materia nº 41/2023

EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito que 
realize reparos, manutenção, conservação e 
melhorias na EMEF Prof.ª Nair Saud Conti. 
DESPACHO:
INDICAÇÃO N.º 41/2023
À Presidência:
 O Vereador infra-assinado vem à presença desse 
Plenário Legislativo indicar o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Indico ao Senhor Prefeito que realize reparos, manutenção, conservação e 
melhorias na EMEF Profª Nair Saud Conti.
Após ação de fiscalização realizada por este vereador, diversos problemas e 
irregularidades foram identificados na unidade escolar supracitada, muitos dos quais já haviam 
sido anteriormente reportados ao Poder Executivo. Elenco abaixo os problemas diagnosticados e 
solicito a tomada de providências visando à segurança e bem-estar dos alunos e funcionários:
- Lâmpadas queimadas e ares-condicionados sem funcionamento
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Diversas lâmpadas da escola estão queimadas ou em vias de queimar devido a danos 
causados por furto de fiação e infiltrações. Soma-se a isso diversos aparelhos de ares￾condicionados que estão sem funcionamento em toda a escola. 
- Azulejos danificados e caídos
A escola apresenta vários azulejos faltantes e danificados em seus corredores. Chama 
atenção que esse problema já havia sido diagnosticado em visita anterior e não foi resolvido, 
inclusive tem se agravado. 
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- Grelha de escoamento destruída
Uma das grelhas por onde ocorre o escoamento de água nos corredores que dão acesso às 
salas de aulas encontra-se completamente destruída oferecendo riscos aos alunos, além da 
possibilidade de entrada de insetos e vetores. 
- Banheiros com equipamentos danificados ou ausentes: 
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- Instalações elétricas e interruptores desprotegidos
A imagem acima mostra o interruptor de uma SALA DE AULA, onde crianças podem 
facilmente ser vítimas de choque e acidentes elétricos. 
- Infiltração no interior de sala de aula
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As imagens acima são do interior de sala de aula, na qual, além das infiltrações expostas, 
há penetração de água da chuva, quando ocorre precipitação. Em outras palavras, em dias de chuva, 
“chove” no interior da sala de aula, prejudicando os alunos e o trabalho docente. 
Além deste ponto, outros locais da escola também apresentam problemas de infiltração. 
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- Quadras esportivas abandonadas
A escola possui, além da quadra coberta, mais duas quadras esportivas. Estas encontram￾se completamente abandonadas, sem manutenção e sem uso, seja pelos alunos, seja pela 
comunidade. Tal problema já foi relatado por este vereador anteriormente e não houve a tomada 
de providências visando dar utilidade ao local ou preservar o patrimônio público. 
- Instalação irregular de botijão de gás e fogão danificado
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Na cozinha da escola, foi constatada irregularidade na instalação e uso do gás. Além do 
botijão estar alocado no interior do prédio e ao lado do fogão, este também se encontra danificado 
e em más condições de funcionamento (duas “bocas” não funcionam e há escape da chama).
- Falta de Segurança
A escola já foi alvo de diversos furtos e tentativas de furtos, causando inúmeros prejuízos 
para a unidade escolar, como roubo de fiação, danos nas portas, fechaduras e gradis, roubo de 
materiais diversos e ações de vandalismo. Apesar das ações criminosas constantes, a Prefeitura 
Municipal de Jardinópolis não tomou quaisquer providências efetivas e estruturais para amenizar 
esse grave problema, que assola não apenas esta mais outras unidades escolares e prédios públicos. 
- Ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros 
Apesar de ter sido executada parte das obras de adequação da unidade para a obtenção do 
AVCB, estas encontram-se completamente interrompidas. Esta escola, assim como as demais 
unidades do município, permanece sem AVCB e sem a estrutura de segurança adequada e 
necessária contra incêndios. Tal quadra configura um verdadeiro risco à segurança e integridade 
dos alunos. 
Diante dos problemas diagnosticados e informados, espera-se providências urgentes do 
Poder Executivo, certo do compromisso que o Poder Público deve ter com a educação, segurança 
e desenvolvimento de nossas crianças. 
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2023.
 (assinatura eletrônica)
Caio Jardim
Vereador
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DESPACHO: 
ENCAMINHE-SE A INDICAÇÃO 
N.º 41/2023 
AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL 
Jardinópolis, 13 de fevereiro de 2023. 
- 2.ª Sessão Ordinária - 
(assinatura eletrônica) 
Luiz Fernando Riul (Xotô) 
Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP
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Assinaturas
Luiz Fernando Riul
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