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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações numéricas
sobre a atuação da fiscalização do setor de obras
referente aos diversos problemas com terrenos
com mato alto e sem cuidados por toda cidade,
bem como à ausência de calçamento.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 08/2024
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de fiscalização,
informações numéricas sobre a atuação da fiscalização do setor de obras referente aos diversos problemas
com terrenos com mato alto e sem cuidados por toda cidade, bem como à ausência de calçamento:
1 - A Prefeitura Municipal, por meio de seu órgão fiscalizador, realizou quantas
notificações sobre terrenos abandonados e malcuidados pela cidade nos anos de 2021, 2022 e 2023
separadamente?
2 - A Prefeitura Municipal, por meio de seu órgão fiscalizador, realizou quantas Autuações
sobre terrenos abandonados e malcuidados pela cidade, nos anos de 2021, 2022 e 2023 separadamente?
3 - A Prefeitura Municipal, por meio de seu órgão fiscalizador, aplicou quantas multas
sobre terrenos abandonados e malcuidados pela cidade, nos anos de 2021, 2022 e 2023 separadamente? De
quantos multados a prefeitura executou a limpeza com cobrança dobrada conforme lei municipal?
4 - A Prefeitura Municipal, por meio de seu órgão fiscalizador, realizou quantas
notificações sobre lotes sem calçamento ou com calçamento obstruído, nos anos de 2021, 2022 e 2023
separadamente? Quantos foram revertidos, ou seja, o calçamento construído após a atuação da Prefeitura?
5 - A Prefeitura Municipal, por meio de seu órgão fiscalizador, realizou quantas Autuações
sobre lotes sem calçamento ou com calçamento obstruído, nos anos de 2021, 2022 e 2023 separadamente?
Quantos foram revertidos, ou seja, o calçamento construído após a atuação da Prefeitura?
6 - A Prefeitura Municipal, por meio de seu órgão fiscalizador, aplicou quantas multas
sobre lotes sem calçamento ou com calçamento obstruído, nos anos de 2021, 2022 e 2023 separadamente?
Quantos foram revertidos, ou seja, o calçamento construído após a atuação da Prefeitura?
Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2024.
Leandro Moretti Serrano
Vereador
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Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2024-01-31 09:37:23
Mensagem: Assinar....
Destinatário: leandromoretti@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 215.786.148-30 | 172.69.3.136
Data: 31/01/2024 09:51:25 | Hash: #zx8Z2WqROXo8JjC6Y0QxPzS35LSK3uR4
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