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materia nº 10/2024

Tipo Requerimento de Regime de Urgência
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaOf. 55/24-Exe - PL 10/24-Exe.
native_id2559

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 ARQUIVADO — Proposição transformada em lei.
2024-04-30 ARQUIVADO — —
2024-04-30 Proposição transformada em lei — —
2024-03-26 ARQUIVADO U —
2024-03-25 APROVADO U —
2024-03-21 Discussão e Votação U Pautar - Sessão Ordinária - 25/03/24.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-25T21:22:34.854806-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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TERRA DA MANGA
Plei-010-2024 fls. 2
OFÍCIO Nº. 055-2024
PROJETO Nº. 010-2024
MENSAGEM Nº. 010-2024
Jardinópolis, 08 de março de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento
DO OBJETO
A presente abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 118.000,00
(cento e dezoito mil reais) tem por objeto a suplementação de dotações 4.4.90.52 
Equipamento e Material Permanente, das Atividades 2.023, 2.027 e 2.029. Nesta linha, o
referido crédito busca atender a alteração orçamentária solicitada pela Secretaria Municipal da 
Educação para aquisição de ventiladores para as escolas municipais dos níveis fundamental, 
creche e pré-escola e aquisição de cortinas para a EMEF Naide de Paula Machado e EMEF 
Maria Amélia Leira Fiacadori.
DOS RECURSOS
Para a cobertura do crédito adicional suplementar ocorrerá a anulação de 
recursos próprios das Atividades 2.023, 2.027 e 2.029, previstos nas dotações 3.3.90.30
Material de Consumo no montante total de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Na 
Atividade 2.023 Operacionalização do Ensino Fundamental será utilizado o crédito de R$ 
72.000,00, sendo R$ 20.000,00 para aquisição de cortinas; na Atividade 2.027- Serviços de 
Atendimento a Creches, o crédito de R$ 40.000,00; e na Atividade 2.029 Serviços de 
Atendimento ao Pré-Escolar, o crédito de R$ 6.000,00.
Por ser matéria de alta importância para o município, submetemos à apreciação 
de Vossas Excelências, a presente matéria, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em 
regime de URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo presente, 
solicitada.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres 
Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
= Paulo José Brigliadori =
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR LUIZ FERNANDO RIUL 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP.

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