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Emenda ao Projeto de Lei nº 62/2023 – Executivo - LOA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - biênio 2023-2024 - apresenta
ao Plenário desta Casa de Leis a emenda ao PL 62/2023 – EXECUTIVO, a saber :
1. Acrescer o montante de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), para o
elemento de despesa 33.90.37.00.00.00.00 – Locação de Mão de Obra, que passará a contar com o
valor total de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais).
2. A despesa acrescida acima será suportada com anulação parcial do elemento de
despesa 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, constantes no
projeto, que passará de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) para R$ 348.000,00 (trezentos
e quarenta e oito mil reais).
Ambos elementos de despesa estão presentes na Atividade de Manutenção da Câmara Municipal.
Jardinópolis, 26 de outubro de 2023
Luiz Fernando riul Luiz Gustavo de Sousa
- Presidente Biênio 2023-2024 - - Vice-Presidente Biênio 2023-2024 -
Rogério Bello Lima Conga Mateus Signorini
- 1º Secretário Biênio 2023-2024 - - 2º Secretário Biênio 2023-2024 -
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JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA PARA A EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A presente emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) é proposta pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Jardinópolis-SP com o intuito de acrescer o montante de R$ 162.000,00
(cento e sessenta e dois mil reais), ao elemento de despesa 33.90.37.00.00.00.00 – Locação de
Mão de Obra, que passará a contar com o valor total de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois
mil reais).
O acréscimo é necessário, uma vez que a Câmara Municipal esta com processo licitatório
em andamento para a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços
terceirizados de 01 (um) cargo de auxiliar de limpeza com acúmulo de função em copeiragem, 01
(um) cargo de auxiliar de serviços gerais com acúmulo de função em jardinagem, de 01 (um)
cargo de recepcionista, e a necessidade de deixar no orçamento recursos necessários para suportar
as despesas decorrentes de tal contratação no proximo exercicio.
Para fazer face ao acréscimo objeto da emenda será anulado parcialmente o valor do
elemento de despesa 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica,
constante no projeto, que passará de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) para R$
348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).
(Assinatura eletrônica) (Assinatura eletrônica)
Luiz Fernando riul Luiz Gustavo de Sousa
- Presidente Biênio 2023-2024 - - Vice-Presidente Biênio 2023-2024 -
(Assinatura eletrônica) (Assinatura eletrônica)
Rogério Bello Lima Conga Mateus Signorini
- 1º Secretário Biênio 2023-2024 - - 2º Secretário Biênio 2023-2024 -
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Documento: Emenda - Câmara PL
62-23-EXECUTIVO
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