texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre as
obras de manutenção e conservação dos
acostamentos da Vicinal José Riul.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 22/2024
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis:
Considerando que recentemente todo o trecho da estrada Vicinal José Riul foi recapeada pelo
Governo do Estado e a responsabilidade sobre a manutenção e conservação dos acostamentos da referida
via é do município;
Considerando que este Edil já fez vários pedidos relacionados à manutenção dos acostamentos
da via em questão;
Tendo em vista a importância e a necessidade da manutenção e conservação dos acostamentos
da mencionada via para assegurar o cumprimento de normas de ordem pública e de interesse social, assim
como para eliminar eventuais riscos decorrentes do estado de conservação dos acostamentos; e
Considerando ainda a importância da manutenção dos acostamentos para evitar que falhas de
infraestrutura venham a afetar a vida dos usuários da via ou causar prejuízos às pessoas por inobservância
de diplomas legais reguladores da matéria, além de comandos que são expressos em determinar a
prestação de serviços públicos de forma adequada e eficiente,
O vereador signatário requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações, para conhecimento e esclarecimentos à população:
1. Por que as obras de manutenção e conservação dos acostamentos da estrada Vicinal José Riul ainda
não foram iniciadas?
2. Quando ocorrerá o início dos trabalhos?
3. A Prefeitura já contratou empresa para a realização dos serviços?
Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2024.
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Vereador
Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/RDuhhaflCXuc03doAX0oAWU6cuR3k9mk | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Documento: Req 22-2024 - Xotô
ID única do documento: #RDuhhaflCXuc03doAX0oAWU6cuR3k9mk
Este Log é exclusivo ao documento #RDuhhaflCXuc03doAX0oAWU6cuR3k9mk e deve ser considerado parte do
mesmo, com os efeitos prescritos nos Termos de Uso.
Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2024-02-01 11:36:50
Mensagem: Assinar....
Destinatário: luizfernandoxoto@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 074.849.168-62 | 172.71.10.58
Data: 01/02/2024 12:04:12 | Hash: #etALGINz73zM3YYmikUMtDuaMhhtiQcW
O documento não foi modificado, a assinatura eletrônica é válida para LTV. Assinatura com validade jurídica conforme a
lei 14.063 na modalidade de "Assinatura eletrônica avançada", Art. 4o, §2.
Autenticidade deste documento poderá ser verificada em:
https://app.assinadoc.com/validate/RDuhhaflCXuc03doAX0oAWU6cuR3k9mk
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
open original →