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materia nº 6/2024

Tipo Requerimento de Regime de Urgência
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaOf. 36/24-Exe - PL 006/24-Exe.
native_id2558

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 ARQUIVADO — Proposição transformada em lei.
2024-04-05 Proposição transformada em lei — —
2024-03-26 ARQUIVADO U —
2024-03-25 APROVADO U —
2024-03-21 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Ordinária - 25/03/24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-25T21:22:34.439089-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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TERRA DA MANGA
Plei-006-2024 fls. 3
Ofício nº. 036-2024
Projeto Lei nº. 006-2024
Mensagem nº. 006-2024
 
Jardinópolis, 15 de março de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Serve o presente, para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que
RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE 
EXERCÍCIO À SOCIEDADE ESPIRITA DR. BEZERRA MENEZES e
LAR SÃO VICENTE DE PAULO, BEM COMO EFETUAR ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 
O mencionado projeto, Nobres Edis, tem como objetivo, autorizar o 
Executivo Municipal a repassar recursos financeiros através de subvenção social as
seguintes entidades:
R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) para o Lar 
São Vicente de Paulo CNPJ 50.710.417/0001-16, para 
serviços de acolhimento institucional a idosos.
R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) para Sociedade 
CNPJ 50.710.425/0001-
62, para serviços de acolhimento institucional a idosos.
O recurso utilizado para efetuar a abertura do crédito especial, advém do 
saldo bancário da Conta Corrente nº 110280-X, da agência 2211-X, do Banco do 
Brasil S/A (conciliação bancária em anexo), advindo por renúncia fiscal (Imposto de 
Renda), deliberada pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI) através da ata de 
aprovação, que segue em anexo.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à 
apreciação de Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja 
apreciada e votada em regime de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na 
qual fica desde já, pelo presente, solicitada.
TERRA DA MANGA
Plei-006-2024 fls. 4
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais 
nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e 
apreço.
Atenciosamente,
 
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.

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