8:00hs às 17:00hs), exceto feriados.
7. PRAZO DE CONTRATAÇÃO
O prazo deste contrato será de 03 anos consecutivos e ininterruptos, contados a partir
da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo
período até o limite de 60 meses nos termos e condições permitidos pela legislação
vigente, desde que as partes se manifestem com antecedência de 90 dias do término
do prazo do contrato.
Jardinópolis, 15 de Setembro de 2023.
____________________________________
Eng. Civil Rafael Henrique Castaldini
Secretário de Obras
Terra da Manga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
S Ã O P A U L O
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– CEP 14680
-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690
-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
OfcSEMF
-
7
3/2023
Memo
13362
-23
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEMF
3
2/2023
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei
6
5/2023, que dispõe sobre
“crédito adicional especial”, no valor de R$...
390.000,00, nas dotações orçamentárias da unidade orçamentária 14
-SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, alterando a LOA nº 4925
-18nov22.
OBJETO:
Incorporação de dotação orçamentária no elemento de despesas nº 3.3.90.40.00
-
“Serviços
de Te
cnologia da Informação e Comunicação”, na função/subfunção 04.122, recurso nº
91.0110
-Rec.Próprio de Exercício Anterior (superávit), com destino à compra de licenças de
software, porém anulando/remanejando de dotação com elemento de despesas nº
4.4.90.51.00
-
“Obras e Instal
ações”, criada anteriormente neste exercício, e que havia
recebido recursos do superávit de exercício anterior (rec. 91.0110).
Os registros apontados no referido PL, elaborados pelo setor de “Orçamento”, resultarão em alteração
do orçamento atual
–LOA
-, com abertura de crédito especial na ordem de R$ 390.000,00
, e por
consequência a alteração ocorrerá também nas leis: LDO e PPA.
O valor será distribuído de acordo com o demonstrativo do PL, em 03 níveis diferentes: Ensino
Fundamental, Atendimento a Creches e ao Pré
-Escolar, todos destinados à compra de Equipamentos
e Material Permanente.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta
-se ciente com os registros financeiros, que
serão contabilizados.
Jardinópolis SP
0
5/outubro/2023.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Assinado por 1 pessoa: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/B5E0-6D14-726B-C0C1 e informe o código B5E0-6D14-726B-C0C1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B5E0-6D14-726B-C0C1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS (CPF 981.XXX.XXX-53) em 05/10/2023 14:11:01
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/B5E0-6D14-726B-C0C1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150
– CEP: 14.680
-00
–Jardinópolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939
– Fax: (16) 3690.2940
–
engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Relatório Circunstanciado SEOPS nº
011
/
202
3
-
Pági
na
1 de
2
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEOPS
– Nº
0
1
2
/202
3
.
RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI, Engenheiro Civil, respondendo pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, no uso de suas
atribuições, apresenta o presente relatório conforme segue:
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei nº 065 de 28 de setembro de 2023
–
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial na Lei Orçamentária nº 4925, de 18 de novembro de 2022
”.”.
OBJETIVO: O presente relatório tem como objetivo realizar a aquisição de software de desenho
assistido por computador (CAD), bem como a aquisição de software de modelagem BIM e
treinamento.
JUSTIFICATIVA:
O referido projeto de lei se justifica ao fato da necessidade de realizar a aquisição de
software de desenho assistido por computador (CAD), bem como a aquisição de software de
modelagem BIM e treinamento, que atualmente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos não possui, gerando um atraso ou até mesmo a não realização de projetos por falta
destas ferramentas.
Desta forma, esta aquisição é essencial para melhoria nos serviços prestados pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150
– CEP: 14.680
-00
–Jardinópolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939
– Fax: (16) 3690.2940
–
engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Relatório Circunstanciado SEOPS nº
011
/
202
3
-
Pági
na
2 de
2
FINANCEIRO/DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
:
Para efetivação do referido projeto de lei a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos autoriza o remanejamento de saldo da Ficha 678
– Obras e Instalações, para a ficha
de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Gestão da Secretaria Municipal
de O
bras e Serviços Públicos.
PARECER
/
AVALIA
ÇÃO:
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em análise ao referido Projeto de
Lei, apresentamos nosso parecer favorável ao prosseguimento do referido projeto.
Jardinópolis
-SP, 06 de outubro de 2023.
**assinatura digital**
____________________________________________
Engº Civil Rafael Henrique Castaldini
Crea
-SP nº 5069474840
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3B82-E92B-24C9-B3DC
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RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI (CPF 399.XXX.XXX-06) em 06/10/2023 09:34:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI
STRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, 150
– Centro
– 14.680
-000
- Fone (16) 3690
-2929
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei:
6
5
/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”
Objeto: Abertura
d
e crédito adicional especial no valor de R$ 390.000,00
(trezentos e
noventa mil reais), destinado a aquisição de software para elaboração de projetos de
engenharia,
b
e
m como treinamento para operação
.
Justificativa
:
O
s crédito
s a serem aberto
s tem por lastro recursos orçamentários provenientes
do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, destinados,
in
ici
almente
, ao serviço de recapeamento asfáltico
e
, parcialmente anulados, uma vez que o
valor contratado restou inferior ao valor de referência para licitação.
A aquisição desse softwares vem regularizar situação que se arrasta já, há muitos anos, assim
como permitirá a elaboração dos projetos de engenharia, inclusive atendendo o disposto na
Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitaçõe
s
)
, que pede que eles seja utilizada preferencialmente a
Modelagem da Informação da Construção
(Building Information Modellin
g
- BIM)
Parecer
Diante do exposto
, manifestamos estarmos de acordo com o projet
o de lei em epígrafe.
Jardinópolis,
0
6 de out
ubro de 2023
.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário
Municipal de Administração e Planejamento
Assinado por 1 pessoa: JEFTE SEGATTO DE SOUSA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 42A4-5D6C-F4E8-3809
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JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 06/10/2023 14:01:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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10/10/2023, 10:58 (5) secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br - Caixa de Correio - Correio legislativo
MS Enviando email: PROJETO_DE_LEI_065_2023_Software_e_Treinamento_SEOPS--.pdf
"Marcia Secretaria - Prefeitura de Jardinópolis" < marcia@jardinopolis.sp.gov.br>
9 de outubro de 2023 às 14:56
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br
Cc: "Secretaria Gabinete - Pref. Jardinópolis/SP" <secretaria@jardinopolis.sp.gov.br>
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