materia nº 16/2024

Wreteitura Municipal de Jacdinápoliz
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Jardinópolis, 01 de abril de 2024.
Plei016-2024- fis.2
[OFÍCIO S.E. N. º 082/2024.
'PROJETO DE LEIN. º 016/2024
Mensagem n.º 016/2024.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
Através do ALTERA O ANEXO |, DA LEI MUNICIPAL N.º
4790/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente matéria objetiva alterar o valor da bolsa-auxílio
concedida aos estagiários, que consta no Anexo | da Lei Municipal 4790/2021,
propositura esta que, devidamente autorizada por essa Egrégia Casa de Leis,
permitiu ao Município celebrar convênio viabilizando a contratação de estagiários
com o escopo de permitir a profissionalização de estudantes, preparando-os para
o mercado de trabalho.
Fato é que os valores pertinentes às bolsas-auxílio encontram-se
defasados em relação a aqueles pagos pela iniciativa privada, bem como aos das
prefeituras e autarquias da Região, o que se reflete na baixa procura por
inscrições quando da publicação de processos seletivos destinados a contratação
dos estagiários.
Desta forma, esperamos, pois, que os nobres pares aprovem este
projeto, cientes da necessidade da admissão de estagiários, visando promover o
desenvolvimento profissional e o respeito à dignidade das pessoas para que
possam alcançar esse aprimoramento e amadurecimento pessoal, além de
amplitude de conhecimentos e evolução no campo de atuação da carreira e da
área que futuramente venham esses estagiários a abraçar.
Ressaltamos, que a aprovação do presente projeto se mostra
justificável, onde esperamos o elevado critério de apreciação e decisão de Vossas
Excelências, pedindo que a mesma seja apreciada e votada em regime de
URGÊNCIA E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na qual fica desde já, pelo
presente, solicitada.
Mrefeitura Municipal de Jardinópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
TERRA DA MANGA
Plei16-2024- 15.3
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e
demais nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima,
consideração e apreço.
se;
RE À
N
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PAULO JOSÉ BRÍGLIDORI
- Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
LUIZ FERNANDO RIUL
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.