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Emenda ao Projeto de Lei nº 62/2023 – Executivo - LOA
O verador signatário apresenta ao Plenário desta Casa de Leis a emenda ao PL 62/2023 –
EXECUTIVO, a saber :
1. Acrescer o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Proj./Ativ.: 2.077 –
Lazer e Edecuação Ambiental “Parque Ecológico Lucas Rassi”, elemento de despesa
3.3.90.39.00.00.00.0000.01.7110.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
2. Inserir o elemento de despesa 4.4.90.51.00.00.00.0000.01.7110.0000 – Obras e
Instalações, ao Proj./Ativ.: 2.077 – Lazer e Educação Ambiental “Parque Ecológico Lucas Rassi”,
com o valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
3. As despesas acima serão suportadas com a anulação total do elemento de despesa
3.3.50.39.00.00.00.0000.01.7110.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, descrito
no Proj./Ativ.: 2.077 – Lazer e Educação Ambiental “Parque Ecológico Lucas Rassi”, constante
do mesmo projeto:
Jardinópolis, 27 de outubro de 2023.
Caio Eduardo Jardim Antônio
- Vereador Legislatura 2021-2024 -
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda trata da realocação de verbas da Lei Orçamentária Anual, que ocorrerá
com anulação total do elementos de despesas 3.3.50.39.00.00.00.0000.01.7110.0000 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, descrito no Proj./Ativ.: 2.077 – Lazer e Educação
Ambiental “Parque Ecológico Lucas Rassi”, que atualmente dispõe do valor total de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais).
Parte do montante anulado, correspondente ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será
acrescido ao Proj./Ativ.: 2.077 - Lazer e Educação Ambiental “Parque Ecológico Lucas Rassi”,
elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.0000.01.7110.0000 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica, que passará a dispor do valor total de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) no
próximo exercicio orçamentário.
O saldo remanescente, correspondente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será
destinado a inclusão do elemento de despesa 4.4.90.51.00.00.00.0000.01.7110.0000 – Obras e
Instalações, ao Proj./Ativ.: 2.077 – Lazer e Educação Ambiental “Parque Ecológico Lucas Rassi”,
que contará com o valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
A reabertura e revitalização do Parque Ecológico Lucas Rassi são vitais para atender às
necessidades de lazer, recreação e contato com a natureza da comunidade local. O fechamento
prolongado do parque resultou na privação dos benefícios que ele oferece, como o fortalecimento
do bem-estar físico e mental da população, o estímulo ao convívio social e o fomento ao turismo
local.
Além disso, a manutenção da gestão pública do parque é fundamental para assegurar a
continuidade do acesso equitativo a esse recurso valioso. A gestão municipal pode garantir a
transparência, o controle democrático e a tomada de decisões alinhadas com os interesses da
comunidade, ao passo que uma parceria com o setor privado poderia acarretar em custos
adicionais para os visitantes ou restringir o acesso.
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Portanto, essa emenda à LOA busca alocar recursos para a restauração do parque ecológico,
atendendo às necessidades da população e preservando seu caráter público, assegurando que seja
um espaço inclusivo e acessível a todos.
Jardinópolis, 27 de outubro de 2023.
(Assinatura eletrônica)
Caio Eduardo Jardim Antônio
- Vereador Legislatura 2021-2024 -
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Documento: Emenda - PL 62-23-EXECUTIVO VER
CAIO
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Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2023-10-27 11:52:28
Mensagem: Assinar....
Destinatário: caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 383.110.828-55 | 172.70.54.70
Data: 27/10/2023 11:54:28 | Hash: #rO0wRqXRtalzeS0Af9hERbmlRTjxZ5OX
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