materia nº 310/2023

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que
verifique a possibilidade de disponibilizar junto
à Secretaria Municipal de Educação um curso
de formação profissional para a atuação
educacional com pessoas com transtorno do
espectro do autismo.
DESPACHO:
INDICAÇÃO N.º 310/2023
À Presidência:
 A Vereadora infra-assinada vem à presença desse
Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de
Jardinópolis:
Indico ao Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de disponibilizar junto à Secretaria
Municipal de Educação um curso de formação profissional para a atuação educacional com pessoas com
transtorno do espectro do autismo.
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma síndrome comportamental cujos sinais
indicativos são percebidos já nos primeiros anos da infância. Considerando o desenvolvimento como
sensível de modo especial às primeiras experiências da criança no ambiente, o diagnóstico e intervenções
educacionais precoces são consensualmente indicadas na literatura como catalisadoras do
desenvolvimento nos casos de TEA. Para tanto, é necessária uma formação profissional voltada para as
especificidades do transtorno que capacite aqueles responsáveis por essa intervenção. 
A partir disso, elaborou-se esta indicação com o objetivo de desenvolver um programa para
formação de profissionais das áreas da saúde e educação para atuação educacional com pessoas com TEA
e avaliar sua efetividade. Assim, o Município poderá ter conhecimento, através dos seus setores
responsáveis, de quais os saberes necessários aos professores para atuarem com alunos com TEA e, a
partir da sistematização desses saberes, considerando que são traduzíveis a diferentes áreas, construiu-se
este pedido de um curso de formação destinado a profissionais que atuam em prol da educação de pessoas
com TEA.
 Sala das Sessões, 27 de novembro de 2023.
 
Dalva Siqueira
 Vereadora
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Mensagem: Assinar....
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