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EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que
envie a esta Casa de Leis informações referentes
a providências tomadas em relação à limpeza
geral de um terreno localizado na Rua Manoel
Abrão Filho, 45.
DESPACHO:
REQUERIMENTO N.º 37/2024
À Presidência:
O Vereador infra-assinado vem à presença desse
Plenário Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de
Jardinópolis:
Em 19 de fevereiro de 2023 o imóvel localizado na Rua Manoel Abrão Filho n.º 45 foi
alvo de um ofício solicitando providências sobre o local, que, tomado de mato e materiais recicláveis e
em situação de abandono, trazia inúmeros problemas aos moradores do entorno. Considerando que já se
passou mais de um ano após a denúncia formalizada, e que estamos vivenciando um quadro muito
próximo de uma epidemia de dengue, onde todo e qualquer esforço no sentido de eliminar criadouros do
mosquito vetor da doença, requeiro ao Senhor Prefeito que envia e esta Casa Legislativa as respostas aos
seguintes questionamentos sobre o caso em tela, que inclusive vai anexo a este documento o referido
ofício para facilitar o entendimento:
1. Foi dado conhecimento e/ou encaminhado ao Controle de Vetores e/ou Vigilância
Epidemiológica?
2. Sobre o referido caso, quais providências foram tomadas? Por qual setor?
3. A administração tentou contato com o proprietário do imóvel para que providências fossem
tomadas? Conseguiu? Por qual meio o contato foi realizado, acaso tenha ocorrido?
4. O proprietário do imóvel foi notificado e autuado? Anexe documentos comprobatórios. Em
eventual remoção de tais materiais, onde serão destinados a fim de que o problema não
apenas mude de local?
Sala das Sessões, 25 de março de 2024.
Leandro Moretti Serrano
Vereador
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