texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 003/2024 – LEGISLATIVO
EMENTA: INSTITUI O PRÊMIO MENINAS OLÍMPICAS NA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, reunida na forma regimental, com base
nos artigos 71 e parágrafo 4º do artigo 77 do Regimento Interno, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira, encaminhado para parecer na
sessão ordinária realizada em 11/03/24.
O projeto preenche os requisitos da boa técnica legislativa, bem como, os da
constitucionalidade.
Necessário uma emenda para corrigir erro de digitação devendo ser renumerado o artigo
6º para artigo 5º, uma vez que não há normatização com numeração no artigo quinto.
A matéria visa a instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Jardinópolis, o Prêmio
Meninas Olímpicas, em reconhecimento pela participação de estudantes de escolas do Município
nas olimpíadas científicas, de acordo com categorias especificadas no artigo 2º.
Assim, a comissão entende que o projeto de resolução nº 003/2024, do Legislativo,
está apto para ser apreciado pelo Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado
por cada Vereador, observada a emenda acima.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 15 de março de 2024.
(Assinaturas Eletrônica)
Relator: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA – (SABÁ)
Presidente: JOSÉ EDUARDO GOMES JÚNIOR - (FOFO) Membro: SAMUEL FARAH
Pág 1 de 1 | Validação & Hash: https://app.assinadoc.com/validate/pW0Cqq9s03mfKyTItusgUzIGhmFxQlQC | Assinado digitalmente por Assinadoc®
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
open original →