EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que envie
a esta Casa de Leis informações sobre a execução
do contrato de serviços veterinários.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 146/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
No exercício das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, considerando,
especialmente, a Lei Orgânica do Município de Jardinópolis, a qual estabelece que:
“Artigo 36.º - À Câmara Municipal compete, privativamente, dentre outras, as seguintes
atribuições:
X - Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à Administração;”
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre
a execução do contrato de serviços veterinários:
1. Qual o número total de consultas realizadas em 2023? Especificar por contrato e qual o valor
total já pago ao prestador a título de consultas.
2. Quais animais foram atendidos em consultas? Especificar o animal, a data da consulta, o tutor
responsável, a motivação da consulta e o diagnóstico/encaminhamento.
3. Qual o número total de radiografias realizadas em 2023? Especificar por contrato e qual o valor
total já pago ao prestador a título desse procedimento.
4. Quais animais foram atendidos em radiografia? Especificar o animal, a data da radiografia, o
tutor responsável, a motivação da radiografia e o diagnóstico/encaminhamento.
5. Qual o número total de hemogramas realizados em 2023? Especificar por contrato e qual o
valor total já pago ao prestador a título desse procedimento.
6. Quais animais realizaram hemogramas? Especificar o animal, a data do exame, o tutor
responsável, a motivação da solicitação do exame e o diagnóstico/encaminhamento.
7. Qual o número total de eutanásias realizadas em 2023? Especificar por contrato, tipo de espécie
(canina ou felina), tamanho do animal (conforme diferenciação contratual) e qual o valor total
já pago ao prestador a título desses procedimentos.
8. Em quais animais foram realizadas eutanásias? Especificar o animal, a data do procedimento,
o tutor responsável, a motivação da solicitação do procedimento e se foram realizados outros
procedimentos anteriores.
9. Qual o número total de cirurgias emergenciais realizadas em 2023? Especificar por contrato,
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tipo de procedimento, tamanho do animal (conforme diferenciação contratual) e qual o valor
total já pago ao prestador a título desses procedimentos.
10. Em quais animais foram realizadas cirurgias emergenciais? Especificar o animal, a data do
procedimento, o tutor responsável, a motivação da solicitação do procedimento e se foram
realizados outros procedimentos anteriores ou posteriores e, em caso afirmativo quais foram
esses.
11. Qual o número total de internações clínicas intensivas realizadas em 2023? Especificar por
contrato, tipo de procedimento, tamanho do animal (conforme diferenciação contratual) e qual
o valor total já pago ao prestador a título desses procedimentos.
12. Quais animais passaram por internações clínicas intensivas em 2023? Especificar o animal, o
período da internação, o tutor responsável, a motivação da solicitação da internação, quais
outros procedimentos foram realizados durante a internação e qual a sequência do caso (alta,
recuperação, internação não intensiva, óbito, eutanásia, etc.).
13. Qual o número total de internações clínicas não intensivas realizadas em 2023? Especificar por
contrato, tipo de procedimento, tamanho do animal (conforme diferenciação contratual) e qual
o valor total já pago ao prestador a título desses procedimentos.
14. Quais animais passaram por internações clínicas não intensivas em 2023? Especificar o animal,
o período da internação, o tutor responsável, a motivação da solicitação da internação, quais
outros procedimentos foram realizados durante a internação e qual a sequência do caso (alta,
recuperação, internação intensiva, óbito, eutanásia, etc.).
15. Qual o número total de diárias pagas a título de “alojamento de cães e gatos após a alta clínica”
em 2023? Especificar por contrato, tamanho do animal (conforme diferenciação contratual) e
qual o valor total já pago ao prestador a título desses procedimentos.
16. Quais animais ficaram alojados na clínica após alta em 2023? Especificar o animal, o período
do alojamento, o tutor responsável, a justificativa do alojamento, quais outros procedimentos
foram realizados durante o alojamento e qual a sequência do caso.
17. Qual o número total de ultrassons realizados em 2023? Especificar por contrato e qual o valor
total já pago ao prestador a título desse procedimento.
18. Quais animais realizaram ultrassom? Especificar o animal, a data do exame, o tutor
responsável, a motivação da solicitação do exame e o diagnóstico/encaminhamento.
19. Qual o número total de injeções intramusculares e intravenais aplicadas em 2023? Especificar
por contrato e qual o valor total já pago ao prestador a título desse procedimento.
20. Quais animais receberam injeções intramusculares e intravenais? Especificar o animal, a data
do procedimento, o tutor responsável, a motivação da solicitação do procedimento, a medicação
ou vacina aplicadas e o diagnóstico/encaminhamento.
21. Qual o número total de animais microchipados em 2023? Especificar por contrato e qual o valor
total já pago ao prestador a título desse procedimento.
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22. Quais animais foram microchipados em 2023? Especificar o animal, a data do procedimento,
o número do chip, o tutor responsável e quais outros procedimentos foram feitos com o animal.
23. Qual o número total de cirurgias de amputação de membro torácico ou pélvico realizadas em
2023? Especificar por contrato, tipo de procedimento, tamanho do animal (conforme
diferenciação contratual) e qual o valor total já pago ao prestador a título desses procedimentos.
24. Em quais animais foram realizadas cirurgias de amputação de membro torácico ou pélvico?
Especificar o animal, a data do procedimento, o tutor responsável, a motivação da solicitação
do procedimento e se foram realizados outros procedimentos anteriores ou posteriores e, em
caso afirmativo quais foram esses.
25. Qual o número total de cirurgias de redução de fraturas simples, completa, fechada ou aguda
realizadas em 2023? Especificar por contrato, tipo de procedimento, tamanho do animal
(conforme diferenciação contratual) e qual o valor total já pago ao prestador a título desses
procedimentos.
26. Em quais animais foram realizadas cirurgias de redução de fraturas simples, completa, fechada
ou aguda realizadas? Especificar o animal, a data do procedimento, o tutor responsável, a
motivação da solicitação do procedimento e se foram realizados outros procedimentos
anteriores ou posteriores e, em caso afirmativo quais foram esses.
27. Solicito cópia dos prontuários veterinários dos animais atendidos no ano de 2023.
28. Solicito cópia das notas fiscais pagas pela Prefeitura Municipal ao prestador dos serviços
veterinários, separadas por contrato.
29. Solicito cópia das ordens de serviço, empenho e pagamento relacionadas ao contrato de
prestação de serviços veterinários no ano de 2023, por contrato.
Este requerimento tem como objetivo garantir transparência, responsabilidade e eficiência
na gestão dos serviços veterinários oferecidos à nossa comunidade. Ao obter informações detalhadas sobre
os tipos e frequência de procedimentos, custos associados e detalhes relevantes de casos, buscamos avaliar
a eficácia dos serviços, identificar áreas para aprimoramento e garantir que os recursos públicos sejam
utilizados de maneira responsável. Além disso, o acesso aos registros veterinários é crucial para monitorar
o bem-estar dos animais sob nossa responsabilidade e compreender o impacto mais amplo dos serviços
prestados. Essa abordagem abrangente está alinhada ao nosso compromisso de fornecer cuidados
veterinários de alta qualidade e manter os padrões esperados por nossos munícipes.
Além disso, tais informações são imprescindíveis para a realização de uma fiscalização
integral do contrato e do direcionamento dos recursos públicos.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023.
Caio Jardim
Vereador
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Documento: Req 146-2023 - Caio
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Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2023-10-11 10:12:09
Mensagem: Assinar documento....
Destinatário: caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 383.110.828-55 | 172.69.3.204
Data: 11/10/2023 10:59:48 | Hash: #AkMidDplBJbQKdAIwlqtTA89NJKEA7xS
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