texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações quanto ao
corpo de fiscalizações da Vigilância Sanitária do
Município.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 11/2024
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis, que para fins de fiscalização
e/ou suporte ao ato em questão, as seguintes informações quanto ao corpo de fiscalizações da Vigilância
Sanitária do Município:
1 – Atualmente, quantos são os fiscais aptos a atuar em fiscalizações de rua, mais
especificamente sobre a questão de animais de grande porte sendo criados em ambiente urbano? Observe
que o questionamento é sobre aptidão.
2 – É da Vigilância a responsabilidade por fiscalizar e emitir ordem de remoção dos animais de
grande porte que eventualmente estejam sendo mantidos em área urbana, confinados em baias
improvisadas?
3 – Quantas autuações a Vigilância Sanitária do Município realizou sobre o tema central desse
requerimento, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023?
4 – Caso haja, qual a atual deficiência no quadro funcional da Vigilância Sanitária do
Município? Tal deficiência foi comunicada ao Prefeito Municipal? Qual atitude teve o Executivo sobre a
questão?
5 – Quantas empresas atualmente se encontram na “fila” para renovação de suas licenças de
maneira geral e que dependem de atos inerentes somente à Vigilância Sanitária do Município?
6 – A Vigilância Sanitária possui um cronograma de atendimento dessas empresas que
eventualmente se encontrem aguardando ação da VISA para renovação de licenças? Qual fluxo seguem
atualmente os atendimentos?
Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2024.
Leandro Moretti Serrano
Vereador
Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/5WG8HLNAX4BzG7VCegBZnMLCfS19fA4x | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Documento: Req 11-2024 - Leandro
ID única do documento: #5WG8HLNAX4BzG7VCegBZnMLCfS19fA4x
Este Log é exclusivo ao documento #5WG8HLNAX4BzG7VCegBZnMLCfS19fA4x e deve ser considerado parte do
mesmo, com os efeitos prescritos nos Termos de Uso.
Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2024-01-31 09:40:42
Mensagem: Assinar....
Destinatário: leandromoretti@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 215.786.148-30 | 172.70.105.172
Data: 31/01/2024 09:54:08 | Hash: #DlYFLNIYuk34ho0QkDHMMDFOOC1BvCxB
O documento não foi modificado, a assinatura eletrônica é válida para LTV. Assinatura com validade jurídica conforme a
lei 14.063 na modalidade de "Assinatura eletrônica avançada", Art. 4o, §2.
Autenticidade deste documento poderá ser verificada em:
https://app.assinadoc.com/validate/5WG8HLNAX4BzG7VCegBZnMLCfS19fA4x
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
open original →