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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Lei nº 69/2023 – EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria do Chefe do Executivo, protocolado na Casa
Legislativa no dia 05/10/2023, com pedido de urgência especial e
sessão extraordinária, e encaminhado para parecer.
A matéria visa atender a solicitação dos nobres vereadores
Sr. Mateus Signorini e Sr. Dr. Samuel Farah, alterando suas
respectivas emendas impositivas aprovadas no exercício de 2022
para execução no exercício de 2023.
O recurso previsto inicialmente para aquisição de caminhão
pipa por ambos será remanejado conforme segue: a) R$ 15.000,00
referente a Emenda Impositiva do nobre Vereador Mateus Signorini
remanejado para realização de eventos - Pessoa Jurídica. Assim,
este recurso será retirado da dotação 4.4.90.52 – Equipamentos e
Material Permanente e remanejado para a dotação 3.3.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, ambos da Atividade
2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município; e, b) R$ 20.000,00
referente a Emenda Impositiva do nobre Vereador Samuel Farah
remanejado para aquisição de material de consumo.
Assim, este recurso será retirado da dotação 4.4.90.52 –
Equipamentos e Material Permanente e remanejado para a dotação
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3.3.90.30 – Material de Consumo, ambos da Atividade 2.045 – Gestão
de Esporte e Lazer do Município., conforme segue abaixo:
Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 69/2023,
do Executivo, está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo
a oportunidade e conveniência ser analisado por cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 11 de outubro de 2023.
Relator: EDSON ROGÉRIO VIZU
Presidente: LEANDRO MORETTI SERRANO Membro: SAMUEL FARAH
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