TERRA DA MANGA
Plei-072-2023 –fls. 3
PROJETO DE LEI Nº. 072-2023
DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2022”.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 16/OUTUBRO/2023
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
Plei-072-2023 –fls. 2
OFÍCIO Nº. 388-2023
PROJETO Nº. 072-2023
MENSAGEM Nº. 073-2023
Jardinópolis, 16 de outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº. 4925 de 18 de novembro de
2022”, que especifica:
DO OBJETO
A presente abertura de crédito adicional no valor de R$ 485.000,00
(quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) tem por objeto a suplementação das dotações
3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra e 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente,
ambas da Atividade – 2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal. Nesta linha, o
referido crédito busca atender a alteração orçamentária solicitada pelo Ofício nº 818/2023 da
Casa de Leis do Município de Jardinópolis.
DOS RECURSOS
O recurso para a referida suplementação será decorrente da anulação de
recursos próprios da Atividade 2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal,
previsto na dotação 3.3.90.30 – Material de Consumo, 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros-Pessoa Física e 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação,
e ainda, do Projeto – 1.001 – Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal, previsto
na dotação 4.4.90.51 – Obras e Instalações no montante de R$ 485.000,00 (quatrocentos e
oitenta e cinco mil reais).
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação
de Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em
regime de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente,
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
Plei-072-2023 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 072-2023
DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022”.
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º
072/2023, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância
de R$ 485.000,00=(quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço da(s)
dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
01 – LEGISLATIVO
01 – CÂMARA DOS VEREADORES
01.031.0001.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
17 3.3.90.37.00.01.0110 – Locação de Mão de Obra ------------------------------------- R$ 185.000,00
15 4.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Material Permanente---------------------- R$ 300.000,00
TOTAL -------------------- R$ 485.000,00
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is)
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 – LEGISLATIVO
01 – CÂMARA DOS VEREADORES
01.031.0001.1.001 – Reforma e Ampl do Prédio da Câmara Municipal
1 4.4.90.51.00.01.0110 – Obras e Instalações-------------------------------------------- R$ 300.000,00
01.031.0001.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
9 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo------------------------------------------- R$ 110.000,00
11 3.3.90.36.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física-------------- R$ 50.000,00
13 3.3.90.40.00.01.0110 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 25.000,00
TOTAL ------------------ R$ 485.000,00
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 – Lei nº. 4871 de
06 de julho de 2022 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 16 de outubro de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
TERRA DA MANGA
ALTERADO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 113,00 116,00
Unidade 27,00 24,00
Unidade 1.364,00 2.800,00
Unidade 12.553,00 6.000,00
Percentual 21,87 20,00
Percentual 13,71 20,00
Percentual 25,41 20,00
Percentual - 20,00
Percentual 95,00 95,00
Metro Quadrado 93,37 134,40
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Sessões ordinárias
realizadas 29,00 29,00 29,00 29,00
Sessões extraordinárias
realizadas 6,00 6,00 6,00 6,00
Propositura 700,00 700,00 700,00 700,00
Atendimento ao Munícipe 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Aumento Salarial 20,00 20,00 20,00 20,00
Sal.Venc.Sub.Correção 20,00 20,00 20,00 20,00
Cor.Cart. Alimentação 20,00 20,00 20,00 20,00
Aum.Cart. Alimentação 20,00 20,00 20,00 20,00
Cumpr.\Propositura 95,00 95,00 95,00 95,00
Manut.\Ref.\Ampliação 120,00 4,80 4,80 4,80
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
20.798.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Cumprimento\Propositura
Propositura
Alterado pelo Projeto de Lei nº 072 - 2023
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INDICADORES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Aumento do cartão alimentação
Atendimento ao Munícipe
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do
Processo Legislativo.
METAS
Sessões ordinárias realizadas
Processo Legislativo
Câmara dos Vereadores
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de
preposições em geral até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e
valorização do quadro de servidores ou funcionários do legislativo, procurando melhoria
da qualificação técnico/profissional, visando um aprimoramento na qualidade do
atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
Sessões extraordinárias realizadas
Aumento Salarial
Manutenção\Reforma\Ampliação
Correção cartão alimentação
Página 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 01.01
Nº 01
Nº 031
Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 1.001
134,40
10.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
LEGISLATIVA
META PPA
METRO QUADRADO
2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2024
4,80
2022 2025
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO LEGISLATIVA
META POR EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PROGRAMA
134,40
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
4,80
2025
4,80
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
AÇÕES
PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
2024
250.000,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº 072 - 2023
2022
50.000,00
2023
120,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 320.000,00
10.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 01.01
Nº 01
Nº 031
Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
3.893.000,00 3.860.000,00
95% 95% 95%
AÇÕES
AÇÃO LEGISLATIVA
2022 2023
META FISICA
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
95%
2024 2025
FUNÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
META PPA
95%
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei nº 072 - 2023
4.130.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
2022 2023 2024 2025
UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
PROCESSO LEGISLATIVO
QUANTIDADE TOTAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 14.684.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.801.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
95%
CÓDIGO DA FUNÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 29,00 29,00
Unidade 6,00 6,00
Unidade 400,00 700,00
Unidade 2.959,00 1.500,00
Percentual - 20,00
Percentual 6,58 20,00
Percentual 6,58 20,00
Percentual - 20,00
Percentual 95,00 95,00
Metro Quadrado 64,10 4,80
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.355.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Alterado pelo Projeto de Lei nº 072 - 2023
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de preposições em geral
até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e valorização do quadro de servidores ou
funcionários do legislativo, procurando melhoria da qualificação técnico/profissional, visando um
aprimoramento na qualidade do atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
Câmara dos Vereadores
Sessões extraordinárias realizadas
Cumprimento\Propositura
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Processo Legislativo
INDICADORES
Propositura
Atendimento ao Munícipe
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção\Reforma\Ampliação
Sessões ordinárias realizadas
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do Processo Legislativo.
Aumento Salarial
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Aumento do cartão alimentação
Correção cartão alimentação
Página 1 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.001
AÇÃO LEGISLATIVA
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
METRO QUADRADO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ALTERAÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CÂMARA DOS VEREADORES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Alterado pelo Projeto de Lei nº 072 - 2023
4,80
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 50.000,00
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA DOS VEREADORES
AÇÃO LEGISLATIVA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
R$ 3.893.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
LEGISLATIVA
Alterado pelo Projeto de Lei nº 072 - 2023
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
95%
ALTERAÇÃO
CUMPRIMENTO / PROPOSITTURA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROCESSO LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
OFÍCIO N.º 818/2023
Jardinópolis, 10 de outubro de 2023.
EXMO. SR. PREFEITO
Venho por meio deste à presença de Vossa Excelência para solicitar
o envio de um projeto de lei para apreciação em sessão extraordinária, que terá por
finalidade a suplementação de crédito na Lei nº 4925/22, para reajuste orçamentário no
órgão: 01 – LEGISLATIVO, unidade orçamentária: 01- Câmara dos Vereadores, 1-
Processo Legislativo, Atividade: 2.002- Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
para as seguintes dotações orçamentárias:
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
17 3.3.90.37.00 Locação de Mão de Obra R$ 185.000,00
15 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
R$ 485.000,00
Para fazer face à suplementação de crédito, deverá ser anulado de
forma parcial no Programa: 1- Processo Legislativo, Projeto:1.001- Reforma, Ampliação
do Prédio da Câmara Municipal e Atividade: 2.002- Manutenção da Secretaria da Câmara
Municipal as seguintes dotações orçamentárias:
FICHA DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
01 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 300.000,00
09 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 110.000,00
11 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 50.000,00
13 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 25.000,00
TOTAL GERAL R$ 485.000,00
Sendo o que me cumpre para o momento, subscrevome com protestos de elevada estima e distinta consideração.
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
A Sua Excelência o Senhor
Paulo José Brigliadori
Prefeito Municipal
Jardinópolis-SP
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Boa tarde, Demilson!
Segue, anexo, o plei072-2023-CAMARA_Alteracoes_Orcamentarias
Atte.
MARCINHA
☆