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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE - ECE
Projeto de Lei nº 69/2023 – EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”
A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, reunida na forma
regimental, com base nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para
apreciar o projeto acima mencionado de autoria do Chefe do Executivo, e encaminhado para
parecer
A matéria visa atender a solicitação dos nobres vereadores Sr. Mateus Signorini e Sr.
Dr. Samuel Farah, alterando suas respectivas emendas impositivas aprovadas no exercício de
2022 para execução no exercício de 2023.
O recurso previsto inicialmente para aquisição de caminhão pipa por ambos será
remanejado conforme segue: a) R$ 15.000,00 referente a Emenda Impositiva do nobre
Vereador Mateus Signorini remanejado para realização de eventos - Pessoa Jurídica. Assim,
este recurso será retirado da dotação 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente e
remanejado para a dotação 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, ambos
da Atividade 2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município; e, b) R$ 20.000,00 referente a
Emenda Impositiva do nobre Vereador Samuel Farah remanejado para aquisição de material
de consumo.
Assim, este recurso será retirado da dotação 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente e remanejado para a dotação 3.3.90.30 – Material de Consumo, ambos da
Atividade 2.045 – Gestão de Esporte e Lazer do Município., conforme segue abaixo:
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Assim, a comissão entende que o projeto de lei nº 69/2023, do Executivo, está apto
para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por
cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 11 de outubro de 2023.
RELATOR: ROGÉRIO BELLO LIMA CONGA
PRESIDENTE: CAIO EDUARDO JARDIM ANTONIO MEMBRO: AGUINALDO JOSÉ DE SOUSA
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