TERRA DA MANGA
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PROJETO DE LEI Nº. 004-2024
DE 22 DE fevereiro DE 2024
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VIGENTE
ORÇAMENTO
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
CONVERTIDO EM LEI MUNICIPAL N.º________________
OBS.:
INICIADO EM: 22/FEVEREIRO/2023
TERMINADO EM:
TERRA DA MANGA
Plei-004-2024 fls. 1
PROJETO DE LEI Nº. 004-2024
DE 22 DE fevereiro DE 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VIGENTE
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE
17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4925 DE
18/NOVEMBRO/2022, CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº. 7140, DE 03/JANEIRO/2024 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o Projeto de Lei n.º
ZZZ/2024, de autoria do Executivo, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de
R$ 10.000,00=(dez mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo
mencionada(s):
01 LEGISLATIVO
01 CÂMARA DOS VEREADORES
09.272.0002.2.003 Inativos e Pensionistas do Legislativo
16 3.1.90.03.00.01.0110 Pensões do Rpps e do Militar--------------------------------- R$ 10.000,00
TOTAL -------------------- R$ 10.000,00
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is)
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 LEGISLATIVO
01 CÂMARA DOS VEREADORES
01.031.0001.2.002 Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal
7 3.1.90.11.00.01.0110 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil ---------- R$ 10.000,00
TOTAL ------------------ R$ 10.000,00
ARTIGO 3º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito especial na importância de R$
120.144,48=(cento e vinte mil, cento e quarenta e quatro reais, quarenta e oito
centavos) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
02 EXECUTIVO
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0025.2.067 Gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
3.3.90.39.00.05.0100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ----------------- R$ 829,34 3.3.90.39.00.95.0100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ----------------- R$ 119.315,14
TOTAL -------------------- R$ 120.144,48
ARTIGO 4º. Os créditos constantes do artigo anterior serão cobertos através dos seguintes recursos:
a
a.1) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº 647.031-7, agência 1194-0, Caixa Econômica Federal, recurso referente ao Contrato de
Repasse nº 914790/2021, oriundo do Governo Federal, destinados à
pavimentação asfáltica. R$ 97.309,11
a.2) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº 647.032-5, agência 1194-0, Caixa Econômica Federal, recurso referente ao Contrato de R$ 22.006,03
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Repasse nº 925176/2021, oriundo do Governo Federal, destinados à
pavimentação asfáltica.
b
b.1) Excesso de Arrecadação referente aos rendimentos de aplicação financeira
da Conta Bancária nº 647.031-7, agência 1194-0, Caixa Econômica Federal, recurso referente ao Contrato de Repasse nº 914790/2021, oriundo do Governo
Federal, destinados à pavimentação asfáltica. R$ 704,05
b.2) Excesso de Arrecadação referente aos rendimentos de aplicação financeira
da Conta Bancária nº 647.032-5, agência 1194-0, Caixa Econômica Federal,
recurso referente ao Contrato de Repasse nº 925176/2021, oriundo do Governo
Federal, destinados à pavimentação asfáltica. R$ 125,29
ARTIGO 5º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual Lei nº. 4765 de 15 de setembro de
2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº. 4995 de 13 de setembro
de 2023 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 22 de fevereiro de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
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OFÍCIO Nº. 034-2024
PROJETO Nº. 004-2024
MENSAGEM Nº. 004-2024
Jardinópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar e especial no vigente orçamento
DO OBJETO
A presente abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) tem por objeto a suplementação da dotação 3.1.90.03 Pensões do Rpps e do
Militar, da Atividade 2.003 Inativos e Pensionistas do Legislativo. Nesta linha, o referido
crédito busca atender a alteração orçamentária solicitada pelo Ofício nº 003/2024 da Casa de
Leis do Município de Jardinópolis. Outrossim o Projeto de Lei também buscar a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 120.144,48=(cento e vinte mil, cento e quarenta e quatro reais,
quarenta e oito centavos) tendo por objetivo restituir o Governo Federal quanto aos recursos
não utilizados durante o exercício de 2023 com relação aos Contratos de Repasse nº
914790/2021 e 925176/2021 e seus respectivos rendimentos do ano de 2024.
Informamos que houve economia no momento da licitação sendo que, o objeto
foi devidamente realizado, onde as ruas Higino Marchió, Luiz Scrideli, Salvador Brigliadori e
Rafael Argentato foram recapeadas. Diante da eficiência e eficácia do processo licitatório, o
valor remanescente deverá ser restituído ao Governo Federal.
DOS RECURSOS
Para a cobertura do crédito adicional suplementar ocorrerá a anulação de
recursos próprios da Atividade 2.002 Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal, previsto na dotação 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil no montante
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Para a cobertura do crédito adicional especial será utilizado o recurso de R$
120.144,48=(cento e vinte mil, cento e quarenta e quatro reais, quarenta e oito centavos), proveniente do saldo financeiro disponível do exercício de 2023 e rendimentos de aplicação
financeira até janeiro de 2024, constante das Contas Bancárias abaixo mencionadas:
1 Conta Bancária (136259) CEF PMJ Pavimentação Asfáltica R. Salvador
Brig. nº 647.031-7, Agência 1194-0, Caixa Econômica Federal:
Descrição Saldo
Saldo Financeiro em 31/12/2022 R$ 0,00
(+) Receita recebida em 2023 R$ 481.104,00
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2023 R$ 15.777,34
(+) Receita de Contrapartidas R$ 481,59
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Soma ------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 497.362,93
(-) Despesas pagas em 2023 R$ 400.053,82
Saldo Financeiro 31/12/2023 ---------------------------------------------------------- R$ 97.309,11
(-) Restos a Pagar em 31/12/2023 R$ 0,00
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2024 R$ 704,05
Saldo Disponível --------------------------------------------------------------------------- R$ 98.013,16
2 Conta Bancária (136260) CEF PMJ Pavimentação Asfáltica R. Higino
Marchió e Luiz. nº 647.032-5, Agência 1194-0, Caixa Econômica Federal:
Descrição Saldo
Saldo Financeiro em 31/12/2022 R$ 0,00
(+) Receita recebida em 2023 R$ 556.800,61
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2023 R$ 22.006,03
(+) Receita de Contrapartidas R$ 578,59
Soma ------------------------------------------------------------------------------------------- R$ 579.385,23
(-) Despesas pagas em 2023 R$ 557.379,20
Saldo Financeiro 31/12/2023 ---------------------------------------------------------- R$ 22.006,03
(-) Restos a Pagar em 31/12/2023 R$ 0,00
(+) Rendimento de aplicação financeira em 2024 R$ 125,29
Saldo Disponível --------------------------------------------------------------------------- R$ 22.131,32
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação
de Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em
regime de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente,
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
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ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 113,00 116,00 Unidade 27,00 24,00
Unidade 1.364,00 2.800,00
Unidade 12.553,00 6.000,00
Percentual 21,87 20,00 Percentual 13,71 20,00
Percentual 25,41 20,00
Percentual - 20,00
Percentual 95,00 95,00
Metro Quadrado 93,37 134,40
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Sessões ordinárias
realizadas 29,00 29,00 29,00 29,00
Sessões extraordinárias
realizadas 6,00 6,00 6,00 6,00
Propositura 700,00 700,00 700,00 700,00
Atendimento ao Munícipe 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Aumento Salarial 20,00 20,00 20,00 20,00
Sal.Venc.Sub.Correção 20,00 20,00 20,00 20,00
Cor.Cart. Alimentação 20,00 20,00 20,00 20,00
Aum.Cart. Alimentação 20,00 20,00 20,00 20,00
Cumpr.\Propositura 95,00 95,00 95,00 95,00
Manut.\Ref.\Ampliação 120,00 4,80 4,80 4,80
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Sessões extraordinárias realizadas
Aumento Salarial
Manutenção\Reforma\Ampliação
Correção cartão alimentação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Cumprimento\Propositura
Propositura
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INDICADORES
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Aumento do cartão alimentação
Atendimento ao Munícipe
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do
Processo Legislativo.
METAS
Sessões ordinárias realizadas
Processo Legislativo
Câmara dos Vereadores
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de
preposições em geral até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e
valorização do quadro de servidores ou funcionários do legislativo, procurando melhoria
da qualificação técnico/profissional, visando um aprimoramento na qualidade do
atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
20.788.000,00
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA: Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
unidade 2,00 2,00
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Pensionistas 2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Pensionistas
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
METAS
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
INDICADORES
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com inativos e pensionistas do
Legislativo.
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Suportar o pagamento com inativos e pensionistas não filiados ao INSS.
Câmara dos Vereadores
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
399.000,00
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 4,00
Unidade 0 2.000
metro quadrado 0 40.000
quilometros 50 302
metros 0 4.000
metros 0 2.400
percentual 100 100
km 0 24.000.000
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
Construção de Praças 1 1 1 1
Imóveis fiscalizados 500 500 500 500
Recapeamento asfáltico 10.000 10.000 10.000 10.000
Recuperação de Vias 77 125 50 50
Substituição de redes de
abastecimento de água 1.000 1.000 1.000 1.000
Substituição de redes de
coleta de esgoto 600 600 600 600
Coleta de lixo domiciliar 100 100 100 100
Varrição de ruas 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Coleta de lixo domiciliar
Varrição de ruas
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção de sua
estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e fiscalização, de modo a
garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para melhor atendimento e
qualidade de vida à população.
METAS
INDICADORES
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Imóveis fiscalizados
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Construção de Praças
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
Recapeamento asfáltico
Recuperação de Vias
151.880.794,01
Página 3
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
X
Nº 01.01
Nº 01
Nº 031
Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
95%
CÓDIGO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
META PPA
95%
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ALTERAÇÃO
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
4.130.000,00
CÓDIGO DO PROGRAMA
2022 2023 2024 2025
UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
PROCESSO LEGISLATIVO
QUANTIDADE TOTAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 14.374.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.801.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
95%
2024 2025
95% 95% 95%
AÇÕES
AÇÃO LEGISLATIVA
2022 2023
META FISICA
3.593.000,00 3.850.000,00
PERCENTUAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
Página 1
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
X
Nº 01.01
Nº 09
Nº 272
Nº 0002
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
2,00
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
UNIDADE
2025
QUANTIDADE TOTAL
META PPA
87.000,00
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
2022
2023
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
2,00 2,00
AÇÕES
META FISICA
106.000,00
2,00 2,00 2025
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
UNIDADE DE MEDIDA
R$ 399.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
2024
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
105.000,00
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
2,00
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
FUNÇÃO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024
2022
CÓDIGO DO PROGRAMA
META POR EXERCÍCIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
2023
101.000,00
Página 2
TERRA DA MANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2914 / 3690-2911
X
Nº 02.14
Nº 04
Nº 122
Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
META FISICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE
SUBFUNÇÃO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
100
4.511.104,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
QUANTIDADE TOTAL
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
FUNÇÃO
META POR EXERCÍCIO
2025
2023
2023
100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2024 2025
4.052.000,00
Produto: cumprimento das ações planejadas
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E
2022
META PPA
R$ 17.313.052,14
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
100
PROGRAMA
2022
UNIDADE DE MEDIDA
100
2024
4.161.144,48
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
AÇÕES
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
4.588.803,06
ALTERAÇÃO
100
Percuntual
100
Página 3
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 29,00 29,00 Unidade 6,00 6,00 Unidade 700,00 700,00 Unidade 1.500,00 1.500,00 Percentual 20,00 20,00 Percentual 20,00 20,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 20,00 20,00
Percentual 95,00 95,00
Metro Quadrado 4,80 4,80 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.341.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
Promover o pleno desenvolvimento do processo legislativo, desde a apreciação de preposições em geral
até o exercício da fiscalização e do controle interno externo e valorização do quadro de servidores ou
funcionários do legislativo, procurando melhoria da qualificação técnico/profissional, visando um
aprimoramento na qualidade do atendimento aos munícipes que procuram a Câmara Municipal.
Câmara dos Vereadores
Sessões extraordinárias realizadas
Cumprimento\Propositura
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Processo Legislativo
INDICADORES
Propositura
Atendimento ao Munícipe
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Manutenção\Reforma\Ampliação
Sessões ordinárias realizadas
Manutenção, modernização, capacitação dos serviços da Câmara Municipal e do Processo Legislativo.
Aumento Salarial
Sal., Venc., Subsídio-Correção
Aumento do cartão alimentação
Correção cartão alimentação
Página 1 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº01.01
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 2,00 2,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 106.000,00
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
INDICADORES
Pensionistas
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Pagamento mensal dos compromissos assumidos com pensionistas do
Legislativo.
Suportar o pagamento com pensionistas não filiados ao INSS.
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Câmara dos Vereadores
Página 2 LDO-Anexo-V
TERRA DA MANGA
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ALTERAÇÃO X
JARDINÓPOLIS
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.14
OBJETIVO:
JUSTIFICATIVA:
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade 5,00 1,00
Unidade 0 500,00
metro quadrado 0 10.000,00
quilometros 50 50,00
metros 0 1.000,00
metros 0 600,00
percentual 100 100,00
km 0 6.000.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 33.032.294,48
Recapeamento asfáltico
INDICADORES
Imóveis fiscalizados
Construção de Praças
Recuperação de Vias
Substituição de redes de abastecimento de
água
Substituição de redes de coleta de esgoto
Coleta de lixo domiciliar
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
Varrição de ruas
Organização Urbana e Conservação de Vias Rurais
O patrimônio público necessita de preservação, conservação e manutenção
de sua estrutura e infraestrutura urbana, inclusive ações,planejamento e
fiscalização, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços
públicos para melhor atendimento e qualidade de vida à população.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
Serviços Municipal de Obras e Serv.
ESTADO DE SÃO PAULO
Planejamento; gestão, fiscalização e execução de serviços e obras públicas.
Página 3 LDO-Anexo-V
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROCESSO LEGISLATIVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
95%
INICIAL
CUMPRIMENTO / PROPOSITTURA
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
R$ 3.850.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTUAL
LEGISLATIVA
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
CÂMARA DOS VEREADORES
AÇÃO LEGISLATIVA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0002
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
2,00
INICIAL
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 106.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
UNIDADE DE MEDIDA
CAMARA DOS VEREADORES
INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
X
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.067
100,00 Percuntual
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto: cumprimento das ações planejadas
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
ORGANIZAÇÃO URBANA E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Fone: 16 3690-2900 Fax: 16 3690-2932
www.jardinopolis.sp.gov.br - contabil@jardinopolis.sp.gov.br
AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE JARDINÓPOLIS
R$ 4.161.144,48
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Alterado pelo Projeto de Lei 004-2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
ESTADO DE SÃO PAULO