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EMENT A: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre a
instalação e funcionamento de arescondicionados em cada unidade escolar.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 156/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
No exercício das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, considerando,
especialmente, a Lei Orgânica do Município de Jardinópolis, a qual estabelece que:
“Artigo 36.º - À Câmara Municipal compete, privativamente, dentre outras, as
seguintes atribuições:
X - Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à Administração;”
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações
sobre a instalação e funcionamento de ares-condicionados em cada unidade escolar:
1. Quais salas possuem ar-condicionado funcionando?
2. Quais salas possuem ar-condicionado, mas estão sem funcionamento? Indicar
desde quando, motivo, ações tomadas e previsão de correção.
3. Quantidade de salas de aula sem ar-condicionado. Há previsão de instalação dos
aparelhos nessas salas? Qual o prazo previsto? Quais ações estão sendo tomadas?
4. Medidas e investimentos tomados para climatização das unidades.
5. Cronograma de climatização das escolas e creches municipais.
6. Existe algum programa específico para manutenção preventiva dos sistemas de
climatização nas escolas?
7. Quais são os critérios utilizados para determinar a prioridade de climatização de
determinadas salas ou unidades escolares?
8. Há previsão orçamentária para novos investimentos na climatização nos
próximos anos?
9. Quais contratos a Prefeitura dispõe hoje referente à climatização das unidades
escolares?
A justificativa para este requerimento baseia-se na importância da climatização adequada
para proporcionar um ambiente propício ao aprendizado e ao bem-estar dos alunos, professores e demais
funcionários. Além disso, a transparência nas informações sobre o estado atual, planos futuros e
investimenPág 1 de 2 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/7fKlXBNygjrnZoJcIABwzYuRZK2wwAyV | Assinado digitalmente por Assinadoc®
tos realizados é essencial para garantir a eficiência e equidade na gestão educacional. O objetivo é
assegurar que as medidas necessárias sejam tomadas para melhorar as condições térmicas nas escolas e
creches municipais, contribuindo para um ambiente educacional mais saudável e produtivo.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
Caio Jardim
Vereador
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Documento: Req 156-2023 - Caio
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Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2023-11-17 14:43:32
Mensagem: Assinar....
Destinatário: caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 383.110.828-55 | 172.69.3.199
Data: 21/11/2023 11:35:40 | Hash: #8E7dkressaTKSVqUdIkZ8hNvZOByMzN6
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