Emenda ao Projeto de Lei nº 62/2023 – Executivo - LOA
O verador signatário apresenta ao Plenário desta Casa de Leis a emenda ao PL 62/2023 –
EXECUTIVO, a saber :
1. Acrescer o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o
Proj./Ativ.: 1.017 - Construção e Reforma de Praça (SEOPS), elemento de despesa
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.7110 - Obras e Instalações.
2. A despesa acrescida acima será suportada com anulações parciais do Proj./Ativ.:
2.068 – Manutenção da Frota da Secretaria de Obras, descritas nos seguintes elementos de
despesas constantes do mesmo projeto:
a) elemento despesa 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.7110 - Material de Consumo, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
b) Elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.7110 - Outros Serviços de Terceiros, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Jardinópolis, 25 de outubro de 2023
Jose Eduardo Gomes Júnior (Fofo)
- Vereador Legislatura 2021-2024 -
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JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA PARA A EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A inclusão dessa emenda visa atender às demandas da comunidade local, demonstrando
um compromisso genuíno com a promoção da qualidade de vida e o bem-estar dos nossos
cidadãos. Com o intuito e evidenciar os principais motivos que justificam a realocação de verba
para essa importante atividade, apresento esta justificativa.
Durante a audiência pública realizada no dia 18/10/2023 para discutir os Projetos de Leis
Orçamentárias PPA 2022/2025 – LDO 2024 – LOA 2024, o munícipe Mauro Donizete Romano
Júnior trouxe a luz a Lei nº 2556/01, a qual denomina de “Rotary Club de Jardinópolis” a Área
verde situada no loteamento residencial e Comercial “Jardim San Domingues”, Quadra 01,
perfazendo área de 2.844,86 metros quadrados, entre as ruas Osvaldo França, Lote 01 – Quadra
17, Comunidade Nova Jerusalém e Rua domingos Fernandes, no município de Jardinópolis,
destacando a necessidade premente de investir na construção de uma praça em nosso município.
A legislação promulgada em 2001 reservou uma área com o propósito de criar uma praça,
sendo asssim, a destinação de verba para essa finalidade é uma forma de honrar esse compromisso
legal, garantindo que os recursos sejam efetivamente utilizados para a finalidade para a qual foram
originalmente designados. E agora é fundamental concretizar esse projeto em prol do bem-estar da
comunidade.
A presente emenda trata da realocação de verbas da Lei Orçamentária Anual, que ocorrerá
com anulação parcial do Proj./Ativ.: 2.068 – Manutenção da Frota da Secretaria de Obras,
elementos de despesas 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.7110 - Material de Consumo, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) e 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.7110 - Outros Serviços de
Terceiros, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Com a anulação o saldo remanescente
total será de R$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil reais).
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O montante anulado no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) será
acrescido ao Proj./Ativ.: 1.017 - Construção e Reforma de Praça (SEOPS), elemento de despesa
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.7110 - Obras e Instalações, que disporá do valor total de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) no próximo exercicio orçamentário.
Um terreno vazio sem manutenção ou corte regular dos matos representa um perigo a
saúde e a segurança sanitária, pois pode se tornar um foco de proliferação de pragas, como
roedores e insetos, que podem transmitir doenças. Além disso, o crescimento descontrolado de
vegetação pode esconder atividades perigosas, como descarte inadequado de residuos,
aumentando a possibilidade de danos à comunidade circundante.
A construção de uma praça proporciona um espaço de lazer, convívio e recreação para os
moradores. Isso contribui para a melhoria da qualidade de vida e fortalece o senso de comunidade.
Praças bem projetadas incentivam a prática de atividades físicas, o que é essencial para a saúde
pública.
O investimento na construção de uma praça não é apenas para o presente, mas para as
gerações futuras, sendo que se tornará um legado valioso para nossa comunidade.
Destaco ainda, que a criação de uma praça contribui para o desenvolvimento urbano
sustentável, tornando a cidade mais atraente e aumentando o valor imobiliário da região. A
inclusão desta emenda demonstra que o Legislativo está atento às necessidades e preocupações da
população. Isso fortalece a participação cidadã e a confiança no processo democrático.
Portanto, considerando o impacto positivo que a construção dessa praça terá na qualidade de
vida dos nossos cidadãos e na nossa cidade como um todo, a realocação de verba para esse projeto
é justificada e está em consonância com os interesses e necessidades da nossa comunidade.
Jardinópolis, 25 de outubro de 2023.
(assinatura eletrônica)
Jose Eduardo Gomes Júnior (Fofo)
- Vereador Legislatura 2021-2024 -
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Documento: Emenda - LOA - Fofo
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Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2023-10-25 13:01:35
Mensagem: Assinar....
Destinatário: joseeduardofofo@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 303.962.998-06 | 172.70.54.167
Data: 25/10/2023 13:05:49 | Hash: #uUhMXTCnbn0uIiw0GeCk4ByZjsQO6mCD
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