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EMENTA: Moção de Apoio ao Deputado
Federal MARCELO CRIVELLA, referente à
PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos
na construção e reforma de templos religiosos
e para obras de prestação de serviços como a
construção de creches, asilos e comunidades
terapêuticas.
DESPACHO:
MOÇÃO N.º 74/2023
À Presidência:
Apresento à apreciação desta Casa de Leis Moção de Apoio ao Deputado Federal
MARCELO CRIVELLA, referente à PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção
e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços como a construção de
creches, asilos e comunidades terapêuticas.
A moção se justifica devido à grande relevância da referida proposta de emenda à
constituição, que tem o objetivo de que igrejas, templos de todos os cultos e entidades sem fins
lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar tributos ao Governo.
Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de extrema
importância para 92% da população brasileira, segundo o último censo.
Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o interesse social!
Pela presente moção, manifesto o meu apoio a essa importante propositura,
contando com o apoio dos Nobres Edis para a sua aprovação, e após ouvir o Douto Plenário, que
seja encaminhada cópia desta ao Deputado Federal Marcelo Crivella.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2023.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora
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