Plei-001-2024 –fls. 7
PROJETO DE LEI N.º 001/2024
=DE 11 DE JANEIRO DE 2024=
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022,
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 4765 DE 15 DE
SETEMBRO DE 2021, ALTERADO PELA LEI 4994 DE 13 DE
SETEMBRO DE 2023, BEM COMO, ALTERAÇÕES NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 4995 DE 13 DE
SETEMBRO DE 2023”
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 11/JANEIRO/2024
TERMINADO EM:
Plei-001-2024 –fls. 1
PROJETO DE LEI Nº 001-2024
=DE 11 DE JANEIRO DE 2024=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº.
4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL LEI Nº 4765 DE 15 DE SETEMBRO DE
2021, ALTERADO PELA LEI 4994 DE 13 DE SETEMBRO DE
2023, BEM COMO, ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 4995 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei nº 001-2024 de
autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$
847.850,00=(oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais), sob as
seguintes codificações:
02 – EXECUTIVO
12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0023.2.064 – Atendimentos/Acompanhamentos aos Indivíduos em Situação
de Risco
3.3.50.39.00.01.0510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------------------ R$ 847.850,00
ARTIGO 2º. – O crédito constante do artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 – EXECUTIVO
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.512.0025.2.071 – Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final
do Esgoto Sanitário
3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ----------------------- R$ 847.850,00
ARTIGO 3º. – Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021
e anexos V e VI, alterado pela Lei Municipal 4994 de 13 de setembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO 2024 – Lei nº. 4995 de 13 de setembro de 2023 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. – Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925,
de 18 de novembro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), sob as seguintes codificações:
01 – LEGISLATIVO
01 – CAMARA DOS VEREADORES
01.031.0001.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
3.3.90.37.00.01.0110 – Locação de Mão de Obra--------------------------------------------------- R$ 200.000,00
02 – EXECUTIVO
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0017.2.047 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde
3.3.90.35.00.01.0310 – Serviços de Consultoria ---------------------------------------------------- R$ 135.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Plei-001-2024 –fls. 2
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.48.00.01.0310 – Outros Auxílios de Terceiros a Pessoa Física ------------------------ R$ 49.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos
3.3.73.70.00.01.7110 – Rateio pela Participação em Consórcio Público --------------------- R$ 216.000,00
TOTAL ------------ R$ 600.000,00
ARTIGO 5º. – O crédito constante do artigo 1º será coberto com os recursos provenientes das anulações
parciais das seguintes dotações orçamentárias:
01 – LEGISLATIVO
01 – CAMARA DOS VEREADORES
01.031.0001.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
4.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Material Permanente ---------------------------------- R$ 200.000,00
02 – EXECUTIVO
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0017.2.047 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde
3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -------------------- R$ 135.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.34.00.01.0310 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização --------------------------------------------------------------------------------------------------
R$ 49.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos
3.3.90.30.00.01.7110 – Material de Consumo ------------------------------------------------------- R$ 216.000,00
TOTAL ------------ R$ 600.000,00
ARTIGO 6º. Fica alterado o anexo III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 2021 alterado
pela Lei 4994 de 13 de setembro de 2023, conforme segue:
a) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria
Municipal da Educação, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), constante do Projeto nº 1.003 –
Construção, Ampliação e Reforma de Creches, Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
b) O valor referido na alínea “a”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria Municipal da Educação, Ação 2.027 –
Serviços de Atendimento a Creches, constante do Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
c) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria
Municipal da Educação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) constante do Projeto nº 1.004 –
Construção, Ampliação e Reforma de Pré Escolar, Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
d) O valor referido na alínea “c”, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria Municipal da Educação, Ação 2.029 –
Serviços de Atendimento ao Pré Escolar, constante do Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
e) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) constante do Projeto nº 1.005 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares
(FUNDEB), Programa 11, Função 12, Subfunção 361.
f) O valor referido na alínea “e”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB, Ação 2.030 – Ensino Fundamental (FUNDEB), constante do Programa
11, Função 12, Subfunção 361.
Plei-001-2024 –fls. 3
g) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) constante do Projeto nº 1.006 – Construção, Ampliação e Reforma de Creches, Programa 11,
Função 12, Subfunção 365.
h) O valor referido na alínea “g”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB, Ação 2.032 – Ensino Infantil-Creche (FUNDEB), constante do
Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
ARTIGO 7º. Fica alterado o anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 – Lei nº. 4995, de 13
de setembro de 2023, conforme segue:
a) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria
Municipal da Educação, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), constante do Projeto nº 1.003 –
Construção, Ampliação e Reforma de Creches, Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
b) O valor referido na alínea “a”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria Municipal da Educação, Ação 2.027 –
Serviços de Atendimento a Creches, constante do Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
c) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria
Municipal da Educação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) constante do Projeto nº 1.004 –
Construção, Ampliação e Reforma de Pré Escolar, Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
d) O valor referido na alínea “c”, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria Municipal da Educação, Ação 2.029 –
Serviços de Atendimento ao Pré Escolar, constante do Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
e) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) constante do Projeto nº 1.005 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares
(FUNDEB), Programa 11, Função 12, Subfunção 361.
f) O valor referido na alínea “e”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB, Ação 2.030 – Ensino Fundamental (FUNDEB), constante do Programa
11, Função 12, Subfunção 361.
g) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) constante do Projeto nº 1.006 – Construção, Ampliação e Reforma de Creches, Programa 11,
Função 12, Subfunção 365.
h) O valor referido na alínea “g”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB, Ação 2.032 – Ensino Infantil-Creche (FUNDEB), constante do
Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
ARTIGO 8º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
2024, revogadas as disposições em contrário.
Jardinópolis, 11 de janeiro de 2024.
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Assinado de forma digital por PAULO
JOSE BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2024.01.11 13:32:50 -03'00'
Plei-001-2024 –fls. 4
OFÍCIO Nº. 005-2024
PROJETO Nº. 001-2024
MENSAGEM Nº. 001-2024
Jardinópolis, 11 de janeiro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL LEI Nº 4765 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, ALTERADO PELA LEI 4994 DE
13 DE SETEMBRO DE 2023, BEM COMO, ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 4995 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023”
DO OBJETO
Em decorrência da rejeição pelo Legislativo do Projeto de Lei nº 062-2023 – Lei Orçamentária
Anual, com o objetivo de resguardar a continuidade dos serviços públicos executados pelo Poder Executivo
e Legislativo, invocamos por meio do Decreto 7140 de 03 de janeiro de 2024, o artigo 41, parágrafo único da
Lei Municipal nº 4995 de 13 de setembro de 2023, de modo a compatibilizar as três peças de planejamento
orçamentário. Informamos aos nobres edis que a compatibilização das peças de planejamento tem caráter
obrigatório, sendo que a incompatibilidade impede a execução do orçamento. Para tanto fazem-se
necessárias as alterações propostas no presente Projeto de Lei, conforme segue:
1) Alteração no anexo III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 2021 alterado pela
Lei 4994 de 13 de setembro de 2023, conforme segue:
a) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria
Municipal da Educação, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), constante do Projeto nº 1.003 –
Construção, Ampliação e Reforma de Creches, Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
b) O valor referido na alínea “a”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria Municipal da Educação, Ação 2.027 –
Serviços de Atendimento a Creches, constante do Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
c) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria
Municipal da Educação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) constante do Projeto nº 1.004 –
Construção, Ampliação e Reforma de Pré Escolar, Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
d) O valor referido na alínea “c”, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria Municipal da Educação, Ação 2.029 –
Serviços de Atendimento ao Pré Escolar, constante do Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
e) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) constante do Projeto nº 1.005 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares
(FUNDEB), Programa 11, Função 12, Subfunção 361.
f) O valor referido na alínea “e”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB, Ação 2.030 – Ensino Fundamental (FUNDEB), constante do Programa
11, Função 12, Subfunção 361.
g) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
Plei-001-2024 –fls. 5
reais) constante do Projeto nº 1.006 – Construção, Ampliação e Reforma de Creches, Programa 11,
Função 12, Subfunção 365.
h) O valor referido na alínea “g”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB, Ação 2.032 – Ensino Infantil-Creche (FUNDEB), constante do
Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
2) Alteração no anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 – Lei nº. 4995, de 13 de
setembro de 2023, conforme segue:
a) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria
Municipal da Educação, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), constante do Projeto nº 1.003 –
Construção, Ampliação e Reforma de Creches, Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
b) O valor referido na alínea “a”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria Municipal da Educação, Ação 2.027 –
Serviços de Atendimento a Creches, constante do Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
c) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria
Municipal da Educação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) constante do Projeto nº 1.004 –
Construção, Ampliação e Reforma de Pré Escolar, Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
d) O valor referido na alínea “c”, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 05 – Secretaria Municipal da Educação, Ação 2.029 –
Serviços de Atendimento ao Pré Escolar, constante do Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
e) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) constante do Projeto nº 1.005 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares
(FUNDEB), Programa 11, Função 12, Subfunção 361.
f) O valor referido na alínea “e”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB, Ação 2.030 – Ensino Fundamental (FUNDEB), constante do Programa
11, Função 12, Subfunção 361.
g) Fica excluído da Programação do exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) constante do Projeto nº 1.006 – Construção, Ampliação e Reforma de Creches, Programa 11,
Função 12, Subfunção 365.
h) O valor referido na alínea “g”, R$ 10.000,00 (dez mil reais), será incorporado na Programação do
exercício de 2024, na Unidade Orçamentária 06 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB, Ação 2.032 – Ensino Infantil-Creche (FUNDEB), constante do
Programa 11, Função 12, Subfunção 365.
Informamos ainda que o presente Projeto de Lei, engloba a abertura de créditos adicionais
no valor de R$ 1.447.850,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta reais),
os quais são indispensáveis tanto para o Executivo como para o Legislativo, no exercício de suas atividades
e funções, tais como contratos licitados; serviços de consultoria contratado pela Saúde para prestação de
suporte técnico sanitário, consultoria e assessoria técnica especializada, auditoria e treinamento em saúde,
especialmente na gestão de serviços de saúde, com ferramenta de planejamento das ações, atendimento
presencial e tele presencial pra equipe técnica; pagamento de médicos do programa mais médicos; melhorias
na iluminação pública através do Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana e ainda a manutenção dos
Serviço de Acolhimento Institucional a Crianças e Adolescentes – SAICA.
Referidos créditos adicionais serão abertos conforme segue:
Plei-001-2024 –fls. 6
01 – LEGISLATIVO
01 – CAMARA DOS VEREADORES
01.031.0001.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
3.3.90.37.00.01.0110 – Locação de Mão de Obra--------------------------------------------------- R$ 200.000,00
02 – EXECUTIVO
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0017.2.047 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde
3.3.90.35.00.01.0310 – Serviços de Consultoria ---------------------------------------------------- R$ 135.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS
3.3.90.48.00.01.0310 – Outros Auxílios de Terceiros a Pessoa Física ------------------------ R$ 49.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos
3.3.73.70.00.01.7110 – Rateio pela Participação em Consórcio Público --------------------- R$ 216.000,00
12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0023.2.064 – Atendimentos/Acompanhamentos aos Indivíduos em Situação
de Risco
3.3.50.39.00.01.0510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------------------ R$ 847.850,00
Salientamos que provavelmente ao longo do exercício, serão necessárias outras alterações
destinadas a correta execução das atividades, bem como, pagamento de despesas continuadas.
DO RECURSO UTILIZADO
Para cobertura do crédito adicional serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais
conforme o Projeto em pauta.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação de Vossas
Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores,
os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP. PAULO JOSE
BRIGLIADORI:062579
97801
Assinado de forma digital por
PAULO JOSE
BRIGLIADORI:06257997801
Dados: 2024.01.11 13:32:08 -03'00'
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05 e 02.06
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Secretaria Municipal da Educação / FUNDEB
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos
no processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um
verdadeiro ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o
conhecimento aconteça de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes,
tenham a possibilidade de desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a
fase adulta, tendo o direito de não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender,
recuperar-se, viver. O Programa tem como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro
pilares da educação: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e
Aprender a ser.
RecuperaEduca
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus
estudantes, causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o
direito à educação, parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado
pelo valor da igualdade entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e
desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos
ameaçados ou violados, assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral
de crianças de 0 a 3 anos de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola,
através da educação infantil em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social.
Acesso e permanência do estudante na rede fundamental de ensino para seu
desenvolvimento integral e sua formação humana, visando a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir qualidade social e apropriação do
conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e autor de textos, que use
ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala ou pensamento,
organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida; Construir
junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional; Na
Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando,
por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes
matriculados na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos
profissionais da educação; Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino
fundamental; Aperfeiçoar condições estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a
garantir qualidade de acolhimento e ensino aos estudantes portadores de deficiência e de
educação especial exclusiva. Promover parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e
meio ambiente. Implantar projetos educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia,
intolerância social e religiosa. Potencializar o papel da escola em campanhas educativas
sobre temáticas de segurança, meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter
parerias com o Governo Estadual destinadas ao transporte e alimentação de alunos do
ensino médio.
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Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0 100
percentual 12,57 2,57
percentual 23,08 13,08
percentual 37,41 17,41
nota ideb 5,60 6,05
nota ideb 4,50 4,95
percentual 95,20 96,10
percentual 100 100
percentual 0 100
percentual 100 100
percentual 100 100
percentual 93,22 100
percentual 0 100
percentual 50 100
METAS
Manter prédios e inatalações educacionais em
perfeitas condições, proporcionando ambientes
seguros e propícios a aprendizagem
Implantar e manter diretriz de avaliação na Pré
Escola, através de portifólios avaliativos
individuais, com intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da criança para o
Ensino Fundamental (iniciação ODS 4.2)
INDICADORES
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em leitura (de acordo
com escala de proficiência) (ods.4.11)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de mensurar
a aprendizagem (inicição ODS 4.4)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao ensino
regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais do
Ensino Fundamental (5º ano)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiência insuficiente em matemática (de
acordo com a escala de proficiência) (ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o 3º
ano do Ensino Fundamental) com grau de
proficiencia insuficiente em escrita (de acordo
com a escala de proficiência) (ods.4.11)
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percentual 90 100
percentual 0 100
percentual 39,80 39,80
unidade 1 14,00
ações/ano 0 8
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Implantar e manter diretriz de
avaliação na Pré Escola,
através de portifólios
avaliativos individuais, com
intuito de mensurar a
aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino
Fundamental (iniciação ODS
4.2)
100 100 100 100
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em leitura (de
acordo com escala de
proficiência) (ods.4.11)
10,07 7,57 5,07 2,57
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiencia
insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
20,58 18,08 15,58 13,08
Diminuir a quantidade de
estudantes (até o 3º ano do
Ensino Fundamental) com
grau de proficiência
insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de
proficiência) (ods.4.11)
32,41 27,41 22,41 17,41
Atingir a média do IDEB nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano)
5,60 5,75 5,90 6,05
Atingir a média do IDEB nos
anos finais do Ensino
Fundamental (9º ano)
4,50 4,65 4,80 4,95
Aumentar a taxa de
conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
95,20 95,50 95,80 96,10
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a comunidade
escolar (profissionais da educação e família)
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa, ensino
aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo no mínimo 20%
das necessidades diárias do aluno
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
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Assegurar acesso a
Educação aos jovens e
adultos
100 100 100 100
Implantar diretriz de
avaliação na Educação de
Jovens e Adultos, através de
portifólios avaliativos
individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem
(inicição ODS 4.4)
100 100 100 100
Assegurar a inclusão escolar
de estudantes com
deficiências garantindo
acesso ao ensino regular
100 100 100 100
Ofertar e manter ao aluno
com deficiência, atendimento
educacional especializado no
período oposto aos estudos
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação (formação
continuada) (ODS 4C)
100 100 100 100
Capacitar os profissionais da
educação na indentificação
de possíveis mudanças
comportamentais (atitude
vigilante)
50 70 85 100
Manter prédios e inatalações
educacionais em perfeitas
condições, proporcionando
ambientes seguros e
propícios a aprendizagem
60 70 90 100
Manter os laboratórios de
informática em condições
ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e
iniciação digital
100 100 100 100
Implantar e manter sistema
de reforço da aprendizagem
escolar
50 100 100 100
Garantir uma refeição diária
com aproximadamente 350
quilocalorias (kcal) e 9
gramas de proteína. Cobrindo
no mínimo 20% das
necessidades diárias do
aluno
39,80 39,80 39,80 39,80
Palestras realizadas em
conjunto com o Conselho
Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar
(profissionais da educação e
família)
2 4 4 4
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Ação articulada entre
Secretarias, cursos e
Atividades complementares
no contraturno escolar (tais
como: arte, esportes etc...)
8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001/2024
382.967.364,81
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118 106
Unidade 133 120
Unidade 25 20
Unidade 16 12
Unidade 21 16
Unidade 6 4
Unidade - -
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Diminuir as situações de
violação de direitos das
famílias em 10%
3 3 3 3
• Diminuir as situações de
violação de direitos das
Criança e Adolescente em
10%
3 3 3 4
Diminuir as situações de
violação de direitos das
mulheres em 20%
1 1 1 1
• Diminuir as situações de
violação de direitos das
pessoas em situação de rua
em 25%
1 1 1 1
Diminuir as situações de
violação de direitos dos
idosos em 25%
1 1 1 2
Diminuir as situações de
violação de direitos das
Pessoas com Deficiência em
30%
1 1 - -
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo as famílias
no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando diminuir as violações de
direitos na família, prevenindo a reincidência de violações de direitos.
Proteção Social Especial
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de direitos
das Criança e Adolescente em 10%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Diminuir as situações de violação de direitos
das mulheres em 20%
Diminuir as situações de violação de direitos
das pessoas em situação de rua em 25%
Diminuir as situações de violação de direitos
dos idosos em 25%
Diminuir as situações de violação de direitos
das Pessoas com Deficiência em 30%
Abertura da Casa de Passagem
METAS
Diminuir as situações de violação de direitos
das famílias em 10%
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de direito,
reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários, melhorando assim, sua
qualidade de vida.
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Abertura da Casa de
Passagem - - - -
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001/2024
7.674.250,41
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
150.473.612,20
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
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X
Nº 02.14
Nº 17
Nº 512
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
META PPA
PERCENTUAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
98,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
98,00
2022
11.296.509,61 13.348.813,56
META FISICA
15.180.000,00
2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO
ESGOTO SANITÁRIO
2023
2025
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AÇÕES
R$ 53.478.473,17
98,00 98,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
2025
QUANTIDADE TOTAL
98,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
13.653.150,00
2022
SANEAMENTO
PROGRAMA
98,00
2024
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
SANEAMENTO BASICO URBANO
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
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X
Nº 02.12
Nº 08
Nº 244
Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001/2024
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
1.243.000,00
10200
META POR EXERCÍCIO
2550
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2550 2550
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
2025
2.419.400,41
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
META PPA
2023
PROGRAMA
2550
META FISICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
1.985.850,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2022 2023 2024
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES
UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO
2024
unidade
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
Produto: Atendimento/acompanhamento
10200
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco
2025
QUANTIDADE TOTAL
1.186.000,00
R$ 6.834.250,41
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
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TERRA DA MANGA
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X
Nº 02.05
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
CÓDIGO DA UNIDADE
PROGRAMA
-
ALTERAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.207.368,36 0,00
1.211
META FISICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
2025
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
755 88
Alterado pelo Projeto de Lei 001-2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
EDUCAÇÃO
QUANTIDADE TOTAL
1.211
FUNÇÃO
2023 2024 2025
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2022 META PPA
METRO QUADRADO
2022
RECUPERAEDUCA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
369
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
R$ 1.536.856,42
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
2023
140.000,00
2024
META POR EXERCÍCIO
189.488,06
AÇÕES
Página 3
TERRA DA MANGA
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Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
1072
UNIDADE DE MEDIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA
META FISICA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
4.167
2022
AÇÕES
META POR EXERCÍCIO
R$ 16.709.392,87
EDUCAÇÃO
ALTERAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PROGRAMA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2024
4.674.250,00
2022
1012
CÓDIGO DA UNIDADE
4.167
Produto: Alunos atendidos
UNIDADE EXECUTORA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.817.142,87
RECUPERAEDUCA
2024 META PPA
unidade
3.593.000,00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
2025
1052
2025
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001/2024
6.625.000,00
2023
2023
1032
QUANTIDADE TOTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
Página 4
TERRA DA MANGA
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Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
2022
RECUPERAEDUCA
UNIDADE DE MEDIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
359 480
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2024
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO
ALTERAÇÃO
PROGRAMA
2025
480
0
2023 META PPA
QUANTIDADE TOTAL
20.000,00
108
CÓDIGO DO PROGRAMA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
AÇÕES
METRO QUADRADO
2023
81.361,36
13
META POR EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei 001-2024
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2022
META FISICA
575.000,00
R$ 676.361,36
2025
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
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Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.471.400,00 7.327.000,00
Produto: Alunos atendidos
QUANTIDADE TOTAL
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
914.571,42
RECUPERAEDUCA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
2025
2023
8.273.000,00
AÇÕES
3.937 unidade
META POR EXERCÍCIO
2022 2024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 18.985.971,42
2023
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
2024
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
993 3.937
2025
956
META FISICA
2022 META PPA
PROGRAMA
975
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
1.013
EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA
Página 6
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA PRÉDIOS ESCOLARES
AÇÕES
QUANTIDADE TOTAL
META FISICA
METRO QUADRADO
2022
R$ 20.000,00
META POR EXERCÍCIO
2024
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
FUNDEB
EDUCAÇÃO
2022
6 13
10.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
PROGRAMA
SUBFUNÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
CÓDIGO DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE EXECUTORA
2025
2025
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
RECUPERAEDUCA
ENSINO FUNDAMENTAL
ALTERAÇÃO
0
2023 META PPA
6
2024
0,00
2023
0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
0
10.000,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
Página 7
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 361
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
4.816
2022
Unidade
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2025
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
19.832
30.626.595,34
2023
EDUCAÇÃO
38.501.000,00
Produto: Alunos atendidos
META PPA
5.102
AÇÕES
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
META FISICA
RECUPERAEDUCA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ENSINO FUNDAMENTAL
34.224.000,00
2024 2025
ALTERAÇÃO
2022
FUNDEB
META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
R$ 128.821.976,57
2023
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
25.470.381,23
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
ENSINO FUNDAMENTAL(FUNDEB)
4.909
2024
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
5.005 19.832
Página 8
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.006
R$ 20.000,00
FUNDEB
0,00
2023 2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
META FISICA
0
UNIDADE EXECUTORA
13
0
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
2024
13
2022
10.000,00 10.000,00
CÓDIGO DA UNIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL
RECUPERAEDUCA
ALTERAÇÃO
META POR EXERCÍCIO
2023
EDUCAÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
0,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
6
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
QUANTIDADE TOTAL
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
6
2022 META PPA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
2024 2025
AÇÕES
METRO QUADRADO
Página 9
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
www.jardinopolis.sp.gov.br – orcamento@jardinopolis.sp.gov.br
X
Nº 02.06
Nº 12
Nº 365
Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2023 2024 2025
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
12.931.200,00
2022
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ALTERAÇÃO
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
2023
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
17.314.000,00 17.147.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA
Produto: Alunos atendidos
FUNDEB
FUNÇÃO
2022 2024
SUBFUNÇÃO
RECUPERAEDUCA
R$ 64.717.200,00
AÇÕES
17.325.000,00
QUANTIDADE TOTAL
1012 1032 1052 4.167
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
EDUCAÇÃO
4.167
UNIDADE DE MEDIDA
META PPA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
META POR EXERCÍCIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ENSINO INFANTIL - CRECHE (FUNDEB)
1072
Unidade
2025
META FISICA
Página 10
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.05
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Uma educação transparente, formativa, humanizada, contextualizada na vivência dos
docentes e estudantes, tendo como princípio, o diálogo, a participação, a autonomia, a
construção do conhecimento, com a colaboração e comprometimento de todos envolvidos no
processo ensino-aprendizagem. Fazer da escola um ambiente agradável, um verdadeiro
ambiente social, onde se criam laços, interações pessoais, para que o conhecimento aconteça
de forma autônoma. Que os principais envolvidos, os estudantes, tenham a possibilidade de
desenvolver-se integralmente, desde a primeira infância até a fase adulta, tendo o direito de
não apenas aprender, mas ensinar, errar, reaprender, recuperar-se, viver. O Programa tem
como base possibilitar o desenvolvimento dos quatro pilares da educação: Aprender a
conhecer, Aprender a fazer, Aprender a conviver e Aprender a ser.
O objetivo do Programa é, em primeiro lugar, recuperar a aprendizagem de seus estudantes,
causados em especial, pelos impactos da pandemia Covid-19; Garantir o direito à educação,
parte de um conjunto de direitos chamados direitos sociais, inspirado pelo valor da igualdade
entre as pessoas. Garantir os direitos universais, proteção social e desenvolvimento de
potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
assegurando sua cidadania. Propiciar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos
de idade, em creches e de 4 a 6 anos de idade em pré-escola, através da educação infantil
em seu aspecto físico, psicológico, moral, intelectual e social. Acesso e permanência do
estudante na rede fundamental de ensino para seu desenvolvimento integral e sua formação
humana, visando a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Atingir
qualidade social e apropriação do conhecimento científico e de linguagem, para formar leitor e
autor de textos, que use ortografia correta e vocabulário adequado para conseguir, pela fala
ou pensamento, organizar seu conhecinento, encontrando soluções para os conflitos da vida;
Construir junto aos estudantes, educação tecnológica, projetos digitais e robótica educacional;
Na Educação de Jovens e Adultos, estimular o conhecimento para o mundo do trabalho;
Fornecer alimentação balanceada e nutritiva propiciando o bem estar indispensável para o
bom rendimento escolar; Garantir segurança e qualidade ao transporte municipal e
intermunicipal dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados
na educação básica. Formarmação continuada e valorização aos profissionais da educação;
Aumentar ofertas de vagas na educação infantil e ensino fundamental; Aperfeiçoar condições
estruturais, humanas e pedagógicas, de modo a garantir qualidade de acolhimento e ensino
aos estudantes portadores de deficiência e de educação especial exclusiva. Promover
parcerias com a área de esportes, lazer, cultura e meio ambiente. Implantar projetos
educativos de combate ao bullying, racismo, homofobia, intolerância social e religiosa.
Potencializar o papel da escola em campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
meio ambiente, saúde, tânsito, entre outras. Manter parerias com o Governo Estadual
destinadas ao transporte e alimentação de alunos do ensino médio.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
RecuperaEduca
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 1 LDO-Anexo-V
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
percentual 0,00 100,00
percentual 12,57 5,07
percentual 23,08 15,58
percentual 37,41 22,41
nota ideb 5,60 5,90
nota ideb 4,50 4,80
percentual 95,20 95,80
percentual 100,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 100,00 100,00
percentual 93,22 100,00
percentual 0,00 85,00
percentual 50,00 90,00
percentual 90,00 100,00
percentual 0,00 100,00
percentual 39,80 39,80
unidade 1,00 4,00
Manter prédios e inatalações educacionais
em perfeitas condições, proporcionando
ambientes seguros e propícios a
aprendizagem
Atingir a média do IDEB nos anos finais do
Ensino Fundamental (9º ano)
Aumentar a taxa de conclusão no Ensino
Fundamental (ODS 4.1.2)
Assegurar acesso a Educação aos jovens e
adultos
Implantar diretriz de avaliação na Educação
de Jovens e Adultos, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem (inicição ODS
4.4)
Implantar e manter diretriz de avaliação na
Pré Escola, através de portifólios
avaliativos individuais, com intuito de
mensurar a aprendizagem e o preparo da
criança para o Ensino Fundamental
(iniciação ODS 4.2)
Assegurar a inclusão escolar de estudantes
com deficiências garantindo acesso ao
ensino regular
Ofertar e manter ao aluno com deficiência,
atendimento educacional especializado no
período oposto aos estudos
Capacitar os profissionais da educação
(formação continuada) (ODS 4C)
Capacitar os profissionais da educação na
indentificação de possíveis mudanças
comportamentais (atitude vigilante)
INDICADORES
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manter os laboratórios de informática em
condições ideais para prática educativa,
ensino aprendizagem e iniciação digital
Implantar e manter sistema de reforço da
aprendizagem escolar
Garantir uma refeição diária com
aproximadamente 350 quilocalorias (kcal) e
9 gramas de proteína. Cobrindo no mínimo
20% das necessidades diárias do aluno
Palestras realizadas em conjunto com o
Conselho Tutelar, CMDCA para a
comunidade escolar (profissionais da
educação e família)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em leitura (de
acordo com escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiencia insuficiente em escrita (de
acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Diminuir a quantidade de estudantes (até o
3º ano do Ensino Fundamental) com grau
de proficiência insuficiente em matemática
(de acordo com a escala de proficiência)
(ods.4.11)
Atingir a média do IDEB nos anos iniciais
do Ensino Fundamental (5º ano)
Página 2 LDO-Anexo-V
ações/ano 0,00 8,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 92.050.000,00
Ação articulada entre Secretarias, cursos e
Atividades complementares no contraturno
escolar (tais como: arte, esportes etc...)
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 001-2024
Página 3 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Social -FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL : Nº 02.12
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 118 3
Unidade 133 3
Unidade 25 1
Unidade 16 1
Unidade 21 1
Unidade 6 0
Unidade 0 0
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.995.850,00
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001/2024
Abertura da Casa de Passagem
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
INDICADORES
Diminuir as situações de violação de
direitos das pessoas em situação de rua
em 25%
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Diminuir as situações de violação de
direitos das Pessoas com Deficiência em
30%
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Diminuir as situações de violação de
direitos das famílias em 10%
Diminuir as situações de violação de
direitos das Criança e Adolescente em 10%
Diminuir as situações de violação de
direitos das mulheres em 20%
Proteção Social Especial
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ESTADO DE SÃO PAULO
Fundo Municipal da Assistência
Empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de
direito, reconstruir e fortalecer seus vínculos afetivos e comunitários,
melhorando assim, sua qualidade de vida.
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluindo
as famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, visando
diminuir as violações de direitos na família, prevenindo a reincidência de
violações de direitos.
Diminuir as situações de violação de
direitos dos idosos em 25%
Página 4 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 33.192.150,00
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Serviços Municipal de Obras e Serv.
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de
sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
www.jardinopolis.sp.gov.br – contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
Varrição de ruas
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Página 5 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
Alterado pelo Projeto de Lei 001-2024
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EDUCAÇÃO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
EDUCAÇÃO INFANTIL
EXCLUÍDO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
- METRO QUADRADO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE CRECHES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001/2024
UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
EDUCAÇÃO
RECUPERAEDUCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
R$ 3.593.000,00
1052
Produto: Alunos atendidos
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
INICIAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRECHES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 0,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
EDUCAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXCLUÍDO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
METRO QUADRADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
RECUPERAEDUCA
Alterado pelo Projeto de Lei 001-2024
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.327.000,00
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
unidade
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
EDUCAÇÃO
Produto: Alunos atendidos
993
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
EXCLUÍDO
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
EDUCAÇÃO
0
CONSTR., AMPL. REFORMA PRÉDIOS ESCOLARES
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 0,00
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
RECUPERAEDUCA
UNIDADE DE MEDIDA
METRO QUADRADO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
FUNDEB
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
ENSINO FUNDAMENTAL
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Produto: Alunos atendidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5005 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB)
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
EDUCAÇÃO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
R$ 34.224.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.006
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
INICIAL
EDUCAÇÃO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
R$ 0,00
0
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
RECUPERAEDUCA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
METRO QUADRADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE DE MEDIDA
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES
FUNDEB
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
RECUPERAEDUCA
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
ESTADO DE SÃO PAULO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
ENSINO INFANTIL - CRECHE (FUNDEB)
R$ 17.325.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
FUNDEB
Produto: Alunos atendidos
INICIAL
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
1052
EDUCAÇÃO
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.064
R$ 1.985.850,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimentos/Acompanhamentos aos indivíduos em situação de risco
Produto: Atendimento/acompanhamento
Alterado pelo Projeto de Lei nº 001/2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2550 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.071
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
ESTADO DE SÃO PAULO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SANEAMENTO
Alterado pelo Projeto de Lei nº. 001-2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
98,00
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
Praça Dr. Mário Lins, nº. 150 – Centro – Jardinópolis/SP – CEP 14.680-000
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 13.653.150,00
SANEAMENTO BASICO URBANO
ALTERAÇÃO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, TRATAMENTO E
DESTINAÇÃO FINAL DO ESGOTO SANITÁRIO
Produto: garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto (a = 98,69 + b=99,75)/2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PERCENTUAL