EMENTA: Moção de Apelo ao Senhor
Prefeito Municipal para que, através das
secretarias competentes, implemente, junto aos
programas do Estado de São Paulo, escolas
cívico-militares no município de Jardinópolis
em 2025.
DESPACHO:
MOÇÃO N.º 02/2024
À Presidência:
Apresento à apreciação desta Casa de Leis Moção de Apelo ao Senhor Prefeito
Municipal para que, através das secretarias competentes, implemente, junto aos programas do
Estado de São Paulo, escolas cívico-militares no município de Jardinópolis em 2025.
O modelo de escola cívico-militares cresceu muito nos últimos anos, tornando-se
REFERÊNCIA POSITIVA em diversos Estados do País. A gestão compartilhada mostra ótimos
resultados, aumentando, através do DESENVOLVIMENTO POSITIVO DOS ALUNOS, a
aceitação da população.
Em todos os casos, onde a gestão foi implementada, a pontuação da Escola no
índice de Desenvolvimento da Educação básica (IDEB) SUBIU CONSIDERAVELMENTE.
Com excelente resultado pelos Estados em que foi implementado, o modelo de
Escola Cívico-Militar é referência no resgate de civismo e educação dos jovens, atuando
diretamente nos bairros de maior vulnerabilidade social e criando novas janelas de oportunidade
para o futuro das crianças.
COMO FUNCIONA?
Destinados a estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, o projeto de
gestão compartilhada consiste em uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de
Segurança Pública. As duas realizam ações conjuntas a fim de proporcionar uma educação de
qualidade para os estudantes da rede pública, além de construir estratégias voltadas ao
policiamento comunitário e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar.
Nesse modelo, os professores continuam responsáveis por toda a parte pedagógica,
e os militares, pela parte administrativa, disciplinar e cívica.
Existem aproximadamente 216 Escolas Cívico-Militares no Brasil, destacando-se os
estados de Goiás e Amazonas, que alcançaram, além de ótimos índices no IDEB, excelentes
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resultados no ENEM.
BENEFÍCIOS DA GESTÃO COMPARTILHADA:
A excelente performance dessas Escolas nos índices do Ministério da Educação tem
relação direta com o modelo de gestão. Em Goiás, por exemplo, das 10 primeiras escolas no
ranking do ENEM nos últimos anos, 6 são Escolas Cívico-Militares.
Podemos encontrar outro exemplo positivo na cidade de Anápolis que, em 2011,
passou a ter uma Escola Cívico-Militar. O resultado foi rápido. A pontuação do IDEB era 4,7 e
passou a ser 7,5. Desde então, a escola vem evoluindo cada vez mais.
No início do ano de 2019, Brasília implementou a gestão compartilhada em 4
colégios públicos e, neste curto período, já é possível observar inúmeras melhorias.
O resultado é positivo para todos (professores, militares, pais e alunos), que
confirmaram o avanço do ensino pedagógico da escola.
Hoje, com os militares nos colégios, as notas aumentaram, os pais e diretores estão
mais seguros da educação das crianças e a administração da escola está sendo bem avaliada por
todos.
Certos da compreensão e do entendimento de vossas Excelências, peço que os
nobres Edis votem favoravelmente à presente propositura, em face do reconhecimento dos
resultados alcançados na Educação nos municípios e Estados onde foram implementados.
Sala das Sessões, 25 de março de 2024.
Dalva Cristina Siqueira dos Santos
Vereadora
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