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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
CONTROLE E PLANEJAMENTO – FOCP
Projeto de Resolução nº 003/2024 – LEGISLATIVO
EMENTA: INSTITUI O PRÊMIO MENINAS OLÍMPICAS NA
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle e
Planejamento (FOCP), reunida na forma regimental, com base nos
artigos 71 e § 4º do artigo 77, para apreciar o projeto acima
mencionado de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira,
encaminhado para parecer na sessão ordinária realizada em
11/03/24.
A matéria visa a instituir, no âmbito da Câmara Municipal de
Jardinópolis, o Prêmio Meninas Olímpicas, em reconhecimento pela
participação de estudantes de escolas do Município nas olimpíadas
científicas, de acordo com categorias especificadas no artigo 2º.
A matéria está distribuída em cinco artigos, dos quais
destacamos:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Meninas Olímpicas, a ser concedido pela Câmara Municipal de
Jardinópolis, SP.
Parágrafo único. O Prêmio Meninas Olímpicas será concedido às estudantes Jardinopolenses de
escolas públicas do município que participarem de olimpíadas científicas, objetivando reconhecer
seu esforço e sua dedicação.
Art. 2º O Prêmio Meninas Olímpicas contemplará as seguintes categorias:
I – Nível 1, sexto e sétimo ano do ensino fundamental;
II – Nível 2, oitavo e nono ano do ensino fundamental; e
III – Nível 3, ensino médio.
§ 1º O Prêmio Meninas Olímpicas será constituído de diploma para no mínimo 02 (duas) meninas
em cada nível, confeccionado para esse fim, contendo o brasão do município de Jardinópolis-SP,
acrescido do nome da estudante e da categoria do prêmio.
§ 2º O Prêmio Meninas Olímpicas contemplará, havendo, pelo menos 01 (uma) estudante
afrodescendente ou indígena.
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O prêmio consiste na entrega de um diploma, conforme § 1º do
art. 2º que será concedido pela Câmara Municipal e será entregue
anualmente, em solenidade em data próxima ao Dia Internacional da
Mulher, ou seja, por volta do 08 de março de cada ano, portanto,
a presente premiação será aplicada no exercício financeiro de 2025.
Assim, a comissão entende que o projeto de resolução nº
003/2024, do Legislativo, está apto para ser apreciado pelo
Plenário, devendo a oportunidade e conveniência ser analisado por
cada Vereador.
ESTE É O NOSSO PARECER.
Jardinópolis, 18 de março de 2024.
(ASSINATURAS ELETRÔNICAS)
Relator: EDSON ROGÉRIO VIZÚ
Presidente: LEANDRO MORETTI SERRANO Membro: SAMUEL FARAH
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