Plei-064-2023 –fls. 4
PROJETO DE LEI N.º 064/2023
=DE 13 DE SETEMBRO DE 2023=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 13/SETEMBRO /2023
TERMINADO EM:
Plei-064-2023 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 352-2023
PROJETO Nº. 064-2023
MENSAGEM Nº. 064-2023
Jardinópolis, 13 de setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre abertura
de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 4925 de 18 de novembro de 2022”, que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem como objetivo
abrir crédito adicional na ordem de R$ 23.151,34=(vinte e três mil, cento e cinquenta e um reais,
trinta e quatro centavos), na atual peça orçamentária. Referidos recursos serão aplicados no
Fundo Municipal da Assistência Social, na Atividade 2.059 - Atendimento/Acompanhamento
famílias, crianças, adolesc., idosos e indivíduos em sit. de vulnerabilidade, no Projeto Girassol,
sendo que:
- R$ 9.737,71 serão destinados para aquisição de material de consumo;
-R$ 13.413,63 serão destinados para aquisição de equipamentos e material
permanente.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
23.151,34=(vinte e três mil, cento e cinquenta e um reais, trinta e quatro centavos), proveniente
do saldo financeiro disponível do exercício de 2022 e excesso de arrecadação constante da Conta
Bancária nº. 26.707-4 – BB – Projeto CONDECA, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do
Governo Estadual, deduzidos dos restos a pagar do exercício anterior, conforme segue:
Descrição Saldo
Saldo Financeiro em 31/12/2021 R$ 0,00
(+) Receita recebida em 2022 R$ 30.000,00
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2022 R$ 2.285,84
Saldo Financeiro 31/12/2022 R$ 32.285,84
(+) Rendimento de aplicação financeira até 31/08/2023 R$ 1.726,50
(A) Soma --------------------------------------------------------------------------------- R$ 34.012,34
(B) (-) Restos a Pagar em 31/12/2022 R$ 10.861,00
(C) (+) Restos a Pagar Cancelados até 31/08/2023 R$ 0,00
(D) = (A – B + C) Saldo Disponível --------------------------------------------- R$ 23.151,34
Plei-064-2023 –fls. 3
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de
Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime
de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
Plei-064-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº 064-2023
=DE 13 DE SETEMBRO DE 2023=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA
DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o
Projeto de Lei nº 064-2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal
nº. 4925, de 18 de novembro de 2022, crédito adicional especial no valor de
R$23.151,34 (vinte e três mil, cento e cinquenta e um reais, trinta e quatro
centavos), sob as seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0022.2.059 - Atendimento/Acompanhamento famílias, crianças,
adolesc., idosos e indivíduos em sit. de vulnerabilidade
3.3.90.30.00.02.0500 – Material de Consumo ------------------------------------------- R$ 725,13
3.3.90.30.00.92.0500 – Material de Consumo ------------------------------------------- R$ 9.012,58
4.4.90.52.00.02.0500 – Equipamentos e Material Permanente --------------------- R$ 1.001,37
4.4.90.52.00.92.0500 – Equipamentos e Material Permanente --------------------- R$ 12.412,26
TOTAL ------------ R$ 23.151,34
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através dos seguintes recursos:
a) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 26.707-4 – BB –
Projeto CONDECA, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do Governo
Estadual. -------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 21.424,84
b) Excesso de Arrecadação constante da Conta Bancária nº. 26.707-4 – BB –
Projeto CONDECA, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do Governo
Estadual. -------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.726,50
Total------------------- R$ 23.151,34
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro
de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4871 de 06 de
julho de 2022 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Jardinópolis, 13 de setembro de 2023.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 2
Unidade 1.301 1.040
Unidade 2.192 1.753
Unidade 2.400 2.600
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantação da 2ª unidade do
Centro de Referência da
Assistência Social
0,00 1,00 0,00 0,00
Diminuir a proporção da
população vivendo abaixo da
linha de pobreza, por sexo,
idade, condição perante o
trabalho e localização
geográfica (urbano/rural) em
20% até 2025 (ODS – 1 E 2)
50 65 70 76
METAS
Implantação da 2ª unidade do Centro de
Referência da Assistência Social
INDICADORES
Diminuir a proporção da população vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade,
condição perante o trabalho e localização
geográfica (urbano/rural) em 20% até 2025
(ODS – 1 E 2)
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias, crianças,
adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento
social da população vulnerabilizada devido a pobreza e extrema pobreza.
Pessoas capacitadas no Centro Social de
Qualificação do Trabalhador
Diminuir as famílias (crianças, idosos, pessoas
com deficiência) em vulnerabilidade que vivem
com renda de até ½ salário mínimo no cadastro
único do município em 20% até 2025. (ODS-1 e
2)
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus vínculos, criando
alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a promoção, garantia e defesa
de direitos humanos e de cidadania a população em situação de vulnerabilidade de risco
pessoa e social.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Jardinópolis em ação
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
Diminuir as famílias
(crianças, idosos, pessoas
com deficiência) em
vulnerabilidade que vivem
com renda de até ½ salário
mínimo no cadastro único do
município em 20% até 2025.
(ODS-1 e 2)
50 119 120 150
Pessoas capacitadas no
Centro Social de Qualificação
do Trabalhador
600 640 660 700
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
15.203.015,89
Alterado pelo Projeto de Lei nº 064-2023
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
QUANTIDADE TOTAL
META POR EXERCÍCIO
META PPA
1.171.500,00
META FISICA
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
UNIDADE DE MEDIDA
21000 unidade
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
3500
2022 2024 2025
21000
Alterado pelo Projeto de Lei nº 064-2023
2023 2025
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
3500 7000 7000
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1.987.902,70 2.148.574,91
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças, adolescentes, idosos e
indivíduos em situação de vulnerabilidade.
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 7.813.604,34
2.505.626,73
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2023
Página 1
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 1 1
Unidade 1.301 65
Unidade 2.192 119
Unidade 600 640
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.032.626,73
INDICADORES
Diminuir as famílias (crianças, idosos,
pessoas com deficiência) em
vulnerabilidade que vivem com renda de até
½ salário mínimo no cadastro único do
município em 20% até 2025. (ODS-1 e 2)
Jardinópolis em ação
Fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura de seus
vínculos, criando alternativas de renda e desenvolver ações que possibilitem a
promoção, garantia e defesa de direitos humanos e de cidadania a população
em situação de vulnerabilidade de risco pessoa e social.
Necessidade de desenvolver ações de acompanhamento às famílias,
crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade social, contribuindo para o
desenvolvimento social da população vulnerabilizada devido a pobreza e
extrema pobreza.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 064-2023
Implantação da 2ª unidade do Centro de
Referência da Assistência Social
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Pessoas capacitadas no Centro Social de
Qualificação do Trabalhador
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fundo Municipal da Assistência
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Diminuir a proporção da população vivendo
abaixo da linha de pobreza, por sexo, idade,
condição perante o trabalho e localização
geográfica (urbano/rural) em 20% até 2025
(ODS – 1 E 2)
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.059
Atendimento/Acompanhamento as famílias, crianças,
adolescentes, idosos e indivíduos em situação de
vulnerabilidade.
Produto: Atendimentos/acompanhamentos realizados
Alterado pelo Projeto de Lei nº 064-2023
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
JARDINÓPOLIS EM AÇÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.500 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.505.626,73
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
quarta-feira, 7 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (8) – 15
Desenvolvimento
Social
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Comunicado
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA TORNA PÚBLICO o extrato dos convênios
celebrados, por decorrência do Edital de Chamada Pública do
Condeca 2018/2019.
Fomento – Organizações Sociais
01) Processo: SEI 012.00000415/2023-94 (SP SEM PAPEL
2023/00788)
Unas – União de Núcleos, Associações dos Moradores de
Heliópolis e Região
Signatário: Antonia Cleide Alves
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Gilberto Nascimento Silva Junior
Objeto: Da Horta para a Mesa
Modalidade: Chamamento Público
Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE
350034, Fonte 166.130.002
Valor Total: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).
PT 08.244.3500.6367.0000, ND 335043 (Subvenções
Sociais - Custeio)
Valor Total: R$ 265.849,42 (Duzentos e sessenta e cinco mil,
oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos).
PT 08.244.3500.6367.0000, ND 445042 (Auxílios para
Despesa de Capital)
Valor Total: R$ 14.150,58 (Quatorze mil, cento e cinquenta
reais e cinquenta e oito centavos).
Data da Assinatura: 29/05/2023
Vigência: 12 meses
Gestor: Oswaldo Santana da Silva Junior
Parecer Jurídico Referencial: 6/2023
Comunicado
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA TORNA PÚBLICO o extrato dos convênios
celebrados, por decorrência do Edital de Chamada Pública do
Condeca 2021/2022.
Fomento – Organizações Sociais
01) Processo: SEI 012.00000132/2023-42 (SP SEM PAPEL
2023/00770)
Lar das Crianças Padre João Benevides
Signatário: Joaquim Barros de Almeida
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento
Social
Signatário: Gilberto Nascimento Silva Junior
Objeto: Arte de Educar
Modalidade: Chamamento Público
Origem dos Recursos: UO 35001, UGO 350010, UGE
350034, Fonte 166.130.002
Valor Total: R$ 74.285,64 (Setenta e quatro mil, duzentos e
oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
PT 08.244.3500.6367.0000, ND 335043 (Subvenções
Sociais - Custeio)
Valor Total: R$ 74.285,64 (Setenta e quatro mil, duzentos e
oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
Data da Assinatura: 29/05/2023
Vigência: 12 meses
Gestor: Oswaldo Santana da Silva Junior
Parecer Jurídico Referencial: 31/2022
Comunicado
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA TORNA PÚBLICO o extrato dos Termos
Aditivos celebrados, por decorrência do Edital de Chamada
Pública do CONDECA.
1) Processo: SEI 012.00002302/2023-23 (SP SEM PAPEL
2022/00810) - Prefeitura Municipal de Dirce Reis
TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO
Cláusula Primeira - Da Vigência e da Prorrogação
O prazo de vigência da parceria original previsto na Cláusula Oitava fica prorrogada por mais 11 (onze) meses, contados de
18/05/2023 até 11/04/2024.
Cláusula Segunda - Da Ratificação
Ficam expressamente mantidas todas as demais cláusulas,
obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original.
Data da assinatura: 31/05/2023
2) Processo: SEI 012.00002299/2023-48 (SP SEM PAPEL
2022/02362) – Instituto Usina dos Sonhos
TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO
Cláusula Primeira - Da Retificação
A Emente da presente parceria fica retificada, passando a
constar o Município de Bauru, a partir da data de sua assinatura.
Cláusula Segunda -Da Ratificação
Ficam expressamente mantidas todas as demais cláusulas,
obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original.
Data da assinatura: 31/05/2023
Comunicado
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA TORNA PÚBLICO o extrato de retificação do
Termo Aditivo celebrados, por decorrência do Edital de Chamada
Pública do CONDECA.
Onde se lê:
3) Processo: SEI 012.00001751/2023-54 (SP SEM PAPEL
2021/00625) - Prefeitura Municipal de Jardinópolis
TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO
Cláusula Primeira - Da Vigência e da Prorrogação
O prazo de vigência da parceria original previsto na Cláusula Oitava fica prorrogada por mais 313 (trezentos e treze) meses,
contados de 22/02/2023 até 31/12/2023.
Cláusula Segunda - Da Ratificação
Ficam expressamente mantidas todas as demais cláusulas,
obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original.
Data da assinatura: 24/05/2023
Leia se:
1) Processo: SEI 012.00001751/2023-54 (SP SEM PAPEL
2021/00625) - Prefeitura Municipal de Jardinópolis
TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO
Cláusula Primeira - Da Vigência e da Prorrogação
O prazo de vigência da parceria original previsto na Cláusula Oitava fica prorrogada por mais 313 (trezentos e treze) dias,
contados de 22/02/2023 até 31/12/2023.
Cláusula Segunda - Da Ratificação
Ficam expressamente mantidas todas as demais cláusulas,
obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original.
Data da assinatura: 24/05/2023
334139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
73.000.004,00 73.000.004,00 0 7.300.000,00 17.741.537,71 47.958.466,29 11.041.012,62
335043 - SUBVENCOES SOCIAIS 14.004.000,00 14.004.000,00 630.000,00 1.400.400,00 405.933,33 11.567.666,67 5.093.666,67
08244350063670000 - MELHORIA CONDICOES DE VIDA POP.SIT.VULNERABIL
22.704.659,00 22.704.659,00 0 4.270.465,00 18.434.194,00 0 0 0% 0%
334139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
13.800.000,00 13.800.000,00 0 1.380.000,00 12.420.000,00 0 0
335043 - SUBVENCOES SOCIAIS 3.600.000,00 3.600.000,00 0 360.000,00 3.240.000,00 0 0
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
304.659,00 304.659,00 0 30.465,00 274.194,00 0 0
444142 - AUXILIOS 5.000.000,00 5.000.000,00 0 2.500.000,00 2.500.000,00 0 0
08244350063850000 - PROMOCAO SAIDA
E AUTON.POP EM SITUACAO DE RUA
10 10 0 1 9 0 0 0% 0%
334139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10 10 0 1 9 0 0
08244512455790000 - APOIO FINAN. POP.
SITUACAO VULNERAB. SOCIAL
285.251.600,00 285.251.600,00 1.110.653,87 28.525.160,00 255.615.786,13 0 0 0% 0%
334139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1.200.000,00 1.200.000,00 0 120.000,00 1.080.000,00 0 0
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
5.004.000,00 5.004.000,00 1.110.653,87 500.400,00 3.392.946,13 0 0
339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS
A PES.FISICAS
279.047.600,00 279.047.600,00 0 27.904.760,00 251.142.840,00 0 0
176110 - RECURSOS VINC AO FUNDO DE
COMBATE E ERRADICACAO DA POBREZA
- TESOURO
256.800.000,00 256.800.000,00 0 25.680.000,00 231.120.000,00 0 0 0% 0%
08244512455790000 - APOIO FINAN. POP.
SITUACAO VULNERAB. SOCIAL
256.800.000,00 256.800.000,00 0 25.680.000,00 231.120.000,00 0 0 0% 0%
339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS
A PES.FISICAS
256.800.000,00 256.800.000,00 0 25.680.000,00 231.120.000,00 0 0
NOTAS:
NAS AÇÕES: VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL(SALDO DE R$ 972.000,00) - A CAS ESTÁ PROVIDENCIANDO PROJETO PARA
UTILIZAR ESTE RECURSO.
BOLSA DO POVO - POR ORA ESTAMOS PAGANDO COM RESTOS A PAGAR DE 2022. - A SEDS ESTÁ COM PROJETO DE REVISÃO
DO PROGRAMA BOLSA DO POVO PARA 2023 E 2024.
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA - DO VALOR ATRIBUIDO DE R$ 18.434.194,00, FOI UTILIZADO EM ABRIL E MAIO (2º
TRIMESTRE) O SEGUINTE: - PARA SÃO SEBASTIÃO(CALAMIDADE) - R$ 1.500.000,00, PARA 52 MUNICÍPIOS RESIDÊNCIA INCLUSIVA
REGIONALIZADA/MUNICIPAL - R$ 11.928.000,00.
PROMOCAO SAIDA E AUTON.POP EM SITUACAO DE RUA(AÇÃO 6385), INCORPORADA NA AÇÃO MELHORIA CONDICOES DE
VIDA POP.SIT.VULNERABIL 6367).
FAMÍLIA PAULISTA - ALOCADO NO FEAS VALOR SIMBÓLICO DE R$ 10,00(CASO HAJA AÇÃO ESPECÍFICA HAVERÁ SUPLEMENTAÇÃO EXTRA).
RECURSOS PRÓPRIOS - (Fonte 003) - U.G.F. 350031 - F.E.A.S. - POSIÇÃO : 31/03/2023
EXECUÇÃO
FINANCEIRA
Nº ORDEM PROGRAMA /
PROJETO
RECURSOS
FINANCEIROS
EM 01/01/2023
REMESSAS /
DEVOLUÇÕES
JAN À MAR
2023
RENDIMENTO
DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA DE
JAN À MAR - 23
TOTAL DA
RECEITA EM
31/03/2023
PAGAMENTOS
EFETUADOS DE
JAN À MAR - 23
SALDO EM CONTA-CORRENTE
EM 31/03/23
% VALOR
PAGO /TOTAL
DA RECEITA
% GASTO
NA GESTÃO
DA SECRETARIA
% GASTO
NO CONTROLE
SOCIAL
1 TRANSFERÊNCIAS
FUNDO A FUNDO
- FONTE 003
7.482.532,16 9.152.500,69 334.399,41 16.969.432,26 1.132.579,45 15.836.852,81 6,67% 6,58% 0,09%
NOTA:
1 - NO PERÍODO DE 01/01/2023 À 31/03/2023, HOUVE DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS PARA O CONSEAS, NO VALOR
TOTAL DE R$ 16.079,47.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS E CONVÊNIOS -
CAFC - Grupo de Gestão de Fundos - GGF
RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIAO - (Fonte 005) - U.G.F. 350031 - F.E.A.S. - POSIÇÃO: 31/03/2023
EXECUÇÃO
FINANCEIRA
Nº
ORDEM
PROGRAMA/
PROJETO
RECURSOS
FINANCEIROS EM
01/01/2023
REMESSAS
/DEVOLUÇÕES JAN À
MAR 2023
RENDIMENTOS
DE APLICAÇÕES
FINANCEIRA DE JAN
À MAR
2023
TOTAL DA
RECEITA EM
31/03/2023
PAGAMENTOS DE
JAN À MAR
2023
SALDO EM
31/03/2023
RECURSOS
EMPENHADOS /
RESERVADOS
Obs: RECURSOS
DISPONIVEIS
PARA NOVAS
DESPESAS
% VALOR
PAGO /
TOTAL DA
RECEITA
% GASTO
COM GESTÃO DOS
PROGRAMAS
%
GASTO
COM
CONTROLE
SOCIAL/
CONSEAS
1 BL GSUAS
FNAS(IGD SUAS)
1.485.103,63 30.132,35 1.515.235,98 14.582,91 1.500.653,07 1.500.653,07 0,96% 0,67% 0,29%
2 PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - PAB
2.259.723,74 148.028,90 59.648,87 2.467.401,51 3.330,07 2.464.071,44 2.464.071,44 0,13% 0,13% 0,00%
3 BL PSEAC FNAS
(PISOS DE ALTA
COMPLEXIDADE
I E II)
276.063,29 5.650,17 281.713,46 281.713,46 281.713,46 0,00% 0,00% 0,00%
4 AEPETI (AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DO PROGRAMA
DE ERRADICAÇÃO
DO TRABALHO
INFANTIL)
911.310,64 17.751,01 929.061,65 44.571,00 884.490,65 884.490,65 4,80% 4,80% 0,00%
5 CAPACITASUAS
(PLANO NACIONAL
DE CAPACITAÇÃO
DO SUAS)
154.798,71 3.168,25 157.966,96 157.966,96 157.966,96 0,00% 0,00% 0,00%
6 PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ
669.385,93 13.634,24 683.020,17 5.765,98 677.254,19 677.254,19 0,84% 0,84% 0,00%
7 ACESSUAS 95.563,02 1.955,88 97.518,90 97.518,90 97.518,90 0,00% 0,00% 0,00%
8 COVID 19 ACO 181.153,73 3.707,65 184.861,38 184.861,38 184.861,38 0,00% 0,00% 0,00%
9 COVID 19 ALI 170.098,06 3.481,37 173.579,43 173.579,43 173.579,43 0,00% 0,00% 0,00%
10 EMENDAS SIGTV
BLMAC4 2020 -
CUSTEIO
16.766,51 18.109,95 360,23 35.236,69 35.236,69 35.236,69 0,00% 0,00% 0,00%
11 EMENDAS SIGTV
BLMAC4 2020 -
INVESTIMENTO
1.571.201,68 31.915,70 1.603.117,38 11.820,00 1.591.297,38 353.560,50 01/
fev
1.237.736,88 0,74% 0,74% 0,00%
12 EMENDA SIGTV
35000002022000
1 GND3
549.255,55 187,13 549.442,68 540.113,00 9.329,68 9.329,68 98,30% 98,30% 0,00%
13 EMENDA SIGTV
35000002022000
3 - GND4
253.153,31 6.521,79 259.675,10 259.675,10 259.675,10 0,00% 0,00% 0,00%
14 EMENDA SIGTV
35000002022000
4 - GND3
126.576,65 3.260,90 129.837,55 129.837,55 129.837,55 0,00% 0,00% 0,00%
TOTAL 8.720.154,45 166.138,85 181.375,54 9.067.668,84 620.182,96 8.447.485,88 353.560,50 - 8.093.925,38 6,84% 6,84% 0,00%
NOTAS:
1- OC Nº 02 NO VALOR DE R$ 134.283,83 PARA PREGÃO ELETRÔNICO - EMENDA
2- OC Nº 03 NO VALOR DE R$ 219.276,67 PARA PREGÃO ELETRÔNICO – EMENDA
3- Os valores relacionados em "RECURSOS FINANCEIROS EM 01/01/2023", referem-se aos recursos reprogramados de 2022
para 2023.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Deliberação CONSEAS/SP Nº. 26, de 30 de maio de 2023
Dispõe sobre a aprovação do relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS,
do período de janeiro a março de 2023
O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.177, de 18 de outubro
de 1995, na 4ª Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2023;
DELIBERA:
Artigo 1º. Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente
ao período de janeiro a março de 2023, encaminhado pela Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios - CAFC da
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS, conforme anexos.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - FONTE 001 - 1º TRIMESTRE 2023
Código Nome Elemento Dot Inicial Dot Atual Reservado Contingenciado
Cred Disponível Empenhado Executado
no 1º Trimestre
%Valor
Executado/
Empenhado
%Valor
Executado/Dot.
Atual
35007 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS
835.609.947,00 835.609.947,00 1.740.653,87 85.560.997,00 599.725.922,22 148.582.373,91 35.700.382,89 24% 4%
150010 - RECURSOS NAO VINC DE IMPOSTOS - TESOURO
578.809.947,00 578.809.947,00 1.740.653,87 59.880.997,00 368.605.922,22 148.582.373,91 35.700.382,89 24% 6%
08122350050760000 - VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
1.080.000,00 1.080.000,00 0 108.000,00 972.000,00 0 0 0% 0%
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1.080.000,00 1.080.000,00 0 108.000,00 972.000,00 0 0
08122351961990000 - GESTAO DE PESSOAS, INFRA. E MANUT. TECNOL.
10 10 0 5 5 0 0 0% 0%
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
10 10 0 5 5 0 0
08244350062630000 - FAMILIA PAULISTA 10 10 0 1 9 0 0 0% 0%
334139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10 10 0 1 9 0 0
08244350063340000 - GESTAO OPERACIONAL. PROGR. DE TRANSF. RENDA
1.244.400,00 1.244.400,00 0 124.440,00 1.109.280,00 10.680,00 1.780,00 17% 0%
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
44.400,00 44.400,00 0 4.440,00 39.960,00 0 0
339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS
A PES.FISICAS
1.200.000,00 1.200.000,00 0 120.000,00 1.069.320,00 10.680,00 1.780,00
08244350063590000 - PROTECAO SOCIAL
BASICA
116.125.254,00 116.125.254,00 0 11.612.525,00 50.622.213,81 53.890.515,19 11.583.118,08 21% 10%
334139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
116.125.254,00 116.125.254,00 0 11.612.525,00 50.622.213,81 53.890.515,19 11.583.118,08
08244350063600000 - PROTECAO SOCIAL
ESP. DE MEDIA COMPLEXIDADE
65.400.000,00 65.400.000,00 0 6.540.000,00 23.704.954,24 35.155.045,76 7.980.805,52 23% 12%
334139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
65.400.000,00 65.400.000,00 0 6.540.000,00 23.704.954,24 35.155.045,76 7.980.805,52
08244350063610000 - PROTECAO SOCIAL
DE ALTA COMPLEXIDADE
87.004.004,00 87.004.004,00 630.000,00 8.700.400,00 18.147.471,04 59.526.132,96 16.134.679,29 27% 19%
Deliberação CONSEAS/SP Nº. 027, de 30 de maio de 2023
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Programa Emergencial de Fortalecimento do Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social - PROCAD/SUAS.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.177, de 18 de outubro de 1995, na 4ª Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2023;
DELIBERA:
Artigo 1º. Aprovar o Plano de Ação do Programa Emergencial de Fortalecimento do Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social, encaminhado pela Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios - CAFC da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS, conforme anexo.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PLANO DE AÇÃO 2023 e 2024 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO - PROCAD/SUAS
Recursos Federais.
AÇÕES A SEREM REALIZADAS PÚBLICO DATA/PERÍODO DESPESAS DESCRITIVO DO PRODUTO VALOR ESTIMATIVO OBSERVAÇÕES
1) Aditamento do contrato da empresa de tecnologia DMK3 - atual contrato número 02/2023
Coordenadorias - CGE/CDS /
COSAN/COED
setembro de 2023
a dezembro/2023
contratação de empresa de
tecnologia
Prestação de serviços especializados de desenvolvimento, otimização, manutenção e sustentação a sistemas de Business Intelligence - BI com tratamento de dados do Cadastro Único
R$ 300.000,00 Atual contrato com o DNI da Seds usando recurso do tesouro. Como o contrato encerrá em agosto/23 e a CGE
tem diversas demandas de relatórios, usaremos esse recurso para aditamento do contrato referente a segunda
etapa (disponibilização de relatórios com dados do CADÙNICO)
2) Compra de material para capacitações de
entrevistadores
técnico municipais maio de 2023 a
dezembro/2024
contratação de empresa de impressão de material gráfico
Impressão colorida e encadernação do material de apoio dos alunos, nas capacitações de entrevistadores ( caderno de
atividades e manual do entrevistador). 5ª edição revisada.Quantidade 500 unidades em papel offset - branco - 90g
R$ 90.000,00 Material de uso dos alunos que participam das capacitações de entrevistadores. Sempre foi disponibilizado pelo
MDS, mas em função do atraso na licitação deles, iremos usar o recurso para ficarmos com material em estoque.
Mesmo com material em estoque, o MDS demora 60 dias para disponibilizar esses kits para os estados.
3) Oficina busca ativa dos Grupos Populacionais
tradicionais e específicos (municípios prioritários)
técnicos municipais e técnicos das
26 DRADS
maio de 2024 a
dezembro/2024
contratação de empresa de eventos Contratação de empresa de eventos para realização da Oficina de GPTE (locação de espaço com toda infraestrutura
para 200 pessoas/ 2 coffee break por dia, sendo 3 dias de evento. Com serviço de recepção e coordenação do evento)
R$ 310.000,00 Oficina de 3 dias ministrada pelo MDS. Estado responsável pela infraestrutura, articulação com os municípios e
impressão de material de apoio (quando necessário)
4) Oficina busca ativa dos Grupos Populacionais
tradicionais e específicos (municípios prioritários)
técnicos das 26 DRADS maio de 2024 a
dezembro/2024
pagamento de diária/deslocamentos para técnicos das 26 DRADS
Pagamento de diárias ou deslocamentos para 2 técnicos de cada DRADS para 3 dia de evento R$ 140.000,00 Oficina ministrada pelo MDS.Pagamento das diárias de 2 técnicos de cada DRADS
Republicado por conter incorreções.
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Empenho Data Emissão
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Relação de Restos a Pagar de 01/01/2000 a 20/09/2023 ( Geral )
Administração Direta
Credor/Contrato de Dívida Fonte de Rec. Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado Valor Pago
Exercício de 2023
Página: 1/1
Betha Sistemas
Saldo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
0011393/22 30/11/2022 GDAI INDUSTRIA & COMERCIO ELETRONICOS EIRELI 00.02.0100 (0100) 10.861,00 0,00 10.861,00 10.861,00 0,00
Total Entidade: 10.861,00 0,00 10.861,00 10.861,00 0,00
JARDINOPOLIS , 20/09/2023
Total Geral: 10.861,00 0,00 10.861,00 10.861,00 0,00
FONTE:
20/09/2023 11:45:36
10/10/2023, 10:58 (5) secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br - Caixa de Correio - Correio legislativo
MS Enviando email: PROJETO_DE_LEI_064_2023_SEMAS_CONDECA--.pdf
"Marcia Secretaria - Prefeitura de Jardinópolis" < marcia@jardinopolis.sp.gov.br>
9 de outubro de 2023 às 14:56
Para: secretarialegislativa@jardinopolis.sp.leg.br
Cc: "Secretaria Gabinete - Pref. Jardinópolis/SP" <secretaria@jardinopolis.sp.gov.br>
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