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EMENT A: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre os
relatórios de gestão da Saúde municipal.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 158/2023
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
No exercício das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, considerando,
especialmente, a Lei Orgânica do Município de Jardinópolis, a qual estabelece que:
“Artigo 36.º - À Câmara Municipal compete, privativamente, dentre outras, as
seguintes atribuições:
X - Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à Administração;”
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações
sobre os relatórios de gestão da Saúde municipal:
1. Solicito os Relatórios Quadrimestrais de Saúde referentes ao ano de 2023,
visando obter informações detalhadas sobre as ações e resultados na área da
saúde em nosso município. Esses relatórios são essenciais para avaliar o
desempenho e a efetividade das políticas públicas de saúde.
2. Solicito o Relatório Anual de Gestão do ano de 2022, que abrange todas as áreas
da administração municipal. Esse relatório é fundamental para compreender as
ações realizadas, os resultados alcançados e as metas atingidas no último ano,
contribuindo para a transparência e prestação de contas à população.
O objetivo deste requerimento é ter acesso aos relatórios solicitados a fim de analisar as
políticas públicas municipais na área da saúde, seus resultados e principais problemas enfrentados. A
partir disso, será possível pensar os desafios e soluções para garantia do direito à saúde no município.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
Caio Jardim
Vereador
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Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2023-11-17 14:45:44
Mensagem: Assinar....
Destinatário: caiojardim@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 383.110.828-55 | 172.69.90.48
Data: 21/11/2023 11:32:44 | Hash: #cer8641Q7BAvnGNqCvunzYKwK31oOUlO
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