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materia nº 47/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaRequer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a construção do emissário de acesso à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) entre os bairros CECAP e Jardim Maria Regina.
native_id2643

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-15T22:07:50.004192-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENTA: Requer ao Senhor Prefeito que 
envie a esta Casa Legislativa informações sobre 
a construção do emissário de acesso à Estação de 
Tratamento de Esgoto (ETE) entre os bairros 
CECAP e Jardim Maria Regina.
DESPACHO: 
REQUERIMENTO N.º 47/2024 
À Presidência: 
 O Vereador infra-assinado vem à presença desse Plenário 
Legislativo requerer o quanto se segue ao Senhor Prefeito de Jardinópolis: 
Considerando que o Governo do Estado retomou as obras da construção da Estação de 
Tratamento de Esgoto em nosso município já há cerca de três a quatro meses, tendo como previsão da 
conclusão no final do corrente ano; e 
Considerando que no compromisso assumido com o Governo do Estado, a construção do 
emissário de acesso à ETE, entre os bairros CECAP e Jardim Maria Regina, ficou sob responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 
Requeiro ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 
1- Por que a Prefeitura ainda não começou a obra do emissário, uma vez que a Câmara 
Municipal já aprovou a destinação de recursos para esse fim? 
2- Já foi realizada a licitação? 
3- Qual o estágio atual da licitação? 
4- Houve contratação da empresa para realização dos trabalhos? Qual? 
5- Qual a previsão do início das obras do emissário? 
6- Qual a previsão do término das obras do emissário? 
A presente solicitação se faz necessária a fim de dar conhecimento ao Edil que este 
subscreve, inclusive para que se possa prestar à nossa população os esclarecimentos a respeito do assunto 
objeto deste requerimento. 
 Sala das Sessões, 15 de abril de 2024. 
 
 Luiz Gustavo de Sousa 
 (Gustavo Sabá)
 Vereador 
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