Plei-074-2023 fls. 3
PROJETO DE LEI N.º 074/2023
=DE 24 DE OUTUBRO DE 2023=
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2022 :::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 24/OUTUBRO/2023
TERMINADO EM:
Plei-074-2023 fls. 1
PROJETO DE LEI Nº 074-2023
=DE 24 DE OUTUBRO DE 2023=
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022 :::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei
nº 074-2023 de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e
seis mil reais), sob as seguintes codificações:
02 EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.365.0011.1.003 Construção, Ampliação e Reforma de Creches
4.4.90.51.00.01.0212 Obras e Instalações --------------------------------------------------------- R$ 36.000,00
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.365.0011.2.027 Serviços de Atendimento a Creches
206 4.4.90.52.00.01.0212 Equipamentos e Material Permanente ------------------------- R$ 36.000,00
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2023 Lei nº. 4871 de 06 de julho
de 2022 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jardinópolis, 24 de outubro de 2023.
= Paulo José Brigliadori = Prefeito Municipal
Plei-074-2023 fls. 2
OFÍCIO Nº. 406-2023
PROJETO Nº. 074-2023
MENSAGEM Nº. 075-2023
Jardinópolis, 24 de outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial na lei orçamentária nº. 4925, de 18 de novembro de 2022 , que especifica:
DO OBJETO
O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem por objetivo atender o
pedido das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e da Educação. As mesmas solicitaram
alteração no planejamento solicitando abertura de crédito especial, no projeto 1.003 Construção, Ampliação
e Reforma de Creches, com a finalidade de viabilizar aditivo ao contrato da
Violan (doc anexo), trazendo por justificativa da Secretaria de Obras e Serviços Públicos conforme segue
(doc anexo):
O referido aditivo se justifica na necessidade em se realizar a execução
de serviços adicionais não previstos em projeto, no caso, a mudança do
portão de serviços localizado na rua Nicolau Giudice para a construção de
um novo portão na rua dos motoristas, tendo em vista que o portão
existente está em estado precário não sendo viável sua reforma, bem
como a execução de serviços que no local se fizeram necessário em
quantidades superiores as previstas sendo estas, calhas adicionais nos
telhados, instalação de 02 chuveiros, canopla para válvula de descarga,
pinturas não previstas no prédio existente, esquadrias e muros e parte do
cabeamento da entrada de energia. Todos estes quantitativos se
encontram detalhados junto a planilha do aditamento no despacho inicial
deste. Informo que estes serviços são necessários para o término, bem
como para o bom funcionamento da referida unidade escolar . DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reais) proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária 4.4.90.52 Equipamentos e
Material Permanente, da atividade 2.027 Serviços de Atendimento a Creches, constante do orçamento
municipal, na unidade orçamentária 02.05 - Secretaria Municipal da Educação, neste exercício financeiro de
2023.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
TERRA DA MANGA
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e
desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos
ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral
de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola,
através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social.
Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para
o bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo,
homofobia, intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas
educativas sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras.
Manter parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de
alunos do ensino médio.
RecuperaEduca
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
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TERRA DA MANGA
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
METAS
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos
quatro pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver
e Aprender a ser.
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Página 4
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína.
Cobrindo no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 074-2023
378.054.264,81
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Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
140.000,00
2024
META POR EXERCÍCIO
189.488,06
AÇÕES
2023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
369
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
R$ 1.671.856,42
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
2023 2025 2024
EDUCAÇÃO INFANTIL
RECUPERAEDUCA
2022
SUBFUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2022 META PPA
METRO QUADRADO
755
Alterado pelo Projeto de Lei 074-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
EDUCAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
88 1.296
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.207.368,36 135.000,00
1.296
META FISICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
2025
CÓDIGO DA UNIDADE
PROGRAMA
84
ALTERAÇÃO
Página 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
Alterado pelo Projeto de Lei nº 074-2023
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.817.142,87
RECUPERAEDUCA
2024 META PPA
unidade
2.588.000,00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
2025
1052
2025
2.791.000,00
2023
2023
1032
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1012 1072
CÓDIGO DA UNIDADE
4.167
Produto: Alunos atendidos
UNIDADE EXECUTORA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2024
4.697.920,00
2022
ALTERAÇÃO
4.167
2022
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
R$ 11.894.062,87
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
META FISICA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Página 2
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2023
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos docentes
e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a construção do
conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no processo
ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro ambiente
social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça de forma
autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos de
idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil em
seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do estudante
na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação humana,
visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social
e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos,
que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir junto
aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na Educação
de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho; Fornecer
alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o bom
rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e intermunicipal
dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do
transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na
educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
ESTADO DE SÃO PAULO
Página 1 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00
percentual 12,57 7,57
percentual 23,08 18,08
percentual 37,41 27,41
nota ideb 5,60 5,75
nota ideb 4,50 4,65
percentual 95,20 95,50
percentual 100,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 93,22 100,00
percentual 0,00 70,00
percentual 50,00 70,00
percentual 90,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 39,80 39,80
unidade 1,00 4,00
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para
o Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
INDICADORES
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Manter prédios e inatalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família)
Página 2 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 103.449.921,26
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
Alterado pelo Projeto de Lei 074-2023
Página 3 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
Alterado pelo Projeto de Lei 074-2023
EDUCAÇÃO INFANTIL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
METRO QUADRADO 369
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE CRECHES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 189.488,06
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
EDUCAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
Alterado pelo Projeto de Lei 074-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL
1032
Produto: Alunos atendidos
EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 4.697.920,00
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 031E-0D48-2EE5-BBE8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI (CPF 399.XXX.XXX-06) em 24/10/2023 15:18:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/031E-0D48-2EE5-BBE8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Praça Dr. Mário Lins, 150 Centro 14.680-000 - Fone (16) 3690-2929
planejamento@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Projeto de Lei: 74/2023
Ementa:
Objeto: O mencionado projeto endereçado a esta Casa, Nobres Edis, tem por objetivo atender
o pedido das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e da Educação. As mesmas
solicitaram alteração no planejamento solicitando abertura de crédito especial, no projeto
1.003 Construção, Ampliação e Reforma de Creches, com a finalidade de viabilizar aditivo
ao contrato . Justificativa: Os créditos a serem abertos tem por lastro recursos orçamentários provenientes
de anulação de créditos inicialmente destinados a aquisição de equipamentos e material
permanente para creches.
A necessidade do aditamento encontra-se justificada na mensagem do Projeto de Lei.
Parecer
Diante do exposto, manifestamos estarmos de acordo com o projeto de lei em epígrafe.
Jardinópolis, 25 de outubro de 2023.
JEFTE SEGATTO DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1794-73E2-5C53-3ED3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JEFTE SEGATTO DE SOUSA (CPF 043.XXX.XXX-08) em 25/10/2023 13:04:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/1794-73E2-5C53-3ED3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Praça Dr. Mário Lins nº 150 CEP: 14.680-00 Jardinópolis/SP
Tel.: (16) 3690.2939 Fax: (16) 3690.2940 engenharia@jardinopolis.sp.gov.br
Relatório Circunstanciado SEOPS nº 014/2023 - Página 1 de 1
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEOPS Nº 014/2023.
RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI, Engenheiro Civil, respondendo pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, no uso de suas
atribuições, apresenta o presente relatório conforme segue:
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei nº 074 de 24 de outubro de 2023 Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial na Lei Orçamentária nº 4925, de 18 de novembro de 2022 . . OBJETIVO:
O presente relatório tem como objetivo avaliar o projeto de Lei acima referenciado o
qual terá por finalizada a abertura de dotação orçamentária para aditivo contratual da reforma e
ampliação da Creche Gilda Violante . JUSTIFICATIVA:
O referido projeto de lei se justifica ao fato da necessidade de realizar a abertura de
dotação orçamentária para aditivo contratual da reforma e ampliação da Creche Gilda
Violante , serviços que não estavam previstos inicialmente.
PARECER / AVALIAÇÃO:
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em análise ao referido Projeto de
Lei, apresentamos nosso parecer favorável ao prosseguimento do referido projeto.
Jardinópolis-SP, 08 de novembro de 2023.
**assinatura digital** ____________________________________________ Engº Civil Rafael Henrique Castaldini
Crea-SP nº 5069474840
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E728-F429-96BE-5351
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL HENRIQUE CASTALDINI (CPF 399.XXX.XXX-06) em 08/11/2023 11:31:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/E728-F429-96BE-5351
Terra da Manga
Praça Dr. Mário Lins, 150 Centro CEP 14680-000
www.jardinopolis.sp.gov.br PABX (16) 3690-2900
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - OfcSEMF-83/2023
Memo 19188-23
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SEMF 36/2023
REFERÊNCIA:
Projeto de Lei 74/2023, que dispõe sobre crédito adicional no valor de R$...
36.000,00, em dotações orçamentárias da unidade orçamentária 05-SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, alterando a LOA nº 4925-18nov22.
OBJETO:
Transferência de dotações orçamentárias, sobre elementos e programas de despesas, diferentes, ou
seja, ANULANDO dotação do elemento 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente, e
ADICIONANDO dotação no elemento 4.4.90.51 -Obras e Instalações, afim de promover
sustentabilidade de saldos orçamentários, relativo ao aditivo de contrato da obra de reforma da
Creche Gilda Violante , conforme informado pela própria Secretaria da Educação.
Os registros apontados no referido PL, elaborados
ao orçamento atual LOA2023-, porém com efeito zero no saldo geral do OFSS; ref. abertura de
crédito especial na ordem dos valores citados acima, e por consequência a alteração ocorrerá também
nas leis: LDO e PPA, respectivamente.
Os recursos financeiros tratados no P.L., estão disponíveis em saldos bancários, distintos e
devidamente atualizados por rendimentos financeiros de aplicações financeiras bancárias.
PARECER:
A Secretaria de Finanças, neste caso manifesta-se ciente com os registros
orçamentários/financeiros, que serão contabilizados.
Jardinópolis SP 08/novembro/2023.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FERNANDO COVAS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1F7F-627A-F1D7-F7F9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS (CPF 981.XXX.XXX-53) em 08/11/2023 16:08:01
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/1F7F-627A-F1D7-F7F9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 996D-704C-6302-48A7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JAQUELINE CAVALARI (CPF 261.XXX.XXX-75) em 08/11/2023 17:30:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://jardinopolis.1doc.com.br/verificacao/996D-704C-6302-48A7