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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito
que envie a esta Casa de Leis informações a
respeito da realização do programa de
castração e vacinação de animais
domésticos e de rua pertencentes às famílias
vulneráveis de nosso município.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 23/2024
À Presidência:
A Vereadora infra-assinada vem à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de
Jardinópolis:
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações a respeito da realização do programa de castração e vacinação de animais
domésticos e de rua pertencentes às famílias vulneráveis, realizado pelas Secretarias de Saúde e
de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Bem-estar Animal):
1. Neste ano de 2024, há previsão de realização de campanhas de vacinação antirrábica
e castração de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jardinópolis? Se sim, quando?
2. A Prefeitura possui orçamento destinado especificadamente ao controle de zoonoses
ou referente à Vigilância Sanitária que possa ser usado para este ano 2024?
3. Qual valor destinado em 2023 para castrações pela Secretaria de Saúde e Bem-estar
Animal?
4. Quantas castrações foram realizadas pela Secretaria de Saúde e Bem-estar Animal no
ano de 2023? Quantas eram previstas no contrato da terceirizada?
5. Há previsão para o início das castrações através da Secretaria de Saúde?
6. Há previsão da contratação de responsável técnico para o prédio do Bem-estar
Animal?
7. O prédio do Bem-estar Animal está interditado pelo CRMV? Se sim, quais
providências a administração já realizou?
O intuito desta solicitação é a realização de mutirões de vacinação e castração
comunitária dos animais de rua e de famílias hipossuficientes. Os mutirões são de extrema
importância para controle de zoonoses, pois protegem o animal contra doenças infecciosas e
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impede que tais doenças possam ser transmitidas a humanos.
Da mesma forma, a castração é de grande importância, pois além de evitar o
abandono em casos de ninhadas indesejadas, garante o controle da transmissão das doenças,
sendo por esse motivo, necessárias ao bem-estar animal e à saúde da comunidade no geral.
Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2024.
Dalva Siqueira
Vereadora
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Documento: Req 23-2024 - Dalva
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Assinaturas e histórico
Data de solicitação: 2024-02-02 12:43:26
Mensagem: Assinar....
Destinatário: dalvasiqueira@jardinopolis.sp.leg.br | C.P.F: 288.926.578-10 | 172.70.105.173
Data: 02/02/2024 12:46:45 | Hash: #tAzav7G1Rul6NfwvEIoGCjhdGOyaEvl6
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