PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2024
EMENTA: “INSTITUI O PRÊMIO MENINAS OLÍMPICAS NA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.”
AUTORA: Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Jardinópolis, 06 de março de 2024.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024
EMENTA: INSTITUI O PRÊMIO MENINAS OLÍMPICAS
NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
SENHORES VEREADORES
Apresentamos à consideração da Casa o seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Meninas Olímpicas, a ser concedido pela Câmara
Municipal de Jardinópolis, SP.
Parágrafo único. O Prêmio Meninas Olímpicas será concedido às estudantes
Jardinopolenses de escolas públicas do município que participarem de olimpíadas científicas,
objetivando reconhecer seu esforço e sua dedicação.
Art. 2º O Prêmio Meninas Olímpicas contemplará as seguintes categorias:
I – Nível 1, sexto e sétimo ano do ensino fundamental;
II – Nível 2, oitavo e nono ano do ensino fundamental; e
III – Nível 3, ensino médio.
§ 1º O Prêmio Meninas Olímpicas será constituído de diploma para no mínimo 02
(duas) meninas em cada nível, confeccionado para esse fim, contendo o brasão do município de
Jardinópolis-SP, acrescido do nome da estudante e da categoria do prêmio.
§ 2º O Prêmio Meninas Olímpicas contemplará, havendo, pelo menos 01 (uma)
estudante afrodescendente ou indígena.
Art. 3º Para fins de homenageá-las, a Câmara Municipal solicitará ao Executivo
Municipal, a relação das estudantes que participaram das olimpíadas de que trata o artigo 1º,
observando-se os seguintes dados:
I – o nome completo da estudante; e
II – as medalhas conquistadas na olimpíadas.
Parágrafo único. As estudantes agraciadas poderão ter os seus nomes e imagens
divulgados no site da Câmara Municipal, nos termos da lei federal nº 13.709/2018 – LGPD (Lei
Geral de Proteção de Dados).
Art. 4º O Prêmio Meninas Olímpicas será entregue anualmente, em solenidade a
ser realizada em data próxima ao Dia Internacional da Mulher e presidida pelo Presidente da
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Câmara Municipal de Jardinópolis, podendo ser substituído preferencialmente por uma das
vereadoras.
Parágrafo único. A critério do Presidente da Câmara Municipal a entrega de que
trata o caput deste artigo poderá ser realizada durante a sessão ordinária, extraordinária ou
solene.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DALVA CRISTINA SIQUEIRA
- Vereadora –
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J U S T I F I C A T I VA
O presente Projeto de Resolução visa a instituir, no âmbito da Câmara Municipal
de Jardinópolis, o Prêmio Meninas Olímpicas, em reconhecimento pela participação de
estudantes de escolas do Município nas olimpíadas científicas.
As olimpíadas científicas são competições para estudantes do ensino fundamental
ou médio, da rede municipal, podendo também incluir alunos do primeiro ano do ensino
superior, com o objetivo de incentivar e encontrar talentos nas diversas áreas do conhecimento.
A competição ocorre em várias áreas, como matemática, química, astronomia, física, linguística,
biologia, informática, entre outras.
A premiação é inspirada no Movimento Meninas Olímpicas, idealizado e
coordenado pela professora Nara Martini Bigolin, da Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM), que objetiva fomentar a participação de meninas, a fim de ampliar suas áreas de
atuação no mercado de trabalho, por meio das olimpíadas científicas. O movimento foi fundado
e inspirado na trajetória das irmãs Natália e Mariana Bigolin Groff, que juntas, somam mais de
sessenta medalhas em olimpíadas de conhecimento nacionais e internacionais em áreas como:
matemática, física, química, informática, astronomia, linguística, entre outros.
Atualmente, existe 10% de meninas premiadas nas principais olimpíadas
científicas do Brasil, e menos de 5% nas olimpíadas internacionais. Esse é também o percentual
de mulheres eleitas, mulheres presidentes de grandes empresas e pesquisadoras em centros de
pesquisa de excelência.
Na Câmara de Vereadores de Jardinópolis apenas 16% são mulheres, conforme se
do gráfico abaixo:
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O incentivo à participação de meninas em olimpíadas científicas permitirá elevar
esse percentual e, como consequência, aumentar a participação das mulheres em pontos
estratégicos da sociedade, criando, assim, um equilíbrio entre os gêneros no Brasil.
Segundo a ONU, dos 144 países avaliados quanto à igualdade de salários entre
gêneros, o Brasil ocupa a 129ª posição, ou seja, uma colocação pior que países como Irã, Iêmen e
Arábia Saudita, conhecidos pelos direitos restritos para as mulheres. A participação de meninas
em olimpíadas científicas servirá como mais um meio de rever essa desigualdade.
Informações sobre o Prêmio Meninas Olímpicas pelo Poder Legislativo Federal,
estadual e municipal se encontra em https://tfcbr.inf.ufsm.br/meninas-olimpicas/premio-poderpublico.
Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do
presente Projeto de Resolução, que será mais um instrumento de valorização das meninas e
mulheres brasileiras.
Jardinópolis, 06 de março de 2024.
DALVA CRISTINA SIQUEIRA
- Vereadora –
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