TERRA DA MANGA
Plei-004-2024 fls. 3
OFÍCIO Nº. 034-2024
PROJETO Nº. 004-2024
MENSAGEM Nº. 004-2024
Jardinópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar e especial no vigente orçamento
DO OBJETO
A presente abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) tem por objeto a suplementação da dotação 3.1.90.03 Pensões do Rpps e do
Militar, da Atividade 2.003 Inativos e Pensionistas do Legislativo. Nesta linha, o referido
crédito busca atender a alteração orçamentária solicitada pelo Ofício nº 003/2024 da Casa de
Leis do Município de Jardinópolis. Outrossim o Projeto de Lei também buscar a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 120.144,48=(cento e vinte mil, cento e quarenta e quatro reais,
quarenta e oito centavos) tendo por objetivo restituir o Governo Federal quanto aos recursos
não utilizados durante o exercício de 2023 com relação aos Contratos de Repasse nº
914790/2021 e 925176/2021 e seus respectivos rendimentos do ano de 2024.
Informamos que houve economia no momento da licitação sendo que, o objeto
foi devidamente realizado, onde as ruas Higino Marchió, Luiz Scrideli, Salvador Brigliadori e
Rafael Argentato foram recapeadas. Diante da eficiência e eficácia do processo licitatório, o
valor remanescente deverá ser restituído ao Governo Federal.
DOS RECURSOS
Para a cobertura do crédito adicional suplementar ocorrerá a anulação de
recursos próprios da Atividade 2.002 Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal, previsto na dotação 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil no montante
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Para a cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
120.144,48=(cento e vinte mil, cento e quarenta e quatro reais, quarenta e oito centavos), proveniente do saldo financeiro disponível do exercício de 2023 e rendimentos de aplicação
financeira até janeiro de 2024, constante das Contas Bancárias abaixo mencionadas:
1 Conta Bancária (136259) CEF PMJ Pavimentação Asfáltica R. Salvador
Brig. nº 647.031-7, Agência 1194-0, Caixa Econômica Federal:
Descrição Saldo
Saldo Financeiro em 31/12/2022 R$ 0,00
(+) Receita recebida em 2023 R$ 481.104,00
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2023 R$ 15.777,34
(+) Receita de Contrapartidas R$ 481,59
TERRA DA MANGA
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Soma ------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 497.362,93
(-) Despesas pagas em 2023 R$ 400.053,82
Saldo Financeiro 31/12/2023 ---------------------------------------------------------- R$ 97.309,11
(-) Restos a Pagar em 31/12/2023 R$ 0,00
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2024 R$ 704,05
Saldo Disponível --------------------------------------------------------------------------- R$ 98.013,16
2 Conta Bancária (136260) CEF PMJ Pavimentação Asfáltica R. Higino
Marchió e Luiz. nº 647.032-5, Agência 1194-0, Caixa Econômica Federal:
Descrição Saldo
Saldo Financeiro em 31/12/2022 R$ 0,00
(+) Receita recebida em 2023 R$ 556.800,61
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2023 R$ 22.006,03
(+) Receita de Contrapartidas R$ 578,59
Soma ------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 579.385,23
(-) Despesas pagas em 2023 R$ 557.379,20
Saldo Financeiro 31/12/2023 ---------------------------------------------------------- R$ 22.006,03
(-) Restos a Pagar em 31/12/2023 R$ 0,00
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2024 R$ 125,29
Saldo Disponível --------------------------------------------------------------------------- R$ 22.131,32
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação
de Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em
regime de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente,
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.