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EMENTA: Requerem ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações sobre a
construção de calçada na Praça Dr. João Luís
Fernandes da Silva, localizada no bairro Jardim
São Francisco.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 32/2024
À Presidência:
Os Vereadores infra-assinados vêm à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Plenário da Câmara Municipal
de Jardinópolis:
Tendo em vista a emenda impositiva apresentada por estes signatários no ano de 2021
para execução no exercício de 2022, que destinou o valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais) para a
construção de calçada na Praça Dr. João Luís Fernandes da Silva, localizada no bairro Jardim São
Francisco, requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1- Por que a referida obra ainda não foi realizada?
2- Se vai realizar, qual a previsão?
É importante registrar que a não observância da aplicação do recurso destinado através de
emenda impositiva indicada por Vereador pode resultar em problemas administrativos ao Prefeito,
responsável direto pela execução do orçamento.
A presente solicitação se faz necessária a fim de dar conhecimento aos Edis que este
subscrevem, bem como para servir de suporte à atividade de fiscalização, inclusive para que se possa
prestar à nossa população os esclarecimentos a respeito do assunto objeto deste requerimento.
Sala das Sessões, 4 de março de 2024.
José Eduardo Gomes Júnior
(Fofo)
Vereador
Luiz Gustavo de Sousa
(Gustavo Sabá)
Vereador
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