EMENTA: Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes
aos 51 empreendimentos (loteamentos/condomínios) que tiveram diretrizes emitidas pela
Prefeitura Municipal nos últimos cinco anos.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 170/2023
À Presidência:
Os Vereadores infra-assinados vêm à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Considerando o Ofício n.º 252/2022, datado de 29 de julho de 2022, pelo qual a Prefeitura
Municipal de Jardinópolis, através do Senhor Prefeito e através do Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos, informou a esta Casa Legislativa que, nos últimos cinco anos, 51 loteamentos ou condomínios
tiveram diretrizes emitidas pela Prefeitura Municipal, conforme Ofício SEOPS – Nº 042 /2022,
requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis, para conhecimento e esclarecimentos à
população, as seguintes informações em relação aos 51 empreendimentos listados abaixo:
1. Condomínio Residencial Vertical Denominação: Vila São José I. Certidão de Diretriz de Uso
do Solo nº 001/2017, de 20 de junho de 2017. Local: Avenida Prefeito Newton Reis.
Andamento do Processo: Concluído, Alvará de Construção nº 252/2017:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
2. Condomínio Residencial Vertical Denominação: Vila São José II. Certidão: Certidão de
Diretriz de Uso do Solo nº 002/2017, de 20 de junho de 2017. Local: Avenida Prefeito Newton
Reis. Andamento do Processo: Em fase de execução, Alvará de Construção nº 168/2020:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
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3. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “São Lucas II”, Certidão: Certidão
de Diretriz de Uso do Solo nº 001/2018, de 08 de junho de 2018. Local: Rua Ciniro Corrêa.
Andamento do Processo: Concluído, Decreto nº 5868/2019:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
4. Condomínio Residencial Fechado Denominação: Condomínio Rhodiumix Villagio Sevilha I e
II. Certidão: Certidão de Diretriz Urbanística nº 001/2018, de 03 de maio de 2018. Local:
Avenida Prefeito Newton Reis – Fazenda Niagara:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
5. Condomínio de Lotes Denominação: “Condomínio Matinha”. Certidão: Certidão de Diretriz
Urbanística nº 00 2/2018, de 15 de junho de 2018. Local: Fazenda Santa Inês – Gleba B:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
6. Condomínio de Lotes Denominação: “sem denominação”. Certidão: Certidão de Diretriz
Urbanística nº 003/2018, de 16 de julho de 2018. Local: Avenida Prefeito Newton Reis:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
7. Condomínio de Lotes Denominação: “Condomínio Residencial Madri. Certidão: Certidão de
Diretriz Urbanística nº 004/2018, de 03 de setembro de 2018. Local: Sítio São José e Sítio São
Giacomo:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
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8. Condomínio de Lotes Denominação: “Condomínio Residencial Calle”. Certidão: Certidão de
Diretriz Urbanística nº 005/2018, de 10 de setembro de 2018. Local: Frente para Avenida 01
do Loteamento Recanto do Rio Pardo:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor?
Qual o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
9. Condomínio Residencial Vertical Denominação: “sem denominação”. Certidão: Certidão de
Diretriz Urbanística nº 006/2018, de 10 de setembro de 2018. Local: Rua Vice -prefeito
Otaviano Riul:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor?
Qual o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
10. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Loteamento Flamboyant”.
Certidão: Certidão de Diretriz Urbanística nº 008/2018, de 26 de dezembro de 2018. Local:
Rua Daniel Garcia Morales – Gleba A. Andamento do Processo: Concluído, Decreto nº
5927/2019:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
11. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Jardim Santa Maria”. Certidão
de Diretriz Urbanística nº 009/2018, de 26 de dezembro de 2018. Local: Estrada Municipal,
Estância Gardênia – Gleba A e B. Andamento do Processo: Concluído, Decreto nº 5953/2019:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor?
Qual o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
12. Loteamento Residencial e Comercial Denominação: “Loteamento Eduardo Pereira Lima”.
Certidão de Diretriz Urbanística nº 001/2019, de 23 de janeiro de 2019. Local: Estrada Vicinal
José Riul. Andamento do Processo: Concluído, Decreto nº 6116/2020:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
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b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
13. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Jardim das Aroeiras II”. Certidão
de Diretriz Urbanística nº 002/2019, de 23 de janeiro de 2019. Local: Sítio Santa Lúcia 01 –
Anexo ao Jardim das Aroeiras I. Andamento do Processo: Concluído, Decreto nº 5988/2019:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
14. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “São Pedro”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 003/2019, de 29 de janeiro de 2019. Local: Sítio Guanabara – Gleba I.
Andamento do Processo: Aprovado, em implantação, Decreto nº 6212/2020:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
15. Loteamento Residencial e Comercial Denominação: “Loteamento São Roque” Certidão de
Diretriz Urbanística nº 004/2019, de 06 de fevereiro de 2019. Local: Rua Romão Gomes
Andamento do Processo: Concluído, Decreto nº 6043/2020:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
16. Loteamento Residencial e Comercial Denominação: “Residencial Portão” Certidão de Diretriz
Urbanística nº 005/2019, de 05 de abril de 2019. Local: Rua Ciniro Corrêa Andamento do
Processo: Concluído, Decreto n º 6118/2020:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
17. Loteamento Residencial e Comercial Denominação: “sem denominação” Certidão de Diretriz
Urbanística nº 006/2019, de 10 de maio de 2019. Local: Chácara Viçosa – antigo curtume.
Andamento do Processo: Em andamento:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
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b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
18. Loteamento Residencial e Comercial Denominação: “Loteamento Bem Viver Jardinópolis”.
Certidão de Diretriz Urbanística nº 007/2019, de 15 de maio de 2019. Local: Rua Ciniro Corrêa
Andamento do Processo: Em andamento:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
19. Loteamento Residencial e Comercial Denominação: “Bela Vista”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 00 8/2019, de 11 de julho de 2019. Local: Estrada Vicinal Aziz Rassi Andamento
do Processo: Aprovado, em implantação, Decreto nº 6527/2021:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
c) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
20. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “Villagio São Francisco IV”. Certidão de
Diretriz Urbanística nº 009/2019, de 11 de julho de 2019. Local: Estrada Vicinal Aziz Rassi
Andamento do Processo: Em andamento:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
21. Loteamento Residencial e Comercial Denominação: “Residencial Maria Theresa”. Certidão
de Diretriz Urbanística nº 010/2019, de 26 de julho de 2019. Local: Avenida Prefeito Newton
Reis Andamento do Processo: Em andamento, Decreto nº 6579/2021:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
22. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “São Lucas III”. Certidão de
Diretriz Urbanística nº 011/2019, de 15 de outubro de 2019. Local: Prolongamento da Avenida
Pedro Brigliadori Andamento do Processo: Aprovado, em fase de implantação, Decreto nº
6114/2020:
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a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
23. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Ivone Rassi”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 012/2019, de 15 de outubro de 2019. Local: Estrada Vicinal Aziz Rassi
Andamento do Processo: Aprovado, em fase de implantação, Decreto nº 6158/2020:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
24. Loteamento Residencial e Comercial Denominação: “Parque dos Pássaros”. Certidão de
Diretriz Urbanística nº 013/2019, de 21 de outubro de 2019. Local: Estrada Municipal
Andamento do Processo: Aprovado, em fase de implantação, Decreto nº 6743/2022:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
25. Condomínio Residencial Vertical Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 001/2020, de 07 de fevereiro de 2020. Local: Chácara Viçosa (antigo curtume).
Andamento do Processo: Sem andamento até a presente data:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
26. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Nova Califórnia”, Proprietário:
Josevaldo Barreto Silva Certidão: Certidão de Diretriz Urbanística nº 002/2020, de 07 de
fevereiro de 2020. Local: Estrada Municipal JDP-440. Andamento do Processo: Em
andamento:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
27. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Jardim Europa”. Certidão de
Diretriz Urbanística nº 003/2020, de 07 de fevereiro de 2020. Local: Avenida Pequena do
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Nascimento, Sítio São José, Lote 03. Andamento do Processo: Em andamento - área
incorporada junto com a Certidão de Diretriz Urbanística nº 00 6/2020:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
28. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Jardim Lélia Passalacqua”.
Certidão de Diretriz Urbanística nº 004/2020, de 07 de fevereiro de 2020. Local: Avenida
Pequena do Nascimento Andamento do Processo: Em andamento:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
29. Loteamento Residencial e Comercial Denominação: “Jardim Alcino Bonela”. Certidão de
Diretriz Urbanística nº 00 5/2020, de 07 de fevereiro de 2020. Local: Rua Pedro Targa, Sítio
Água Branca Gleba A Andamento do Processo: Aprovado, em fase de implantação, Decreto nº
6518/2021:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
30. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Jardim Europa”. Certidão de
Diretriz Urbanística nº 006/2020, de 07 de fevereiro de 2020. Local: Avenida Pedro Brigliadori,
Sítio São José Lote 04 Andamento do Processo: ver item 27. Observações: área incorporada
junto com a Certidão de Diretriz Urbanística nº 003/2020:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor?
Qual o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
31. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Residencial Adib Rassi”.
Certidão de Diretriz Urbanística nº 007/2020, de 07 de fevereiro de 2020. Local:
Prolongamento da Avenida Pedro Brigliadori. Andamento do Processo: Aprovado, em fase de
implantação, Decreto nº 6247/2020:
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a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
32. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Residencial Juvêncio Vilares
Filho”. Certidão de Diretriz Urbanística nº 008/2020, de 07 de fevereiro de 2020. Local: Estrada
Municipal, Sítio Santa Luzia. Andamento do Processo: Aprovado, em fase de implantação,
Decreto nº 6600/2021:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
33. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “sem denominação”. Certidão de
Diretriz Urbanística nº 009/2020, de 07 de fevereiro de 2020. Local: Estrada Municipal, Sítio
Liberdade Andamento do Processo: Em andamento:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor?
Qual o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
34. Loteamento Social, Residencial e Comercial Denominação: “Santa Lúcia”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 010/2020, de 07 de fevereiro de 2020. Local: Prolongamento da Avenida Pedro
Brigliadori, Sítio Santa Lúcia Andamento do Processo: Aprovado, em fase de implantação,
Decreto nº 6361/2021:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
35. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação” Certidão de Diretriz
Urbanística nº 011/2020, de 21 de setembro de 2020. Local: Prolongamento da Avenida Pedro
Brigliadori, Fazenda Santa Rita:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
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36. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 012/2020, de 21 de setembro de 2020. Local: Avenida Pedro Brigliadori, Sítio
São Jorge:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
37. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “R3 09 Empreendimentos”. Certidão de
Diretriz Urbanística nº 013/2020, de 21 de setembro de 2020. Local: Rua Manoel Abraão Filho
Andamento do Processo: Aprovado, em fase de implantação, Alvará de Construção nº
271/2021:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
38. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 014/2020, de 29 de setembro de 2020. Local: Rua Vereador Turíbio Berardo
Andamento do Processo: Em andamento:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
39. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 015/2020, de 23 de dezembro de 2020. Local: Fazenda Niagara – Área 01 –
Avenida Prefeito Newton Reis:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
40. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 016/2020, de 23 de dezembro de 2020. Local: Fazenda Niagara – Área 02 –
Avenida Prefeito Newton Reis:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
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b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
41. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 017/2020, de 23 de dezembro de 2020. Local: Avenida Prefeito Newton Reis
Andamento do Processo: Em andamento:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
42. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “Residencial Berardo”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 018/2020, de 23 de dezembro de 2020. Local: Sítio São Sebastião do Rio Pardo
– Rua 01, Lote A – Cond. Estância Beira Rio Andamento do Processo: Em andamento:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
43. Loteamento Industrial Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz Urbanística nº
001/2021, de 10 de maio de 2021. Local: Fazenda Santa Inês – Gleba B Andamento do
Processo: Aprovado, em fase de implantação, Decreto nº 6739/2022:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor?
Qual o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
44. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 002/2021, de 27 de maio de 2021. Local: Avenida Prefeito Newton Reis:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
45. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “Residencial Primavera”. Certidão de
Diretriz Urbanística nº 003/2021, de 07 de dezembro de 2021. Local: Avenida Quintino Facci
– Sítio Nossa Senhora Aparecida. Andamento do Processo: Em andamento:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
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a) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
46. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 001/2022, de 10 de janeiro de 2022. Local: Fazenda Santo Antônio:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
47. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 002/2022, de 14 de março de 2022. Local: Avenida Pedro Brigliadori, Sítio São
Jorge:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
48. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 003/2022, de 14 de março de 2022. Local: Avenida Pedro Brigliadori, Sítio São
Jorge:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
49. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 004/2022, de 14 de março de 2022. Local: Avenida Pedro Brigliadori, Sítio São
Jorge:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
50. Condomínio Residencial Fechado Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz
Urbanística nº 05/2022, de 28 de abril de 2022. Local: Sítio Retiro Saudoso – Gleba B:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
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51. Loteamento Industrial Denominação: “sem denominação”. Certidão de Diretriz Urbanística nº
006/2022, de 15 de junho de 2022. Local: Estrada Municipal, Fazenda Santo Antônio – Gleba
2 C:
a) Houve contrapartida do loteador por este empreendimento? Qual o valor? Qual
o valor efetivamente recebido?
b) Houve fixação de contrapartida em obras ou serviços? Quais? Quais os
valores? O que foi feito até o momento e o que falta ainda?
52. Encaminhamento dos TVOs (Termo de Verificação de Obra) referentes a obras e melhorias
entregues a título de contrapartida;
53. Encaminhar cópia das atas de todas as reuniões da comissão de avaliação e destinação de
contrapartidas relacionadas ao parcelamento do solo urbano, instituída pelo Poder Executivo.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2023.
Caio Jardim
Vereador
Aguinaldo José de Souza
(Agnaldo Gêmeo)
Vereador
Edson Rogério Vizu
(Vizu do Banco)
Vereador
Leandro Moretti Serrano
Vereador
José Eduardo Gomes Júnior
(Fofo)
Vereador
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DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 170/2023
APROVADO
Jardinópolis, 27 de outubro de 2023.
- 30.ª Sessão Ordinária -
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP